Legislação Municipal

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Setor:

Data: Título

29/08/2012

NOT 028/2012 - Uso Parque Internacional

15/05/2012

NOT 018/2012 - Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas

15/05/2012

NOT 019/2012 - Constrangimento à Atuação dos Auditores Públicos do Serviço Regional de Santa Cruz do Sul do TCE/RS

09/05/2012

NOT 017/2012 - Lombadas Eletrônicas

09/02/2012

NOT 011/2012 - Descumprimento da Ordem de Serviço nº 03/2011 - HORAS-EXTRAS

30/01/2012

NOT 009/2012 - Uso de Modens 3G para acesso à Internet

23/01/2012

NOT 006/2012 - Pagamento Convocação Professores

04/01/2012

NOT 003/2012 - Acesso à internet impossibilitado por falta de pagamento

30/08/2011

NOT 021/2011 - NEGLIGÊNCIA PATRIMONIAL – Falta de Instrumentos de Controle

21/07/2011

NOT 019/2011 - Reposição Geral anual - Magistério

12/05/2011

NOT 013/2011 - Auditoria Operacional SME - Merenda Escolar

06/05/2011

NOT 012/2011 - Descumprimento da Ordem de Serviço n° 03/2011 – Horas-extras

03/05/2011

NOT 008/2011 - Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais

02/05/2011

NOT 010/2011 - Ilegalidade da existência do Refeitório e instituição do Vale-alimentação

22/02/2011

NOT 005/2011 - Falta de empenhamento da despesa referente ao 50,95% da Contribuição Especial, prevista na Lei Municipal Nº 5.066/06

10/02/2011

NOT 004/2011 - Falta de empenhamento da despesa referente ao 1% da Receita Líquida

03/01/2011

NOT 001/2011 - Falta de eficiência na fiscalização do transporte escolar

07/12/2010

NOT 019/2010 - Descumprimento da INSTRUÇÃO NORMATIVA UCCI nº 001/2007 – Versão 2 – Concessão de VALE-TRANSPORTE aos Servidores Públicos Municipais.

19/05/2010

NOT 008/010 - Descumprimento da INSTRUÇÃO NORMATIVA UCCI Nº 003/2010 - LEGISLATIVO

16/04/2010

NOT 004/2010 - Anulação dos empenhos do RPPS - SISPREM

13/04/2010

NOT 002/2010 - Descumprimento da INSTRUÇÃO NORMATIVA UCCI Nº 003/2010 - GAB. PREFEITO

13/04/2010

NOT 003/2010 - Descumprimento da INSTUÇÃO NORMATIVA UCCI Nº 003/2010 - LEGISLATIVO

06/04/2010

NOT 001/2010 - Equilíbrio das contas públicas - DAE

16/07/2009

NOT 007/2009 - Demonstrativos dos Limites – RGF/Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Emissão de ALERTA – LRF.

31/03/2009

NOT 006/2009 - Ilegalidades na Lei 5.557/2009 (Estrutura Administrativa)

09/03/2009

NOT 005/2009 - Negligência Funcional em Processos Judiciais por parte da Procuradoria

06/03/2009

NOT 004/2009 - A não apresentação de docuementos para subsidiar a Manifestação Conclusiva do Controle Interno

05/02/2009

NOT 002/2009 - Projeto de Lei Estrutura Administrativa

29/01/2009

NOT 001/2009 - Manifestação acerca da redação do art. 1º, da Lei Municipal Nº 5.584/2008 - Subsídios Secretários Municipais

07/03/2008

NOT 003/2008 - Irregularidades em edital de certame licitatório

17/10/2007

NOT 021/2007 - Convênio Apreensão de Animais - liberação sem incidência de diárias.

26/07/2007

NOT 018/2007 - Irregularidades em Edital de Concurso

05/07/2007

NOT 016/2007 - Cobrança dos Serviços prestados pela PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL

04/07/2007

NOT 015/2007 - Auditoria na Secretaria da Fazenda

21/05/2007

NOT 010/2007 - Negligência Patrimonial

20/04/2007

NOT 007/2007 - Auditoria na tesouraria

04/04/2007

NOT 004/2007 - Anulação de Atos da Administração Municipal

30/03/2007

NOT 003/2007 - FUNDAPPER - Fundo Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - conta encerrada.

22/03/2007

NOT 002/2007 - Registro de CONDUTA IRREGULAR DE SERVIDORES referentes ao estacionamento de motos no pátio da Prefeitura Municipal

07/07/2006

NOT 006/2006 - Falta de apresentação dos relatórios orçamentários e financeiros do Poder Legislativo

13/04/2006

NOT 004/2006 - Registro de atos irregulares na Autarquia do SISPREM

18/01/2006

NOT 001/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS de Adiantamentos recebidos para Viagens - Combustíveis, Passagens, Pedágios e Inscrições - no exercício de 2005.

08/03/2005

NOT 001/2005 - Pagamento Irregular de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

23/02/2005

NOT 002/2005 - Registro de CONDUTA IRREGULAR DE SEVIDOR

22/09/2004

NOT 014/2004 - Incorporação de Horas Extras sem fundamentação legal

06/09/2004

NOT 013/2004 - Designinação irregular de FUNÇÕES GRATIFICADAS

14/06/2004

NOT 015/2004 - Incorporação de valor correspondente à Diferença de Substituição.

02/04/2004

NOT 001/2004 - Inconstitucionalidade das Leis 4.670/03 e 4.519/02 que criam e instituem a JARI