Prefeito recebe anteprojetos do vereador Aquiles Pires

Publicado em 20/11/2017 || Foto: Departamento de Comunicação e estratégia || Fonte: Departamento de Comunicação e estratégia
 
Nesta segunda-feira (20), o prefeito Ico Charopen recebeu dois anteprojetos e um pedido de providência de autoria do vereador Aquiles Pires. Entregues pelo próprio vereador, as sugestões compreendem temas em discussão recorrente no Executivo. Entre os anteprojetos, o vereador cria o Programa “Livramento Mais Linda”, que propõe desconto no IPTU para os contribuintes que reformarem suas calçadas e as regularizarem de acordo com as normas de acessibilidade.

O outro anteprojeto apresentado institui o Programa de Regularização Fundiária no município, denominado “Livramento Minha Terra”, que busca normatizar e organizar o conjunto de ações e iniciativas voltadas à adequação dos assentamentos irregulares. Outro documento apresentado pelo Vereador diz respeito ao pedido de instalação de uma Sala Velatória Municipal no Bairro Armour. O pedido de providência do Vereador se justifica em função da distância geográfica do bairro até a Sala Velatória do Cemitério Público Municipal, e a proximidade com o outro Cemitério da cidade, localizado no bairro Tabatinga.



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