Município passa a contar com plano de gestão de resíduos sólidos

Publicado em 08/08/2012 || Foto: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente || Fonte: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

Ontem pela manhã, o prefeito Wainer Machado confirmou ter recebido o Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos (PRGAIRS). Ele reuniu os secretários do Planejamento e Meio Ambiente, Zulmir Rasch, e de Governo e Desenvolvimento, Sérgio Aragon, a engenheira química Ana Yebra e o engenheiro agrônomo Eloy Luft, ambos do Departamento Municipal de Meio Ambiente, para avaliar o documento. Trata-se de um compilado de 280 páginas, elaborado pela consultoria AgroSig, com monitoramento pleno do Ministério Público Federal, com recursos do Ministério do Meio Ambiente.

“Trata-se de um plano regional, ao qual fizemos a adesão em 2010, tendo ficado com Bagé a coordenação. Participamos da discussão e agora estamos integrados ao sistema nacional, pois sem esse plano de manejo de resíduos sólidos não é possível acessar recursos federais para investimentos nessa linha. O Ministério Público Federal acompanhou todo o processo de construção desse plano e avalizou. Agora, Sant’Ana do Livramento passa a integrar um dos poucos municípios do Brasil que conta com essas diretrizes” – disse o primeiro mandatário municipal.

 

Wainer Machado ressalta que, a partir de agora, começam a ser desenvolvidas as etapas a serem transpostas, com seus respectivos prazos para realização. “Por exemplo, a questão da coleta seletiva de lixo e a reciclagem, muito cobrados, não podem ser implementados se não estiverem dentro dessas diretrizes, e cada etapa corresponde a um elemento a ser alinhado. Conforme o Prefeito, é possível estabelecer um comparativo: “é como se fosse um plano diretor para o município, mas especificamente no que tange a questão de resíduos”.

O passo seguinte, conforme Wainer Machado, é realizar uma ampla divulgação para que as pessoas estejam bem informadas sobre o conteúdo estabelecido, bem como os prazos, formas, possibilidades e regramentos previstos, a fim de que nos próximos dois anos seja possível que o município encaminhe o cumprimento das metas propostas para 2014.

ENTREVISTA A PLATEIA

A Plateia – No que consiste esse plano regional?
Eloy Luft – É a diretriz que diz quando, onde e como devem ser tratadas as questões inerentes a resíduos sólidos. Livramento passa ao contexto como um dos poucos municípios que já detêm esse plano. É obrigatório, através da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que os planos apresentem informações como previsão de audiências públicas com a comunidade local para discutir questões relacionadas ao lixo e a estratégia para a erradicação dos lixões e construção de aterros. Também está prevista a obrigatoriedade de desativação de todos os lixões do país até 2014. Bagé, Aceguá, Caçapava, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado e Sant’Ana do Livramento são os municípios que fizeram a adesão no governo Lula. Contempla diversas questões, como coleta seletiva, que não adianta ser implantada sem toda uma série de procedimentos anteriores, bem como análises físico-econômicas, entre outras, necessárias, porém com prazos pré-estabelecidos e etapas definidas para desenvolvimento.

A Plateia – Qual é o a utilidade e a importância para o município?
Eloy Luft – Para que se tenha uma ideia aquele município que não tiver o plano, não se habilita para receber recursos federais. Por exemplo, se há disponibilidade de recursos sem contrapartida para instalar uma usina de compostagem. Esta só pode ser implementada se já tiver sido implantada a coleta seletiva e estiver funcionando com determinado grau de eficiência. O plano é extremamente relevante para o município nos vários aspectos.

A Plateia – Qual é o próximo passo, agora?
Eloy Luft – Tornar a informação pública, pois assim como nós, técnicos, estamos nos apropriando dela, também a comunidade santanense, em todas suas esferas, deve contar com essas informações em detalhes. Agora, começamos os preparativos para promover a divulgação do conteúdo desse plano junto à comunidade local.

A Plateia – De que forma será realizada a propagação dessas informações?
Eloy Luft – Vamos realizar uma divulgação para apresentar o documento à comunidade. Qualificam como uma audiência pública. Será na Câmara de Vereadores, em data ainda a ser definida, mas ao longo dos próximos 15 a 30 dias. A empresa que elaborou o estudo deve enviar seus técnicos para que possam dar explicações mais pontuais e de forma aprofundada para as questões que foram trabalhadas. Como já mencionei, há vários prazos a serem cumpridos, mas para definir a data, precisamos saber da disponibilidade de agenda, o que somente a empresa de consultoria pode nos fornecer. A partir de então, será realizada uma ampla divulgação para toda a comunidade, a respeito do conteúdo desse plano, sendo convocados os vários representantes sociais que atuam nessa área, bem como governanças e setores diversos da coletividade. Inclusive, será disponibilizada a planilha contendo os prazos para o desenvolvimento das ações. É um regramento complexo e também há custos, mas também permite acesso a recursos federais nesse segmento.
 



 

Fonte: jornal A Plateia



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