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Ouvidoria MunicipalSetor do ICMS divulga baixas de ofício de 2018
O setor do ICMS da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento divulga as inscrições baixadas de ofício no ano de 2018. Anualmente a Receita Estadual elabora uma lista de baixas em lote, que consiste no cancelamento do registro do estabelecimento que se enquadrar em critérios previamente estabelecidos. Estes critérios podem ser: ausência de movimentação por um período, ausência de matrícula informada, data de fim de posse vencida, etc.
Em outras palavras, verifica-se se o produtor está comercializando a produção o seu estabelecimento; emitindo notas, exigindo contranotas quando há diferimento, retirando e apresentando seus talões anualmente e se a prefeitura está digitando as notas no Sitagro.
A baixa de ofício (cancelamento) da inscrição é considerada pendência para o responsável, e poderá ensejar a cobrança de multa para a sua regularização assim como o indeferimento de solicitações. A regularização da baixa deve ocorrer na repartição fazendária que atende o município em que o estabelecimento estiver localizado.
Portanto, pedimos que os produtores rurais abaixo relacionados, dirijam-se assim que possível ao setor para buscar regularizar sua situação. Lembramos que, caso o produtor possua mais de uma inscrição, a não regularização da inscrição baixada implica no bloqueio de solicitações da inscrição regular.
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