Legislação Municipal

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Setor:

Data: Título

07/12/2015

Lei 6972 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2016 – LDO

07/12/2015

2 - Demonstrativo de Riscos Fiscais

07/12/2015

Demonstrativo Metas Anuais

07/12/2015

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

07/12/2015

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas as Fixadas nos Três Exercícios Anterior

07/12/2015

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

07/12/2015

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

07/12/2015

Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Autarial do RPPS

07/12/2015

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita

07/12/2015

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Carater Continuado

07/12/2015

Anexo 1 - Estimativas das Receitas - Prefeitura

07/12/2015

Anexo 1 - Estimativa das Receitas - DAE

07/12/2015

Anexo 1 - Estimativa das Receitas - Sisprem Assistência

07/12/2015

Anexo 1 - Estimativa das Receitas - Sisprem RPPS-Assistência

07/12/2015

Anexo 1 - Estimativa das Receitas - Consolidado

07/12/2015

Metas das Ações do Programa de Governo

07/12/2015

Propostas de programas - Identificação das Ações