Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 115 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - - DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 18.322.862,7017.372.543,2017.442.258,0819.800.543,9118.681.325,0223.426.610,5318.260.401,1018.155.481,4317.094.089,8718.249.766,5218.008.456,8829.440.101,97 234.254.441,21 110.737,10 Pessoal Ativo 14.260.469,8513.183.839,9613.282.576,5815.322.510,0314.370.322,4916.975.107,5213.952.543,3713.815.253,0012.782.100,2513.937.364,2413.689.560,8722.999.700,99 178.571.349,15 110.737,10 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 12.247.315,1611.198.143,9911.252.299,0713.043.715,0910.744.716,4913.471.002,8410.634.643,9110.493.832,8710.698.629,3911.858.071,6111.595.181,3218.940.702,56 146.178.254,30 110.737,10 Obrigações Patronais 2.013.154,69 1.985.695,97 2.030.277,51 2.278.794,94 3.625.606,00 3.504.104,68 3.317.899,46 3.321.420,13 2.083.470,86 2.079.292,63 2.094.379,55 4.058.998,43 32.393.094,85 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.062.392,85 4.188.703,24 4.159.681,50 4.478.033,88 4.311.002,53 6.451.503,01 4.307.857,73 4.340.228,43 4.311.989,62 4.312.402,28 4.318.896,01 6.440.400,98 55.683.092,06 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.230.003,50 3.312.065,49 3.329.292,48 3.563.047,41 3.430.776,29 5.124.479,00 3.433.913,00 3.437.584,84 3.449.496,43 3.444.257,78 3.450.541,47 5.135.425,64 44.340.883,33 0,00 Pensões 832.389,35 876.637,75 830.389,02 914.986,47 880.226,24 1.327.024,01 873.944,73 902.643,59 862.493,19 868.144,50 868.354,54 1.304.975,34 11.342.208,73 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 4.100.656,38 4.223.327,67 4.408.983,60 4.733.128,93 4.647.108,73 6.798.059,12 4.549.571,76 4.581.424,13 4.427.847,45 4.532.901,44 4.536.724,28 6.440.400,98 57.980.134,47 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.062.392,85 4.188.703,24 4.159.681,50 4.478.033,88 4.311.002,53 6.451.503,01 4.307.857,73 4.340.228,43 4.311.989,22 4.312.402,28 4.318.896,01 6.440.400,98 55.683.091,66 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 38.263,53 34.624,43 249.302,10 255.095,05 336.106,20 346.556,11 241.714,03 241.195,70 115.858,23 220.499,16 217.828,27 0,00 2.297.042,81 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 14.222.206,3213.149.215,5313.033.274,4815.067.414,9814.034.216,2916.628.551,4113.710.829,3413.574.057,3012.666.242,4213.716.865,0813.471.732,6022.999.700,99 176.274.306,74 110.737,10 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 215 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 395.419.100,09 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 2.890.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 2.261.352,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 390.267.748,09 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 176.385.043,84 45,20 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 210.744.583,97 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 200.207.354,77 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 189.670.125,57 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 315 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite Exercício do Primeiro Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte No Quadrimestre/Semestre Primeiro Período Seguinte Segundo Período Seguinte Limite Máximo (a) % DTP (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Limite (e) = (b-d) % DTP (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (a) % DTP (i) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - - - - - - - - - Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 415 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 515 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) % DTP (VI / V) LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 615 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/12/2024 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Valores 31/12/2024 Notas Explicativas - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Valores 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 715 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Dívida Consolidada - - - - DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 392.977.173,53 384.884.626,82 375.041.215,21 366.341.707,04 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 388.110.164,78 381.315.385,76 373.795.753,78 366.341.707,04 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de Dívidas 388.110.164,78 381.315.385,76 373.795.753,78 366.341.707,04 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 384.935.492,28 378.403.967,94 371.147.590,72 363.956.798,74 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 3.174.672,50 2.911.417,82 2.648.163,06 2.384.908,30 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 4.867.008,75 3.569.241,06 1.245.461,43 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 102.795.117,25 114.093.395,97 110.960.867,75 101.935.592,33 Disponibilidade de Caixa 101.650.550,50 112.948.829,22 109.816.301,00 101.125.608,11 Disponibilidade de Caixa Bruta 138.332.920,83 146.728.616,99 134.892.381,33 121.282.819,14 (-) Restos a Pagar Processados 27.493.973,17 23.324.316,89 14.624.445,81 9.934.688,49 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 9.188.397,16 10.455.470,88 10.451.634,52 10.222.522,54 Demais Haveres Financeiros 1.144.566,75 1.144.566,75 1.144.566,75 809.984,22 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 290.182.056,28 270.791.230,85 264.080.347,46 264.406.114,71 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 361.936.938,79 378.572.626,65 391.124.870,61 395.419.100,09 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 3.363.989,20 3.313.944,00 2.900.000,00 2.890.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 358.572.949,59 375.258.682,65 388.224.870,61 392.529.100,09 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 109,59 102,57 96,60 93,33 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 80,93 72,16 68,02 67,36 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 348.218.467,54 324.949.477,02 316.896.416,95 317.287.337,65 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 313.396.620,78 292.454.529,32 285.206.775,26 285.558.603,89 Outros Valores Não Integrantes da DC - - - - Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 280.031,36 435.819,46 Passivo Atuarial 595.871.862,67 595.871.862,67 595.871.862,67 684.839.823,42 RP Não-Processados 22.347.063,14 22.347.063,14 20.354.711,32 36.076.500,91 Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 815 Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Cálculo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Apropriação de Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 915 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Valores 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 1015 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Exercício em que Excedeu o Limite Exercício do primeiro período seguinte Exercício do segundo período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Quadrimestre em que Excedeu o Limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte Terceiro período seguinte Limite Máximo (a) % DCL (b) % Excedente (c) = (b-a) Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) Limite (e) = (b-d) % DCL (f) Redutor Residual (g) = (f-a) Limite (h) = (e) % DCL (i) Redutor Residual (j) = (i-a) Limite (k) = (a) % DCL (l) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - - - - - - - - - - - Valores Percentuais Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 1115 RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Valores 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 1215 RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre Garantias Concedidas - - - - Garantias Concedidas - - - - AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 361.936.938,79 378.572.626,65 391.124.870,61 395.419.100,09 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 3.363.989,20 3.313.944,00 2.900.000,00 2.890.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 358.572.949,59 375.258.682,65 388.224.870,61 392.529.100,09 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 115.819.820,41 121.143.240,53 125.159.958,60 126.534.112,03 LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 104.237.838,37 109.028.916,48 112.643.962,74 113.880.700,83 Contragarantias Recebidas - - - - Contragarantias Recebidas - - - - DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às Operações de Crédito Externas Em Garantia às Operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 1315 RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Notas Explicativas Valores 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Operações de Crédito - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Apuração do Cumprimento dos Limites - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 395.419.100,09 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 2.890.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 392.529.100,09 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 62.804.656,01 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 56.524.190,41 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 27.477.037,01 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Valor Realizado no Período VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada - - Parcelamentos de Dívidas 363.956.798,74 371.147.590,72 Tributos Contribuições Previdenciárias 363.956.798,74 371.147.590,72 FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Valores 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 1415 RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigações Financeiras (e) De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS - - - - - - - - - - TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 72.092.232,502.201.679,346.128.367,10 5.474.572,95 245.840,86 0,00 58.041.772,25 23.211.365,43 0,00 34.830.406,82 Recursos Não Vinculados de Impostos 20.356.463,88 914.424,902.865.863,73 3.799.712,67 0,00 0,00 12.776.462,58 6.139.238,96 0,00 6.637.223,62 Outros Recursos não Vinculados 51.735.768,621.287.254,443.262.503,37 1.674.860,28 245.840,86 0,00 45.265.309,67 17.072.126,47 0,00 28.193.183,20 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 59.505.944,481.350.030,48387.677,76 2.072.521,45 9.566.480,37 0,00 46.129.234,42 19.100.123,91 0,00 27.029.110,51 Recursos Vinculados à Educação 8.651.665,42 15.124,07 5.924,20 25.061,97 0,00 0,00 8.605.555,18 1.401.341,02 0,00 7.204.214,16 Transferências do FUNDEB 4.404.679,13 13.883,22 5.924,20 9.982,96 0,00 0,00 4.374.888,75 0,00 0,00 4.374.888,75 Outros Recursos Vinculados à Educação 4.246.986,29 1.240,85 0,00 15.079,01 0,00 0,00 4.230.666,43 1.401.341,02 0,00 2.829.325,41 Recursos Vinculados à Saúde 17.034.155,02 27.427,55175.271,73 211.702,12 0,00 0,00 16.619.753,62 3.396.438,59 0,00 13.223.315,03 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 16.544.720,63 27.427,55175.271,73 211.702,12 0,00 0,00 16.130.319,23 3.396.438,59 0,00 12.733.880,64 Outros Recursos Vinculados à Saúde 489.434,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 489.434,39 0,00 0,00 489.434,39 Recursos Vinculados à Assistência Social 1.734.601,30 3.088,11 27.534,30 0,00 0,00 0,00 1.703.978,89 358.734,53 0,00 1.345.244,36 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 14.002.587,64 60.757,81174.945,27 1.799.618,91 0,00 0,00 11.967.265,65 3.669.030,72 0,00 8.298.234,93 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 14.002.587,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.002.587,64 0,00 0,00 14.002.587,64 Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 0,00 60.757,81174.945,27 1.799.618,91 0,00 0,00 -2.035.321,99 3.669.030,72 0,00 -5.704.352,71 Demais Vinculações Legais 7.298.723,801.243.632,94 4.002,26 0,00 0,00 0,00 6.051.088,60 10.274.579,05 0,00 -4.223.490,45 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Vinculações Legais 7.298.723,801.243.632,94 4.002,26 0,00 0,00 0,00 6.051.088,60 10.274.579,05 0,00 -4.223.490,45 Recursos Extraorçamentários 9.566.480,37 0,00 0,00 0,00 9.566.480,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Vinculações 1.217.730,93 0,00 0,00 36.138,45 0,00 0,00 1.181.592,48 0,00 0,00 1.181.592,48 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 77.470.486,16 51.978,67228.309,37 32.569,65 1.519.418,85 0,00 75.638.209,62 96.638,90 0,00 75.541.570,72 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 67.170.924,46 49.373,67 17.471,54 18.376,86 334.091,66 0,00 66.751.610,73 3.158,79 0,00 66.748.451,94 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 7.649.537,91 2.605,00 2.859,67 0,00 801.189,57 0,00 6.842.883,67 0,00 0,00 6.842.883,67 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.650.023,79 0,00207.978,16 14.192,79 384.137,62 0,00 2.043.715,22 93.480,11 0,00 1.950.235,11 TOTAL (IV) = (I + II + III) 209.068.663,143.603.688,496.744.354,23 7.579.664,05 11.331.740,08 0,00 179.809.216,29 42.408.128,24 0,00 137.401.088,05 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Documento gerado em 29/01/2025 16:55:27 Página de 1515 RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Notas Explicativas Valores 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 395.419.100,09 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 392.529.100,09 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 390.267.748,09 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa com Pessoal - - Despesa Total com Pessoal - DTP 176.385.043,84 45,20 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 210.744.583,97 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 200.207.354,77 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 189.670.125,57 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada - - Dívida Consolidada Líquida 264.406.114,71 67,36 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 317.287.337,65 120,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Garantias de Valores - - Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 16,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito - - Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 7,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar - - Valor Total 42.408.128,24 137.401.088,05 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Valores 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas Estão consolidados: PM, DAE e SISPREM