COMDICA convoca Conselheiros Tutelares Suplentes

Categoria: Última Hora
Departamentos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA)
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2025

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais, de acordo com o previsto na Lei Municipal N.º 5824/2010, alterada pela Lei N.º 6.687/2014, que dispõem sobre as diretrizes da Política Municipal de Atendimento dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Sant’Ana do Livramento – RS, na Lei Federal N.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e suas alterações, na Resolução CONANDA N.º 231/2022, SOLICITA O COMPARECIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES na sede deste Conselho de Direitos, situada junto ao prédio do Centro de Referência da Mulher Professora Deise, 2.º Andar, Rua dos Andradas, 1.157 – Bairro Centro, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do ato de publicação deste Termo, no horário das 07h30m às 13h30min, dos Candidatos abaixo relacionados, em virtude de terem sido classificados nas ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR, Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, quadriénio de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, nos termos do Edital COMDICA N.º 015/2023, de 31/10/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 01/11/2023, Edição N.º 3689, para manifestarem o interesse de assumir a função de CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR, em razão de pedido de exoneração de Conselheiro Tutelar, conforme comunicação efetuada no Ofício N.º 688/2025, da Secretaria Municipal Administração e Decreto Municipal
n.º 376, de 16 de dezembro de 2025.