Legislação Municipal

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Setor:

Data: Título

31/07/2014

Comunicado UCCI n.° 005/2014 - Uso gratuito de espaço público - Outdoor

12/01/2012

COM 001/2012 - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Final de Mandato

01/03/2011

COM 001/2011 - Lei da Transparência

13/10/2010

COM 004/2010 - Adicional de Operação

23/09/2010

COM 003/2010 - SIAPES - Contratações por Prazo Determinado

17/12/2009

COM 001/2009 - Irregularidades no Planejamento Orçamentário

17/03/2009

COM 002/2010 - Base de Cálculo Adicional de Insalubridade

25/01/2008

COM 001/2008 - Condutas vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral

04/09/2007

COM 003/2007 - PL nº 118/2007 - Criação e alteração de cargos no quadro de vencimentos e estabelece a nova estrutura administrativa do Departamento de Água e Esgotos.

12/06/2007

COM 002/2007 - Contratação de pessoal por prazo determinado - SMEC

03/05/2007

COM 001/2007 - Cobrança dos serviços prestados pela PATRULHA AGRÍCOLA

03/10/2005

COM 003/2005 - Provimento do Cargo de FIEL DE TESOUREIRO

10/08/2004

COM 005/2004 - Designação irregular de servidor

24/06/2004

COM 004/2004 - Almoxarifado

23/03/2004

COM 002/2004 - Créditos Adicionais

17/09/2003

COM 016/2003 - Divergência entre cálculo da Folha de Pagamento e Cadastro

03/06/2003

COM 013/2003 - Pagamento de Anuênios à servidora ocupante de "cargo em comissão"

07/03/2003

COM 005/2003 - Apuração das concessões de Horas Extras