Prefeito Glauber: “Governo Federal reconhece Situação de Emergência de Livramento”

Segundo o mandatário, este reconhecimento é um passo fundamental para angariar recursos e restabelecer a trafegabilidade nas estradas rurais

Em outubro, após as fortes chuvas que assolaram Sant’Ana do Livramento, o Prefeito Glauber Lima decretou Situação de Emergência nas estradas rurais do município. Através de articulação junto ao Vice-prefeito licenciado e Secretário de Estado Edu Olivera, o Prefeito conseguiu a homologação do Decreto pelo Estado. Posteriormente, Glauber manteve reunião com o Ministro da Integração Nacional e com o Secretário de Proteção Nacional e Defesa Civil, em Brasília, e demandou o reconhecimento do Decreto pelo Governo Federal.

Recentemente, este reconhecimento foi atendido com a publicação da Portaria 214/2015, no Diário Oficial da União. “O Governo Federal foi extremamente sensível à demanda de Sant’Ana do Livramento, que vive um difícil momento na sua infraestrutura viária após as enxurradas que assolaram a Fronteira”, salientou Glauber.

O reconhecimento por parte da União também garante benefícios aos prejudicados pelo grande volume de chuvas, como a movimentação de conta vinculada ao FGTS para reconstrução, desde que se cumpram os requisitos legais e, ainda, a negociação de dívidas do Pronaf e Proagro, cuja liquidação seja dificultada após os prejuízos.

Ainda de acordo com o Prefeito, “esse é um passo decisivo para angariarmos recursos junto ao Governo Federal que serão fundamentais para o reestabelecimento da trafegabilidade das estradas”, completou Glauber Lima.

De acordo com o Relatório apresentado pela Defesa Civil Municipal, os prejuízos decorrentes da enxurrada ultrapassam os R$ 5 milhões. Por isso, o mandatário municipal deverá manter, na próxima semana, reunião em Brasília para liberar recursos do Plano de Trabalho apresentado e que, de forma emergencial, inicie a recuperação das estradas.