PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
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EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0020/2026
PROCESSOADMINISTRATIVON.º1738/2026
REGISTRODEPREÇOSPARAAEVENTUALCONTRATAÇÃODEEMPRESAPARA
FORNECIMENTODEMATERIAISPARAINSULINODEPENDENTES(AQUISIÇÃODELANCETAS
UNIVERSAISPARAAFARMÁCIABÁSICAMUNICIPAL)
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO/RS.
CRITÉRIODEJULGAMENTO:MENORPREÇOPORITEM
MODODEDISPUTA:ABERTO
REQUISIÇÃON.º:06/2026.
ITENSCOMCOTAPRINCIPAL(ITENSDEAMPLACONCORRÊNCIA)EITENSCOMCOTA
RESERVADA(DESTINAÇÃODEATÉ25%PARAME,EPPEAELASEQUIPARADAS,NOSTERMOS
DOSARTIGOS47E48,INCISOSIEIIIDALEICOMPLEMENTARN.º147/2014).
OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO/RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésda
SecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,
designadosatravésdaPortarian.º117/2026,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformada
Lein.°14.133/2021,DecretoMunicipaln.º10.854,de18dejaneirode2024,eDecretoMunicipaln.º
10.852/2024,de17dejaneirode2024,bemcomoalegislaçãocorrelata,farãorealizarlicitaçãona
modalidadePregãoEletrônico,medianteascondiçõesestabelecidasnesteEditaleseusanexos,de
acordocomoParecerJurídicon.º130/2026-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO:
1.1.AsessãopúblicaserárealizadanoPortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br),nodia
27demarçode2026,cominícioàs9h01,horáriodeBrasília?DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopúblicaaslicitantesqueapresentarempropostas
exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéas9hdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodesta
licitaçãonadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútil
subsequente,nomesmohorário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursospoderãoserregistradosdiretamenteno
PortalPregãoBanrisul.
2?DOOBJETO
2.1.ApresentelicitaçãotemcomoobjetooRegistrodePreçosparaaEventualContrataçãodeEmpresa
paraFornecimentodeMateriaisparaInsulinodependentes(AquisiçãodeLancetasUniversais),
visandosuprirademandadaFarmáciaBásicaMunicipaldaSecretariaMunicipaldeSaúdedo
MunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS,conformedescrições,especificaçõesequantidades
registradasnoANEXOI?TermodeReferência?TR,queintegraopresenteedital.
2.2.Ositensdestalicitação,sendodenaturezadivisível,cujovalortotalultrapasseaquantiade
R$80.000,00(oitentamilreais),terãocotadeaté25%(vinteecincoporcento)destinadasexclusivamente
àsMicroempresaseEmpresasdePequenoPortedefinidasnoArt.3ºdaLeiComplementarFederaln.º
123/2006.
2.3.Emcasodediscordânciaexistenteentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnosistemaeletrônico
PregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesnoTermodeReferência(AnexoI)desteedital,
prevalecerãoestasúltimas.

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3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados
juntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,e
atenderemàsexigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão
dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoalobtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico(http://
www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe
regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparaasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo
qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo
SistemaEletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento
/RSaresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros.
3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,
assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamente
ouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidade
promotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,ainda
queporterceiros.
3.5.Éderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosistema
relacionadonoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,
devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoou
aquelessetornemdesatualizados.
3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno.
3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampo
própriodosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseus
anexosequeleu,aceitaedeclara,sobaspenasdalei,quecumpreeconcordacomtodososTermosde
ParticipaçãodopresentecertamedescritosnoItem11.2doeditalesuasalíneas.
3.8.Ocredenciamentodolicitantejuntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo
licitanteoudeseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas
transaçõesinerentesaoPregãoEletrônico.
3.9.AparticipaçãodolicitantecomoMicroempresa(ME),EmpresadePequenoPorte(EPP)edemais
pessoasjurídicasdefinidaspeloArt.3ºdaLeiComplementarn.º123/2006eLeiComplementarn.º
147/2014somenteserápermitidaseointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseu
instrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconstea
inclusãonoseunomecomoMEouEPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantena
condiçãodeMEouEPP,mediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidade,norespectivo
órgãoderegistrodeseusatosconstitutivos.
3.9.1.AobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsMicroempresaseàsEmpresas
dePequenoPorteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenhamcelebradocontratos
comaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabrutamáximaadmitidaparafins
deenquadramentocomoEmpresadePequenoPorte.
3.10.AresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomoMicroempresaouEmpresadePequeno
Porteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisquepossam
advirdeumenquadramentofalsoouerrôneo.
3.11.AparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoArtigo15daLei
14.133/2021.
3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico:
a)Pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticiparda
licitaçãoemdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b)Empresaousociedadeestrangeira;
c)EmpresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPúblicaenquanto
perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridade

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queaplicouapenalidade;
d)EmpresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico;
e)AquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s);
f)Aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil
comdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitação
ouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteem
linhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu;
g)Agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante.
4?DAPROPOSTA
4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancese
dejulgamento.
4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminou
todosostermosdesteeditaleseusanexos,aceitandoirretratavelmenteassuasexigênciaspordeclaração
aceita.
4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreçoou
opercentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeohorário
estabelecidosparaaberturadasessãopública.
4.4.OfornecedorenquadradocomoMicroempresa,EmpresadePequenoPorteouSociedadeCooperativa
deverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidosno
Artigo3°daLeiComplementarn.º123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecido
estabelecidoemseusArts.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoArt.4ºdaLein.º14.133,de
2021.
4.4.1.No(s)item(ns)exclusivo(s)paraparticipaçãodeMicroempresaseEmpresasdePequenoPorte,a
assinalaçãodocampo?não?impediráoprosseguimentonocertameparaaqueleitem;
4.4.2.No(s)item(ns)emqueaparticipaçãonãoforexclusivaparaMicroempresaseEmpresasdePequeno
Porte,aassinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamento
favorecidoprevistonaLeiComplementarn.º123,de2006,mesmoqueMicroempresa,Empresade
PequenoPorteouSociedadeCooperativa.
4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasna
Lein.º14.133/2021enesteEdital.
4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.
4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde
habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicae
dafasedeenviodelances.
4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema
eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios
diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa
comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.
5?DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimentonosistemaeletrônicodosseguintes
campos:
a)Valorunitáriodoitem,bemcomoamarcaeomodelo,seforocaso.

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5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:
a)Estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)Conterovalordecadaitememmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósavírgula;
c)Descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaeofabricante,quandocouber;
d)Oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua
apresentação.
5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,
trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodo
objeto.
5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicialquantonaetapadelances,serãodeexclusiva
responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãode
erro,omissãoouqualqueroutropretexto.
5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximoseopercentualmínimodedescontoestabelecidosno
termodereferênciaparacadaitem.
5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemo(s)produto(s)/serviço(s)quenãocorresponda(m)às
descriçõescontidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas.
5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desde
quenãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração.
5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,a
qualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhade
tamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiroarquivo,
sobpenadedesclassificação.
6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentede
Contratação/Pregoeiro,ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositehttp://
www.pregaobanrisul.com.br.
6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente
mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.
7?DAFORMULAÇÃODELANCES
7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública),aslicitantesclassificadaspoderãoencaminhar
lancespelovalordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,
exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoe
respectivohorárioderegistroevalor.
7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo
valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema.
7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenor
lanceregistrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae
totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lance
cujovalorforconsideradoinexequível.
7.7.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluiroseuúltimolanceofertadonointervalodequinzesegundos
apósoregistronosistemanahipótesedelanceinconsistenteouinexequível.
7.8.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomo(a)Agentede
Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificação

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dalicitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.
7.9.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapa
casonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
7.9.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospelo
SistemaEletrônicoBanrisulenquantopersistiremoslances.
7.10.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances.
7.11.Apósadefiniçãodamelhorproposta,seadiferençaemrelaçãoàpropostaclassificadaemsegundo
lugarfordepelomenos5%(cincoporcento),oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáadmitiroreinício
dadisputaaberta,nostermosestabelecidosnoinstrumentoconvocatório,paraadefiniçãodasdemais
colocações,conformeprevêoArt.56,§4º,daLein.º14.133/2021.
7.12.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordar-se-áporcritériosdo
Art.60,IncisoIdaLei14.133/2021e,permanecendooempate,seguiráporsorteioeletrônico.
7.13.ConformeredaçãodoDecretoFederaln.º8.538,de6deoutubrode2015,emseuArt.8º§3º,sea
mesmaempresavenceracotareservadaeacotaprincipal,acontrataçãodascotasdeveráocorrerpelo
menorpreço.
8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
8.1.SeocorreradesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseo
sistemaeletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízo
dosatosrealizados.
8.2.NocasodadesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)
minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapósa
comunicaçãoexpressaaosparticipantesatravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
9?DANEGOCIAÇÃO
9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajosoparaquesejaobtida
melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalor
estimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital.
9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes.
10?DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede
Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo
valor,obedecendoaocritériodejulgamentodemenorpreçoporitem.
10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresmáximosdereferênciaparacadaitem.
10.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos
subsidiadosouafundoperdido.
10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzeroincompatíveiscom
ospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise
instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadeda
remuneração.
10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto
licitadojuntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientar
suadecisão.
10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o
AgentedeContratação/Pregoeirosolicitaráàrespectivalicitanteoencaminhamentodapropostaajustada
paraanáliseejulgamento.Nahipótesedeclassificação,seráabertooprazoparainserçãodos
documentosdehabilitação.
10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências

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habilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequenteeassim
sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital.
11?HABILITAÇÃO
11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes
documentos:
a)Registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)Atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialeposterioresalteraçõescontratuaisouasua
consolidação,devidamenteregistradasnajuntacomercialeemvigore,nocasodesociedadeporações,
estatutosocialeatadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,
registradosepublicados;
c)Decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentono
País,eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoa
atividadeassimoexigir;
d)ProvadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)CertidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFB?epela
Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivada
União?DAU?porelasadministrados;
f) CertidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)CertidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)Regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas
(CNDT),emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i) Certidãonegativadefalênciaexpedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanão
superiora90(noventa)dias,contadosdadatadeexpediçãododocumento;
j) ApresentaradocumentaçãoconstantenoItem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo
Microempresa(ME),EmpresadePequenoPorte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloArt.3ºda
LeiComplementarn.º123/2006eLeiComplementarn.º147/2014somenteserápermitidaseointeressado
comprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJunta
Comercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME/EPP,ouatravésda
apresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME/EPP,mediantedeclaraçãoem
instrumentopróprioparaessafinalidade,norespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
k)Tratando-sedeparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcio,observarasnormasprevistasnoArt.
15daLein.º14.133/2021.
l) ComprovaçãodequeoregistrodoprodutoestáativonaANVISA/MS(RMS),independentemente
deomedicamentoserdereferência,similarougenérico,conformeexigidonoTermodeReferência
(Item7,a)vinculadoaesteEdital.
m)ApresentarCertificadodeBoasPráticasFarmacêuticasemplenavigência,conformeexigidono
TermodeReferência(Item7,a)vinculadoaesteEdital.
n)ApresentaçãodeCartadecompromissoderecolhimentoetrocadosaldorestante,paraos
produtoscomdatadevalidadeinferiora1ano,casohajaessetipodefornecimento,conforme
exigidonoTermodeReferência(Item7,d)vinculadoaesteEdital.
11.2.Aempresaparticipantedestalicitaçãoleu,aceitaedeclara,sobaspenasdalei,quecumpree
concordacomtodosostermosdeparticipaçãodopresentecertamenascondiçõesdoqueestáabaixo
descrito:
a)DeclaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoIncisoXXXIIIdoArt.7°daConstituiçãoFederal
(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoa
menoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).
b)Declaraçãoqueatesteoatendimentoaosrequisitosdehabilitação,naqualodeclaranteresponderá
pelaveracidadedasinformaçõesprestadas,naformadalei(Art.63,I,daLeinº14.133/2021);

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c)Declaraçãoqueatesteocumprimentodasexigênciasdereservadecargosparapessoacom
deficiênciaeparareabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(Art.63,
IV,daLeinº14.133/2021);
d)Declaraçãodequeassuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustospara
atendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nas
normasinfralegais,nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodecondutavigentes
nadatadeentregadaspropostas.
e)Declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodososdocumentos
originais/autenticadosanexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anoseapresentá-losquando
requeridospelaAdministraçãoPública;
f)Declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãono
atodaassinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidos
paratodososefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederaln.º14.133/2021,conformea
legislaçãoaplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal;
g)Declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidades
elencadasnoedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoArt.156daLeiFederalnº
14.133/2021,conformelegislaçãoaplicável;
h)Declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição
extraordináriaprevistaemleiespecífica.
11.2.1.Quandohouveranecessidadedeanexardeclarações,essasdeverãoserassinadasporsócio-
gerente,presidenteoudiretor,admissívelaassinaturaporprocurador/credenciadomunidodeprocuração
hábil,nostermosdalei,oudecartadecredenciamento.
11.3.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda
licitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço.
11.4.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefora
filial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelaprópria
natureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.
11.5.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada
vencedora.
11.6.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões
constituemmeiolegaldeprova.
11.7.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda
traduçãoparalínguaportuguesaefetuadaportradutorjuramentadoetambémdevidamenteconsularizados
ouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
11.8.Osdocumentosreferentesàfasedehabilitaçãoqueforeminseridoscomapropostainiciale/ou
propostaajustadanãoserãoobjetosdeanálise,devendoserinseridosnoperíododestinadoparaessefim.
Logo,anãoinserçãodessesdocumentosnomomentooportunoacarretaráainabilitaçãodaempresa.
12?DORECURSO
12.1.CaberárecursonoscasosprevistosnoArt.165daLein.°14.133/2021,devendoolicitantemanifestar
asuaintençãodeinterporrecursonoprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformulárioprópriodo
SistemaEletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãoda(s)proposta(s)ehabilitaçãoda
empresano(s)lote(s).
12.2.Arecorrentequetiverasuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,em
campoprópriodosistema,noprazode03(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,
intimadasaapresentarcontrarrazões,tambémviasistemaeletrônico,emigualprazo,quecomeçaráa
correrdotérminodoprazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementos
indispensáveisàdefesadosseusinteresses.
12.3.Oprazoprevistonoitem12.2referenteàscontrarrazões,asquaisdeverãoserinseridasemcampo
própriodosistema,seráabertodepoisdefindadooprazodaintençãoderecorrernoitemquetiverempresa
habilitada.

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12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidoadecisãorecorrida,que,senãoreconsideraro
atoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasuamotivaçãoàautoridade
superior,aqualdeveráproferirasuadecisãonoprazomáximode10(dez)diasúteis,contadosdo
recebimentodosautos.
12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecursonomomentodasessão
públicadestepregãoimplicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiro
autorizadoaadjudicaroobjetoàlicitantevencedora.
12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,nostermosdestalicitação,aquelesqueos
aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam,
hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos
encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
13?DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperior,conformeo
regimentodoArt.71,IncisoIVdaLein.º14.133/2021.
14?DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA
14.1.ConformeoArt.18doDecretoFederaln.º11.462/2023,apósahomologaçãodalicitaçãoseráincluído
naata,naformadeanexo,oregistro:
14.1.1.Doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocomopreçoigualaodoadjudicatário,observadaa
classificaçãonalicitação;e
14.1.2.Doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal.
14.2.Serárespeitadanascontrataçõesaordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedoresregistrados
naata.
14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertameem
relaçãoaolicitantemaisbemclassificado.
14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjetocom
preçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremasuaproposta.
14.3.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouver
necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentesnasseguinteshipóteses:
14.3.1.Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições
estabelecidosnoedital;ou
14.3.2.Quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipóteses
previstasnosArts.28e29doDecreton.º11.462/2023.
14.4.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodo
adjudicatárioconcordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspelo
primeiroclassificado,aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãonaforma
previstanoedital,poderá:
14.4.1.Convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde
classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário,ou
adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordemde
classificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.
15?DASATRIBUIÇÕES
15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroasatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipaln.º10.852,
de17dejaneirode2024.

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15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitaçãoeexauridososrecursosadministrativos,oprocesso
licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)Determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)Revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;
c)Procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente
ilegalidadeinsanável;
d)Adjudicaroobjetoehomologaralicitação.
16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
16.1.OrecebimentoeafiscalizaçãodoobjetodopresentecontratosedarádeacordocomoArt.140daLei
Federaln.º14.133/2021eposterioresalterações.
17?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODO(S)PRODUTO(S)/SERVIÇO(S)
17.1.OfornecimentodoobjetoregistradonaataserádeacordocomoqueestádescritonoTermode
Referência,conformeAnexoIdesteedital.
18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO
18.1.Entregaroobjetolicitadoconformeasespecificaçõesdesteedital,seuAnexoIeemconsonânciacom
apropostadepreços.
18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação.
18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo
CONTRATANTE.
19?DAATADEREGISTRODEPREÇOS
19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadaatanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua
convocação,sobpenadedecairodireitoàcontrataçãoesemprejuízodotrataoArtigo90,§5ºdaLein.º
14.133/2021.
19.2.Casoafirmaadjudicatárianãoassineotermocontratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa
convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdocadastro
dereserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasaoprimeiro
classificado,conformeprevistonoArt.20doDecretoFederaln.º11.462/2023.
19.3.Parautilizaçãodaataderegistrodepreços,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta,
obedecidaàordemdeclassificação,osprodutosregistrados,medianteaelaboraçãodeNotadeEmpenho.
19.4.AAtadeRegistrodePreçosaserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento/
RS,atravésdaPrefeitaMunicipal,eovencedordocertameterávalidadede12(doze)meses,contadosa
partirdadatadeassinatura,ouatéolimitedasquantidadesestimadas,oqueocorrerprimeiro,podendoser
prorrogadaumaúnicavezporigualperíodo.
19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondições
estabelecidas,masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecífica
paraaaquisiçãopretendida,desdequedevidamentejustificada.
20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,
aslicitantes,conformeainfração,estarãosujeitasàsseguintespenalidades:
20.1.1.Seráaplicadaadvertênciaaolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdocontrato,
quandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeoArt.156,§2ºdaLei
14.133/2021;

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20.1.2.Multa,conformeoArt.156,§3ºdaLein.º14.133/2021,calculadanaformadoeditaloudocontrato,
empercentualentre0,5%e30%,aqualseráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfrações
administrativasprevistasnoArt.155daLein.º14.133/2021;
20.1.3.AfastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministração
públicadiretaeindiretapeloprazomáximode03(três)anos,quandoolicitante/contratadomantiver
comportamentoinadequadoduranteopregãoouduranteaexecuçãocontratual,conformeregeoArt.156,
§4ºdaLei14.133/2021;
20.1.4.ImpedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativos,peloprazomínimode03
(três)anosemáximode06(seis)anos,aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnos
IncisosII,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155daLei14.133/2021;
20.1.5.Executarocontratocomirregularidadespassíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízo
aoresultado:Advertência;
20.2.Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso.
21?DARESCISÃO
21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontratação
deremanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual,
conformeregimentodoArt.89,§7ºdaLei14.133/2021.
22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS
22.1.Asdespesas,opagamentoeosrecursosorçamentáriosreferentesàaquisiçãodequetrataoobjeto
dopresentepregãoeletrônicoestãoprevistosnaminutadaAtadeRegistrodePreços,aqualencontra-se
registradanoAnexoIIIdesteedital.
23?DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL
23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteeditalporirregularidadenaaplicaçãodaLein.º
14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadeaberturadocertame.
23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravés
dosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
(https://pregaobanrisul.com.br)noprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdata
daaberturadocertame.
23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede
Contrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteeditaleseusanexosepelosresponsáveispelotermode
referência,decidirsobreaimpugnaçãonoprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil
anterioràdatadeaberturadocertame.
23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,
excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao
AgentedeContratação/Pregoeiroematé03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturada
sessãopública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
23.7.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo
meroexercíciododireitodepetição.
23.8.AsImpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
23.8.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo
agentedecontrataçãonosautosdoprocessodelicitação.
24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS

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24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaequipedeApoio,procederem
qualquerfasedalicitaçãodiligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,
vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta.
24.2.OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombasena
legislaçãoemvigor.
24.3.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedocontratado
paraoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
24.4.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento/RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente
licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
24.5.EstepregãoeletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferidaporconveniência
exclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS.
24.6.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein.°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarca
deSant?AnadoLivramento/RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
24.7.Opresenteeditalserádivulgadonosistemaeletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortal
NacionaldeContrataçõesPúblicas?PNCP?enositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
Livramento,cujoendereçoeletrônicoéohttps://www.sdolivramento.com.br.
25?DOSANEXOS
25.1.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOIA?TermodeReferênciadigitalizado.
ANEXOII?Modelo?Proposta;
ANEXOIII?MinutadaAtadeRegistrodePreços.
Sant?AnadoLivramento/RS,10demarçode2026.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
_________________________________________________________________________________
EditaleMinutadaAtadeRegistrodePreços(AnexoIII)elaboradosporLuanMartinsMoreiraJequis?Matrículan.º20.397.

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ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVON.º1738/2026
PREGÃOELETRÔNICON.º0020/2026.
REGISTRODEPREÇOSPARAAEVENTUALCONTRATAÇÃODEEMPRESAPARA
FORNECIMENTODEMATERIAISPARAINSULINODEPENDENTES(AQUISIÇÃODELANCETAS
UNIVERSAISPARAAFARMÁCIABÁSICAMUNICIPAL)
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO/RS.
1?DESCRIÇÃODOOBJETO
ItensdaCotaPrincipal/AmplaConcorrência
ITEM:QUANT.:
Unidade
de
medida:
DESCRIÇÃO/DISCRIMINAÇÃO:
VALOR
UNITÁRIO
REFERENCIAL:
VALOR
TOTAL
ESTIMADO:
1 4.963
Caixas
(Conteúdo
de100
unidades
emcada
caixa)
Lancetasuniversaisde28a30gauge,
profundidadedepenetraçãodenomínimode1,6
mmemáximode1,8mm,estéril,descartável,
retrátilparacoletadesanguecapilarporpunção
digital.Deusoúnico,usoadulto,recobertaspor
capaprotetoraqueasmantenhaestéreisem
conformidadecomaNR32,totalmente
automáticas,impedindoacidentes,reutilizaçõese
infecçõescruzadasequedispensemousode
canetaslancetadoras.
R$16,12 R$80.003,56
ItensdaCotaReservada?Até25%paraME,EPPeaelasequiparadas
ITEM:QUANT.:
Unidade
de
medida:
DESCRIÇÃO/DISCRIMINAÇÃO:
VALOR
UNITÁRIO
REFERENCIAL
VALOR
TOTAL
ESTIMADO:
2 37
Caixas
(Conteúdo
de100
unidades
emcada
caixa)
Lancetasuniversaisde28a30gauge,
profundidadedepenetraçãodenomínimode1,6
mmemáximode1,8mm,estéril,descartável,
retrátilparacoletadesanguecapilarporpunção
digital.Deusoúnico,usoadulto,recobertaspor
capaprotetoraqueasmantenhaestéreisem
conformidadecomaNR32,totalmente
automáticas,impedindoacidentes,reutilizaçõese
infecçõescruzadasequedispensemousode
canetaslancetadoras.
R$16,12 R$596,44
2?DEMAISESPECIFICAÇÕES/REQUISITOS
?Osmateriais/medicamentosentreguesdeverãotervalidadedenomínimo01(um)ano,
acontardadatadeentrega,sendoquelotescomvalidadeinferiorpoderãoseraceitos,
medianteenviodecartadecompromissoderecolhimentoetrocadosaldorestantenão
dispensado,nadatadevencimento.
?Demaiscondiçõeseexigências?VideAnexoI?A.

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ANEXOI?A?TERMODEREFERÊNCIADIGITALIZADO

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21
ANEXOII?MODELO?PROPOSTA
PROCESSOADMINISTRATIVON.º1738/2026
PREGÃOELETRÔNICON.º0000/2026
REGISTRODEPREÇOSPARAAEVENTUALCONTRATAÇÃODEEMPRESAPARAFORNECIMENTODE
MATERIAISPARAINSULINODEPENDENTES(AQUISIÇÃODELANCETASUNIVERSAISPARAAFARMÁCIA
BÁSICAMUNICIPAL)
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO/RS.
Propostaquefazaempresa	_, inscrita no CNPJ (MF)
n.º_______________,localizada _____________,CEP________Fone/fax	,
e-mail: _,conformeitensabaixorelacionados,deacordocomtodasasespecificaçõese
condiçõesestabelecidasnalicitaçãoPREGÃOELETRÔNICON.°0020/2026promovidopelaPrefeitura
MunicipaldeSant?AnadoLivramento/RS.
Prazodevalidadedaproposta:90dias	Contato:
Local, de	de2026.
________________________________________________
Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)
CPF:
Nºde
ordem
Item Quant. Unid. EspecificaçãoDetalhadadoObjeto Valorunitário
(R$)

22
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DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroDavidCanabarro,740?Telefone(55)3968-1014
ANEXOIII?MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO
ATADEREGISTRODEPREÇONº....../2026
PROCESSOADMINISTRATIVON.º1738/2026
PREGÃOELETRÔNICONº0030/2026
REGISTRODEPREÇOSPARAAEVENTUALCONTRATAÇÃODEEMPRESAPARAFORNECIMENTODE
MATERIAISPARAINSULINODEPENDENTES(AQUISIÇÃODELANCETASUNIVERSAISPARAA
FARMÁCIABÁSICAMUNICIPAL)
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDOMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO/RS.
VALIDADE:12(DOZE)MESES
ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRESI
CELEBRAMOEXECUTIVOMUNICIPALEA
EMPRESA ............................., VISANDO À
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA
INSULINODEPENDENTES(AQUISIÇÃODELANCETAS
UNIVERSAISPARAAFARMÁCIABÁSICAMUNICIPAL)
Pelapresenteataderegistrodepreços,deumladooExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento,
inscritonoCNPJsobonº88.124.961/0001?59,comsedenaRuaRivadáviaCorrèa,n.º858,nesteato
representadopelaPrefeitaMunicipal,Sra.AnaLuizaMouraTarouco,doravantedenominadoCONTRATANTE,e
deoutroladoaEmpresa.............................................,CNPJn.º....................................?,comsede
na............................,n.º........,Bairro.............................,Municípiode....................?,CEP......,
telefone.................,e-mail..............,neste ato representada pelo seu ...............,
Sr(a)...................,C.I.........................?,CPF.............?,adjudicatáriadoPregãoEletrônicon.º0000/2026,
doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservânciadaLeiFederaln.º
14.133,de1ºdeabrilde2021,doDecretoFederaln.º11.462,de31demarçode2023edoDecretoMunicipal
n.º10.854,de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulasecondiçõesseguintes:
CLÁUSULAPRIMEIRA?DOOBJETO
1.1.OobjetodestaAtaéoRegistrodePreçosparaaContrataçãodeEmpresaparaFornecimentode
MateriaisparaInsulinodependentes,medianteaAquisiçãodeLancetasUniversais,asquaisserão
destinadasaoatendimentodasdemandasrelativasàFarmáciaBásicaMunicipaldaSecretariaMunicipalde
SaúdedesteMunicípio,conformeasespecificaçõesdoTermodeReferência(VideAnexoI),doeditaleda
propostaapresentadanalicitaçãoqueseencontranosautos,respectivamente,equeintegramesteinstrumento,
deacordocomoqueconstanatabelaabaixo:
DescriçãodoObjeto
N.ºDE
ORDEM
ITEM
QUANT.UNID.	DESCRIÇÃO
VALORUNITÁRIOR$
1.2.Asquantidadesconstantes/especificadasnatabelasãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa
Administraçãoàsuaaquisiçãototal.
1.3.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçosdecorrentedestalicitação.
1.4.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(Art.23doDecreto
Federaln.º11.462/2023).
CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA
2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,contadosapartirdadatadesua
assinatura,podendoserprorrogadaporigualperíodo,conformeprevistonoIncisoIXdoArt.15doDecreto
Federal11.462/2023.

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2.2.Osprodutosdeverãoserentregues,deformaparcelada,noendereçodaFarmáciaBásicaMunicipal,cujo
endereçoéaRuaRivadáviaCorrêa,n.º429,CentrodeSant?AnadoLivramento/RS,emtotalconformidadecom
oqueestáregistradonoseurespectivoTermodeReferência,noprazomáximodeaté10(dez)diasúteis,
contadosdadatadeemissãoda?ordemdefornecimento?,correndoporcontadocontratadoasdespesas
decorrentesdefretes,embalagens,seguros,mãodeobraedequaisqueroutroscustosoriundosdesse
fornecimento.
2.2.1.Ofornecedortemodeverdeanalisaredecumprircomtodasascondições/exigênciasregistradasno
TermodeReferênciavinculadoaestaAta.
2.3.ASecretariarequerentesolicitaráositensdeformaparcelada,nãosendovinculadaaaquisiçãodessesna
suaintegralidade.
2.4.Oobjetoserárecebidopelo(a)fiscaldecontrato,que,depoisdeverificaroatendimentoatodasas
exigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoourecebimentoprovisório,nocasode
entregaparcial.
2.5.Nahipótesederejeiçãoporentregadosprodutosemdesacordocomasespecificações,aContratada
deveráreporosprodutosdevolvidosnoprazomáximode10(dez)diasúteis.
2.6.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãodepenalidades
pordescumprimentodaobrigaçãonemdasresponsabilidadesprevistasnoItem18desteedital.
2.7.AsdemaiscondiçõesdeentregaeoscritériosdeaceitaçãodoobjetoestãoregistradosnoTermode
ReferênciavinculadoaestaAtaepodemserverificadosnoAnexodoEditalqueoriginouestedocumento(Anexo
IA?TRdigitalizado).
CLÁUSULATERCEIRA?DASUBCONTRATAÇÃO
3.1.Nãoseráadmitidaasubcontrataçãodoobjetocontratual.
CLÁUSULAQUARTA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAEDOPAGAMENTO
4.1.Paraacontrataçãodoobjetodestalicitação,estáprevistoqueosrecursoscorrerãoporcontadasseguintes
dotaçõesorçamentárias:
Projeto/Atividade Recursoorçamentário	NaturezadaDespesa
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE?AquisiçãodeLancetasUniversaisparaInsulinodependentes
4088?Aquisiçãode
medicamentos
1500-0040	3339032-89735
4578?Manut.doProgr.
PessoasPrivadasdeLib.Pr.
1600-4503	3339032-88583
4088?Aquisiçãode
medicamentos
1621-4050	3339032-84564
4.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara
vigênciadoscréditosorçamentários.
4.3.Opagamentoseráefetuadopormeiodechequenominalemfavordolicitante,aserretiradonaTesouraria
Municipal,e/ouviadepósitoemconta-correntenovalorcorrespondenteàentregaefetivadoproduto/serviço,no
prazomáximode20(vinte)diasúteisapósaentregadecadaparcela,medianteapresentaçãodaNota
Fiscal,precedidodeAtadeRecebimentodoproduto/serviçoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente.
4.3.1.Deverãoserobservados,parafinsdepagamento,oscritériosdemedição,depagamentoeasdemais
condiçõesregistradasnotermodereferênciavinculadoaestedocumento.

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4.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,fiscais,
trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoproduto/serviçocontratado.
4.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiveremtotal
conformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
4.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
4.7.OCNPJdacontratadaqueconstaránanotafiscalenafaturadeveráseromesmodadocumentação
apresentadanoprocedimentolicitatório.
4.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosseusdadosbancários
(banco,agênciaenºdaconta)paraquesejamrealizadososdevidosdepósitosreferentesaospagamentos.
4.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidaçãoquaisquer
obrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostasemvirtudedepenalidadeouinadimplência,semqueissogere
direitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
CLÁUSULAQUINTA?DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS/SERVIÇOS
5.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,aSecretariaMunicipalintegrantedesteprocessodeverá
requisitardosdetentoresdaAta,obedecidaàordemdeclassificação,osprodutos/serviçosregistrados,mediante
aelaboraçãodanotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação.
ParágrafoÚnico:Cadanotadeempenhodeveráconternomínimo:
a)NúmerodaAtadeRegistro;
b)Quantidadedoproduto/serviço;
c)Descriçãodoproduto/serviçorequisitado;
d)Dotaçãoorçamentáriaonerada;
e)Valor;
f)Indicaçãodoitemedolote.
CLÁUSULASEXTA?DOPRAZOPARARETIRADADOTERMOCONTRATUAL
6.1.AdetentoradaatadeveráaceitareretiraroTermoContratual/AtadeRegistrodePreçonoprazode5(cinco)
diasúteis,contadosapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos.
6.2.OprazoparaassinaturaeretiradadoTermoContratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,
condicionadoàaceitaçãodajustificativapelaAdministração.
CLÁUSULASÉTIMA?DORECEBIMENTOEDAFISCALIZAÇÃODOOBJETO
7.1.Orecebimentodosprodutos/serviçosseráacompanhadoefiscalizadopelosfiscaisdecontrato/ata.
7.2.NostermosdoArtigo140daLeiFederaln.°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido:
7.2.1Provisoriamente,deformasumária,noprazode05(cinco)dias,peloresponsávelporseu
acompanhamentoefiscalização,comverificaçãoposteriordaconformidadedomaterial/serviçocomas
exigênciascontratuais.
7.2.2Definitivamente,noprazode15(quinze)diasúteiscontadosdorecebimentoprovisório,porservidorou
comissãodesignadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveoatendimentodas
exigênciascontratuais.
7.3.Oobjetodocontratopoderáserrejeitado,notodoouemparte,quandoestiveremdesacordocomocontrato.

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7.4.OfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjeto,conformeexigidonoEdital/Ata.
7.5.AfiscalresponsávelpelocumprimentodoobjetocontratadoseráaservidoraDanielleReisdeFreitas,
Matrícula229692.
7.6.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratadanoprazomáximode05(cinco)dias
corridos,apóscomunicaçãopelaSecretariaresponsável,sobpenademulta.
7.7.Deveráserentregue,durantetodaavigênciadaAtadeRegistrodePreço,amesmamarcadosprodutos
apresentadosnaproposta.
7.8.AempresadetentoradaAtadeRegistrodePreçodeveráentregarosobjetosdestalicitaçãoconforme
quantidadesolicitadapelaSecretariarequerente,devendoositensestaremconformidadecomasnormas
vigenteseemestritaconformidadecomasdisposiçõeseespecificaçõescontidasnoEdital,noTermode
ReferênciaenapresenteAtadeRegistrodePreço,sendoverificadasessascondiçõesnomomentodaentrega.
7.9.Osmateriaisqueapresentaremproblemase/oudefeitosserãorejeitados,obrigando-seocontratadoa
substituí-los,semprejuízoparaoMunicípio.
CLÁUSULAOITAVA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS
8.1.NãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadapresenteAta,excetoseLeiFederal
assimdeterminar,hipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal.
8.2.Ospreçosinicialmentecontratadossãofixoseirreajustáveisnoprazodeumano,contadodadatade
assinaturadaAta.
8.3.Arecomposiçãodepreçosvisandoaoequilíbrioeconômico-financeiroparaaaquisiçãodosprodutos/
prestaçãodosserviçosoracontratadosdar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanaLeiFederaln.º
14.133/2021enoDecretoFederaln.º11.462/2023ealteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciado
assinadoentreaspartes,oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrodePreços.
8.4.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,apósparecer
jurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedoradalicitação,
desdequeesseestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedopreço
registradoparaaexecuçãodoobjeto.
8.5.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos/serviços?
(parcial)pelasecretariarequerente,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto/
serviço.
CLÁUSULANONA?DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES
9.1.DosDireitos
9.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadasedo
CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados.
9.2.DasObrigações
9.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE:
a)Efetuaropagamentoajustado;
b)DaraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta.
9.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO:
a)Fornecerosprodutos/serviçosnaformaajustada;
b)AssumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOeseus
empregados;
c)Manter,durantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,todas
ascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
d)Assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscaise,
emespecial,pelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra,material,
segurosedemaisdespesasnecessáriasàexecuçãodaAta.

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e)Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdoobjeto,deacordocomosArtigos12e13e17a27,
todosdoCódigodeDefesadoConsumidor(Lein°8.078,de1990);
f)Substituir,repararoucorrigir,àssuasexpensas,noprazofixadonoItem2.5destaAta,oobjetorejeitado;
g)ComunicaràContratante,noprazomáximode24(vinteequatro)horasqueantecedemàdatadeentrega,os
motivosqueimpossibilitemoseucumprimentonoprazoprevistoinicialmente,sendonecessáriaadevida
comprovaçãoporpartedaContratada.
h)Indicarprepostopararepresentá-laduranteaexecuçãodocontrato.
i)AsdemaisobrigaçõesdemodogeralestãoregistradasnoTermodeReferência?TR?vinculadoaeste
Editaledevemserlidas/analisadaspeloCONTRATADO,especialmenteàsquedizemrespeitoàs
especificaçõeserequisitostécnicoseàsobrigaçõesdocontratado,nosItensn.º3en.º7,respectivamente,do
TRemquestão(VideAnexoI?A).
9.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaesseobrigadoaenviarumacópiada
alteraçãodecontrato.
CLÁUSULADÉCIMA?DOCADASTRORESERVA
10.1.SeráincluídonaAta,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque:
a)Aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa
classificaçãodalicitação;e
b)Mantiveremsuapropostaoriginal.
10.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedoresregistrados
naata.
10.3.OregistroaqueserefereoItem10.1destaAtatemporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparao
casodeimpossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaAta.
10.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzira(s)sua(s)
proposta(s)paraopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremasuapropostaoriginal.
10.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouvera
necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
a)Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondiçõesestabelecidas
noedital;e
b)Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante.
10.6.OpreçoregistradocomaindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará
disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços.
CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DASPENALIDADES
11.1.SemprejuízodassançõesprevistasnoArt.156daLeiFederaln.º14.133/2021,adetentoradaataficará
sujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada,
conformeainfração,àspenalidadesestabelecidasnoedital.
11.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque,
convocados,nãohonrarem,injustificadamente,ocompromissoassumidoapósteremassinadoaAta.
11.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodo
pactuadonestaataderegistrodepreço(Art.7º,Inc.XIVdoDecreton.º11.462/2023),excetonashipótesesem
queodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante,casonoqualcaberá
aorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(Art.8º,Inc.IXdoDecreton.º11.462/2023).
11.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioe,consequentemente,opagamentodelasnão
eximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueoseuatopunívelvenhaa
acarretaràadministração.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS

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12.1.AAtadeRegistrodePreçopoderásercanceladapor:
12.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta;
12.1.2.Manifestaimpossibilidade,porpartedaContratada,decumprirasobrigaçõesassumidaspelaocorrência
decasofortuitooudeforçamaiordevidamentecomprovado.
12.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração.
12.1.4.DemaishipótesesprevistasnosArtigos28e29doDecretoFederaln.º11.462/2023,bemcomodestaAta.
12.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredoresoufalênciadacontratada.
12.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos.
12.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderá
convocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DASDISPOSIÇÕESGERAIS
13.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAde
cumprircomostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodessa.
13.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreçosse,duranteasuavigência,constatar
queospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmasespecificaçõesecondições
daAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosemqueasuautilizaçãosemostrarantieconômica.
13.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaAtade
RegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouoaumentodofornecimentoatéquehajaaelaboraçãode
umnovocontrato.
13.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasnoEdital,
asnormascontidasnaLeiFederaln.º14.133/2021,apropostadaContratadaeosdemaisdocumentosque
integramoprocessoadministrativon.º1738/2026.
13.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooArt.124da
Lein.º14.133,de2021.
CLÁUSULADÉCIMAQUARTA?DOFORO
14.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RSparadirimirdúvidasouquestõesoriundasdapresente
Ata.
14.2.Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigualteore
forma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantesdaspartes,
CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento-RS,........./................/2026.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO(A)
AnexoI

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CadastroReserva
Seguindoaordemdeclassificação,seguearelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscom
preçosiguaisaoadjudicatário:
Item
do
TR
Fornecedor(Razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X Especificação
Marca
(Seexigidano
edital)
Modelo
(Seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUnit.
Seguindoaordemdeclassificação,seguearelaçãodefornecedoresquemantiveramasuaproposta
original:
Item
do
TR
Fornecedor(Razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X Especificação
Marca
(Seexigidano
edital)
Modelo
(Seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUnit.