Ministro Pepe Vargas garante verba para aquisição de uma motoniveladora

Publicado em 19/11/2013 || Foto: Gabinete da Prefeita || Fonte: Gabinete da Prefeita
Nesta terça-feira (19), durante entrevista coletiva realizada no Salão Nobre da Prefeitura, que contou com a presença da imprensa local, de diversas autoridades, e entidades representativas do município, o ministro do Desenvolvimento Agrário,  Pepe Vargas, anunciou que além uma escavadeira hidráulica e um caminhão para transporte de leite, já disponibilizados , num total de 700 mil reais, o Ministério agiliza, a pedido do prefeito Glauber Lima, verba para aquisição de uma motoniveladora para o município. O ministro anunciou também, que através do INCRA, serão disponibilizados, nos próximos 3 anos, 25 milhões de reais para recuperação de estradas de assentamentos do município. “Fui prefeito em Caixas do Sul , onde há 1,5 mil quilômetros de estadas rurais e já não era fácil, imagino o que deve ser ter que manter  4 mil quilômetros, como é o caso de Livramento”- disse o ministro. O prefeito Glauber Lima elogiou o ministro, que segundo ele,  mais de uma vez demonstrou entender as dificuldades de manutenção das áreas rurais do município, mostrando-se comprometido com a melhoria das condições de vida dos produtores desta regiões.  Ao final, o Ministro disse que a presidenta Dilma Rousseff prepara  uma nova forma de financiamento para assentados, adequada as suas reais necessidades, capaz de gerar um aumento de produção.
Foto: Palestra
PALESTRA
Na tarde de  segunda-feira o ministro foi o palestrante de uma aula magna na Uergs, do curso de graduação de Desenvolvimento Rural e Gestão Agroindustrial. 
ENTREGA DE MÁQUINAS 
Segundo Pepe Vargas o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), está fazendo a entrega de máquinas para municípios com até 50 mil habitantes, o que não é o caso de Livramento. O objetivo é ajudar o desenvolvimento e a agricultura familiar de municípios que não têm condições de adquirir o maquinário necessário. Para tanto, foram comprados, via licitação, 18.073 máquinas (retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões pipa, caminhões caçamba e pá carregadeiras). As máquinas ajudam na abertura de novas estradas e conservação das existentes. Com isso, os agricultores familiares têm mais condições de escoar a produção para as cidades. As estradas abertas e conservadas pelo maquinário recebido também possibilitam o tráfego de ônibus escolares e ambulâncias. Cerca de 6.700 máquinas foram entregues. Até abril de 2014 serão aproximadamente 11.400 equipamentos, beneficiando mais de 5 mil municípios em todo o Brasil.
 
PLANO SAFRA 2013/2014 
A agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 30 bilhões. O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, terá o investimento de R$212 bilhões - uma expansão de mais de 400% desde 2003. Segundo o ministro são 10 anos desde o lançamento do plano para a Agricultura Familiar. Neste período, a renda da agricultura familiar cresceu 52% e permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do País; 33% do PIB agropecuário e por empregar 74% da mão de obra do campo. Entre os benefícios do Plano Safra, os agricultores familiares que abrirem agroindústrias, cooperativas ou empresa de turismo rural, sem deixar de praticar atividade agropecuária, continuarão enquadrados como segurados especiais pela Previdência Social, a partir de janeiro de 2014. A mudança consta na Medida Provisória 619, de junho de 2013.
NOVIDADES DO PRONAF  
O limite para o enquadramento no programa foi ampliado. As famílias com renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção.
 
ANATER 
A Agência Nacional de Assistência Técnica e Rural (Anater) surge como uma novidade que vai levar tecnologia capaz de ampliar a renda do Agricultor Familiar. No primeiro ano do Plano Safra da Agricultura Familiar, o investimento em assistência técnica foi de R$ 46 milhões. Dez anos depois, o volume investido passou a ser quase 12 vezes maior.
BENEFÍCIOS PARA O AGRICULTOR  
Segundo levantamento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em alguns países da América Latina e Caribe, a agricultura familiar pode representar mais de 80% das propriedades agrícolas, mais de 60% da produção total de alimentos e mais de 70% dos empregos na zona rural. O governo brasileiro visa estimular que este setor seja capaz, também, de transformar a matéria-prima. "Nosso objetivo é agregar valor na atividade da agricultura familiar e para isso, o melhor caminho é processar o alimento, não vendê-lo in natura", explica o ministro.
 
ENTENDA O PRONAF
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.
O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.
Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), como a Emater, para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).
O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.
 


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