Legislação Municipal

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Setor:

Data: Título

14/05/2012

INF 005/2012 - Informação referente à demanda da Comissão de Dívida Ativa

17/02/2012

INF 001/2012 - Embasamento Legal da Notificação UCCI Nº 010/2012 - Criação de novas FGs

20/10/2011

INF 005/2011 - Terceirização dos Serviços de Iluminação Pública

13/04/2011

INF 002/2011 - Mínimo constitucional aplicado em ASPS.

07/02/2011

INF 001/2011 - Direito de intervalo, levando em consideração a carga horária de seis horas initerruptas.

10/09/2010

INF 012/2010 - Aplicação de recursos do SAC - Serviços de Ação Continuada

17/08/2010

INF 010/2010 - Condutas Vedadas - Contratação Emergencial em Ano Eleitoral

27/04/2010

INF 007/2010 - Anulação de empenhos SISPREM

12/02/2010

INF 002/2010 - Relatório financeiro da SME

07/01/2010

INF 001/2010 - Procedimentos e critérios para concessão de diárias no Legislativo Municipal

12/11/2009

INF 012/2009 - Manifestação acerca dos Pedidos de Informação Nº 036 e 037/09 - Imóveis locados pela Administração Municipal

29/06/2009

INF 010/2009 - Cálculo de margens consignáveis

24/06/2009

INF 009/2009 - Análise do Projeto de Lei que cria Cargos Efetivos no SISPREM

09/06/2009

INF 008/2009 - Repristinação de Leis

05/05/2009

INF 007/2009 - Manifestação acerca das vedações da Súmula Vinculante 13 de STF - \"Nepotismo Cruzado\"

13/04/2009

INF 004/2009 - Verificação das condições de trabalho em horário extra e correspondente pagamento de acordo com a legislação que regula a matéria

18/03/2009

INF 003/2009 - Estudo do Impacto Financeiro e Orçamentário referetne à Lei nº 5.557, de 27 de fevereiro de 2009

21/01/2009

INF 001/2009 - Análise Preliminar de Projeto de Lei que altera a tabela de vencimentos de Cargos em Comissão do DAE

07/02/2008

INF 004/2008 - Informação referente à necessidade de cumprimento do prazo para concessão da "Reposição Anual de Remuneração"

07/02/2008

INF 007/2008 - Registro de ocorrências irregulares no Departamento de Trânsito.

07/01/2008

INF 001/2008 -Informações referentes a Abono de Permanência

30/10/2007

INF 022/2007 - Consulta sobre documentação alienígena em processo administrativo nacional

09/10/2007

INF 020/2007 - Consulta sobre procedimentos do Departamento de Pessoal em atos de nomeação

10/09/2007

INF 018/2007 - Sequestro de valores de contas vinculadas do Município

31/08/2007

INF 017/2007 - Apuração da comunicação da existência de processos com ordem judicial de seqüestro sebre contas vinculadas à Prefeitura.

08/08/2007

INF 016/2007 - Informação referente aos Processo Judicial nº 025/1.05.0002498-7, movido contra a Prefeitura Municipal

04/07/2007

INF 013/2007 - Reiteração de Requisição de Documentos

08/06/2007

INF 010/2007 - Informação referene a cobrança de Auto de Infração por transgressão à Legislação Ambiental.

30/05/2007

INF 008/2007 - Solicitação de Manifestação da UCCI - Fiscalização de Marquises

02/04/2007

INF 005/2007 - Informação referente a necessidade de correção na legislação que trata da instituição da área industrial do Município.

06/03/2007

INF 002/2007 - Servidor Municipal - Exercício de função de confiança

06/03/2007

INF 004/2007 - Solicitação de Pareceres de "Lei em tese" - “Utilização de Micro-ônibus Escolares”

00/00/2007

INF 021/2007 - Super-Simples Federal

10/10/2006

INF 037/2006 - Controle Interno no Legislativo

13/09/2006

INF 033/2006 - Concessão de Vale-Transporte aos servidores públicos no intervalo intrajornada.

13/09/2006

INF 034/2006 - Contra-razões da UCCI

11/09/2006

INF 032/2006 - Documentação encaminhada pelo TCE/RS

24/07/2006

INF 025/2006 - Orientação quanto aos procediementos a serem realizados, referentes ao assunto tratado no Ofício nº 356/2006, do Poder Legislativo Municipal

05/05/2006

INF 016/2006 - Cálculo Aposentadoria

29/03/2006

INF 013/2006 - Descrição de atribuição de sevidor ocupante de Cargo em Comissão.

23/02/2006

INF 009/2006 - Requisição de informações do TCE/RS - Procedimentos Licitatórios, Contratos e Convênios

21/02/2006

INF 008/2006 - Providências tomadas no âmbito de Processo de Auditoria

09/02/2006

INF 007/2006 - Solicitação de orientação quanto a falta de espaço no cemitério municipal.

07/02/2006

INF 005/2006 - Informação referente à constitucionalidade da já revogada Lei nº 4.666/2003

24/01/2006

INF 021/2006 - Sugestões quanto a diligências a serem tomadas no âmbito dos Processos de Auditoria

00/00/2006

INF 028/2006 - Solicitação de Requisição do Ministério Público - Atuação do Sistema de Controle Interno

14/07/2005

INF 047/2005 - Desconto de atraso de servidores

11/07/2005

INF 048/2005 - Solicitação de Transferência de Recursos para Entidade Sem Fim Lucrativo

06/07/2005

INF 045/2005 - Requisição de Informações- Responsabilização de servidores referente a multas de trânsito

13/06/2005

INF 038/2005 - Informação sobre estagiários dentro da Administração Pública

10/06/2005

INF 035/2005 - Certidão Declaratória

31/03/2005

INF 027/2005 - Informação sobre o Princípio da Capacidade Contributiva

15/03/2005

INF 008/2005 - Informação referente à utilização da Frota de Veículos Municipais

10/03/2005

INF 007/2005 - Informação referente ao estado dos veículos da Secretaria da Educação

01/09/2004

INF 010/2004 - Designação irregular de servidores - Desvio de Função

08/06/2004

INF 006/2004 - Vale-Transporte

06/10/2003

INF 020/2003 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal

24/09/2003

INF 017/2003 - Análise do Ofício Nº 447/2003 da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho,Habitação e Saúde, que solicita a criação de 12 (12) cargos de ENFERMEIRO-PADRÃO, 06 (seis) cargos de FISIOTERAPEUTA, 01 (um) COORDENADOR do SERVIÇO de ENFERMAGEM e 01 (UM) COORDENADOR do SERVIÇO de FIDIOTERAPIA.

15/09/2003

INF 015/2003 - Análise da minuta do Projeto de Lei, que reestrutura o Serviço de INSPEÇÃO SANIT[ARIA E INDUSTRIAL de produtos de origem animal.

25/04/2003

INF 007/2003 - Análise do Oficío nº 025/03, da SMAPA, que encaminha o Projeto de Lei sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária

10/04/2003

INF 009/2003 - Homologação de Horas Extras

04/04/2003

INF 008/2003 - Contratação de professores não habilidatos para Currículo por Disciplina

25/03/2003

INF 006/2003 - Análise do Ofício nº 024/2003, da SEPLAMA, solicitando a criação de cargos, bem como o pereenchimento dos mesmos através de contrato emergencial.

17/03/2003

INF 003/2003 - Estudo dos Projetos de Lei que autorizam a contratação de pessoal, em caráter emergncial e de interesse público - SMEC, SMTSU e SMO.