Prefeito cumprimenta Governador pelo avanço na negociação da redução da dívida do Estado, em Brasília
Segundo o prefeito, a proposta foi aprovada por unanimidade e está pronta para ser apreciada no plenário e ser encaminhada para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Mudança de indexador
O projeto de lei complementar altera o fator de correção de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic (o que for menor). Para o Rio Grande do Sul, a mudança reduz para aproximadamente R$ 15 bilhões o estoque devido até 2028 e reabre o espaço fiscal, já no primeiro ano, para a tomada de empréstimos. Atualmente, o saldo devedor supera a marca de R$ 42 bilhões, e os repasses elevam a receita corrente líquida gaúcha acima do limite legal.
"Com a aprovação, nós sairemos de uma situação de dívida impagável para uma condição de previsão de quitação. E, especialmente, vamos ampliar nosso espaço fiscal para realizar novas operações de crédito, dando seguimento aos investimentos que estamos realizando", destacou Tarso Genro.
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