Convocação para Audiência Pública Eletrônica referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2027

Categoria: Última Hora
Secretarias: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Data de Publicação: 17 de julho de 2026

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001/2026

A Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, em consonância com as atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o que dispõe o art. 5º do Decreto Municipal nº 10.048, de 05 de agosto de 2022, o art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e o art. 44 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), CONVOCA a comunidade em geral para participar da Audiência Pública Eletrônica referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas para o exercício de 2027.

A referida Audiência Pública tem como objetivo assegurar a transparência e estimular a participação popular, colhendo sugestões e contribuições dos cidadãos para a definição das prioridades e alocação dos recursos nas peças orçamentárias do município.

A participação se dará de forma exclusivamente digital, por meio do preenchimento de formulário eletrônico acessível pelo link https://forms.gle/UoKCpaUmhy65vAmh9 , que ficará disponível a partir das 08h00min do dia 17 de julho de 2026 até as 23h59min do dia 09 de outubro de 2026, com acesso também garantido através da página principal do site oficial da Prefeitura Municipal.

Sant’Ana do Livramento, 16 de julho de 2026.

 

PAULO RICARDO FLORES ECOTEN
Secretário Municipal de Planejamento e Meio Ambiente