PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0008/2025 PROCESSOADMINISTRATIVONº622/2025 REGISTRODEPREÇOPARACONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARAAPRESTAÇÃO DESERVIÇODEMANUTENÇÃOPREVENTIVAECORRETIVADEVEÍCULOSCOMOFORNECIMENTO DEPEÇASDEREPOSIÇÃO CRITÉRIODEJULGAMENTO:MAIORPERCENTUALDEDESCONTOPORLOTE MODODEDISPUTA:ABERTO REQUISIÇÕES:Nº059/2024(SME),Nº020/2024(SEPLAMA),037/2024(SMO),045/2024(SMAIS), 028/2024(SEFAZ),040/2024(SMSU),071/2024(SMS),037/2024(SMTTMU)e002/2025(SMAPA) OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésda SecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,designados atravésdaPortarianº127/2025,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformadaLein° 14.133/2021,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023,DecretoMunicipalnº10.854de18de janeirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,bemcomoàlegislaçãocorrelatafarãorealizarlicitação namodalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,de acordocomoParecerJurídiconº0101/2025-PJM. 1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO 1.1.AsessãopúblicaserárealizadanoPortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br),dia20de marçode2025,cominícioàs09:01horas,horáriodeBrasília-DF. 1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostasexclusivamente atravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia. 1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitaçãona dataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,no mesmohorário,independentementedenovacomunicação. 1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul. 2?DOOBJETO 2.1.ApresentelicitaçãotemporobjetooRegistrodePreçodemaiorpercentualdedescontopara contrataçãodeempresaespecializadaparaprestaçãodeserviçosdemanutençãopreventivae corretivadeveículosefornecimentodepeçasdereposiçãoparaatenderaosveículospertencentesàs frotasdasSecretariasMunicipaisdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento?RS,conforme ANEXOI?TermodeReferência. 2.2.Emcasodediscordânciaexistenteentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnosistemaeletrônico PregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)desteedital, prevalecerãoestasúltimas. 2.3.Somentepoderãoparticipardopresenteprocessoempresas,comramodeatividadepertinenteaoobjeto desteedital. 2.4.AsquantidadesconstantesdoAnexoIsãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoaAdministraçãoà aquisiçãototal. 3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO 3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastradosjunto aoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,eatenderemàs exigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos. 3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico(http:// www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindoqualquer transaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordoSistema Eletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RSa responsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros. 3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,assume comofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamenteouporseu representante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidadepromotorada licitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros. 3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosSistemas relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação, devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoou aquelessetornemdesatualizados. 3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno. 3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampopróprio dosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexoseque leu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpreeconcordacomtodososTermosdeParticipaçãodo presentecertamedescritosnoitem11.2doeditalesuasalíneas. 3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldolicitante ouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodastransações inerentesaoPregãoEletrônico. 3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº 147/2014,somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseu instrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconstea inclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondição deME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistro deseusatosconstitutivos. 3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàsempresas depequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenhamcelebradocontratos comaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabrutamáximaadmitidaparafinsde enquadramentocomoempresadepequenoporte. 3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresadepequeno porteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisquepossam advirdeumenquadramentofalsoouerrôneo. 3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei 14.133/2021. 3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico: a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitação emdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta; b)empresaousociedadeestrangeira; c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridadeque aplicouapenalidade; d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico; e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s); f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivilcom dirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitaçãoou atuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteemlinha reta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu; g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 4?DAPROPOSTA 4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancese dejulgamento. 4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminou todosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspordeclaraçãoaceita. 4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopercentual dedescontoatéadataeohorárioestabelecidosparaaberturadasessãopública. 4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativa deverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidosno artigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecidoestabelecido emseusarts.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º14.133,de2021. 4.4.1.noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,aassinalaçãodo campo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem; 4.4.2.nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequenoporte,a assinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamentofavorecido previstonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresadepequenoporteou sociedadecooperativa. 4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasnaLei nº14.133,de2021,enesteEdital. 4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública. 4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicaeda fasedeenviodelances. 4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistemaeletrônico duranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegóciosdianteda inobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão. 4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso. 5.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA 5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dosseguintes campos: a)Valorepercentualdedescontodolote,queincidirásobreovalordahoratécnicaesobreopreçodatabela dofabricanteoudamédiadevaloresdemercado,notocanteaofornecimentodaspeças. 5.2.Apropostadepercentualdedesconto(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá: a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa; b)conterovaloreopercentualdedesconto,emmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapós avírgula; c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber. d)Oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua apresentação. 5.3.Nosvaloresedescontospropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargos previdenciários,trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentena execuçãodoobjeto. 5.4.Osdescontosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãodeerro, omissãoouqualqueroutropretexto. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximoseopercentualmínimodedescontoestabelecidosno termodereferência. 5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàsdescrições contidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas. 5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desdeque nãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração. 5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,o qualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhade tamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiroarquivo,sob penadedesclassificação. 6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA 6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentedeContratação/Pregoeiro, ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositehttp://www.pregaobanrisul.com.br. 6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico. 7?DAFORMULAÇÃODELANCES 7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminharlances pelopercentualdedescontodolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos, exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoe respectivohorárioderegistroepercentualdedesconto. 7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmovalor, prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema. 7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlancecompercentualdedescontosuperioraoúltimoporela ofertadoeregistradonosistema. 7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,domaiorpercentualde descontocontidosnolanceregistrado,vedadaaidentificaçãodoofertante. 7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivaetotal responsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração. 7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lance cujovalorforconsideradoinexequível. 7.7.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluirseuúltimolanceofertado,nointervalodequinzesegundosapós oregistronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível. 7.8.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificaçãoda licitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado. 7.9.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapa casonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais. 7.9.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospeloSistema EletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances. 7.10.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances. 7.11.Apósadefiniçãodamelhorproposta,seadiferençaemrelaçãoàpropostaclassificadaemsegundo lugarfordepelomenos5%(cincoporcento),oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáadmitiroreinícioda disputaaberta,nostermosestabelecidosnoinstrumentoconvocatório,paraadefiniçãodasdemais colocações,conformeArt.56,§4º,daLei14.133/2021. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 7.12.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordar-se-áporcritériosdoArt. 60,incisoIdaLei14.133/21,permanecendooempateseguiráporsorteioeletrônico. 7.13.Aclassificaçãodar-se-ápelaordemdecrescentedepercentuaispropostoseaceitáveis.Serádeclarada vencedoraalicitantequeofertaromaiorpercentualdedescontonolote,desdequeapropostatenhasido apresentadadeacordocomasespecificaçõesdesteedital. 8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO 8.1.SeocorrerdesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseosistema eletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízodosatos realizados. 8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez) minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br. 9-DANEGOCIAÇÃO 9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtida melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalor estimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital. 9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes. 10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA 10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo percentualdedescontoparaaaquisiçãodecadalote,utilizandoocritériodejulgamentodemaior percentualdedescontoporlote. 10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresdereferênciaepercentualdedescontoparacadaitemcontidono lote. 10.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos subsidiadosouafundoperdido. 10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscom ospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração. 10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientar suadecisão. 10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedevalore desconto,oAgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodaproposta ajustadaeposteriormenteosdocumentosdehabilitação. 10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências habilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim, sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital. 11-HABILITAÇÃO 11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes documentos: a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual; b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais, devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,estatutosocial, PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradose publicados; c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís, eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividade assimoexigir; d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ); e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepelaProcuradoria- GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivadaUnião?DAU porelasadministrados; f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo estabelecimentolicitante; g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS); h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT), emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao); i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanãosuperior a90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento; j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo microempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºda LeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seointeressado comprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJunta Comercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésda apresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumento próprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos. k)LicençadeoperaçãoemitidopelaSecretariaMunicipaldePlanejamentoeMeioAmbiente? DepartamentoMunicipaldemeioAmbiente; l)Declaraçãodelocalização.Obs:AoficinadeveestarlocalizadanazonaurbanadoMunicípiodeSant?Ana doLivramento. m)Declaraçãocontendoonúmerodeveículosemáquinasquecomportaparaarealizaçãodoserviço. n)Atestadodecapacidadetécnicaeoperacionalatestadaparaoobjetoemquestão,atravésdedocumento comprobatório. 11.2.Aempresaparticipantedestalicitaçãoleu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpreeconcorda comtodososTermosdeParticipaçãodopresentecertameabaixodescritos: a)declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal, (proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoamenores de16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos). b)declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidadedas informaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021); c)declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº 14.133/2021); d)declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustosparaatendimento dosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nasnormasinfralegais, nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodecondutavigentesnadatadeentrega daspropostas. e)declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentosoriginais/autenticados, anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquandorequeridospelaAdministração Pública; f)declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãonoatoda assinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidosparatodos osefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformealegislação aplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal; g)declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidadeselencadas noedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,conforme legislaçãoaplicável; h)declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição extraordináriaprevistaemleiespecífica. 11.2.1Asdeclaraçõesdeverãoserassinadasporsócio-gerente,presidenteoudiretor,admissívelassinatura PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br porprocurador/credenciadomunidodeprocuraçãohábil,nostermosdaLei,oudecartadecredenciamento. 11.3.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda licitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço. 11.4.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefora filial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelaprópria natureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz. 11.5.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada vencedora. 11.6.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões constituimeiolegaldeprova. 11.7.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamenteconsularizados ouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos. 12-DORECURSO 12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestarsua intençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformulárioprópriodoSistema Eletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãodapropostasehabilitaçãodaempresanoslotes. 12.2.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampo própriodosistema,noprazode03(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasa apresentarcontrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérmino doprazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesados seusinteresses. 12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,será abertodepoisdefindadooprazodeintençãoderecorrernolotequetiverempresahabilitada. 12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,quesenãoreconsideraro atoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasuamotivaçãoàautoridade superior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)diasúteis,contandodorecebimento dosautos. 12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento. 12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiroautorizado aadjudicaroobjetoàlicitantevencedora. 12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam, hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso. 12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente. 13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO 13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconformeart. 71,incisoIVdalei14.133/23. 14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA 14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídonaata, naformadeanexo,oregistro: 14.1.1.doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa classificaçãonalicitação;e 14.1.2.doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedoresregistrados naata. 14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertameem relaçãoaolicitantemaisbemclassificado. 14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjetocom preçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitaçãodoslicitantes quecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadedecontrataçãodoslicitantes remanescentes,nasseguinteshipóteses: 14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições estabelecidosnoedital;ou 14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipóteses previstasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23. 14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário concordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiroclassificado, aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãonaformaprevistanoedital, poderá: 14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordemde classificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição. 15?DASATRIBUIÇÕES 15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852de 17dejaneirode2024. 15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,oprocesso licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá: a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades; b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade; c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente ilegalidadeinsanável; d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação. 16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO 16.1.OrecebimentoefiscalizaçãodoobjetodapresenteAtadeRegistrodePreçosedarádeacordocomo art.140,daLeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações. 17?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODOSSERVIÇOS 17.1.OfornecimentodoserviçoregistradonaAtaserãoexecutadosmedianteemissãodeordemdeserviço, encaminhadapelaSecretariarequerente,noslocaisindicadospelamesma. 18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO 18.1.Entregaroserviçolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonânciacoma propostadepreços. 18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todas ascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação; 18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspeloCONTRATANTE. 19?DAATADEREGISTRODEPREÇO 19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo89,§ 5ºdaLeinº14.133/21. 19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdocadastrode reserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasaoprimeiro classificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23. 19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta, obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotadeEmpenho. 19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS, atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartirdadata deassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigualperíodo. 19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondiçõesestabelecidas, masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecíficaparaaaquisição pretendida,desdequedevidamentejustificada. 20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS 20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,as licitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades: 20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdocontrato quandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei14.133/21; 20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas previstasnoart.155,daLei14.133/21;. 20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopública diretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequadoduranteo pregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21; 20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode03(três) anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnosincisosII,III, IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21; 20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízoao resultado:advertência; 20.2.Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso. 21?DARESCISÃO 21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontrataçãode remanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual,conformeArt. 89,§7ºdaLei14.133/21. 22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS. 22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàcontadas dotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadaataderegistrodepreços,anexoVdesteedital. 22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara vigênciadoscréditosorçamentários. 22.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradonatesouraria municipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteaomêssubsequenteàrealização dosserviçosrealizadosnomêsanterior,medianteapresentaçãodaNotaFiscal,precedidodeAtade Recebimentodoserviçoexpedidapelasecretariamunicipalrequerente. 22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários, fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado. 22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiveremtotal PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br conformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio. 22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís. 22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação apresentadanoprocedimentolicitatório. 22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários (banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos. 22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidaçãoquaisquer obrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,semqueisso geredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária. 23-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL 23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº 14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame. 23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravésdo sítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br. 23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatada aberturadocertame. 23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede ContrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterior àdatadaaberturadocertame. 23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame, excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas. 23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessão pública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br 23.7.OAgentedeContratação/Pregoeiroresponderáaospedidosdeesclarecimentonoprazode02(dois) diasúteis,contadodadataderecebimentodopedido,epoderárequisitarsubsídiosformaisaosresponsáveis pelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência. 23.8.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo meroexercíciododireitodepetição. 23.9.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame. 23.9.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo agentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação. 24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS 24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederemqualquer fasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,vedadaa inclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta. 24.2OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombasena legislaçãoemvigor. 24.3.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros. 24.4.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie. 24.5.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniência exclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSantAnadoLivramento?RS. 24.6.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarca deSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 24.7.OpresenteeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortalNacional deContrataçõesPúblicas-PNCPenositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento, endereçoeletrônicohttps://www.sdolivramento.com.br/. 25-DOSANEXOS 25.1. SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos: ANEXOI?TermodeReferência; ANEXOII?Modelo-Proposta; ANEXOIII?MinutadeAta. Sant?AnadoLivramento-RS,06defevereirode2025. ANALUIZAMOURATAROUCO PrefeitaMunicipal Editalelaboradopor: PriscilaPinheiroFlôr Mat.:234431 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA PROCESSOADMINISTRATIVONº622/2025 PREGÃOELETRÔNICONº0008/2025 DIVERSASSECRETARIAS 1?DESCRIÇÃODOOBJETO RegistrodePreçodemaiorpercentualdedescontoparacontrataçãodeempresaespecializadaparaprestaçãodeserviçosdemanutençãopreventivaecorretivade veículosefornecimentodepeçasdereposiçãoparaosveículospertencentesàsfrotasdasSecretariasMunicipaisdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento?RS. LOTE Unid.medida TIPODEVEÍCULO VALORDE REFERÊNCIA DAHORA TÉCNICA Estimativatotaldeuso (horastécnicas)p/12meses. Percentualmínimode desconto 1 HORA VEÍCULOSMOTOS-Serviçodemãodeobra(horatécnica) R$86,75 1.850 5% PeçasVeículosMotos 2 HORA VEÍCULOSDEPASSEIO-Serviçodemãodeobra(horatécnica) R$157,25 10.250 5% PeçasVeículosPasseio 3 HORA VEÍCULOSUTILITÁRIOSGASOLINA-Serviçodemãodeobra(hora técnica) R$162,25 6.450 5% PeçasVeículosUtilitáriosGasolina 4 HORA VEÍCULOSUTILITÁRIOSDIESEL-Serviçodemãodeobra(hora técnica) R$271,25 7.072 5% PeçasVeículosUtilitáriosDiesel 5 HORA VEÍCULOSCAMINHÕES-Serviçodemãodeobra(horatécnica) R$288,75 2.800 5% PeçasVeículosCaminhões 6 HORA VEÍCULOSMICRO-ÔNIBUS-Serviçodemãodeobra(horatécnica) R$289,50 4.900 5% PeçasVeículosMicro-Ônibus 7 HORA VEÍCULOSÔNIBUS-Serviçodemãodeobra(horatécnica) R$289,50 5.400 5% PeçasVeículosÔnibus PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone:(55)991781244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br QUANTITATIVOPORSECRETARIA LOTE Unid. medida Tipodeveículo EDUCA Çà O PLANEJAMENTO OBRAS ASSIST Ê NCIA FAZENDA SERV. URB. SA Ú DE TR  NSITO AGRICULTURA GABINETE CULTURA Estimativa totaldeuso (horas técnicas)p/12 meses. 1 HORA VEÍCULOSMOTOS-Serviçodemãodeobra(hora técnica) 500 0 100 50 0 100 0 1.000 100 0 0 1.850 PeçasVeículosMotos 2 HORA VEÍCULOSDEPASSEIO-Serviçodemãodeobra (horatécnica) 1.000 250 600 5002.000 600 2.500 2.500 150 100 50 10.250 PeçasVeículosdePasseio 3 HORA VEÍCULOSUTILITÁRIOSGASOLINA-Serviçodemão deobra(horatécnica) 1.000 0 300 200 0 300 2.500 2.000 150 0 0 6.450 PeçasVeículosUtilitáriosGasolina 4 HORA VEÍCULOSUTILITÁRIOSDIESEL-Serviçodemãode obra(horatécnica) 1.000 50 500 2001.000 600 2.500 1.000 150 72 0 7.072 PeçasVeículosUtilitáriosDiesel 5 HORA VEÍCULOSCAMINHÕES-Serviçodemãodeobra(hora técnica) 1.000 0 600 0 0 1.000 0 0 200 0 0 2.800 PeçasVeículosCaminhões 6 HORA VEÍCULOSMICRO-ÔNIBUS-Serviçodemãodeobra (horatécnica) 1.000 0 0 200 0 600 2.500 500 100 0 0 4.900 PeçasVeículosMicro-Ônibus 7 HORA VEÍCULOSÔNIBUS-Serviçodemãodeobra(hora técnica) 2.000 0 0 200 0 600 2.500 0 100 0 0 5.400 PeçasVeículosÔnibus PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOII MODELO?PROPOSTA Propostaquefazaempresa______________________________________________inscritanoCNPJ(MF)nº____________, localizada_____________CEP________Fone/fax____________________.,e-mail:________________________conformeitensabaixorelacionados,deacordocom todasasespecificaçõesecondiçõesestabelecidasnaLicitaçãoPREGÃOELETRÔNICON°......../2025,promovidopelaPrefeituraMunicipaldeSant?Anado Livramento-RS. Prazodevalidadedaproposta:90dias Contato: Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo) CPF: LOTE Unid.medida TIPODEVEÍCULO VALORDE REFERÊNCIA DAHORA TÉCNICA Estimativatotaldeuso (horastécnicas)p/12 meses. Percentualmínimode desconto 1 HORA VEÍCULOSMOTOS-Serviçodemãodeobra(horatécnica) R$86,75 1.850 PeçasVeículosMotos 2 HORA VEÍCULOSDEPASSEIO-Serviçodemãodeobra(hora técnica) R$157,25 10.250 PeçasVeículosPasseio 3 HORA VEÍCULOSUTILITÁRIOSGASOLINA-Serviçodemãode obra(horatécnica) R$162,25 6.450 PeçasVeículosUtilitáriosGasolina 4 HORA VEÍCULOSUTILITÁRIOSDIESEL-Serviçodemãodeobra (horatécnica) R$271,25 7.072 PeçasVeículosUtilitáriosDiesel 5 HORA VEÍCULOSCAMINHÕES-Serviçodemãodeobra(hora técnica) R$288,75 2.800 PeçasVeículosCaminhões 6 HORA VEÍCULOSMICRO-ÔNIBUS-Serviçodemãodeobra(hora técnica) R$289,50 4.900 PeçasVeículosMicro-Ônibus 7 HORA VEÍCULOSÔNIBUS-Serviçodemãodeobra(horatécnica) R$289,50 5.400 PeçasVeículosÔnibus PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br ANEXOV-MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO ATADEREGISTRODEPREÇONº....../2025 PROCESSOADMINISTRATIVONº622/2025 PREGÃOELETRÔNICONº0008/2025 REGISTRODEPREÇOPARAACONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARAAPRESTAÇÃO DESERVIÇODEMANUTENÇÃOPREVENTIVAECORRETIVADEVEÍCULOSCOMOFORNECIMENTO DEPEÇASDEREPOSIÇÃO DIVERSASSECRETARIAS VALIDADE:12(DOZE)MESES ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRE SICELEBRAMOEXECUTIVOMUNICIPALEA EMPRESA.............................,VISANDOO MAIORPERCENTUALDEDESCONTOPARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARAPRESTAÇÃODE SERVIÇOSDEMANUTENÇÃOPREVENTIVAE CORRETIVA DE VEÍCULOS E FORNECIMENTODEPEÇASDEREPOSIÇÃO PARAOSVEÍCULOSPERTENCENTESÀS FROTASDASSECRETARIASMUNICIPAISDA PREFEITURADESANT?ANADOLIVRAMENTO -RS PelapresenteATADEREGISTRODEPREÇOS,deumladooExecutivoMunicipaldeSant?Anado Livramento-RS,inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº858, nesteatorepresentadapelaPrefeitaMunicipal,Sra.ANALUIZAMOURATAROUCO,doravantedenominado CONTRATANTE,edeoutroladoaEmpresa...........................................................,CNPJ nº..............................comsedea............................,........,Bairro.............................,CEP,Fone: .................,e-mail:...........,nesteatorepresentada peloseu...............,Sr..................., CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº0008/2025, doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservânciadaLei Federalnº14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023edo DecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulase condiçõesseguintes: CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO OobjetodestaataéoregistrodeRegistrodePreçodemaiorpercentualdedescontoparaacontratação deempresaespecializadaparaprestaçãodeserviçosdemanutençãopreventivaecorretivadeveículose fornecimentodepeçasdereposiçãoparaosveículospertencentesàsfrotasdasSecretariasMunicipais daPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento?RS,conformeANEXOI?TermodeReferência. 1.1.conformeespecificaçõesdoTermodereferência(anexoI),doedital,edapropostaapresentadana licitaçãoqueseencontranosautos,respectivamente,equeintegramesteinstrumento,indepedentementeda PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br transcriçãodapresenteata. 1.2.DESCRIÇÃODOOBJETO: 1.3.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoaAdministração àaquisiçãototal. 1.4.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçosdecorrentedestalicitação. 1.5.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23Decreto Federal11.462/23). 1.6.Nãoserápermitidaasubcontratação. 1.7.Parapagamento,serácontabilizadaahoraapartirdomomentoemqueseiniciaoserviçonolocal designado,nãosendocontabilizadoahoraemfunçãodosdeslocamentosatéolocaldaprestaçãodoserviço, bemcomoqualquertipodeinterrupçãonãosolicitadapelaadministração,ouseja,amediçãoseráefetuada pelashorasefetivamentetrabalhadaspeloresponsávelpelafiscalizaçãodosserviçoseacompanhamentodos colaboradoresdacontratante. 1.8.AContratantelevaráoveículo/máquinaemlocalescolhidopelacontratadaparaarealizaçãodoserviço. 1.9.Emcasodeimpossibilidadededeslocamentodoveículo/máquinaparalocalescolhidopelaContratadaa mesmadeverárealizaroserviçoemlocalescolhidopelaContratante. CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DAGARANTIA,DOPRAZOEDAFORMADEEXECUÇÃO. 2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesuaassinatura, podendoserprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,doDecretoFederal 11.462/2023. 2.2.Oserviçodemanutençãoveicularinclui:mãodeobrareferenteàexecuçãodereparos,conservaçãoe recuperaçãodeveículosefornecimentodepeçaseacessóriosoriginaise/ougenuínosconformediscriminado LOTE Unid. medida Tipodeveículo EDUCA Çà O PLANEJAMENTO OBRAS ASSIST Ê NCIA FAZENDA SERV. URB. SA Ú DE TR  NSITO AGRICULTURA GABINETE CULTURA Estimativatotalde uso(horastécnicas) p/12meses. 1 HORA VEÍCULOSMOTOS-Serviçode mãodeobra(horatécnica) 500 0 100 50 0 100 0 1.000 100 0 0 1.850 PeçasVeículosMotos 2 HORA VEÍCULOSDEPASSEIO- Serviçodemãodeobra(hora técnica) 1.000 250 600 5002.0006002.5002.500 150 100 50 10.250 PeçasVeículosdePasseio 3 HORA VEÍCULOSUTILITÁRIOS GASOLINA-Serviçodemãode obra(horatécnica) 1.000 0 300 200 0 3002.5002.000 150 0 0 6.450 PeçasVeículosUtilitáriosGasolina 4 HORA VEÍCULOSUTILITÁRIOS DIESEL-Serviçodemãodeobra (horatécnica) 1.000 50 500 2001.0006002.5001.000 150 72 0 7.072 PeçasVeículosUtilitáriosDiesel 5 HORA VEÍCULOSCAMINHÕES- Serviçodemãodeobra(hora técnica) 1.000 0 600 0 0 1.000 0 0 200 0 0 2.800 PeçasVeículosCaminhões 6 HORA VEÍCULOSMICRO-ÔNIBUS- Serviçodemãodeobra(hora técnica) 1.000 0 0 200 0 6002.500 500 100 0 0 4.900 PeçasVeículosMicro-Ônibus 7 HORA VEÍCULOSÔNIBUS-Serviçode mãodeobra(horatécnica) 2.000 0 0 200 0 6002.500 0 100 0 0 5.400 PeçasVeículosÔnibus PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br aseguir: 2.2.1.Peçaseacessóriosoriginais:sãoaquelasqueseapresentamcomosubstitutasdasgenuínasembora acaracterísticapelasuaadequaçãoouintercambialidade,podemounãoapresentarasmesmas especificaçõestécnicasoumesmaqualidadedagenuína. 2.2.2.Peçaseacessóriosgenuínos:sãopeçasdereposiçãoqueseguemasmesmasespecificaçõese característicastécnicasexigidasparaaspeçasutilizadasnalinhademontagemdoveículo.Sãoapresentadas exclusivamentenaembalagemdamarcadoveículo. 2.2.3.ManutençãoPreventiva:asrevisõeseserviçosdecaráterpreventivocomafinalidadedeavaliaras condiçõesparaoperfeitofuncionamentodosveículos,alémdedetectarpossíveisdesgastesempeças, acessórioseoutroselementos,objetivandomanteroveículoemperfeitoestadodeuso,deacordocomos manuaisenormasespecíficas,incluindoastrocasautorizadasdepeçasquesefizeremnecessáriasaoseu bomfuncionamento. 2.2.4.Manutençãocorretiva:asrevisõeseserviçosdecarátercorretivo,parapossibilitararecuperaçãode defeitosefalhasemqualquerunidadedoveículo,comsubstituiçãodepeçaseacessóriosgenuínos,bem comoserviçosdemecânicaemgeral,funilaria,pintura,tapeçaria,sistemadear-condicionado,caixadecâmbio, soldas,estofamento,lanterneiro,pintura,capotaria,sistemademolas,escapamentos,radiadores,suspensão, sistemadefreios,vidraçaria,lubrificação(trocadeóleo),retíficademotorebombaeoutrosserviçosafinsque sefaçamnecessáriosparatornaroperacionaloveículo,ocasionalmentedesativadoemdecorrênciade defeitos,bemcomorepararavarias. 2.2.5Acontratadadeveráapresentarorçamentoparaexecuçãodosserviçosnoprazomáximode2(dois)dias úteisdaentradadoveículonoseuestabelecimentooudasolicitaçãodoserviçopeloFiscaldoContrato,salvo justificativapréviaporpartedacontratadaeaceitaçãodocontratante. 2.3.Oorçamentodeveráconter,nomínimo: a)Quantidadedehorasnecessáriasparaaprestaçãodoserviço,valorunitáriodahoratécnicade manutençãoeovalortotaldamãodeobra; b)Valordaspeçasnovas,originaisougenuínas,semusoprévioemateriaisespecíficosaseremutilizados naexecuçãodosserviçosreferidosnoitemanterior. 2.4.Aspeçaseacessórios,alémdeseremnovos,originaisougenuínosdeverãotergarantiade fabrica/montadoraeosserviçosprestadosdeverãotergarantiaexpressanoorçamentodacontratada. 2.5.Oprazolimiteparaosserviçosseremexecutadospelacontratadanosveículosdocontratanteseráde15 (quinze)diasúteis,salvojustificativapréviaporpartedacontratadaeaceitaçãodocontratante. 2.6.Acontratadadeveráfornecernúmerosdetelefonesfixosecelularesouquaisqueroutrasformasde comunicaçãocomosresponsáveispelasequipesdemanutençãoveicular. 2.7.Acontratadadeverámanterregistrodasocorrênciasemformuláriopróprio,ondeconste,nomínimoa identificaçãodosveículos,adatademanutenção,horáriodoinícioetérminodosserviços,nomedofuncionário queefetuouosserviços,estadodacarroceriadoveiculo,indicandoospontosqueouvealgumdano,níveldo tanquedecombustível,quilometragemindicadanoodômetro,acessórios(rádio,antena,extintor,chavede roda,triângulo,macaco,etc.),sendoumaviaentregueaocontratantenoatodeentregadoveiculoeaoutrana retirada. 2.8.Considerandoqueaprestaçãodeserviçodemanutençãodeveículoséumaatividadecomplexae especializada,comutilizaçãodeferramentasdiversas,aparelhoscomputadorizados,devidoaofatodos veículospossuíremcomponenteseletrônicosquenecessitamdemonitoramentoediagnósticopreciso,a contratadadeverádispordeumaestruturamínimacompostade:Instalaçõesfísicasadequadas,aparato PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br tecnológicotraduzidoemequipamentoseletrônicosapropriadosdemãodeobraespecializadaemmecânica emgeral. 2.9.ServiçodeMãodeObra 2.9.1.Osserviçossomenteserãoautorizadosparaaexecuçãoapósacontratadaenviarorçamentopara aprovaçãodaSecretariarequerente,sendoautorizadosomenteapósanálise; 2.9.2.Todososorçamentosdeverãoserenviadospore-mailparaosetordemanutençãodasecretaria requerentecomcópiaaosetordecomprasdestasecretariaparaanálise.Apósanálisedeambosossetores seráexpedidaautorizaçãodeexecuçãodosserviços,sendotodooserviçoautorizadopore-mail. 2.10.FornecimentodePeçaseAcessórios 2.10.1.Acontratadadeveráapresentarorçamentodefornecimentodepeçase/ouacessóriosaoFiscaldo Contrato,queporsuavez: a)Faráoslevantamentosnecessáriosàcomprovaçãodopreçopraticadopelacontratadaeautorizaráa execuçãodosserviçosdereposiçãoou: b)QuandooFiscaldoContratoentenderqueospreçospraticadospelacontratadasãodesproporcionaisou manifestadamenteelevadosemrelaçãoaomercado,negociaradiretamentecomacontratada alternativasparaexecuçãodoserviço,desdequesejammantidasasgarantiasprevistas; c)Casoanegociaçãodoitemnãosejapossívelourazoávelparaqualquerdaspartes,acontratada declinaráformalmentedaexecuçãodoserviçoeoFiscaldoContratopoderáadotaroutros procedimentosprevistosnalegislaçãoparaaexecuçãodoserviço. 2.10.2.Acontratadadeveráprestarcontaseesclarecimentossobreaspeçaseacessóriosadquiridos, fornecendotodaequalquerinformaçãoaoFiscaldoContrato,taiscomo: a)Apresentarcópiadosdocumentosfiscaisdecompradepeçaseacessóriosadquiridoseefetivamente utilizadosnosveículosdafrotadaContratante; b)Aempresacontratadadeveráencaminharapósotérminodosserviçostodasaspeçasretiradasdos veículos,bemcomoembalagensdaspeçassubstituídas,comocomprovaçãodaqualidadedaspeças utilizadasparasomenteapósanálisesofrerodevidodescarte. 2.10.3.Arealizaçãodosserviçoseaentregadepeçasdeverãoserexecutadasobedecendoaotempoprevisto paraexecução. 2.10.4.Ofuncionárioresponsávelpelafiscalizaçãoeautorizaçãodosserviçosdeveráteracessoatodasas peçasaseremsubstituídasantesdasuaaplicaçãoetambémteracessoliberadoaointeriordaoficinaonde serãoexecutadososserviços. 2.11.Osserviçospoderãoserrejeitadosesujeitosaseremrefeitossemqualquerônusaomunicípio,casonão atendamasespecificaçõescontidasnotermodereferência. 2.12.Asubstituiçãodoproduto/serviçoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnoedital. CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes dotaçõesorçamentárias: SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Projeto/Atividade Recursos Orçamentários NaturezadaDespesa 050112.122.0005.4017 1500 33.90.39Cód.Reduz.89446-0 050212.361.0223.4037 1500 33.90.39Cód.Reduz.89649-7 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEMEIOAMBIENTE Projeto/Atividade Recursos Orçamentários NaturezadaDespesa 36.01.04.122.0036.4017 1501 3339039Cód.Reduz.83734-2 36.01.04.122.0036.4017 1501 3339030Cód.Reduz.83710-5 36.02.18.541.0036.4022 1759 3339039Cód.Reduz.86805-1 36.02.18.541.0036.4022 1759 3339030Cód.Reduz.86804-3 SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS Projeto/Atividade Recursos Orçamentários NaturezadaDespesa 06.01.26.782.0242.4024 1501 3.33.90.30Cód.Reduz.87609-7 06.01.26.782.0242.4024 1501 3.33.90.39Cód.Reduz.87608-9 06.01.04.122.0006.4017 1501 3.33.90.30Cód.Reduz.85048-9 06.01.04.122.0006.4017 1501 3.33.90.39Cód.Reduz.85104-3 SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIAEINCLUSÃOSOCIAL Projeto/Atividade Recursos Orçamentários NaturezadaDespesa 120104.122.0012.4022 1501 3339030(Cód.Reduz.84166-8) 120104.122.0012.4022 1501 3339039(Cód.Reduz.84151-0) 120108.244.0012.4122 1501 3339030(Cód.Reduz.86707-1) 120108.244.0012.4122 1501 3339039(Cód.Reduz.86706-3) 120208.244.0249.4620 1660 3339030(Cód.Reduz.87794-8) 120208.244.0249.4620 1660 3339039(Cód.Reduz.87797-2) 120208.244.0249.4620 2660 3339030(Cód.Reduz.89964-0) 120208.244.0249.4620 2660 3339039(Cód.Reduz.89965-8) 120208.244.0252.4600 1660 3339030(Cód.Reduz.87921-5) 120208.244.0252.4600 1660 3339039(Cód.Reduz.87924-0) 120208.244.0252.4604 1660 3339030(Cód.Reduz.87953-3) 120208.244.0252.4604 1660 3339039(Cód.Reduz.87957-6) 120208.244.0252.4607 1660 3339030(Cód.Reduz.87973-8) 120208.244.0252.4607 1660 3339039(Cód.Reduz.87976-2) 120208.244.0252.4664 1660 3339030(Cód.Reduz.87996-7) 120208.244.0252.4664 1660 3339039(Cód.Reduz.87999-1) 120208.244.0252.4680 1660 3339030(Cód.Reduz.88012-4) 120208.244.0252.4680 1660 3339039(Cód.Reduz.88018-3) SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA Projeto/Atividade Recursos Orçamentários NaturezadaDespesa 040104.123.0004.4022 1501 3339039Cód.Reduz.85266 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS Projeto/Atividade Recursos Orçamentários NaturezadaDespesa 100104.122.0010.4109 1501 3339030 100104.122.0010.4109 1501 3339039 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE Projeto/Atividade Recursos Orçamentários NaturezadaDespesa 4078-TRANSPORTEDE PACIENTES 1500-0040-Recursosnão VinculadosdeImpostos 3.3.3.9.0.30-89758 4078-TRANSPORTEDE PACIENTES 1500-0040-Recursosnão VinculadosdeImpostos 3.3.3.9.0.39-89761 4078-TRANSPORTEDE PACIENTES 1600-4501-Transferências FundoaFundodeRecursos doSUSprovenientesdo GovernoFederal-Blocode ManutençãodasAçõese ServiçosPúblicosdeSaúde 3.3.3.9.0.30-87386 4078-TRANSPORTEDE PACIENTES 2600-4501-Transferências FundoaFundodeRecursos doSUSprovenientesdo GovernoFederal-Blocode ManutençãodasAçõese ServiçosPúblicosdeSaúde 3.3.3.9.0.39-90360 4703-EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISL.MUNICIPAL 1500-0040-Recursosnão VinculadosdeImpostos 3.3.3.9.0.30-89511 4703-EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISL.MUNICIPAL 1500-0040-Recursosnão VinculadosdeImpostos 3.3.3.9.0.39-89512 4720-MANUTENÇÃODE PROGRAMAS 1659-4001-Outros RecursosVinculadosà Saúde 3.3.3.9.0.30-89754 4720-MANUTENÇÃODE PROGRAMAS 1659-4001-Outros RecursosVinculadosà Saúde 3.3.3.9.0.39-89757 4529-GESTÃODOS SERVIÇOSDEMÉDIAE ALTACOMPLEXIDADE 1500-0040-Recursosnão VinculadosdeImpostos 3.3.3.9.0.39-89768 3833-INCRATBÁS GESTAÇÃOPORT731/21 2600-4500- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoFederal-Bloco deManutençãodasAções eServiçosPúblicosde Saúde 3.3.3.9.0.30-90560 3917-INC.TEMP.AO CUSTEIODOSSERV.DE ATENÇ.PRIM.PROPOSTA Nº36000505470202300 2600-4500- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoFederal-Bloco 3.3.3.9.0.39-90585 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br deManutençãodasAções eServiçosPúblicosde Saúde 3939-INCREMENTOPAP 1600-4500-Transferências FundoaFundodeRecursosdo SUSprovenientesdoGoverno Federal-BlocodeManutenção dasAçõeseServiçosPúblicos deSaúde 3.3.3.9.0.39-90515 4729-INCREM. TEMPORÁRIOCUSTEIO ATENCAOPRIMARIA 1600-4500-Transferências FundoaFundodeRecursosdo SUSprovenientesdoGoverno Federal-BlocodeManutenção dasAçõeseServiçosPúblicos deSaúde 3.3.3.9.0.30-90547 3940-INCREMENTOMAC 1600-4501- Transferênciasdo GovernoFederal referentesaConvêniose InstrumentosCongêneres vinculadosàSaúde 3.3.3.9.0.39-90521 4566-SERVIÇOSHOSPIT MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 1600-4501- Transferênciasdo GovernoFederal referentesaConvêniose InstrumentosCongêneres vinculadosàSaúde 3.3.3.9.0.39-87414 3931-IMPLANTAÇÃODO CAPSINFANTIL 1600-4501- Transferênciasdo GovernoFederal referentesaConvêniose InstrumentosCongêneres vinculadosàSaúde 3.3.3.9.0.30-90226 3931-IMPLANTAÇÃODO CAPSINFANTIL 1600-4501- Transferênciasdo GovernoFederal referentesaConvêniose InstrumentosCongêneres vinculadosàSaúde 3.3.3.9.0.39-90228 3879-REFORÇOAT BÁSICAPE259/2022LUIZ AUGUSTOLARA 2621-4011- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-90389 3879-REFORÇOAT BÁSICAPE259/2022LUIZ AUGUSTOLARA 2621-4011- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-90390 3910-ATB-EMENDA PARLAMENTAR433DEP. ANYORTIZ 2621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-90391 3934-UBSAMIGADO 1621-4011- 3.3.3.9.0.30-90462 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br IDOSO"SELOOURO" TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3934-UBSAMIGADO IDOSO"SELOOURO" 1621-4011- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-90466 3935-AMPL/QUALDE DIAG/PREV.HIV,SÍFILISE HEPATITES 1621-4011- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-90467 3935-AMPL/QUALDE DIAG/PREV.HIV,SÍFILISE HEPATITES 1621-4011- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-90469 4445-MANUTENÇÃODA ESTRATÉGIADASAÚDE DAFAMÍLIA 1621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-87289 4445-MANUTENÇÃODA ESTRATÉGIADASAÚDE DAFAMÍLIA 1621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-87292 4445-MANUTENÇÃODA ESTRATÉGIADASAÚDE DAFAMÍLIA 2621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-90400 4446-MANUTENÇÃODO PROGRAMAREDUTORES DEDANOS 1621-4011- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-87299 4446-MANUTENÇÃODO PROGRAMAREDUTORES DEDANOS 1621-4011- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-87301 4448-MANUTENÇÃODO PROGRAMAAGENTES COMUNITÁRIOSDE SAÚDE 1621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-88603 4448-MANUTENÇÃODO PROGRAMAAGENTES COMUNITÁRIOSDE SAÚDE 1621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo 3.3.3.9.0.39-88600 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br GovernoEstadual 4449-MANUTENÇÃODA ESTRATÉGIADASAÚDE BUCAL 1621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-87322 4449-MANUTENÇÃODA ESTRATÉGIADASAÚDE BUCAL 1621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-87327 4450-MANUTENÇÃODO ATENDIMENTOAOIDOSO 1621-4011- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-87333 4558-MANUTENÇAOESF QUILOMBOLA 1621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-87343 4558-MANUTENÇAOESF QUILOMBOLA 1621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-87344 4674-MANUTENÇÃODO PIM 1621-4160-Transferências FundoaFundodeRecursosdo SUSprovenientesdoGoverno Estadual 3.3.3.9.0.30-87373 4708-MANUT.DASPIAPS -AGENTECOMUNITÁRIO DESAÚDE 2621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-90402 4708-MANUT.DASPIAPS -AGENTECOMUNITÁRIO DESAÚDE 2621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-90404 4709-MANUT.DASPIAPS SOCIODEMOGRÁFICO 2621-4011- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-90406 4709-MANUT.DASPIAPS SOCIODEMOGRÁFICO 2621-4011- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-90410 4628-MANUT.SERVIÇOS ATENDIM.MÓVEL URGÊNCIA 1621-4170- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo 3.3.3.9.0.39-87420 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SUSprovenientesdo GovernoEstadual 4566-SERVIÇOSHOSPIT MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 1621-4230- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-87416 4654-MANUTENÇÃODO CAPSAD 1621-4220- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-87421 4654-MANUTENÇÃODO CAPSAD 2621-4220- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-90360 4654-MANUTENÇÃODO CAPSAD 1621-4220- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-87424 4654-MANUTENÇÃODO CAPSAD 2621-4220- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-90362 4658-MANUTENÇÃODO CAPS1 1621-4220- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-87442 4658-MANUTENÇÃODO CAPS1 2621-4220- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-90364 4658-MANUTENÇÃODO CAPS1 1621-4220- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-87442 4658-MANUTENÇÃODO CAPS1 2621-4220- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-90366 3867-PROJETOTESTAR FASEIII 2621-4190- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-90368 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 4632-MANUT.SERVIÇOS VIGIL.EPIDEMIOLÓGICA 2621-4190- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-90369 4632-MANUT.SERVIÇOS VIGIL.EPIDEMIOLÓGICA 2621-4190- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-90370 4672-MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA-VERÃO TOTAL 2621-4190- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-90371 4717-ENFRENTDAS ARBOVIROSES 2621-4190- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-90374 4728-ENFRENTAMENTO DASARBOVIROSES 2621-4190- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.30-90347 4728-ENFRENTAMENTO DASARBOVIROSES 1621-4090- TransferênciasFundoa FundodeRecursosdo SUSprovenientesdo GovernoEstadual 3.3.3.9.0.39-90348 SECRETARIAMUNICIPALDETRÂNSITO,TRANSPORTEEMOBILIDADEURBANA Projeto/Atividade Recursos Orçamentários NaturezadaDespesa 170106.181.0241.4180 MANUTENÇÃODE VEÍCULOSMÁQUINAS EMATERIALDE CONSUMO 1752 33390300-87530-9 170106.181.0241.4180 OUTROSSERVIÇOS DETERC.-PESSOA JURÍDICA 1752 33390390-87532-5 SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA Projeto/Atividade Recursos Orçamentários NaturezadaDespesa 070104.122.0007.4017 1500 3339039-Cód.Reduz.90911-4 070120.606.0243.4675 1500 3339039-Cód.Reduz.91947-0 PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,ESPORTEELAZER Projeto/Atividade RecursosOrçamentários Naturezada Despesa 13.01.04.122.0013.4017 1500 9039-Cód.Reduz.91103-8 GABINETEDAPREFEITA Projeto/Atividade RecursosOrçamentários Naturezada Despesa 02.01.04.122.0002.4003 1500 9039-Cód.Reduz.90695-6 02.01.04.122.0002.4014 1500 9039-Cód.Reduz.90701-4 02.03.06.182.0002.4685 1500 9039-Cód.Reduz.90718-9 3.2.AdotaçãorelativaaosexercíciosfinanceirossubsequentesseráindicadaapósaprovaçãodaLei Orçamentáriarespectivaeliberaçãodoscréditoscorrespondentes,medianteapostilamento. CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOSE/OUSERVIÇOS 4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,asSecretariasMunicipais,integrantesdesteprocesso, deverãorequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutos/serviços registradosmedianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação. Parágrafoprimeiro-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo: a)NúmerodaAtadeRegistro; b)Quantidadedoproduto/serviço; c)DescriçãodoProduto/Serviçorequisitado; d)Dotaçãoorçamentáriaonerada; e)Valor; f)Indicaçãodoitemelote. CLÁUSULAQUINTA-PRAZOP/RETIRADADOTERMOCONTRATUAL 5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODEPREÇO, noprazode5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos. 5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,desde quedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração. CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTO,FISCALIZAÇÃOEFORMASDEPAGAMENTODOOBJETO 6.1.Orecebimentodosprodutos/serviçosserãoacompanhadosefiscalizadosporrepresentante(s)da AdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaa assistênciadeterceiros. 6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido: a)provisoriamente,deformasumária,noprazode02(dois)dias,peloresponsávelporseu acompanhamentoefiscalização,comverificaçãoposteriordaconformidadedomaterialcomasexigências contratuais; b)definitivamente,noprazode03(três)dias,contadosdorecebimentoprovisório,porservidoroucomissão PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br designadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveoatendimentodas exigênciascontratuais. 6.3.Oobjetodocontratopoderáserrejeitado,notodoouemparte,quandoestiveremdesacordocomo contrato. 6.4.OfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidonoedital/Ata. 6.5.Osfiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserão: SecretariaMunicipaldeEducação:Eng.ºMecânico-Sr.RafaelAntonioPetersenPeripolli,matrículanº 232991; SecretariaMunicipaldePlanejamentoeMeioAmbiente:PauloCesardeSouzaGularte,matrículanº 219371eEliseuDelgadoFogaça,matrículanº214161; SecrtariaMunicipaldeObras:AntonioCarlosCarvalhoRodrigues,matrículanº221831; SecretariaMunicipaldeAssistênciaeInclusãoSocial:JorgeDanielLemesSilva,matrículanº227141; SecretariaMunicipaldaFazenda:MiguelAngeloPeresPereira,matrículanº222461; SecretariaMunicipaldeServiçosUrbanos:SadyFerreiraSarachim,matrículanº22085; SecretariaMunicipaldaFazenda:DouglasFabianoRomerodaSilva,matrículanº225991; SecretariaMunicipaldeTrânsito,TransporteeMobilidadeUrbana:CláudioZazycki,matrículanº226351e MarceloAguirreVaz,matrículanº233181; SecretariaMunicipaldeAgricultura,PecuáriaeAbastecimento:JoãoMaurícioLopesCostaLeites, matrículanº224741; Gabinete:HanelleAbotBertola,matrícula234451; SecretariadeCultura,EsporteeLazer:MarcosAntônioCarvalhoAbreu,matrículanº214491. 6.6.Opagamentoseráefetuadomensalmenteatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretirado natesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,noprazomáximodecincodiasúteisdomês subsequenteaodaprestaçãodoserviço,novalorcorrespondenteaosserviçosefetivamenterealizadosno mês,medianteapresentaçãodaNotaFiscal,acompanhadodaguiaderecolhimentodoINSSdomêsaquese refereaprestaçãodeserviço,precedidodeAtaderecebimentodoserviçoexpedidapelaSecretaria requerente. Parágrafoúnico?Poderãoserdescontadosdospagamentosmensaisasimportânciasdenaturezatributária, previdenciáriaoudecorrentedeeventuaisprejuízoscausadosaCONTRATANTEouaterceiros 6.7.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,fiscais, trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodocontrato. CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS 7.1.NãoseráconcedidoreajustamentodepercentualduranteavigênciadafuturaAta,excetoseLeiFederal assimdeterminar,hipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal. 7.2.Arecomposiçãodepercentuais,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisiçãodos produtos/prestaçãodosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanaLei Federalnº14.133/21eDecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciado assinadoentreaspartes,oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrodePreços, 7.3.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,apósparecer jurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedoradalicitação desdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedopreço registradoparaexecuçãodoserviço. 7.4.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial), PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br pelasSecretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto/serviço. CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES 8.1.DosDireitos 8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadasedo CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados. 8.2.DasObrigações 8.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE: a)efetuaropagamentoajustado; b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta. 8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO: a)fornecerosprodutos/serviçosnaformaajustada; b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOseus empregados; c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas, todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação; d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscais, eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra, material,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta. e)Cumprirtodasasexigênciasprevistasnotermodereferência. f)Aempresadeveráseguirtodasasnormasdesegurançanecessáriaseobrigatóriasparaaprestaçãodos serviçosemquestão,fornecendoosEPI?s,treinamentosecondiçõesdetrabalhoadequadasparaosseus funcionáriosduranteaexecuçãodoobjeto. g)Aempresadeveráapresentaroveículoemboascondiçõesdeuso. h)Aempresadeveráarcarcomtodasasdespesasnecessáriasparaacorretaprestaçãodosserviços. i)Paraaprestaçãodoserviçoseráexigidoqueoprestadordosserviçosseapresentedevidamente identificado,uniformizadoeusandotodososequipamentosdeproteçãoindividual,bemcomocumprindoos requisitosdalegislaçãovigente. 8.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiada alteraçãodecontrato. CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA 9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque: a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa classificaçãodalicitação;e b)mantiveremsuapropostaoriginal. 9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedores registradosnaata. 9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocasode impossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br 9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuaspropostas paraopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal. 9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouver necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses: 9.5.1.Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondições estabelecidosnoedital;e 9.5.2.Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante. 9.6.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços. CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES 10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaataficará sujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada, conformeainfração,aspenalidadesestabelecidasnoedital. 10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque, convocados,nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadoaAta. 10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodo pactuadonestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonashipóteses emqueodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante,casonoqual caberáaorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecretonº11.462,de 2023). 10.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelas nãoeximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunívelvenhaa acarretaràadministração. CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS 11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor: 11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta; 11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado. 11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração. 11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata. 11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada. 11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos. 11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderá convocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação. PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS 12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAde cumprirostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma. 12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigênciaconstatar queospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmasespecificaçõese condiçõesaAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãosemostrarantieconômica. 12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaatade RegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãodeumnovo contrato. 12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasno editalasnormascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemaisdocumentosque integramoprocessoadministrativonº622/2025. 12.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart.124 dalei14.133,de2021. CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO 13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasda presenteAta. Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigualteore forma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantesdas partes,CONTRATANTEeCONTRATADA. Sant?AnadoLivramento,RS,........de....................de2025. AnaLuizaMouraTarouco PrefeitaMunicipal CONTRATADO PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA COMOSPAISESDOMERCOSUL SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570 Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br AnexoI CadastroReserva Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscompreços iguaisaoadjudicatário: Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal: Item do TR Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante) X Especificação Marca (seexigidano edital) Modelo (seexigidono edital) Unidade Quantidade ValorUn Item do TR Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante) X Especificação Marca (seexigidano edital) Modelo (seexigidono edital) Unidade Quantidade ValorUn