Wainer é denunciado no Ministério Público Federal

Publicado em 08/06/2014 || Foto: Procuradoria Jurídica Municipal || Fonte: Procuradoria Jurídica Municipal

Reprovação na prestação de Contas do Centro de Inclusão Digital deixa município no SPC Federal

O Executivo Municipal, através da sua Procuradoria, ingressou na sexta-feira (6) com representação junto ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito Wainer Machado, pelo não cumprimento de convênio junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação que previa a construção do Centro de Inclusão Digital e mais quatro pólos de informática na Prefeitura, Apae, Projeto Tchê e Biblioteca Pública.

Em março deste ano o ex-prefeito Wainer Machado foi notificado, em seu CPF, de sua responsabilização pelo não cumprimento do convênio e obrigado a devolver aos cofres públicos federais a quantia de R$ 437.000,00.

Como a devolução do recurso não ocorreu, o prefeito Glauber Lima foi informado de que o município entraria no Siaf/Cauc (Sistema Integrado de Administração Financeira/Cadastro Único de Convênios) o que inviabiliza a concretização de pelo menos outros três convênios em âmbito federal, sendo: 01 Pista de Skate (emenda do Deputado Federal Paulo Pimenta-PT), Calçadas na Manoel Prates Garcia (emenda do Deputado Federal Marco Maia –PT) e 01 Quadra Poliesportiva (emenda do Deputado Federal Afonso Hamm-PP), com recursos já aprovados de mais de meio milhão de reais, necessitando contratação antes do período eleitoral.

Diante desse cenário o Procurador Jurídico denunciou a in(ação) do antigo gestor solicitando sua responsabilização, “uma vez que a inclusão no Siaf impede o Município de firmar novos convênios, receber transferências voluntárias e determinados repasses da União, entre outras consequências, com prejuízos imensuráveis ao cidadão santanense”, afirmou o Procurador Virlei Becker.

A denúncia ainda requer a instauração de investigação via inquérito, visando à responsabilização civil e penal do ex-gestor municipal, em decorrência de danos e prejuízos causados ao Município e a União.

Foto: Divulgação

Ex-prefeito foi denunciado no MPF

Material Relacionado

Os arquivos aqui disponíveis podem estar no formato PDF ou compactados. Para visualizá-los é necessário o software para leitura de arquivos PDF (Foxit Reader) ou 7zip. Caso você não possua o Foxit Reader, clique aqui para efetuar o download. Caso você não possua o 7zip, clique aqui para efetuar o download.

Arquivo(s) Relacionado(s):
Sem Arquivos Relacionados.

Vídeo(s):
Sem Vídeos Relacionados.

Foto(s) - Galeria:
Sem Galeria Relacionada.

Áudio(s):
Sem Áudio Relacionado.