EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 02/2026 SELEÇÃO DE PARTICIPANTES PARA O CURSO DE VENDAS, NEGOCIAÇÃO E ATENDIMENTO AO CLIENTE PARA FREE SHOPS A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Sant?Ana do Livramento torna público o presente Chamamento Público Simplificado para seleção de participantes interessados em realizar o curso de Vendas, Negociação e Atendimento ao Cliente para Free Shops, a ser realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial ? SENAC/RS. 1. DO OBJETIVO O presente Chamamento Público Simplificado tem por objetivo selecionar participantes para o curso de Vendas, Negociação e Atendimento ao Cliente para Free Shops, visando à qualificação profissional, ao desenvolvimento de competências e à ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho. A capacitação busca preparar os participantes para atuação no comércio de fronteira, especialmente nas áreas de vendas, negociação e atendimento ao cliente, considerando também a importância do atendimento em espanhol para o setor. 2. DO CURSO O curso será realizado na modalidade presencial e terá as seguintes características: ? Curso: Vendas, Negociação e Atendimento ao Cliente para Free Shops; ? Carga horária: 45 horas; ? Modalidade: Presencial; ? Número de turmas: 02 (duas); ? Número de vagas: até 40 (quarenta) participantes por turma, totalizando até 80 (oitenta) vagas; ? Instituição responsável pela capacitação: SENAC/RS. As turmas serão realizadas conforme o seguinte cronograma: Turma 01: ? Período: 21/09/2026 a 16/11/2026; ? Horário: das 19h às 22h. Turma 02: ? Período: 22/09/2026 a 12/11/2026; ? Horário: das 19h às 22h. O conteúdo programático contemplará: a) Introdução aos Free Shops; b) Excelência no Atendimento ao Cliente; c) Técnicas em Vendas e Negociação; d) Hospitalidade no Atendimento; e) Técnicas Básicas para Atendimento em Espanhol. 3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO Poderão participar do processo de seleção pessoas que atendam aos seguintes requisitos: a) possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos; b) possuir, no mínimo, Ensino Fundamental incompleto; c) ter interesse em qualificação profissional e/ou atuação no comércio, vendas e atendimento ao cliente; d) apresentar as informações e documentos solicitados no período de matrícula. O atendimento aos requisitos de participação não garante, por si só, a vaga, ficando a seleção condicionada ao número de vagas disponíveis. 4. DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão realizadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Também será disponibilizado atendimento presencial na Secretaria para auxílio na realização da inscrição, para aqueles que necessitarem de apoio no preenchimento do formulário. No ato da inscrição, o interessado deverá fornecer corretamente as informações solicitadas no formulário. A inscrição será considerada válida somente quando preenchidas todas as informações obrigatórias. A inscrição não garante automaticamente a participação no curso. 5. DA SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES A seleção dos participantes será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, observando os requisitos estabelecidos neste edital, o número de vagas disponíveis e a relação do candidato com a área de comércio, vendas e atendimento ao cliente. Considerando a finalidade específica da capacitação e sua vinculação às atividades desenvolvidas nos Free Shops do Município, será dada prioridade aos candidatos que possuam vínculo profissional ou interesse de atuação no segmento de comércio, vendas e atendimento ao cliente, especialmente em Free Shops. A seleção observará a seguinte ordem de prioridade: a) trabalhadores empregados em Free Shops ou estabelecimentos comerciais relacionados ao segmento; b) pessoas desempregadas com interesse ou experiência na área de comércio, vendas e atendimento ao cliente; c) demais pessoas empregadas que atuem ou tenham interesse em atuar nas áreas de comércio, vendas e atendimento ao cliente; d) público em geral que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos neste edital. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas disponíveis dentro de uma mesma categoria, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) maior idade; b) maior tempo de desemprego, quando aplicável; c) ordem de inscrição. Para fins de classificação, o candidato deverá informar sua situação profissional e sua relação ou interesse com a área de comércio, vendas e atendimento ao cliente no momento da inscrição, podendo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico solicitar documentação comprobatória quando necessário. A classificação será realizada respeitando a ordem de prioridade estabelecida neste item, até o preenchimento das vagas disponíveis. 6. DA CLASSIFICAÇÃO E DAS VAGAS Serão classificados os candidatos que atenderem aos requisitos previstos neste edital, conforme a pontuação obtida nos critérios de seleção e até o limite de vagas disponíveis. Serão disponibilizadas até 80 (oitenta) vagas, distribuídas em: ? Turma 01: até 40 participantes; ? Turma 02: até 40 participantes. Os candidatos classificados deverão realizar a matrícula dentro do período estabelecido no cronograma deste edital. O não comparecimento ou a não apresentação da documentação necessária para matrícula dentro do prazo estabelecido poderá resultar na perda da vaga. Em caso de desistência ou perda da vaga, poderão ser convocados candidatos suplentes, observada a ordem de classificação. 7. DA MATRÍCULA Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula no período de 16 a 19 de setembro de 2026, conforme orientações que serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. As matrículas serão realizadas pelo SENAC, que entrará em contato diretamente com os candidatos selecionados para orientação e efetivação do processo de matrícula. Para a matrícula, poderão ser solicitados documentos pessoais e documentos comprobatórios dos requisitos de acesso ao curso. A matrícula somente será efetivada após a conferência da documentação e confirmação do atendimento aos requisitos estabelecidos. 8. DA FREQUÊNCIA E CERTIFICAÇÃO Para fins de certificação, os participantes deverão cumprir os requisitos de frequência e aproveitamento estabelecidos pela instituição responsável pela capacitação. Conforme a proposta do curso, será exigida frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e participação nas atividades propostas. A certificação será concedida aos participantes que estiverem devidamente matriculados e atenderem aos requisitos de frequência e aproveitamento. 9. DOS COMPROMISSOS DOS PARTICIPANTES São compromissos dos participantes selecionados: a) comparecer às aulas e participar das atividades propostas; b) cumprir a frequência mínima exigida; c) respeitar horários, professores, colegas e normas do local de realização do curso; d) fornecer informações e documentos verdadeiros; e) comunicar previamente eventual impossibilidade de comparecimento, quando possível; f) participar das atividades de avaliação e demais atividades previstas na capacitação. 10. DA DESISTÊNCIA E CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES O participante que desistir da capacitação deverá comunicar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Em caso de desistência, ausência na matrícula ou perda da vaga, a Secretaria poderá convocar candidatos suplentes, respeitando a ordem de classificação. A convocação dos suplentes ficará condicionada à existência de vagas disponíveis. 11. DOS RECURSOS Os candidatos poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar no dia 14 de setembro de 2026, conforme orientações divulgadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Os recursos deverão ser apresentados de forma clara e fundamentada, indicando o motivo da solicitação de revisão. Os recursos serão analisados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sendo divulgado o resultado final conforme o cronograma deste edital. 12. DA PROTEÇÃO DE DADOS As informações fornecidas pelos candidatos serão utilizadas exclusivamente para fins relacionados à inscrição, seleção, matrícula, execução e certificação da capacitação, observada a legislação aplicável à proteção de dados pessoais. No ato da inscrição, os candidatos deverão declarar estar de acordo com o uso de seus dados para fins de contato, matrícula e participação na capacitação. 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A inscrição implica a aceitação integral das regras estabelecidas neste edital. A participação no processo de seleção e no curso será gratuita para os participantes selecionados. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico poderá realizar a divulgação dos resultados, convocações e demais informações necessárias ao andamento do processo. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 14. DO CRONOGRAMA ETAPA DATA Publicação do Edital Simplificado 24/08/2026 Inscrições 24/08 a 07/09/2026 Análise das inscrições 08 a 10/09/2026 Resultado preliminar 11/09/2026 Prazo para recursos 14/09/2026 Análise dos recursos 15/09/2026 Resultado final 15/09/2026 Matrículas 16 a 19/09/2026 Início do curso 21/09/2026 Sant?Ana do Livramento/RS, 24 de agosto de 2026. Rafael Damasceno de Camargo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sant?Ana do Livramento-RS