Secretária fala sobre a situação financeira do Município e rebate acusações de vereadores da oposição

Publicado em 16/10/2014 || Foto: Secretaria da Fazenda || Fonte: Secretaria da Fazenda

Despesas foram reduzidas em mais de R$ 17 milhões do que foi projetado para 2014

A Secretária da Fazenda Claudia Arce Silveira falou sobre a situação financeira do município que foi apresentada por sua equipe na Câmara de Vereadores, no final do mês de setembro. Claudia destacou os desafios enfrentados e as acusações que estão sendo feitas por vereadores da oposição. “Prestamos contas do 2º quadrimestre de 2014, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a avaliação das metas fiscais do Governo Municipal não obstante as dificuldades constatadas, obteve superávit primário suficiente para cumprir às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Segundo a secretária a ampliação dos recursos na saúde e educação foi prioridade da administração do prefeito Glauber Gularte Lima, o que pode ser conferido pelos parlamentares durante a audiência.

“Nosso governo investiu de janeiro a agosto deste ano 17,93 % da receita líquida de impostos (RLI) em saúde. O investimento supera o valor mínimo constitucional para esta área, de 15%. Temos equipes de estratégia de saúde da família atuando nos bairros, duas UBS em pleno funcionamento. Na educação, foram aplicados recursos que representam 31,17% da (RLI), índice que também supera o valor mínimo obrigatório de 25%, foram mais de 14 escolas municipais totalmente reformadas e que já foram entregues às comunidades. Nosso município está fazendo um grande esforço para ampliar os investimentos em saúde, mantendo a aplicação de recursos com índices superiores a 15% o que comprova a prioridade dada ao setor pelo governo municipal", disse a secretária. "Na educação, alcançamos um patamar recorde de investimentos, as ações estão ai para todos verificarem”- avaliou.

DESPESAS

Consideradas as deduções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal ficou abaixo do limite prudencial que é de 54% e engloba os servidores do Dae e Câmara de Vereadores -disse a secretária. “O prefeito fez um corte de 30% do número de CCs em comparação ao governo anterior e está em andamento um concurso. Ao contrário do que os vereadores da oposição estão falando não aumentamos as despesas, reduzimos em mais de 17 milhões do que foi projetado para o ano de 2014 e aprovado por todos os vereadores na Câmara”, os números estão disponíveis no Portal da Transparência, não aumentamos gastos pelo contrário reduzimos é só olhar e fazer uma análise mais criteriosa”- avaliou.

DÍVIDA PÚBLICA

“O principal objetivo da nossa gestão é sanar as dívidas”- disse a secretária. Ela destacou o trabalho que vem desenvolvendo em sua pasta. “ Estamos trabalhando fortemente para reequilibrar as contas, principalmente a dívida fundada que recebemos de mais de 77 milhões em 2013 quando nós assumimos. Somente em dívidas com INSS recebemos mais de 7 milhões e já pagamos nesses 1 ano e 9 meses 1 milhão e 800 desse valor. Também recebemos uma dívida do Sisprem que com atualizações já chega a 62 milhões. Pagamos somente para o Sisprem mais de 7 milhões de reais desde que assumimos, uma média anual de R$3.506.714,53 bem superior a média paga pelo governo anterior que foi de R$ 2.370.380,50. O endividamento com o Sisprem já vem de muitos anos, o parcelamento da dívida previdenciária tem sido utilizado pelos últimos prefeitos da cidade e a dívida acumulada não é recente, estamos fazendo um trabalho focado para aumentar a receita.

Cortamos 30% dos cargos em comissão, revisamos todos os contratos assinados até 2012. Criamos o PPI – Programa de Pagamento Incentivado para quem tem dívidas com a Prefeitura e estamos fazendo o Recadastramento Imobiliário com três equipes atuando em diversos bairros do município realizando um trabalho de campo efetivo e contínuo dos fiscais de cadastro. Com isso com certeza teremos melhor arrecadação em 2015 que retornará para a comunidade em investimentos, obras e serviços no município”- comentou a secretária. “Mesmo diante de um cenário econômico mundial desfavorável, que tem afetado diversos municípios, estamos focados em projetos e ações que ampliem a arrecadação sem que haja aumento de tributos, e possibilitem que sigamos investindo em áreas prioritárias como saúde e educação, e em obras de mobilidade urbana que trarão benefícios permanentes à população, isso é prioridade do prefeito Glauber Lima e é assim que continuaremos o nosso trabalho”- concluiu.

Foto: Ascom

Secretária da Fazenda Claudia Arce

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