Prefeito Ico Charopen emite nota de esclarecimento

Na manhã desta Sexta Feira, 27, teve conhecimento pela Imprensa Local, de sentença condenatória proferida pela Justiça Federal de Santana do Livramento, decorrente de Ação movida pelo Ministério Público Federal.

O objeto da referida ação cuida de suposta ausência de respostas de diversos pedidos de informação solicitados pelo MPF.

Cabe dizer que em torno de setenta por cento dos respectivos pedidos, dizem respeito as Gestões anteriores, ou seja, efetivamente o atual Governo enfrentou e, enfrenta, sérias dificuldades e limitações na busca das respostas dos mesmos, por ausência de dados/memória em relação aos questionamentos suscitados, haja vista que quando assumi recebemos a Prefeitura sem memoria, fato que fora amplamente divulgado.

Nesse sentido, fica evidente a total e absoluta ausência de dolo, pois que motivo levaria o Prefeito a não responder tais questionamentos, acerca de atos que sequer estavam sob sua gestão/responsabilidade.

Por fim, torna-se imperativo ressaltarmos que a própria decisão evidencia de forma clara e inequívoca que a eventual demora nas respostas dos questionamentos acima aludidos, em momento algum trouxe prejuízo ao erário público, conforme mencionado na sentença.

Isso posto, reafirmamos nossa convicção no Estado Democrático de Direito, e, movidos pelo espírito de justiça, tempestivamente ingressaremos com o recurso cabível, tendo absoluta certeza na reforma da mesma.