Projeto de Saúde Plena é aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores

 

Após a atitude do prefeito Glauber Lima de intervir na gestão da Santa Casa (julho/2015) não deixando ela fechar as portas, a população recebe mais uma boa notícia da caminhada do município que busca, desde então, reerguer o hospital e tirá-lo da grave crise financeira que se encontra.

Nesta quinta-feira (07), foi votado e aprovado por unanimidade, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contratualizar serviços com a Santa Casa em razão da migração para Saúde Plena.

 

Segundo o Presidente do Conselho Gestor da Santa Casa, Virlei Becker, a contratualização aprovada hoje torna o Município gestor e fiscalizador dos valores repassados à Santa Casa – e não mais o Estado –, embora o cofinanciamento continue sendo repassado pelos três entes federados – Município, Estado e União.

Os recursos recebidos pela Santa Casa são na ordem de R$750 mil da União; R$384 mil do Estado, e R$232 mil do Município. Porém, o projeto aprovado também cria e institui o Incentivo de Cofinanciamento na Contratualização da Assistência Hospitalar – ICCAH, através do qual o Município aportará R$100 mil a mais, passando a repassar, mensalmente, R$332 mil à Santa Casa, além de pagar em cota única, no momento da assinatura do contrato, R$300 mil. “Desde que intervimos na Santa Casa e criamos um Conselho Gestor, estamos trabalhando arduamente para garantir que o Hospital continue prestando serviços à nossa população e recupere o equilíbrio financeiro”, destacou o Prefeito Glauber Lima.

 

Segundo o mandatário, muitas ações foram realizadas desde então e uma das saídas encontradas foi a migração para Saúde Plena. “Através desse novo mecanismo, seremos os gestores dos recursos repassados ao Hospital, garantindo a integralidade dos valores mensais, o que não vinha sendo feito pelo Governo do Estado, que realizava cortes entre R$140 e R$180 mil mensais, prejudicando sobremaneira as contas da instituição”, ponderou.  

A União também passa a aportar R$100 mil a mais através desta nova contratualização. “Com a retirada do Estado do Rio Grande do Sul do poder de gestão sobre os repasses para a Santa Casa, aliada ao aumento dos aportes do Município e União, a Santa Casa se aproxima do equilíbrio da situação financeira mensal, embora exista um passivo de R$40 milhões a ser solvido”, salientou Glauber.

A contratualização aprovada passa a valer – com data retroativa – desde o dia 1º de abril e, a partir do dia 15 de maio, o hospital recebe o primeiro aporte de todos os recursos que envolvem este contrato.