Instrução Normativa que estabelece critérios para instalação de free shops é publicada

Publicado em 19/03/2018 || Foto: Departamento de Comunicação e estratégia || Fonte: Departamento de Comunicação e estratégia

 

Mais um importante passo para a instalação de free shops em Sant’Ana do Livramento aconteceu nesta segunda-feira (19). Hoje, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.799, que estabelece as normas para instalação das lojas francas em cidades gêmeas brasileiras.

Para que a implementação das lojas seja finalmente concluída, aguarda-se a conclusão dos testes do software, e a expectativa é que até o fim do primeiro semestre as lojas já estejam instaladas no município. Contudo, já podem ser encaminhados os processos de instalação destes empreendimentos, obedecendo as regras informadas na Instrução Normativa.

Com a Lei que permite a instalação das lojas, aprovada há mais de cinco anos, o Município comemora agora mais este avanço. Envolvido desde o ano passado na mobilização pela implementação dos free shops, o Governo Municipal encontra mais uma motivação para acreditar no desenvolvimento do município. “O Governo manteve permanentemente a mobilização e o trabalho junto as outras 31 cidades gêmeas do país. Hoje, é, sim, dia de comemorarmos e celebrarmos essa conquista coletiva em uma região historicamente preterida e esquecida pelo poder central. Os free shops não serão a solução para todos os problemas, mas serão ferramenta importante e estratégica, para a retomada do nosso desenvolvimento!”, destacou o secretário de desenvolvimento e de turismo, Calico Grisolia, que também é membro do Grupo de Trabalho pela Implementação de Free Shops na cidade.

Confira a Instrução Normativa n° 1799, na íntegra.