Secretaria da Fazenda e Poder Judiciário realizam mutirão para regularização de dívidas ativas

Publicado em 29/09/2015 || Foto: Secretaria da Fazenda || Fonte: Secretaria da Fazenda

Contribuintes podem comparecer, na Fazenda, até as 17h desta terça-feira para regularizar sua situação junto ao município

 

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda, em parceria com o Poder Judiciário realizam, nesta terça-feira (29), mais um mutirão destinado aos contribuintes que possuem dívida ativa junto ao município.

Segundo a Juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, este trabalho vem sendo realizado desde o início do ano, buscando atender à grande demanda das varas cíveis da comarca de Sant’Ana do Livramento, na qual mais de 50% dos processos são de execuções fiscais. “Nesta ação, realizamos um chamamento para que o contribuinte compareça à sede da Secretaria da Fazenda e conheça as facilidades que a legislação concede para o pagamento do seu tributo”, explicou.

Ainda segundo a juíza, o Judiciário se desloca para a Secretaria da Fazenda com o intuito para facilitar ao contribuinte o pagamento desse tributo, sem precisar se deslocar ao Foro para a audiência. “O Judiciário tem o interesse de resolver e diminuir o volume dessas demandas e, ao mesmo tempo, auxiliar o município na arrecadação dessa importante receita”, completou.  

A Secretária Municipal da Fazenda, Cláudia Arce, destacou a importância da realização desse mutirão em parceria com o Poder Judiciário durante a vigência do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que garante muitas facilidades para o contribuinte que deseja regularizar sua situação junto ao município. “É muito positiva a presença do Poder Judiciário aqui na Secretaria da Fazenda durante o PPI, através do qual as pessoas podem parcelar suas dívidas em 24, 36 e até 60 vezes com desconto ou à vista com 100% de desconto em juros e multas”, frisou Cláudia.

O mutirão se estende até às 17h desta terça-feira (29). “Convidamos os contribuintes que possuem dívida ativa para que compareçam aqui na Secretaria da Fazenda e negociem conosco a melhor forma de regularizarem sua situação junto ao município, lembrando sempre que o pagamento desses tributos, como o IPTU, se revertem em obras e serviços para a população”, finalizou a Secretária. 



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