Diretor do DAE participa de reunião da Assemae na Secretaria Estadual da Fazenda

Publicado em 13/05/2015 || Foto: DAE - Departamento de Água e Esgoto || Fonte: DAE - Departamento de Água e Esgoto

Na última quarta-feira (06), o Diretor Horácio D’Ávila, junto à ASSEMAE, esteve reunido junto comBeatriz Fagundes, Chefe de Gabinete do Secretário Estadual da Fazenda Giovani Feltes, e com o Subsecretário Adjunto da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari, na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), em Porto Alegre, um uma audiência teve como pauta a legislação fiscal.

Na oportunidade, a Regional do Rio Grande do Sul solicitou aos integrantes da SEFAZ a liberação da obrigatoriedade de apresentar todos os meses à Receita Estadual a Escrituração Fiscal Digital (EFD), pelo fato de que nenhuma das autarquias contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo que a EFD tem função de monitorar a arrecadação deste imposto.

Cestari informou que a Secretaria já está com um decreto em andamento em relação à esta solicitação. “Entendemos que a água não é considerada uma mercadoria. Sendo assim, estamos concluindo os últimos detalhes de um decreto que irá definir a dispensa de toda essa legislação sobre as autarquias”, anunciou.

 

Também participaram da reunião o diretor-geral do DMAE de Porto Alegre, Antônio Elisandro de Oliveira, e o assessor da Comusa de Novo Hamburgo, Sílvio Klein.



Material Relacionado

Os arquivos aqui disponíveis podem estar no formato PDF ou compactados. Para visualizá-los é necessário o software para leitura de arquivos PDF (Foxit Reader) ou 7zip. Caso você não possua o Foxit Reader, clique aqui para efetuar o download. Caso você não possua o 7zip, clique aqui para efetuar o download.

Arquivo(s) Relacionado(s):
Sem Arquivos Relacionados.

Vídeo(s):
Sem Vídeos Relacionados.

Foto(s) - Galeria:
Sem Galeria Relacionada.

Áudio(s):
Sem Áudio Relacionado.