Governo do Estado lança Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas

Publicado em 26/07/2011 || Foto: Gabinete da Prefeita || Fonte: Gabinete da Prefeita

O governador Tarso Genro vai anunciar, durante a Interiorização do Governo do Estado, em Sant'Ana do Livramento, no próximo dia 29 de julho, o primeiro pregão do Programa Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH), cujo objetivo é explorar a demanda por bens e serviços do Estado para fomentar empresas de micro e pequeno porte e incrementar cadeias produtivas. A iniciativa, inédita no país, também ampliará o acesso ao mercado de compras públicas.
O tema foi pauta do encontro de ontem, em Porto Alegre, entre a secretária da Administração e dos Recursos Humanos do Estado, Stela Farias e o prefeito Wainer Machado.
Stela reiterou a Wainer a importância da parceria com as prefeituras para alavancar o desenvolvimento regional, e elogiou a iniciativa do prefeito em já desenvolver um programa similar para compras pública municipais envolvendo os micro e pequenos empresários. "Nossa intenção é repartir o bolo, ampliar o número de fornecedores do Estado e potencializar a economia local de cada município e região, e isso pode ser feito racionalizando o uso do poder de compras do Estado", afirmou a secretária.
A proposta de interiorizar os procedimentos licitatórios, na compra de itens de alimentação para diferentes órgãos estaduais, permite à SARH, através da Central de Compras do Estado, ser indutora de políticas de desenvolvimento econômico regional; contribuindo diretamente para a distribuição de renda e redução das desigualdades sociais.
A base legal para implantação do programa é a Lei 13.706, de 06 de abril de 2011, que prevê, entre outras medidas, a exclusividade nas contratações no valor de até R$ 80 mil para MPE's. Ao invés de 20 grandes contratações, a Cecom realizará 319 com exclusividade e mais 66 com preferência para MPE's em todo o Estado. Projeta-se um aumento superior a 210% nos valores contratados de MPE's somente como resultado de tais ações.
A primeira etapa do programa será implantada em 22 municípios das Regiões Central, Fronteira Oeste, Campanha, Jacuí-Centro, e Alto Jacuí. Entre julho e setembro, serão realizados 44 pregões presenciais - dois em cada município.
Os primeiros alimentos a serem licitados de forma exclusiva serão os itens de panificação e leites, que abastecem as casas prisionais, unidades da FPERGS e hospital da Brigada Militar. No próximo ano, o Governo do Estado planeja estender para mais 55 municípios, bem como abranger todos os itens de alimentação licitados pela Cecom.
No ato de lançamento do Programa, o governador Tarso Genro vai abrir oficialmente o primeiro pregão presencial para compra de pão e leite de micro e pequenas empresas. Além da secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Stela Farias, o evento deverá contar com a presença do presidente nacional do Sebrae, Luiz Barreto. Coordenado pela SARH, o Programa prevê ações de transversalidade com a Secretaria de Economia Solidária e Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SESAMPE); a Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE); a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR); a Secretaria da Fazenda (SEFAZ); AGDI; Banrisul; Badesul e Procergs.
O Sebrae já está realizando oficinas preparatórias para capacitar e orientar micro e pequenos empreendimentos para participar do pregão. Também são importantes parceiros as prefeituras municipais, câmaras de vereadores e lideranças políticas, comunitárias, de classe e empresariais do município e da região.

Secretaria Estadual da Educação

Dentre as atividades a serem realizadas durante a interiorização, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, promoverá uma reunião binacional de integração Brasil-Uruguai. A mesma será desenvolvida às 14h, no auditório da Unipampa.
Na ocasião, o secretário de Estado da Educação, professor José Clóvis de Azevedo e sua equipe, estarão reunidos com as autoridades educacionais uruguaias, encaminhando temas de integração na área educacional como a inclusão digital, ensino bilíngue e educação técnica profissional.



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