Secretário busca mobilização da população para derrubar Normativa que gera despesa ao Erário

Publicado em 27/09/2011 || Foto: Departamento de Comunicação e estratégia || Fonte: Departamento de Comunicação e estratégia

A Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabeleceu mais uma despesa ao erário público, sem, entretanto, apontar a fonte de receita. A informação é do secretário geral de governo da Prefeitura Municipal, Robson Schmidt Cabral, destacando que é fundamental uma articulação política conjunta, visando a derrubada da medida. Segundo informado pela Confederação Nacional de Municípios (CMN) a Aneel estabeleceu, nessa resolução, em seu artigo 218, o prazo de 24 meses para que as distribuidoras de energia elétrica transfiram para os municípios os aivos de iluminação pública em seu poder. De acordo com o secretário Robson Cabral, com início em 6 de setembro, na reunião pública número 33 da Aneel, o tema entrou em debate e a Agência abriu espaço até o dia 9 de dezembro para que os municípios façam suas respectivas manifestações a respeito.

 

A CNM e o movimento municipalista precisam atuar fortemente para que seja suspensa, definitivamente, a vigência do artigo 218 da Resolução 414. Paulo Ziulkoski, presidente da CMN enviou correspondência aos prefeitos e secretarias, enfatizando que é fundamental a mobilização da coletividade e dando conta de que para facilitar as manifestações e sugestões dos municípios à agência, foi criado um endereço especial na internet.

Trata-se de www.cnm.org.br/iluminacao.

Nesse endereço, estão disponíveis orientações, sugestões de texto e, principalmente, é possível enviar diretamente a opinião à Aneel, por meio de um formulário. Servidores, vereadores, bem como, especialmente, a população devem estar mobilizados, conforme Robson Schmidt Cabral, para que seja possível reverter esse quadro.