Secretário de Habitação e Assuntos Fundiários destaca Programa de Assistência Técnica Gratuita

Segundo Luis Claudio Quevedo, várias famílias já regularizaram suas construções através do atendimento realizado pela Pasta

O Secretário de Habitação e Assuntos Fundiários Luis Claudio Quevedo divulgou, nesta semana, o Programa de Assistência Técnica Gratuita para famílias de baixa renda do município. Conforme o Secretário, várias famílias têm conseguido regularizar suas construções através do atendimento do Programa implantado pela atual administração. “Quando assumimos, buscamos criar mecanismos que pudessem auxiliar as famílias de baixa renda a terem a regularidade nas áreas de moradia ou em construções feitas sem as devidas licenças na Prefeitura de forma gratuita. Para isso, foram criados os Programas de Regularização Fundiária e de Assistência Técnica Gratuita”, explicou o secretário.

More Legal

Quanto ao Projeto More Legal IV, que teve recentemente seu primeiro beneficiário através de uma ação conjunta da Direção do Foro, Cartório de Registro de Imóveis e Secretaria de Habitação, o Secretário Luis Claudio Quevedo informa que mais pessoas poderão buscar a Secretaria para encaminhar solicitação dos documentos necessários ao pedido de regularização através do Projeto More Legal.

O meio a ser utilizado para se beneficiar, segundo ele, é o Programa de Assistência Técnica Gratuita. “Através de requerimento de Assistência Técnica, encaminhado à Secretaria de Habitação, o contribuinte poderá obter os documentos necessários à instrução do pedido a ser feito junto ao Cartório”, afirmou.

Luis Claudio colocou, ainda, a Secretaria à disposição para aqueles que pretendam se beneficiar do Programa para Regularização Fundiária.