Prefeito participa de audiência de regulamentação das Lojas Francas

Para Glauber Lima, Lojas Francas consolidarão Livramento como um dos principais roteiros turísticos do Estado

Organizada pela Receita Federal em parceria com a Prefeitura Municipal, aconteceu na tarde desta terça-feira (25), a audiência pública que trata da implantação das Lojas Francas em Sant’Ana do Livramento.

Participando da mesa de abertura, o Prefeito Municipal Glauber Lima, destacou que a audiência pública proporciona o avanço na discussão e no esclarecimento do modelo de implantação das lojas francas no município.

Segundo o chefe do executivo, o novo formato, que foi construído a partir de uma iniciativa do Deputado Federal Marco Maia (PT) e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, vem em um momento muito importante para nossa Fronteira, pois, em um estudo recente, a Secretaria de Estado do Turismo, sinalizou que Livramento, em decorrência dos free-shops do lado uruguaio, já é o segundo destino turístico do território gaúcho. “Nós apostamos que as Lojas Francas do lado brasileiro possibilitarão que esta fronteira se consolide definitivamente como um dos principais roteiros turísticos e de comércio da região”, destacou.

Ainda segundo Glauber, criar o modelo ideal dessa modalidade de comércio na Fronteira é essencial. “Precisamos pensar na infraestrutura do nosso município para que a instalação das Lojas Francas impulsione o nosso comércio na geração de empregos de modo direto e indireto”, encerrou.

Também estiveram presentes no ato o Inspetor-Chefe da Receita Federal, Adilson Valente;o Superintendente Regional da 10º Região de Fiscalização, Paulo Renato Silva da Paz; o Auditor da Divisão Aduaneira da Superintendência da Receita Federal; e o representante do Poder Legislativo, Vereador Aquiles Pires.

O Superintendente Regional Paulo Renato da Silva Paz conduziu a audiência salientando aspectos peculiares da implantação das Lojas Francas em cidades brasileiras, que funcionarão de forma diferente de como acontece no Uruguai e Argentina.

Segundo ele, o limite máximo para compras será de US$300, sendo controlado através do CPF, em casos de compradores brasileiros, e passaporte ou documento de identidade, no caso de compradores estrangeiros. A comercialização será tanto de produtos nacionais quanto estrangeiros.

Ao finalizar a audiência, Paulo Renato disponibilizou um email para receber sugestões dos produtos a serem incluídos na listagem de comercialização das Lojas Francas. O email é lojasfrancas.rs@receita.fazenda.gov.br.

Cidades gêmeas

Estão autorizadas a instalar Lojas Francas, através da Portaria MF N°307/2014, 26 cidades gêmeas no país, sendo 10 gaúchas: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.