Em artigo, Secretário de Desenvolvimento saúda mobilização em prol dos Free-Shops na Fronteira

Publicado em 06/11/2017 || Foto: Secretaria de Desenvolvimento Econômico || Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Na última semana, a Receita Federal autorizou o Serviço Nacional de Processamento de Dados (SERPRO) para conclusão do programa de informática que será utilizado para controlar o funcionamento do sistema de Free Shops em cidades gêmeas no Brasil, como é o caso de Sant'Ana do Livramento.

Levando em conta o avanço das tratativas, o secretário municipal de desenvolvimento, Calico Grisolia, escreveu um artigo sobre o tema, disponível a seguir:



             Os free shops no Brasil e as assimetrias nas cidades gêmeas

          As conquistas coletivas, os avanços de um povo no combate às desigualdades sociais e econômicas e, o caminho do desenvolvimento, em regra, demandam muita luta, sobretudo muita determinação, foco e, perseverança e, nem sempre os resultados se dão no tempo em que gostaríamos. O fronteiriço, até por instinto de sobrevivência, conhece como pouco os impactos e, os efeitos das oscilações cambiais, assim como sente na pele e, no bolso, as implicações de conceitos e, formulações oriundas da academia, dentre elas, as assimetrias, vivencia em seu dia a dia essas desigualdades resultantes de políticas macroeconômicas adotadas com êxito de um lado da rua e, inexistentes no outro, duas faces de uma mesma moeda, ou melhor, “ in casu “, de várias moedas, especialmente do dólar americano, real e, peso uruguaio.

            Ainda está muito presente em mim, as primeiras lições do curso de Economia, na PUC/RS, há mais de 35 anos, em 1982, quando os mestres, quase como um mantra repetiam à exaustão “ é preciso combater as assimetrias regionais “, as regiões de fronteiras, por questões históricas, sofreram e, continuam a sofrer com essas desigualdades, não é preciso percorrermos os mais de 15.000 kilômetros de fronteira do Brasil, basta conhecermos a história recente da nossa Sant´Ana do Livramento e Rivera, antes dos free-shops do lado uruguaio, os comércios de ambas as cidades, se beneficiavam e, sofriam as dificuldades, decorrentes dos movimentos pendulares, das oscilações cambiais de ambas as moedas, mas há pouco mais de 20 anos, muito embora haja ganhos residuais e, em segmentos pontuais do lado brasileiro, os free-shops uruguaios, fruto de uma política acertada, sob meu juízo, aprofundaram as ditas assimetrias nas cidades-gêmeas, por óbvio, este não é a única variável, mas essas desigualdades, contribuíram, sim, para que nas últimas décadas tenhamos uma das maiores taxas migratórias do Brasil, equivalentes a do nordeste na década de 50.

               Não é preciso aprofundarmos os estudos para comprovarmos que essa luta é secular,  histórica e, coletiva e, felizmente, por uma situação política muito especial, em 2012, o Congresso Nacional aprovou e, a Presidência da República sancionou a lei 12.723 de 9 de outubro que autoriza a implantação das lojas francas nas cidades-gêmeas, mas, passado 5 anos, o referido diploma legal ainda não foi cumprido, o free-shop no Brasil é legal mas os fatos continuam a testar a nossa perseverança, a nossa determinação e, sobretudo a dimensionar a garra e, a força dos fronteiriços. Nesses últimos 5 anos, as promessas se renovam, as justificativas para as reiteradas procrastinações também, mas enganar-se-ão, os que apostam que desistiremos, hoje, essa luta transcende questões legais e macroeconômicas, vai além do combate às assimetrias, é uma questão de respeito, sim! Nos últimos dias, mais uma vez, as expectativas positivas foram renovadas e, reavivadas, mas continuaremos, ainda mais mobilizados e, vigilantes, pois não somos brasileiros de segunda categoria! FREE-SHOP NO BRASIL É LEGAL!!!

 

Carlos Eduardo Grisolia da Rosa - Calico

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Turismo de Sant´Ana do Livramento

Advogado - Economista


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