Legislação Municipal

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Setor:

Data: Título

16/01/2201

PAR 015/2011 - Concurso Público em Ano Eleitoral

04/06/2012

PAR 031/2012 - Solicitação de análise do Projeto de Lei que altera o Anexo I da LM 5066/06 - SISPREM, incluindo adicional de insalubridade atendendo LTCA/PPRA para os cargos que especifica e dá outras providências.

22/05/2012

PAR 026/2012 - Manifestação uniforme para instrução de processo referente à solicitação de pagamento de Adicional de Periculosidade

09/05/2012

PAR 021/2012 - Projeto de Lei que institui Nova Matriz Salarial Geral do Quadro de Servidores Públicos Ativos da Câmara Municipal, tendo por base a LRF e a Lei Eleitoral

07/05/2012

PAR 020/2012 - Projeto de Lei que institui a Nova Matriz Salarial Geral do Quadro de Servidores Públicos Ativos da Câmara Municipal, altera a Lei 5.059/06, disciplina as funções gratificadas e cria gratificações por serviço, adequando a estrutura administrativa do Poder Legislativo.

21/03/2012

PAR 015/2012 - Manifestação acerca da base de cálculo para pagamento do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

01/02/2012

PAR 006/2012 - Possibilidade de concessão de auxílio-alimentação através de Resolução do Legislativo

30/01/2012

PAR 005/2012 - Desvio de função - “Funcionários com decisão judicial outro cargo”

09/11/2011

PAR 014/2011 - Possibilidade de se “aproveitar e ou reenquadrar” os servidores ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem

22/08/2011

PAR 011/2011 - Abono Permanência

08/06/2011

PAR 009/2011 - Manifestação acerca de vaga do cargo de Odontólogo do quadro de proviemento efetivo

05/04/2011

PAR 007/2011 - Laudo Técnico de Controle Ambiental

04/04/2011

PAR 006/2011 - Parecer sobre Prestação de Contas final, referentes aos recursos AJ-191

30/03/2011

PAR 005/2011 - Redução de carga horária de servidor estatutário

25/03/2011

PAR 003/2011-A - Orientação sobre Projetos de Resoluções da Câmara

15/02/2011

PAR 003/2011 - Manifestação acerca da compatibilidade entre a nomenclatura do cargo e suas atribuições

09/02/2011

PAR 002/2011 - : Orientação à Comissão de Dívida Ativa - CDA

00/00/2011

PAR 002/2011-A - Consultoria Jurídica e Administrativa - Regimento Interno da Câmara de Vereadores

21/12/2010

PAR 033/2010 - Necessidade de realização de perícia para concessão de Adicional de Insalubridade

06/12/2010

PAR 031/2010 - Pagamento retroativo do Adicional de Insalubridade

29/11/2010

PAR 028/2010 - Atribuições do Cargo de MOTORISTA

29/11/2010

PAR 029/2010 - Controvérsias relativas ao Projeto de Lei que procura a revogação da Contribuição de 1%, para custeio do Fundo de Assistência à Saúde do Município.

21/10/2010

PAR 026/2010 - Pagametno retroativo da complementação do Adicional de Insalubridade

19/10/2010

PAR 025/2010 - Levantamento Dívida Ativa DAE

23/07/2010

PAR 018/2010 - Licitações - PUBLICIDADE

17/03/2010

PAR 010/2010 - Manifestação acerca do ponto e redução da carga horária dos servidores ocupantes do Cargo de ODONTÓLOGO

11/01/2010

PAR 001/2010 - Parcelamento de Débitos Previdenciários junto à Prefeitura e Poder Legislativo Municipal

23/12/2009

PAR 027/2009 - Permuta de bens públicos DAE

02/11/2009

PAR 025/2009 - Legalidade sobre construção de imóvel

23/06/2009

PAR 021/2009 - Manifestação para instução de processo referente à solicitação de \"Licença à Adotante\".

02/06/2009

PAR 020/2009 - Subsídios mensais para Secretários e Diretores de Autarquias do Município

26/05/2009

PAR 017/2009 - Solicitação de revisão de proventos de servidor aposentado \"proporcionalmente\" aos vencimentos de Secretário Municipal.

20/05/2009

PAR 016/2009 - Consulta sobre legalidade de processo licitatório do COMPREV

19/05/2009

PAR 014/2009 - Regularização de imóveis no Cemitério Municipal

27/04/2009

PAR 011/2009 - Manifestação sobre a possibilidade de pagamento de Função Gratificada a servidor com outra Função Gratificada já incorporada ao vencimento

23/04/2009

PAR Nº 010/2009 - Dispensa de servidor por motivo de estudo

07/04/2009

PAR 003/2009 - Manifestação sobre a decretação de Ponto Facultativo X Feriado

20/03/2009

PAR 009/2009 - Irregulridades do prédio da Sec. da Fazenda

03/02/2009

PAR 001/2009 - Manifestação sobre a possibilidade de servidor efetivo realizar estágio remunerado junto à Câmara de Vereadores

14/01/2009

PAR 002/2010 - Adiantamento de Gratificação Natalina - DAE

26/08/2008

PAR 044/2008 - Manifestação sobre abertura de processo licitatório - serviços gráficos - em período eleitoral

25/10/2007

PAR 051/2007 - Designação de número predial

25/10/2007

PAR 052/2007 - Manifestação sobre processo licitatório para contratação de serviços de informática

23/10/2007

PAR 050/2007 - Contratação de aprendiz, conforme Lei Nº 10.097/2000 e Decreto Nº 5.598/2005

04/10/2007

PAR 049/2007 - Manifestação sobre a possibilidade de pagamento de diárias e transporte a servidor contratado por prazo determinado

01/10/2007

PAR 048/2007 - Solicitação de pagamento do grau máximo de insalubridade a servidor estatutário, nomeado para o cargo de Enfermeiro

28/09/2007

PAR 047/2007 - Manifestação acerca da possibilidade de concessão de Licença-Prêmio, a ser gozada em um período e o período restante convertido em pagamento

27/09/2007

PAR 046/2007 - Manifestação sobre a possibilidade de substituição de titulares de cargo de provimento efetivo

19/09/2007

PAR 045/2007 - Referente à solicitação de adicional de insalubridade para os profissionais da área odontológica

11/09/2007

PAR 044/2007 - Devolução de valores referentes a Vales-transporte descontados de servidora detentora de duas matrículas

27/08/2007

PAR 037/2007 - Manifestação acerca de Portaria que concede direito à Licença-Prêmio aos servidores públicos municipais para fins de registro no Cadastro de Assentamentos

17/08/2007

PAR 036/2007 - Baixa de Alvará

06/08/2007

PAR 033/2007 - Solicitação de parecer sobre vale-transporte

06/08/2007

PAR 034/2007 - Processo de Licitação – Pregão Presencial 005/07

27/07/2007

PAR 030/2007 - Isenção de tributos para imóveis tombados

25/07/2007

PAR 029/2007 - Sindicância

06/07/2007

PAR 028/2007 - Manifestação sobre a possibilidade de exoneração de servidor em estágio probatório por inassiduidade

25/06/2007

PAR 026/2007 - Exoneração de servidor durante o PAD

18/06/2007

PAR 024/2007 - Revelia em PAD - Processo Administrativo Disciplinar

08/06/2007

PAR 022/2007 - Projeto de Lei que regulamenta o Distrito Industrial

08/06/2007

PAR 023/2007 - Solicitação de Imunidade Tributária

02/06/2007

PAR 023-A/2007 - Encontro de Contas

01/06/2007

PAR 021/2007 - Imunidade Constitucional sobre Templos

09/05/2007

PAR 020/2007 - Referente à solicitação de Mundança de Classe para fins de promoção em categoria funcional

18/04/2007

PAR 018/2007 - Possibilidade de ser expedida a C.A.T. - Comunicação de Acidente de Trabalho a servidor CC

10/04/2007

PAR 017/2007 - Avaliação jurídica do edital para prestação de serviços especializados de mecânica

04/04/2007

PAR 015/2007 - Processo de Licitação – Tomada de Preço 003/07 – Reforma e Ampliação de Escola Municipal

29/03/2007

PAR 014/2007 - Autorização para que os Guardas de Trânsito e o Inspetor de Trânsito exerçam atividades de motorista

21/02/2007

PAR 012/2007 - Solicitação de Baixa de Alvará

15/02/2007

PAR 010/2007 - Excesso de Exação

31/01/2007

PAR 008/2007 - Pagamento de Valores – Salários-família

25/01/2007

PAR 005/2007 - Prorrogação de prazo para o REFIS

10/01/2007

PAR 002/2007 - Previsão legal para cedência de servidores

00/00/2007

PAR 042/2007 - Distrito Industrial

00/00/2007

PAR 042/2007 - Possibilidade de doação de imóvel à empresa privada

00/00/2007

PAR 043/2007 - Processo Licitatório da Câmara de Vereadores - Contratação de serviços de vigilância e portaria

29/12/2006

PAR 191/2006 - Pagamento do Adicional de Insalubridade à servidora estatutária, ocupante do cargo de SERVENTE II

14/10/2006

PAR 115/2006 - Processo de Licitação - Pregão 018/06 - Aquisição de Computadores

11/10/2006

PAR 153/2006 - Processo Administrativo de Licitação – Dispensa 062/06 – Auditoria de Acompanhamento – Projeto Fruticultura

18/09/2006

PAR 140/2006 - Processo de Licitação – Pregão 023/06 – Aquisição de Equipamento de Informática

31/08/2006

PAR 128/2006 - Manifestação para orientação acerca do pagamento de "férias proporcionais" à servidora estatutária exonerada

29/08/2006

PAR 124/2006 - Manifestação para orientação do pagamento de "Licença-adoção" à servidora estatutária

29/08/2006

PAR 126/2006 - Processo de Licitação - Dispensa 055/06 - Contratação de Empresa - Curso

23/08/2006

PAR 123/2006 - Auditoria Regular DAE - Departamento de Licitações - Vários processos

22/08/2006

PAR 119/2006 - Solicitação de Parecer sobre a aplicabilidade de "Lei em Tese" ao caso concreto - Alvará de Licença

22/08/2006

PAR 120/2006 - Processo de Licitação - Dispensa 054/06 - Transporte Pessoal - Projeto Produzir

22/08/2006

PAR 129/2006 - Dívida Ativa - Solicitação de Parecer sobre a aplicabilidade de "Lei em Tese" ao caso concreto - Alvará

07/08/2006

PAR 107/2006 - Pagamento de Licença-Prêmio

06/08/2006

PAR 102/2006 - Processo de Licitação - Dispensa 050/2006 - Aquisição de Veículo

03/08/2006

PAR 103/2006 - Processo de Licitação - Dispensa 048/06 - Aquisição de Consultoria

01/08/2006

PAR 101/2006 - Possibilidade de retroatividade de lei previdenciária - Princípio da Anterioridade (noventena)

31/07/2006

PAR 100/2006 - Consulta Dívida Ativa sobre a aplicabilidade de “Lei em Tese” ao caso concreto - Crédito Tributário

25/07/2006

PAR 088/2006 - Processo de Licitação Dispensa Nº 048/06 - Consultoria Projeto PNAFM

25/07/2006

PAR 089/2006 - Processo de Licitação Dispensa Nº 018/06 - Locação de Imóvel Projeto Produzir

25/07/2006

PAR 092/2006 - Emulsão Asfáltica

24/07/2006

PAR 085/2006 - Processo de Licitação Tomada de Preço Nº 005/06 - Reforma de Prédio

24/07/2006

PAR 139/2006 - Processo Administrativo de Licitação - Dispensa 055/06 - Auditoria de Acompanhamento - Projeto Produzir

18/07/2006

PAR 080/2006 - Solicitação da realização de exames biométricos para concessão de Adicional de Periculosidade a servidor estatutário ocupante do cargo de Guarda de Trânsito

13/07/2006

PAR 081/2006 - Processo de Licitação - Convite Nº 023/06 - Serviço de Lavagem de Veíulos

10/07/2006

PAR 079/2006 -Processo de Licitação - Convite Nº 022/2006 - Retífica de Motor de Caminhão

27/06/2006

PAR 071/2006 - Solicitação de Parecer - Troca de Veículo Público

23/06/2006

PAR 069/2006 - Solicitação de Parecer de "Aquisição de Produtos da Merenda Escolar Através de convênio com a CONAB"

21/06/2006

PAR 068/2006 - Solicitação de Parcer da Fiscalizção Tributária - Certidão Declaratória

13/06/2006

PAR 063-A/2006 - Solicitação de Parecer da Fiscalização do Comércio - Cancelamento de Dívida Ativa

06/06/2006

PAR 055/2006 - Solicitação de Parecer - Dispensa 009/2006 - Possibilidade de troca de ônibus, destinado ao transporte escolar, para manutenção mecânica.

29/05/2006

PAR 044-A/2006 - Processos de Dispensas de Licitação - Monitoramento de Aterro Sanitário

29/05/2006

PAR 044-B/2006 - Processos de Despesas de Licitação - Transporte Escolar

26/05/2006

PAR 037/2006 - Contratação de Veículo para viagem do Coral

19/05/2006

PAR 034/2006 - Substituição de veículo - Edital de Pregão Presencial 001/2006 - Transporte Escolar

24/04/2006

PAR 027/2006 - Pagamento de vantagens no salário - Adicional de Insalubridade

20/04/2006

PAR 026/2006 - Solicitação de perícia técnica para pagamento do grau máximo de insalubridade a servidor estatutário

11/04/2006

PAR 023/2006 - Reforma do Prédio da Vigilância Sanitária

04/04/2006

PAR 022/2006 - Prestação de serviços de informática

28/03/2006

PAR 019/2006 - Auditoria Regular - Processos de Dispensas de Licitação

10/03/2006

PAR 011/2006 - Referente à solicitação de pagamento do grau máximo de insalubridde a servidor estaturário

03/03/2006

PAR 007/2006 - Aplicação dos Recursos do FUNDEF/MDE

24/01/2006

PAR 001/2006 - Trata de medidas a serem tomadas pela Admistração para correção dos apontamentos realizados pelo TCE/RS

00/00/2006

PAR 002/2006 - "Lei em Tese" - Fiscalização Tributária - Cobrança de Taxas de Vias Públicas e tributação de laboratórios que trabalhariam com a mesma atividade

00/00/2006

PAR 003/2006 - Solicitação de Parecer interpretativo em relação à Lei Nº 116/2003, em determinado caso

00/00/2006

PAR 044/2006 - Solicitação de Parecer de "Lei em Tese"

00/00/2006

PAR 076/2006 - Solicitação de parecer do Departamento de Pessoal do SISPREM "Lei em Tese"

00/00/2006

PAR 112/2006 - Solicitação de Pareceres de "Lei em Tese" - "Lei 11.301/06, definição de funções do magistério

00/00/2006

PAR 146/2006 - Estabilidade funcional - Cargo CC

00/00/2006

PAR 007-A/2006 - Solicitação de pagamento de horas extraordinárias realizadas em feriados

30/12/2005

PAR 169/2005 - Possibilidade de conversão de 1/3 do período de gozo de férias do Vice-Prefeito Mun em abono pecuriário.

15/12/2005

PAR 162/2005 - Gozo de folga como forma de compensação do trabalho realizado em feriados - Ronda

01/11/2005

PAR 141/2005 - Análise do Ante-PL sobre criação e regulamentação do Termo de Cooperação Técnico -Científica, celebrado entre UFSM/PMSL

01/11/2005

PAR 143/2005 - Pagamento de abono de férias solicitada por servidora cedida ao SISPREM

24/10/2005

PAR 140/2005 - Análise de instrumento contratual para prestação de serviço sem observância da Lei 8.666/93.

23/09/2005

PAR 129/2005 - Diferença na remuneração entre professores estatutários e contratados

19/09/2005

PAR 130/2005 - PL que institui o Programa de Recuperação de Dívida Ativa (REDIDAE)

24/08/2005

PAR 150/2005 - Necessidade de baixa direta do sistema dos débitos aos véiculos

22/08/2005

PAR 121/2005 - Incorporação de Adicional Noturno

28/07/2005

PAR 115/2005 - Legalidade e verificação das demais formalidades no que tange a CJL

27/07/2005

PAR 114/2005 - Tributação pelo ICMS dos serviços de radiodifusão

25/07/2005

PAR 113/2005 - Aquisição de bebidas lacteas - exigências

22/07/2005

PAR 111/2005 - Contribuição Sindical Confederativa

19/07/2005

PAR 108/2005 - Projeto de Lei que cria Quadro de Empregos em Extinção

18/07/2005

PAR 105/2005 - Pagamento de Adicional de Periculosidade

15/07/2005

PAR 107/2005 - Readaptação de servidor

12/07/2005

PAR 101/2005 - Revisão de avaliação de Estágio Probatório

12/07/2005

PAR 103/2005 - Revisão de avaliação de Estágio Probatório

11/07/2005

PAR 099/2005 - Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2005

PAR 100/2005 - Transporte de Resíduos da Área da Saúde

05/07/2005

PAR 097/2005 - Pagamento de Valores – Diferença de Licença Prêmio

05/07/2005

PAR 117/2005 - Pagamento de Valores - Diferença de Licença Prêmio

04/07/2005

PAR 094/2005 - Transporte Escolar

24/06/2005

PAR 085/2005 - Revisão de Pagamento de Incorporação do Adicional de Periculosidade

16/06/2005

PAR 086/2005 - Parecer de Orientação - Imunidade Tributária da OAB - Lei 8.906/94

08/06/2005

PAR 034/2005 - Diárias para fiscalização na Fronteira do Município

08/06/2005

PAR 081/2005 - Aquisição de gêneros alimentícios CAPS

08/06/2005

PAR 83/2005 - Projeto de Recuperação Ambiental

02/06/2005

PAR 078/2005 - Atribuições da CJL - Art 43, Lei 8666/93

25/05/2005

PAR 073/2005 - Avaliação de Servidor, em estágio probatório, nomeado para exercício de cargo em comissão

24/05/2005

PAR 092/2005 - Número mínimo de propostas válidas por item licitado

20/05/2005

PAR 072/2005 - Análise e parecer sobre Repasse de valores – Juros de desapropriação

09/05/2005

PAR 122/2005 - Processo Licitatório para aquisição de Emulsão asfáltica

08/05/2005

PAR 84/2005 - Estação de Transbordo e Resíduos Sólidos

06/05/2005

PAR 066/2005 - Compra de pneus - Secretaria da Saúde

06/05/2005

PAR 067/2005 - Serviço de dedetização

06/05/2005

PAR 069/2005 - Serviço de detetização

05/05/2005

PAR 062/2005 - Processo Licitatório - Rigidez formal

22/04/2005

PAR 061/2005 - Obrigatoriedade de cumprimento de contrato junto aos Órgãos Públicos, sob pena impossibilidade de participar de posteriores licitações

18/04/2005

PAR 058/2005 - Processo de Licitação - Concorrência 006/05

08/04/2005

PAR 052/2005 - Análise e parecer sobre possibilidade de firmar convênio para desconto em folha

08/04/2005

PAR 054/2005 - Utilização de nome comercial e não de princípio ativo, em certame licitatório para aquisição de medicamentos

07/04/2005

PAR 051/2005 - Solicitação de Revisão de pagamento de Diárias

04/04/2005

PAR 046/2005 - Análise e parecer sobre concessão de linha de transporte coletivo

30/03/2005

PAR 042/2005 - Solicitação de Parecer - Processo de Licitação – Convite 003/05

30/03/2005

PAR 057/2005 - Processo de Licitação - Tomada de Preço 03/05

23/03/2005

PAR 038/2005 - Solicitação de Parecer - Processo Licitatório - Convite 13/2005

23/03/2005

PAR 039/2005 - Solicita Parecer - Processo de Licitação – Convite 009/05

22/03/2005

PAR 065/2005 - Análise e parecer sobre possibilidade de convênio para desconto em folha

18/03/2005

PAR 036/2005 - Proc de Licitação - Convite 008/05 - Desqualificação de certamista

17/03/2005

PAR 035/2005 - Fracionamento da despesa com várias aquisições ou contratações no mesmo exercício

08/03/2005

PAR 032/2005 - Análise quanto à legalidade e verificação das demais formalidades, no que tange a atuação da Comissão de Licitações

04/03/2005

PAR 024/2005 - Previsão legal para Cedência de servidor

04/03/2005

PAR 028/2005 - Base Cálculo para o ISSQN

03/03/2005

PAR 029/2005 - Solicitação de orientação no sentido de impedir que prossiga certame com probabilidade de incidir em falha grave.

17/02/2005

PAR 021/2005 - Manifestação para instrução de processo referente à solicitação de Mudança de Classe para fins de promoção em categoria funcional

16/02/2005

PAR 016/2005 - Terceirização de serviços técnicos especializados - atividades de manutenção dos serviços elétricos de captação de água.

14/02/2005

PAR 020/2005 - Autorização de expedição de talonário para serviços não tributáveis.

26/01/2005

PAR 010/2005 - Manifestção para instrução de processo referente ao cumprimento de carga horária de servidor estatutário, reduzida através de Processo Administrativo

25/01/2005

PAR 009/2005 - Manifestação para instrução de processo referente à redução de carga horária de servidor de regime celetista.

24/01/2005

PAR 008/2005 - Manifestação para instrução de processo referente à solicitação de Incorporação de Diferença de Substituição

00/00/2005

PAR 032/2005 - Análise quanto à legalidade e verificação das demais formalidades, no que tange a atuação da Comissão de Licitações

00/00/2005

PAR 047/2005 - Participação de fornecedor em certame, quando há demanda contra a Administração

00/00/2005

PAR 053/2005 - Análise e parecer sobre possibilidade de firmar convênio para desconto em folha

00/00/2005

PAR 102/2005 - Tributação sobre Serviços de Profissionais Autônomos

15/12/2004

PAR 027/2004 - Aditivo Contratural em final de exercício

08/10/2004

PAR 050/2005 - Comissão de Criação do Código Tributário Municipal - ISSQN

27/07/2004

PAR 016/2004 - Processo Licitatório - Convite nº 37/2004

26/07/2004

PAR 014/2004 - Auditoria de Acompanhamento no Departamento de Licitações

21/07/2004

PAR 013/2004 - Repasse das contribuições previdenciárias

00/00/2004

PAR 002/2004 - Contratação para serviços de publicidade.

00/00/2004

PAR 004/2004 - Jornada diária de trabalho dos Servidores Municipais.

00/00/2004

PAR 005/2004 - Implantação PSF - Programa de Saúde da Família

00/00/2004

PAR 007/2004 - Auditoria de Acompanhamento no Departamento de Licitações

00/00/2004

PAR 008/2004 - Edital para prestação de serviços veiculação publicitária.

00/00/2004

PAR 010/2004 - Análise e Parecer sobre vencimento de tributo em dia não útil

00/00/2004

PAR 011/2004 - Alteração de Quadro de Servidores do DAE e alteração de padrão

00/00/2004

PAR 015/2004 - Processo Licitatório (Concorrência nº 012/2004)

00/00/2004

PAR S/N/2004 - Alteração de Quadro de Servidores

00/00/2004

PAR S/N/2004 - Normas e procedimentos a respeito da aplicação de recursos oriundos de Emprestimo do BIRD Nº 13/2003

00/00/2004

PAR CONTROLE S/N - Ato Administrativo - Anulação de Processo Licitatório

00/00/2003

PAR 007/2003 - Concessão ou não, de isenção de IPTU a servidores.