PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Sant?Ana do Livramento - RS Secretaria Municipal de Administração DECRETO Nº. 9.434, DE 22 DE MARÇO 2021. Modifica o Anexo I do Decreto 9.379/2021. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que foi atribuída pela autoridade estadual a Bandeira Preta no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo RS, prevista no Decreto Estadual Nº 55.799 de 21 de março de 2021, à região R3, à qual está afeto o Município de Sant´Ana do Livramento. CONSIDERANDO a análise dos Planos de Contingência para prevenção e controle da transmissão do COVID-19 pelo COE - LIVRAMENTO, conforme Decreto Municipal n° 17 de 04 de janeiro de 2021. CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado, número 55.799, de 21 de 21 de março de 2021 que estabelece diretrizes para enfrentamento à pandemia. CONSIDERANDO o retorno do modelo de cogestão do sistema de distanciamento controlado do governo do Estado do Rio Grande do Sul previsto no Decreto número 55.799. CONSIDERANDO o consenso a que se chegou na reunião estabelecida pelo COE local, em 21/03/2021, sobre as circunstâncias específicas de fronteira seca de Sant?Ana do Livramento e a circulação de pessoas nesta região. D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o Anexo I com as medidas e protocolos de enfrentamento do Covid-19. Art. 2º. As sanções (multas/penalidades) por infração ao presente decreto, obedecerão as regras editadas pelo Decreto Estadual/RS n°. 55.240/2020, principalmente o exposto em seus artigos 48, 48-A e 48-B, com redação incluída pelo Decreto n°. 55.782/2021. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de 22/03/2021. Sant?Ana do Livramento, 22 de março de 2021. ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: MARCIO GOULART E MARTINS Secretário Adjunto da SMA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração ANEXO I * Protocolo Obrigatório: Máscara, Distanciamento de 1m², Teto de ocupação (base PPCI), Higienização, EPIs, Proteção de grupo de risco (o servidor público da administração municipal deverá encaminhar atestado ao departamento de pessoal), Afastamento de casos, Cuidados no atendimento ao público, Atendimento prioritário para grupos de risco (das 7h às 10h), Informativo visível. * Monitoramento de temperatura: Medir a temperatura, por um funcionário do estabelecimento, através de termômetro digital infravermelho, a fim de verificar se o trabalhador, usuário ou cliente apresenta temperatura igual ou superior a 37,6º. * Controle de acesso: todo local que tiver a sua capacidade máxima operacional (clientes e/ou funcionários) deverá manter controle permanente, por um funcionário do estabelecimento, sobre o número de pessoas em seu interior e deverá também informar aos fiscais sempre que solicitado. Tipo Subtipos Teto de Operação Modo de Operação (forma de operação, respeitando o teto de operação e o teto de ocupação do espaço físico - máx. pessoas) * Protoco lo Obrigat ório * Monitoram ento de temperat ura Horári os Trabalhadores Atendimento Administraçã o Públic a Administração Pública - Serviços não essenciais 25% Trabalhadores 07h30 às 13h30 Teletrabalho / Presencial Teleatendime nto / Presencial restrito/ X X Administraçã o Pública Administração Pública - Serviços essenciais 100% Trabalhadores 07h30 às 13h30 Teletrabalho/ Presencial Operacional: 07h30 às 17h30 Quando regime de plantão: 24h Teleatendimento / Presencial restrito x x Administraçã o Pública DAE 100% Trabalhadores 24h Administrativo: Teletrabalho / Presencial (07h30 às 13:30) Operacional: Presencial (07h30 às 17h30) Plantão. Teleatendimento/ Presencial restrito x Administraçã o Pública Locais Públicos abertos, sem controle de acesso (calçadas, vias, praças e parques) 50% lotação Praças e Parqu es Das 05h Às 20h Proibido permanência / Permitido apenas circulação e realização de exercícios físicos / Distanciamento interpessoal mínimo de 1m / Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz. x Administraçã o Pública Atividades de fiscalização 100% trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração Administraçã o Pública Inspeção sanitária 100% trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Agricultura, Pecuária e Serv. Relacionado s Agricultura e Pecuária 75% trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial Restrito X Agricultura, Pecuária e Serv. Relacionado s Produção Florestal 75% trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial restrito X Alimentação Restaurantes à lá carte, prato feito e buffet 25% Trabalhadores 25% lotação 05h às 22h Teletrabalho / Presencial restrito/ Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) Presencial restrito, Grupos de no máximo 4 pessoas por mesa, Distanciamento de 2m entre mesas, apenas clientes sentados em mesas, sem permanência em pé, Vedado o autosserviço permitido funcionário servir(das 05h às 22h de segunda a sexta, sábado e domingo vedado)./ Drive-thru, Pegue e Leve (até as 22h) / Comércio eletrônico e Telentrega (24h) / Proibido música ao vivo. X X Alimentação Lanchonetes, lancherias, bares e similares 25% Trabalhadores 25% lotação 05h às 22h Teletrabalho / Presencial restrito/ Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) Presencial restrito, grupos de no máximo 4 pessoas por mesa, distanciamento de 2m entre mesas, apenas clientes sentados em mesas, sem permanência em pé (das 05h às 22h de segunda a sexta, sábado e domingo vedado)./ Drive-thru, Pegue e Leve (até as 22h) / Comércio eletrônico e Telentrega (24h) / Proibido música ao vivo. X X Alimentação Lancherias de rua (vans, 25% Trabalhadores 25% lotação 05h às 22h Teletrabalho / Presencial restrito Presencial Restrito (05h às 22h)/ Pegue e Leve, Drive-thru (até X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração trailers e similares) as 22h) Comércio eletrônico, Telentrega.(24 h) Alimentação Plantão de Bebidas e similares 25% Trabalhadores 05 às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Presencial Restrito (das 05h às 20h de segunda a sexta, sábado e domingo) Vedado o consumo de bebidas no local/ Comércio eletrônico, Telentrega.(24 h) X Alimentação Serviços de Delivery 25% Trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial restrito Pegue e Leve e Drive Thru (até as 20h), Comércio eletrônico e Telentrega.(24h ) X Alojamento Hotéis e similares (geral) 30% da lotação do PPCI 24h Teletrabalho / Presencial restrito / Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes e Lanchonetes" Teleatendimento / Presencial restrito / Vedado o uso de áreas comuns: equipamentos, espreguiçadeiras, brinquedos infantis, saunas, quadras e piscinas. X X Alojamento Casas, Chácaras (com ou sem piscina) para lazer por diária 50% da lotação do PPCI 07h às 18h Teletrabalho / Presencial restrito / Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes e Lanchonetes" Teleatendimento / Presencial restrito / Vedado eventos e festas no local. X X Artes, Cultura, Esportes e Lazer Museus, centros culturais e similares Fechado ao público Teletrabalho/ Presencial Restrito. (exclusivo para manutenção do parque.) Artes, Cultura, Esportes e Lazer Bibliotecas, arquivos, acervos e similares Fechado ao público Teletrabalho/ Presencial Restrito. (exclusivo para manutenção do parque.) X X Artes, Cultura, Esportes e Lazer Eventos sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas, casas de shows, casas noturnas, bares e pubs, residências ou similares Vedado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração Artes, Cultura, Esportes e Lazer Serviços de educação física (academias, centros de treinamento, estúdios, piscinas e similares) 25% Trabalhadores; 25% da lotação, limitado a 30 pessoas no máx. 05h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito, com distanciamento , sem contato físico / Limpeza dos aparelhos para cada uso / Lotação de uma pessoa para cada 32m² de área útil de circulação / Vedado atividades coletivas. / Obrigatoriedad e de cartaz com número máximo de pessoas/ É obrigatório o estabeleciment o indicar um funcionário responsável pelo controle dos protocolos de distanciamento . X X Artes, Cultura, Esportes e Lazer Clubes sociais, e similares (com ou sem piscina) 25% Trabalhadores/ 25% de lotação 05h às 20h Teletrabalho / Presencial Restrito Presencial restrito / Fechamento de áreas comuns para lazer / Academias e piscinas conforme protocolo ?Serviços de Educação Física? / Vedado a prática de esportes coletivos. X X Artes, Cultura, Esportes e Lazer Quadras de esporte e similares 25% Trabalhadores 05h às 20h Teletrabalho / Presencial Restrito Presencial Restrito, Intervalo de 15 min entre cada atividade / Vedado a permanência de atletas antes e após a atividade / Vedado o consumo de alimentos e bebidas no local / Vedado confraternizações / Vedado público no local, permanecendo apenas os atletas em exercício na quadra./ Vedado a prática de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração esportes coletivos com mais de quatro pessoas/ Limpeza do espaço no intervalo de 15 min entre atividades. Assistência Social 100% Trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial restrito / Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes" e "Lanchonetes" Presencial restrito / Teleatendiment o X X Atividades de Rádio 75% Trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendiment o / Presencial restrito / programas de entrevistas e debate respeitar a lotação de 50% da sala. X X Coleta, tratame nto e Disposiç ão de Resíduo s. 100% Trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendi mento / Presencial restrito X X Comércio Atacadista (Não essencial) 50% Trabalhadores, 25% lotação 05h às 18h Teletrabalho / Presencial restrito / Respeito ao teto de ocupação e ao distanciamento / Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) Presencial Restrito (05h às 18h de Segunda a Sexta, Sábado e Domingo vedado) / Comércio eletrônico / /Telentrega 24 hs. X X Comércio Varejista 50% Trabalhadores 25% lotação 05h às 18h Teletrabalho / Presencial restrito / Respeito ao teto de ocupação e ao distanciamento / Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) Presencial Restrito (05h às 18h de Segunda a Sexta, Sábado e Domingo vedado) / Comércio eletrônico / telentrega 24 hs X X Comércio Varejista Farmácias 100% Trabalhadores 50% lotação 24 horas Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru X Comércio Varejista Comércio Varejista de Produtos Alimentícios (hiper/supermerc ados) 50% Trabalhadores e 25% de lotação 05h às 22h Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru X X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração Comércio Varejista Açougues, fruteiras, padarias, mercearias e similares 50% Trabalhadores e 25% de lotação 05h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Pegue e Leve / Drive-thru (até as 20 hs)/ Telentrega (24hs) X X Comércio Varejista Comércio de Combustíveis para Veículos Automotores 75% Trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito OBS: vedada aglomeração e vedado o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências e entorno dos estabeleciment os) / Lojas de conveniências até as 20hs com teto de ocupação de 50% X X Educação Infantil Creche e Pré- Escola Regra Geral:Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) Se permitida atividade presencial: Ocupação máxima de sala de aula respeitando distanciamento mínimo de 1,5mentre classes, carteiras ou similares -- Teletrabalho / Presencial restrito ocupação máxima respeitando distanciamento de 1,5m entre classes Ensino Remoto / Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) / Presencial Restrito / 50% alunos por sala de aula / Distanciamento mínimo / Materiais individuais / Vedado atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. X X Ensino Fundamental Ensino Fundamental - Anos Iniciais Regra Geral:Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) Se permitida atividade presencial: Ocupação máxima de sala de aula respeitando distanciamento mínimo de 1,5mentre classes, carteiras ou similares -- Tele trabalho/ Presencial restrito ocupação máxima respeitando distanciamento de 1,5m entre classes Ensino Remoto / Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) / Presencial Restrito / 50% alunos por sala de aula / Distanciamento mínimo / Materiais individuais / Vedado atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico.. X X Ensino Fundamental Ensino Fundamental - Anos Finais Regra Geral:Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) Se permitida atividade presencial:Ocup ação máxima -- Teletrabalho/Pres encial restrito ocupação máxima respeitando distanciamento de 1,5m entre classes Ensino Remoto / Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) / Presencial Restrito / 50% X X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração de sala de aula respeitando distanciamento mínimo de 1,5mentre classes, carteiras ou similares alunos por sala de aula / Distanciamento mínimo / Materiais individuais / Vedado atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. Ensino Médio Ensino Médio Regra Geral: Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) Se permitida atividade presencial: Ocupação máxima de sala de aula respeitand o distanciam ento mínimo de 1,5m entre classes, carteiras ou similares -- Teletrabalho/Pres encial restrito ocupação máxima respeitando distanciamento de 1,5m entre classes Ensino Remoto / Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) / Presencial Restrito / 50% alunos por sala de aula / Distanciamento mínimo / Materiais individuais / Vedado atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. X X Ensino Médio Ensino Técnico de Nível Médio e Normal Regra Geral:Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) Se permitida atividade presencial: Ocupação máxima de sala de aula respeitando distanciamento mínimo de 1,5mentre classes, carteiras ou similares -- Teletrabalho/Pres encial ocupação máxima respeitando distanciamento de 1,5m entre classes Ensino Remoto / Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) / Presencial Restrito / 50% alunos por sala de aula / Distanciamento mínimo / Materiais individuais / Vedado atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. X X Ensino Superior Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Tecnólogo) e Pós-graduação Regra Geral:Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) Se permitida atividade presencial: Ocupação máxima de sala de aula respeitando distanciamento Teletrabalho/Pres encial restrito ocupação máxima respeitando distanciamento de 1,5m entre classes Ensino Remoto / Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) / Presencial Restrito / 50% alunos por sala de aula / Distanciamento mínimo / Materiais individuais / Vedado atividades coletivas que X X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração mínimo de 1,5mentre classes, carteiras ou similares envolvam aglomeração ou contato físico. Eletricidade, Gás e Outras Utilidades 100% Trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendi mento / Presencial restrito X X Educação - Outros Atividades de Apoio à Educação Regra Geral: remoto e/ou presencial restrito Se permitida atividade presencial: Ocupação máxima de sala de aula respeitando distanciamento mínimo de 1,5mentre classes, carteiras ou similares Teletrabalho/Pres encial restrito ocupação máxima respeitando distanciamento de 1,5m entre classes Ensino Remoto / Ensino Híbrido (remoto e/ou presencial) / Presencial Restrito / 50% alunos por sala de aula / Distanciamento mínimo / Materiais individuais / Vedado atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. X X Estacioname ntos 100% Trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendi mento / Presencial restrito X Outras Atividades de Ensino Ensino de Idiomas Remoto Teletrabalho Exclusivo Ensino remoto X X Outras Atividades de Ensino Ensino de Música Remoto Teletrabalho Exclusivo Ensino remoto X X Outras Atividades de Ensino Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas 50% Trabalhadores / 50% alunos 08h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Ensino remoto / Presencial restrito conforme protocolo ?Serviços de educação física (academias, centros de treinamento, estúdios e similares)? X X Outras Atividades de Ensino Formação profissional, formação continuada, cursos preparatórios para concurso, treinamentos e similares Remoto Teletrabalho Exclusivo Ensino remoto X X Outros Serviços Reparação e manutenção de objetos e equipamentos 50% Trabalhadores 08h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendi mento / Presencial restrito X X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração Outros Serviços Lavanderias e similares 50% Trabalhadores 08h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Tele- entrega / Pegue e leve X Outros Serviços Serviços de higiene pessoal (cabeleireiro e barbeiro) 25% Trabalhadores 08h às20h Teletrabalho / Presencial restrito Atendimento individualizado, por ambiente (distanciament o de 4m entre clientes) X x Outros Serviços Serviços de higiene e alojamento de animais domésticos (petshop) 25% Trabalhadores 08h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendiment o / Atendimento individual, sob agendamento tipo Pegue e leve X Outros Serviços Missas, Cultos e serviços religiosos 10% público, limitado à 30 pessoas. 05h às 20h 3 cultos por dia Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Proibido o consumo de alimentos e bebidas, exceto o estritamente necessário para a realização de ritual ou celebração, recolocando a máscara imediatamente depois) / Ocupação intercalada de assentos, respeitando distanciamento mínimo de 1m entre pessoas e/ou grupos de coabitantes / Obrigatória a utilização de máscaras / Atendimento individualizado / É obrigatório o estabelecimento indicar um funcionário responsável pelo controle dos protocolos de distanciamento. X X Outros Serviços Funerária 100% Trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendime nto / Presencial restrito (máx. 10, se Covid- 19) X X Outros Serviços Organizações sindicais, patronais, empresariais e profissionais 25% Trabalhadores 08h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendiment o / Presencial restrito/ Atendimento individualizado X X Outros Serviços Serviços ligados a saúde, consultórios, laboratórios e similares. 100% Trabalhadores 50% Lotação 08h às 20h (regim e de plantã o 24h) Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito/ Atendimento individualizado X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração Serv. Financeiros Bancos, lotéricas e similares 50% Trabalhadores 25% de ocupação 08h às 20h Teletrabalho/ Presencial restrito Teleatendi mento / Presencial restrito/ distanciam ento mínimo de 2m entre pessoas em todas as áreas (autoatendi mento e agência), obrigatório o uso de máscara e demais normas do Protocolo Padrão X X Serv. Imobiliário Imobiliárias e similares 25% Trabalhadores 08h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendi mento / Presencial restrito X X Serv. Profissionais Serviços de auditoria, consultoria, engenharia, arquitetura, publicidade e outros 25% Trabalhadores 08h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendi mento / Presencial restrito X X Serv. Admin. e Auxiliares Serviços profissionais de Advocacia e Contabilidade 50% Trabalhadores 08h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X X Serv. Admin. e Auxiliares Serv. Admin. e Auxiliares - Outros 25% Trabalhadores 08h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendi mento / Presencial restrito X X Serv. Admin. e Auxiliares Agência de turismo, passeios e excursões 25% Trabalhadores 08h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendime nto / Presencial restrito X X Serviços de Limpeza e Manutenção residencial e predial 50% Trabalhadores 08h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito X Serv. Domésticos Faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás, jardineiros e similares 50% Trabalhadores Presencial restrito / Obrigatório uso correto da máscara por empregado(s) e empregador(es) durante a prestação do serviço, para proteção de ambos X Serviços de TI 100% Trabalhadores 08h às 20h Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendi mento / Presencial restrito X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração Transporte terrestre Transporte coletivo de passageiros 50% capacidade total do veículo Presencial restrito Presencial restrito X Transporte terrestre Transporte coletivo de turistas / Com destino a Santana 30% capacidade dos assentos X X Vigilância, Segurança 100% Trabalhadores 24h Teletrabalho / Presencial restrito X