SMDE publica Edital de Chamamento Público - SELEÇÃO DE PARTICIPANTES DA FEIRA LIVRE PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
 
Categoria: Última Hora
Secretarias: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 2 de outubro de 2026

 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 04/2026
SELEÇÃO DE PARTICIPANTES DA FEIRA LIVRE PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
O MUNICÍPIO DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, torna público o presente Edital de Chamamento Público Simplificado, destinado à seleção de participantes da Feira Livre para participação em ações de qualificação e desenvolvimento, realizadas em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.
1. DO OBJETO
1.1. O Município de Sant’Ana do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, torna público o presente Edital de Chamamento Público Simplificado, destinado à seleção de até 35 (trinta e cinco) participantes que já atuam na Feira Livre do Município, para participação em ações de qualificação e desenvolvimento, realizadas em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.
1.2. O presente Edital tem por objeto selecionar os participantes que integrarão a trilha de qualificação destinada à Feira Livre, contemplando atividades voltadas ao associativismo, planejamento e desenvolvimento de empreendimento coletivo, legalização e criação de identidade de marca.
1.3. Os participantes selecionados integrarão a programação completa das atividades previstas na trilha, não havendo seleção individual para cada atividade.
1.4. As ações serão realizadas de forma presencial e/ou online, conforme a modalidade prevista para cada atividade, de acordo com o planejamento estabelecido em parceria com o SEBRAE.
2. DO PÚBLICO-ALVO
2.1. Poderão participar deste Chamamento Público exclusivamente pessoas que já participam da Feira Livre do Município de Sant’Ana do Livramento.
2.2. Não serão admitidas inscrições de pessoas que não participem atualmente da Feira Livre, tendo em vista que as ações previstas são destinadas ao desenvolvimento e qualificação dos participantes já inseridos na atividade.
2.3. A inscrição será realizada mediante preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado pelo Município.
(https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScKIcQv0B-Amhrk-xT675FKqoU6vwWvGxxsREjAg3w4ukdfFg/viewform?usp=publish-editor)
 
 
 
3. DAS VAGAS
3.1. Serão disponibilizadas até 35 (trinta e cinco) vagas.
3.2. Os participantes selecionados ocuparão as vagas destinadas à trilha completa e participarão das atividades previstas no cronograma, conforme organização e orientação do Município e do SEBRAE.
4. DAS ATIVIDADES
4.1. Os 35 (trinta e cinco) participantes selecionados participarão da trilha de qualificação destinada aos participantes da Feira Livre, composta pelas seguintes atividades:
I – Oficina Despertando para o Associativismo, com carga horária de 4 (quatro) horas;
II – Curso Praticando o Associativismo, com carga horária de 16 (dezesseis) horas;
III – Oficina de Planejamento de um Empreendimento Coletivo, com carga horária de 20 (vinte) horas;
IV – Consultoria Planejando um Empreendimento Coletivo, com carga horária de 9 (nove) horas;
V – Oficina Legalizando um Empreendimento Coletivo, com carga horária de 16 (dezesseis) horas;
VI – Consultoria Sebraetec – Criação de marca – nome e logotipo, com carga horária de 15 (quinze) horas, realizada na modalidade online em grupo.
4.2. As atividades serão realizadas conforme cronograma estabelecido pelo Município em conjunto com o SEBRAE, sendo os participantes selecionados previamente informados sobre as datas, horários, locais e/ou links de acesso correspondentes a cada atividade.
4.3. A participação na presente seleção compreende o conjunto das atividades previstas na trilha, não sendo possível a inscrição ou seleção para apenas uma atividade de forma isolada.
4.4. As atividades têm como finalidade promover a qualificação dos participantes da Feira Livre, com enfoque no associativismo, planejamento, organização, legalização e desenvolvimento de empreendimento coletivo, bem como na criação de identidade de marca.
 
 
 
 
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
5.2. O período de inscrições será de 02/10/2026 a 08/10/2026.
5.3. Para realizar a inscrição, o interessado deverá preencher integralmente as informações solicitadas no formulário eletrônico.
5.4. Não será necessária a apresentação ou anexação de documentos no momento da inscrição.
5.5. Ao realizar a inscrição, o participante declara estar ciente de que a presente seleção é destinada exclusivamente às pessoas que já participam da Feira Livre do Município.
5.6. O preenchimento do formulário não garante, por si só, a participação na trilha, ficando a seleção condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos neste Edital e ao número de vagas disponíveis.
6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
6.1. A seleção dos participantes será realizada exclusivamente pelo critério de ordem de inscrição, considerando a data e o horário registrados automaticamente pelo formulário eletrônico.
6.2. Serão considerados selecionados os 35 (trinta e cinco) primeiros inscritos que atendam ao requisito de participação na Feira Livre estabelecido neste Edital.
6.3. Os inscritos que ultrapassarem o limite de 35 (trinta e cinco) vagas poderão compor cadastro reserva, observada igualmente a ordem cronológica de inscrição.
6.4. Na hipótese de desistência ou impossibilidade de participação de algum dos selecionados, será convocado o próximo inscrito do cadastro reserva, respeitada a ordem de inscrição.
6.5. A relação dos participantes selecionados e, quando houver, do cadastro reserva, será divulgada pelos canais oficiais do Município.
 
 
 
 
 
 
7. DO CRONOGRAMA
7.1. O presente Chamamento Público Simplificado observará o seguinte cronograma:




ETAPA


                DATA




Publicação do Edital


02/10/2026




Período de inscrições


02/10/2026 a 08/10/2026




Divulgação do Resultado Preliminar


09/10/2026




Período para Recursos


13/10/2026




Divulgação do Resultado Definitivo


14/10/2026




Início das atividades


19/10/2026




7.2. O cronograma poderá sofrer alterações, caso necessário, mediante divulgação pelos canais oficiais do Município.
8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
8.1. Após o encerramento do período de inscrições, será divulgada a relação dos participantes selecionados, observando-se a ordem cronológica de inscrição e o limite de 35 (trinta e cinco) vagas.
8.2. O resultado preliminar será divulgado no dia 09/10/2026, pelos canais oficiais do Município de Sant’Ana do Livramento.
 
 
 
 
 
8.3. A relação dos selecionados poderá conter o nome dos participantes e a respectiva ordem de classificação, conforme os dados informados no formulário de inscrição.
8.4. Após a análise dos recursos, o resultado definitivo será divulgado no dia 14/10/2026, pelos canais oficiais do Município.
8.5. Os participantes selecionados serão posteriormente informados acerca das datas, horários, locais e demais orientações referentes às atividades da trilha de qualificação.
9. DOS RECURSOS
9.1. Caberá recurso quanto ao resultado preliminar da seleção, no prazo de 01 (um) dia, exclusivamente no dia 13/10/2026.
9.2. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico ou canal oficial indicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
9.3. Os recursos serão analisados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sendo divulgada a decisão pelos canais oficiais do Município.
9.4. Após a análise dos recursos, será publicado o resultado definitivo da seleção, conforme cronograma estabelecido neste Edital.
10. DA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES
10.1. Os participantes selecionados deverão participar das atividades que compõem a trilha de qualificação, conforme cronograma estabelecido pelo Município em conjunto com o SEBRAE.
10.2. As atividades terão início no dia 19/10/2026, sendo as demais datas, horários, locais e orientações comunicados previamente aos participantes selecionados.
10.3. A participação nas atividades é gratuita, não havendo cobrança de qualquer valor dos participantes.
10.4. O participante deverá observar os horários e orientações estabelecidos para cada atividade, comprometendo-se a participar das ações que integram a trilha de qualificação.
10.5. A ausência ou desistência de participante poderá resultar na convocação do próximo inscrito do cadastro reserva, observada a ordem cronológica de inscrição.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A inscrição implica a concordância do participante com as disposições estabelecidas neste Edital.
 
 
 
11.2. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
11.3. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico poderá realizar comunicações aos participantes por meio dos contatos informados no formulário de inscrição.
11.4. A participação nas atividades previstas neste Edital está condicionada à realização das ações conforme o planejamento estabelecido em parceria com o SEBRAE.
11.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
 
                                                 Sant’Ana do Livramento/RS, 02 de setembro de 2026.
 
 
Rafael Damasceno de CamargoSecretário Municipal de Desenvolvimento EconômicoSant’Ana do Livramento – RS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Anexos 
http://www.sdolivramento.com.br/uploads/noticia/16939/ZhHpOWTeGZiz93EeKo7V_N7alEivH-kJ.pdf