Audiência Pública lança Fórum do Plano Municipal de Educação (PME)

Na tarde desta terça-feira (12), aconteceu, na Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública de lançamento do Fórum do Plano Municipal de Educação (PME), o qual irá guiar os caminhos da educação no município nos próximos 10 anos, tanto na rede municipal quanto estadual e privada.

Na oportunidade, foram apresentadas ao público as 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o qual guia as articulações propostas para a formação do PME, que deve ser elaborado e aprovado como lei, na Câmara Municipal, até dia 24 de junho.

Entre as 20 metas propostas pelo PNE estão Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola (para as crianças de 4 a 5 anos de idade) e o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE; universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%; oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica; além de universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Segundo o Secretário Municipal de Educação, Mário Santanna, “este debate promovido através da Audiência Pública é de extrema importância para o futuro da educação em nosso município, pois esse Plano Municipal de Educação irá guiar o trabalho executado nas escolas pelos próximos 10 anos, não só na rede municipal, mas também nas redes privadas e do Estado”, salientou.

Estiveram participando dessa audiência pública e formaram a mesa de autoridades o Secretário Municipal de Educação, Mário Santanna; a Secretária Adjunta da Educação, Lídia Maciel; a Vereadora e integrante da Comissão de Educação no Legislativo Municipal, Carine Frassoni; o Vereador e Presidente da Comissão de Educação no Legislativo Municipal, Danúbio Barcellos; o Vereador Itacir Soares; a Presidente do Conselho Municipal de Educação Rosimeri Pinheiro Leite; a Presidente do Conselho Municipal de Educação da FUNDEB, Beatriz Dutra da Silva; e as representantes da 19ª CRE, Simone Fernandes e Marta Torres.