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Ouvidoria MunicipalInformativo do PIT - Set/2020
Publicado em 08/12/2020 || Foto:
Departamento de Comunicação e estratégia || Fonte: Departamento de Comunicação e estratégia
DIVULGADO O INFORMATIVO DO PIT Set/2020.
Foi divulgado no mês de setembro de 2020 o boletim informativo do Programa de Integração Tributária (PIT) na qual são elencados diversos assuntos como a educação fiscal no Estado, a estimativa da arrecadação para as prefeituras em 2021, a adesão e a renovação ao uso da plataforma Nota Fiscal Gaúcha (NFG) nos sorteios municipais entre outros assuntos relevantes, visando à majoração na arrecadação do ICMS destinado aos municípios. O Município de Santana do Livramento é parte integrante deste programa e realiza 5 ações previstas. Uma das ações que merecem destaque é a Nota Fiscal Santanense que dá prêmios mensais aos cidadãos que são cadastrados no NFG e incluem o CPF na nota no momento da aquisição de mercadorias nos comércios santanenses. Este cidadão, além de concorrer pelo Estado ao prêmio máximo de R$ 30.000,00 mensal, concorre a nível municipal, a 4 prêmios que variam entre R$ 500,00 e R$ 100,00. Desde a criação da NF Santanense em junho/2019, já foram contemplados 64 cidadãos que exerceram o seu papel social de cobrar o documento fiscal beneficiando também as entidades sociais habilitadas no programa.
Leia o Informativo na íntegra clicando no link abaixo.
receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/14046/informativo-pit-n%C2%BA-3--- setembro-2020
Caso você não esteja cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha siga o link disponibilizado e cadastre-se para concorrer a prêmios em dinheiro pelo Estado e pelo Município.
nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx
CONHEÇA MAIS A RESPEITO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PIT O Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868/07, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios, que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. As iniciativas do PIT dividem-se em cinco grupos: • Grupo I - Ações de Educação Fiscal: informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos. É composto por 12 Ações passíveis de pontuação. • Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais: programa próprio de sorteio e participação nos sorteios da Nota Fiscal Gaúcha. É composto por 6 Ações passíveis de pontuação. • Grupo III - Comunicação de Verificação de Indícios: compartilhar informações sobre os contribuintes e suas operações. • Grupo IV - Gestão de Informação do Setor Primário - SITAGRO: gerir cadastros, talões e notas dos produtores rurais. • Grupo V - Combate à Sonegação: atuar na fiscalização da circulação de mercadorias pormeio de Turmas Volantes Municipais
Foi divulgado no mês de setembro de 2020 o boletim informativo do Programa de Integração Tributária (PIT) na qual são elencados diversos assuntos como a educação fiscal no Estado, a estimativa da arrecadação para as prefeituras em 2021, a adesão e a renovação ao uso da plataforma Nota Fiscal Gaúcha (NFG) nos sorteios municipais entre outros assuntos relevantes, visando à majoração na arrecadação do ICMS destinado aos municípios. O Município de Santana do Livramento é parte integrante deste programa e realiza 5 ações previstas. Uma das ações que merecem destaque é a Nota Fiscal Santanense que dá prêmios mensais aos cidadãos que são cadastrados no NFG e incluem o CPF na nota no momento da aquisição de mercadorias nos comércios santanenses. Este cidadão, além de concorrer pelo Estado ao prêmio máximo de R$ 30.000,00 mensal, concorre a nível municipal, a 4 prêmios que variam entre R$ 500,00 e R$ 100,00. Desde a criação da NF Santanense em junho/2019, já foram contemplados 64 cidadãos que exerceram o seu papel social de cobrar o documento fiscal beneficiando também as entidades sociais habilitadas no programa.
Leia o Informativo na íntegra clicando no link abaixo.
receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/14046/informativo-pit-n%C2%BA-3--- setembro-2020
Caso você não esteja cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha siga o link disponibilizado e cadastre-se para concorrer a prêmios em dinheiro pelo Estado e pelo Município.
nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx
CONHEÇA MAIS A RESPEITO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PIT O Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868/07, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios, que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos 497 municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. As iniciativas do PIT dividem-se em cinco grupos: • Grupo I - Ações de Educação Fiscal: informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos. É composto por 12 Ações passíveis de pontuação. • Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais: programa próprio de sorteio e participação nos sorteios da Nota Fiscal Gaúcha. É composto por 6 Ações passíveis de pontuação. • Grupo III - Comunicação de Verificação de Indícios: compartilhar informações sobre os contribuintes e suas operações. • Grupo IV - Gestão de Informação do Setor Primário - SITAGRO: gerir cadastros, talões e notas dos produtores rurais. • Grupo V - Combate à Sonegação: atuar na fiscalização da circulação de mercadorias pormeio de Turmas Volantes Municipais
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