Prefeitura e Sisprem assinam acordo para parcelamento de dívidas

Publicado em 20/07/2011 || Foto: Gabinete da Prefeita || Fonte: Gabinete da Prefeita

O prefeito Wainer Machado esteve reunido com representantes da autarquia para tratar o assunto

O prefeito Wainer Machado e a diretora geral do Sistema de Previdência Municipal (Sisprem), Béu Suarez, assinaram na manhã dessa terça feira (19/07) o parcelamento das dívidas da Prefeitura com o órgão. Segundo o acordo, em 30 dias a Prefeitura começa a recolher 1% da receita corrente líquida do município para o Sisprem, conforme estabelece o artigo nº169, da Lei Municipal 5066 de 2006 (Lei do Sisprem).
Esse recurso é destinado também a cobrir débitos da assistência à saúde (médicos, laboratórios, clínicas, hospitais, prestadores de serviços pessoa física e pessoa jurídica). O prefeito destacou que desde a sua primeira gestão, vem negociando o pagamento dos débitos das gestões anteriores e disse: "este parcelamento é exclusivo do meu mandato. É a única dívida que deixarei para o meu sucessor, já que será paga em 36 prestações", afirmou Wainer Machado.
"Estamos acertando um resíduo de débitos que a Prefeitura tinha conosco desde 2008. Com isso, de 2008 até junho de 2011, ficam zeradas as pendências do município na área de assistência à saúde. E estamos aguardando agora a aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores, sobre a alteração das alíquotas das contribuições para o Sisprem, conforme anuência dos conselhos Deliberativo e Fiscal. Com isso, a nossa meta é equilibrar receita x despesa na assistência à saúde", concluiu Béu Suarez.

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