Instalação da Patrulha Maria da Penha acontece nesta terça-feira

Publicado em 14/07/2014 || Foto: Gabinete da Prefeita || Fonte: Gabinete da Prefeita

O Centro de Referência da Mulher, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, Brigada Militar e Polícia Civil, convida a comunidade para a implantação da Patrulha Maria da Penha à Rede de Atendimento da Segurança Pública para Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, que acontecerá nesta terça-feira (15), às 9h, no Auditório do 2º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar.

Segundo Rosélli Ribeiro Ortiz, coordenadora municipal da mulher, este é um momento muito aguardado por toda a rede que trabalha no dia a dia da violência doméstica e, principalmente, pelo Centro de Referência da Mulher, que atua como um serviço especializado no atendimento desses casos. “A vinda da Patrulha Maria da Penha para nosso município representa um avanço na política de enfrentamento à violência doméstica na cidade”, ressaltou.

Patrulha Maria da Penha

Mais conhecida como Lei Maria da Penha, a lei sancionada pelo ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva em 07 de agosto de 2006, entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

A Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar vem para combater e ter como principal objetivo agir no pós-delito, protegendo as mulheres vítimas de violência doméstica ao realizar a fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência solicitadas, ao orientar, ao esclarecer dúvidas e realizar encaminhamentos à rede de proteção local.

O projeto da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul é pioneiro no Brasil e a Patrulha (com viaturas identificadas e PMs capacitados) faz visitas regulares à casa da mulher e presta o atendimento necessário pós-delito.

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