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Ouvidoria MunicipalNa Capital Federal, Vice-prefeita participa de encontros pelo municipalismo
Cumprindo agenda em Brasília, a vice-prefeita e secretária geral de governo, Mari Machado participou de dois importantes eventos em defesa da autonomia dos municípios. Na terça-feira (21), Mari participou da reunião do Movimento de Mulheres Municipalistas, integrado por prefeitas e vice prefeitas de todo o Brasil, que teve como pauta “Não Deixem os Municípios Afundarem”.
“A luta municipalista é justa ...e necessária pois a concentração de recursos em Brasília e o acúmulo de atribuições recebidas pelos municípios nos leva a uma situação de extrema dificuldade financeira das cidades brasileiras. Somos gestores e gestoras angustiados com a falta de recursos e com as enormes responsabilidades. Precisamos do apoio de todos para aprovar a ajuda de R$ 4 bilhões para os municípios que estamos pleiteando”, afirmou a Vice-prefeita.
Já na quarta-feira (22), Mari representou o prefeito Ico Charopen no Seminário Nacional promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, que contou com a presença de prefeitos, prefeitas e vices de todo o Brasil. Realizado na Esplanada dos Ministérios, foram realizados debates, votações, reunião com o Presidente e muita mobilização.
Os municípios brasileiros conquistaram o Apoio Financeiro de R$ 2 bilhões de reais que irá ajudar o fechamento das contas no final deste ano. “Está muito aquém do merecido e necessário, mas é muito bem-vindo!”, ressaltou.
Além disso, a partir do encontro, foi derrubado o veto presidencial que trata sobre o Encontro de Contas entre a União e os municípios. Com isso, haverá a prorrogação do prazo do parcelamento das dívidas dos sistemas previdenciários municipais de 30 para 45 meses. Com o Encontro de Contas, a dívida previdenciária dos municípios que é de R$ 75 bilhões deve baixar para R$ 42 milhões.
Confira a pauta municipalista:
1. Prazo de 7 anos para quitar os precatórios.
2. Piso nacional do magistério atualizado pelo INPC do ano anterior e recuperação da receita do FUNDEB.
3. Pagamento de emendas impositivas serão feitas diretamente aos municípios através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
4. Aumento de 1% no FPM, o que significará R$ 3,7 bilhões nos cofres municipais.
5. Atualização dos repasses dos Programas Federais que hoje são custeados pelos municípios.
“A população precisa de políticas públicas e boa infraestrutura nas cidades e nós precisamos do apoio da população para fazer com que a união distribua os recursos de forma justa, fazendo com que eles cheguem em melhorias para cada cidade!”, pontuou Mari Machado.
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