Prefeito anuncia medidas de contenção de despesas após retenção de repasses do Governo do Estado

O Prefeito Glauber Lima concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (13), para anunciar as medidas que tomará a partir do não cumprimento das obrigações de repasses financeiros por parte do Governo do Estado à Livramento.

Conforme informado pelo mandatário, o Governo do Estado já deve a Sant’Ana do Livramento R$ 5 milhões, correspondentes aos repasses de janeiro a julho desse ano. Somente para a Santa Casa, o Estado deixou de repassar R$ 3,250 milhões. Já a Secretaria Municipal de Saúde, deixou de receber R$1,8 milhão.  

O fator agravante assinalado pelo mandatário diz respeito à retenção de 50% do ICMS devido, referente à segunda semana de agosto. O Estado também atrasou o repasse para o transporte escolar rural dos alunos da rede Estadual.

Para o Prefeito, esse quadro compromete seriamente as políticas públicas sociais que o Governo Municipal vem realizando para o atendimento à população na área da saúde, como a Estratégia de Saúde da Família, e Inverno Gaúcho, que vem sendo desenvolvido exclusivamente com recursos municipais. “São fatores externos que nos fogem ao controle e nos forçam a tomar essas medidas para garantir que os serviços à população continuem sendo realizados, atendendo o interesse das maiorias”, destacou.

Medidas de Contenção de Despesas

A primeira medida de contenção de despesas anunciada por Glauber Lima é a redução de horas extras em 50%, e a proibição de horas extras nos fins de semana, exceto excepcionalidades.

Outra medida adotada pelo Governo Municipal é a redução da jornada de trabalho para um turno nas secretarias de Obras, Serviços Urbanos, e setores administrativos das pastas da Educação e Agricultura. Essa redução diminuirá em 50% o dispêndio do município com vales-transporte nas Pastas e áreas especificadas.

Também estão canceladas as diárias, salvo para serviços essenciais ou autorizados previamente pelo Prefeito.

Segundo o mandatário, essas medidas resultarão na desaceleração de obras e na diminuição do volume de serviços públicos ofertados à população, mas, no momento, não há alternativa até que o quadro volte a se estabilizar. “Estamos procedendo dessa forma para evitar que a Administração Municipal entre em colapso financeiro, e possamos assegurar os serviços básicos à nossa população e o funcionamento da máquina pública”, justificou.

Medidas Emergenciais para Captação de Recursos

Glauber Lima adiantou, ainda, que a Administração Municipal fará operações de crédito para a captação de recursos, que contemplarão o pagamento do 13º salário aos servidores ativos e inativos. E, através do Conselho Gestor da Santa Casa, está demandando um financiamento de R$2,5 milhões junto ao Banrisul, para pagamento de parte de salários em atraso e de fornecedores da Santa Casa.