PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPARTAMENTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0068/2025
PROCESSOADMINISTRATIVONº8531/2025
REGISTRODEPREÇOSPARAAQUISIÇÃODEEQUIPAMENTOS,UTENSÍLIOSDECOZINHAE
MATERIALDEUSOPERMANENTEPARAATENDERASESCOLASDEENSINOINFANTILE
FUNDAMENTAL,ASSIMCOMOPARAATENDERASDEMANDASEMGERALDASECRETARIADE
EDUCAÇÃO.
SECRETARIADEEDUCAÇÃO?SME
CRITÉRIODEJULGAMENTO:MENORPREÇOPORLOTE
MODODEDISPUTA:ABERTO
Requisições:Nº035/2025,049/2025e063/2025-SME
ComlotesexclusivosparaME,EPPeaelasequiparadas,lotesdeCOTAPRINCIPAL(itensdeampla
concorrência),lotesdeCOTARESERVADA(destinaçãodeaté25%paraME,EPPeaelasequiparadas,nos
termosdosArts.47e48,IeIIIdaLeiComplementarnº147/2014)elotesdeAMPLACONCORRÊNCIA.
EmconformidadecomaLeiComplementarnº123de14dedezembrode2006,emseuartigo48,incisoI,
alteradopelaLeiComplementarnº147de07deagostode2014,estalicitaçãoteráoslotescomvalor
estimadoatéR$80.000,00(oitentamil),comparticipaçãoexclusivademicroempresas?ME,empresasde
pequenoporte?EPP.
OMunicípiodeSant?AnadoLivramento,RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésdaSecretaria
MunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,designadosatravésda
Portarianº127/2025,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformadaLein°14.133/2021,Decreto
Federalnº11.462,de31demarçode2023,DecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024eDecreto
Municipal10.852/2024,bemcomoàlegislaçãocorrelatafarãorealizarlicitaçãonamodalidadePregão
EletrônicomedianteascondiçõesestabelecidasnesteEdital,eseusanexos,deacordocomoParecer
Jurídiconº923/2025-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO
1.1.AsessãopúblicaserárealizadanoPortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br),dia24de
novembrode2025,cominícioàs09:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostasexclusivamente
atravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitaçãona
dataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,no
mesmohorário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul,
www.pregaobanrisul.com.br.
2?DOOBJETO
2.1.ApresenteLicitaçãotemporobjetooregistrodepreçosparaaquisiçãodeequipamentos,utensílios
decozinhaematerialdeusopermanenteparaatenderasescolasdeensinoinfantilefundamental,
assimcomoparaatenderasdemandasemgeraldaSecretariadeEducação,conformequantidadese
especificaçõesconstantesdoAnexoI,queintegraopresenteEdital.
2.2.OslotesdestalicitaçãocujovalortotalnãoultrapasseaquantiadeR$80.000,00(oitentamilreais)
serãodestinadosexclusivamenteasMicroempresaseEmpresasdePequenoPortedefinidasnoart.3ºda
LeiComplementarnº123/2006.
2.3.Ositensdestalicitação,sendodenaturezadivisível,cujovalortotalultrapasseaquantiade
R$80.000,00(oitentamilreais),terãocotadeaté25%(vinteecincoporcento)destinadasexclusivamente

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asMicroempresaseEmpresasdePequenoPortedefinidasnoart.3ºdaLeiComplementar123/2006.
2.4.DeacordocomoArt.8º,§3ºdoDecretonº8.538,de06deoutubrode2015(Seamesmaempresa
venceracotareservadaeacotaprincipal,acontrataçãodascotasdeveráocorrerpelomenorpreço).
2.5.AcomprovaçãodoenquadramentonacondiçãodeME,EPPedemaispessoasjurídicasdefinidaspelo
art.3ºdaLeiComplementarnº123/2006estádisciplinadanoitem3.9doedital.
2.6.AsquantidadesconstantesdoAnexoIsãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoaAdministraçãoà
aquisiçãototal.
2.7.EmcasodediscordânciaexistenteentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnoSistemaEletrônico
PREGÃOONLINEBANRISULeasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)deste
editalprevalecerãoestasúltimas.
3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônico,osinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados
juntoaoÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,eatenderemàs
exigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverão
dispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico
(www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoe
regulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindoqualquer
transaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordoSistema
Eletrônico(www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RSa
responsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros.
3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,assume
comofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamenteouporseu
representante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidadepromotorada
licitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros.
3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosSistemas
relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,
devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoou
aquelessetornemdesatualizados.
3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarainabilitaçãonomomentooportuno.
3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampopróprio
dosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexoseque
leu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpreeconcordacomtodososTermosdeParticipaçãodo
presentecertamedescritosnoitem11.2doeditalesuasalíneas.
3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo
licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodastransações
inerentesaoPregãoEletrônico.
3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais
pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,
somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumento
constitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãono
seunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,
EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseus
atosconstitutivos.
3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàsempresas
depequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenhamcelebradocontratos
comaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabrutamáximaadmitidaparafinsde
enquadramentocomoempresadepequenoporte.
3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresadepequeno
porteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisquepossam
advirdeumenquadramentofalsoouerrôneo.
3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei
14.133/2021.
3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico:
a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitação
emdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta;

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b)empresaousociedadeestrangeira;
c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto
perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridadeque
aplicouapenalidade;
d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico;
e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s);
f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivilcom
dirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitaçãoou
atuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteemlinha
reta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu;
g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante.
4?DOENCAMINHAMENTODAPROPOSTA
4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancese
dejulgamento.
4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminou
todosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspordeclaraçãoaceita.
4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreçoouo
percentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeohorário
estabelecidosparaaberturadasessãopública.
4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativa
deverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidosno
artigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecido
estabelecidoemseusartigos.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º14.133/2021.
4.4.1.Noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,aassinalaçãodo
campo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem;
4.4.2.Nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequenoporte,
aassinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamentofavorecido
previstonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresadepequenoporteou
sociedadecooperativa.
4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasnaLei
nº14.133,de2021,enesteEdital.
4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.
4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde
habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicaeda
fasedeenviodelances.
4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema
eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios
diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa
comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.
5.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dosseguintes
campos:
a)valorunitárioetotaldolote,marca,fabricanteequantidade.
5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:
a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)conterovalordositensetotaldoloteemmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósa
vírgula;
c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber;
d)Oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesua
apresentação;
e)Anexarcatálogooufoldercontendoimagensedescriçãotécnicadetalhadadoitem;
5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,
trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodo
objeto.

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5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva
responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãodeerro,
omissãoouqualqueroutropretexto.
5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência.
5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàsdescrições
contidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas.
5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desdequenão
comprometamointeressepúblicoedaAdministração.
5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,o
qualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhade
tamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiroarquivo,sob
penadedesclassificação.
6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentedeContratação/Pregoeiro,
ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente
mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.
7?DAFORMULAÇÃODELANCES
7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminharlances
pelovalordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,exclusivamentepor
meiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoerespectivohorárioderegistro
evalor.
7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmovalor,
prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema.
7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenorlance
registrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivaetotal
responsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lance
cujovalorforconsideradoinexequível.
7.7.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede
Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificaçãoda
licitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.
7.8.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapa
casonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
7.8.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospeloSistema
EletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances.
7.9.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances.
7.10.Apósadefiniçãodamelhorproposta,seadiferençaemrelaçãoàpropostaclassificadaemsegundo
lugarfordepelomenos5%(cincoporcento),oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáadmitiroreinícioda
disputaaberta,nostermosestabelecidosnoinstrumentoconvocatório,paraadefiniçãodasdemais
colocações,conformeArt.56,§4º,daLei14.133/2021.
7.11.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordar-se-áporcritériosdoArt.
60,incisoIdaLei14.133/21,permanecendooempateseguiráporsorteioeletrônico.
7.12.ConformeredaçãodoDecretonº8.538,de6deoutubrode2015,art.8º§3ºseamesmaempresa
venceracotareservadaeacotaprincipal,acontrataçãodascotasdeveráocorrerpelomenorpreço.(COTA
RESERVADA).
8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
8.1.SeocorreràdesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseo
sistemaeletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízo
dosatosrealizados.

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8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)
minutos,asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós
comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
9-DANEGOCIAÇÃO
9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtida
melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalor
estimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital.
9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes.
10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede
Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedovalor
obedecendoaocritériodejulgamentodemenorpreçoporlote.
10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresdereferênciaparacadaitem,quandohouver.
10.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos
subsidiadosouafundoperdido.
10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscom
ospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaise
instalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração.
10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto
licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientar
suadecisão.
10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,o
AgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodapropostaajustada
paraanáliseejulgamentoquenahipótesedeclassificaçãoseráabertoprazoparainserçãodosdocumentos
dehabilitação.
10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências
habilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim,
sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital.
11?HABILITAÇÃO
11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes
documentos:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais,
devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,estatutosocial,
atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradose
publicados;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís,
eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividade
assimoexigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepelaProcuradoria-
GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivadaUnião?DAU
porelasadministrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT),
emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanãosuperiora
90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento;
j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa
(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLei

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Complementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seointeressado
comprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJunta
Comercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésda
apresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumento
próprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
11.2.Aempresaparticipantedestalicitaçãoleu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpreeconcorda
comtodososTermosdeParticipaçãodopresentecertameabaixodescritos:
a)declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal,
(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoa
menoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).
b)declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidadedas
informaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021);
c)declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara
reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº
14.133/2021);
d)declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustosparaatendimento
dosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nasnormasinfralegais,
nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodecondutavigentesnadatadeentrega
daspropostas.
e)declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentosoriginais/autenticados,
anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquandorequeridospela
AdministraçãoPública;
f)declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãonoatoda
assinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidosparatodos
osefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformealegislação
aplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal;
g)declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidadeselencadas
noedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,conforme
legislaçãoaplicável;
h)declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição
extraordináriaprevistaemleiespecífica.
11.2.1.Quandohouveranecessidadedeanexardeclarações,asmesmasdeverãoserassinadasporsócio-
gerente,presidenteoudiretor,admissívelassinaturaporprocurador/credenciadomunidodeprocuração
hábil,nostermosdaLei,oudecartadecredenciamento.
11.3.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda
licitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço.
11.4.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitantefora
filial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelaprópria
natureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.
11.5.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclarada
vencedora.
11.6.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões
constituimeiolegaldeprova.
11.7.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda
traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamenteconsularizados
ouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
12-DORECURSO
12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestarsua
intençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformulárioprópriodo
SistemaEletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãodaspropostasehabilitaçãodaempresa
noslotes.
12.2.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampo
própriodosistema,noprazode03(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasa
apresentarcontrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérmino
doprazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesados
seusinteresses.
12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,será

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abertodepoisdefindadooprazodeintençãoderecorrernolotequetiverempresahabilitada.
12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,que,senãoreconsideraro
atoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasuamotivaçãoàautoridade
superior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)diasúteis,contadodorecebimento
dosautos.
12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão
públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiro
autorizadoaadjudicaroobjetoàlicitantevencedora.
12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos
aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam,
hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos
encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconformeart.
71,incisoIVdalei14.133/23.
14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA
14.1.ConformeArt.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídonaata,
naformadeanexo,oregistro:
14.1.1.Doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa
classificaçãonalicitação;e
14.1.2.Doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal.
14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedoresregistrados
naata.
14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertameem
relaçãoaolicitantemaisbemclassificado.
14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjetocom
preçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaAhabilitaçãodoslicitantes
quecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouvernecessidadedecontrataçãodoslicitantes
remanescentes,nasseguinteshipóteses:
14.2.3.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições
estabelecidosnoedital;ou
14.2.4.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipóteses
previstasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23.
14.3.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário
concordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspeloprimeiroclassificado,
aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãonaformaprevistanoedital,
poderá:
14.3.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde
classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou
adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordemde
classificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.
15?DASATRIBUIÇÕES
15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852de
17dejaneirode2024.
15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,oprocesso
licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;
c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente
ilegalidadeinsanável;
d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação.

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16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
16.1.OrecebimentoefiscalizaçãodoobjetodapresenteAtadeRegistrodePreçosedarádeacordocomo
art.140,daLeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações.
17?DASOLICITAÇÃODOSOBJETOS
17.1.OfornecimentodoobjetoregistradonaAtaseráexecutadomedianteemissãodenotadeempenho,
encaminhadapelaSecretariarequerente,noslocaisindicadospelamesma.
18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO
18.1.Entregaroserviçolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonânciacoma
propostadepreços.
18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todas
ascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspeloCONTRATANTE.
19?DAATADEREGISTRODEPREÇO
19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadaAtanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua
convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo89,§
5ºdaLeinº14.133/21.
19.2.CasoafirmaadjudicatárianãoassineoTermoContratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa
convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdocadastrode
reserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasaoprimeiro
classificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23.
19.3.ParautilizaçãodaAtadeRegistrodePreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta,
obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotadeEmpenho.
19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS,
atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartirdadata
deassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigualperíodo.
19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondiçõesestabelecidas,
masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitaçãoespecíficaparaaaquisição
pretendida,desdequedevidamentejustificada.
20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,as
licitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades:
20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdocontrato
quandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei14.133/21;
20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em
percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas
previstasnoart.155,daLei14.133/21;.
20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopública
diretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequadoduranteo
pregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21;
20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode03(três)
anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnosincisosII,III,
IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21;
20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízoao
resultado:advertência;Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso.
21?DARESCISÃO
21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontrataçãode

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remanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual,conformeArt.
89,§7ºdaLei14.133/21.
22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS.
22.1.AsdespesascomaaquisiçãodequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônicocorrerãoàcontadas
dotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadaataderegistrodepreços,anexoIIIdesteedital.
22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara
vigênciadoscréditosorçamentários.
22.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradonatesouraria
Municipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivadoproduto,noprazo
máximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentaçãodaNotaFiscal,precedido
deAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente.
22.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,
fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
22.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiverem
totalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
22.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação
apresentadanoprocedimentolicitatório.
22.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários
(banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.
22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação
quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,sem
queissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
23-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL
23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº
14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame.
23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravésdo
sítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatada
aberturadocertame.
23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede
ContrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermode
Referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterior
àdatadaaberturadocertame.
23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,
excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao
AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessão
pública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
23.7.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomo
meroexercíciododireitodepetição.
23.8.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
23.8.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo
agentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação.
24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederemqualquer
fasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,vedadaa
inclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta.
24.2.NointeressedaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RS,oobjetodapresente
licitaçãopoderáseraumentadoousuprimido,comfundamentonoartigo125,daLeiFederaln.º14.133/21.
24.3.OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombasena
legislaçãoemvigor.

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24.4.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo
CONTRATADOparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
24.5.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresente
licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
24.6.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniência
exclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento?RS.
24.7.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarca
deSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
24.8.OpresenteeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortalNacional
deContrataçõesPúblicas-PNCPenositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento.
25-DOSANEXOS
SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOII?ModelodeProposta;
ANEXOIII?MinutadeAta.
Sant?AnadoLivramento-RS,20deoutubrode2025.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal

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e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
_________________________________________________________________________________
EditaleseusanexoselaboradosporMarceloVargasRodrigues-Matrículanº226491

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e-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº8531/2025
PREGÃOELETRÔNICONº0068/2025
1?DESCRIÇÃODOOBJETO:Registrodepreçosparaaquisiçãodeequipamentos,utensíliosdecozinhamateriaisdeusopermanente,comlotesexclusivosparaME,
EPPeaelasequiparadas,lotescomCOTAPRINCIPAL(lotesdeamplaconcorrência),lotescomCOTARESERVADA(destinaçãodeaté25%paraME,EPPeaelas
equiparadas,nostermosdosArts.47e48,IeIIIdaLeiComplementarnº147/2014).
COTAPRINCIPAL?(Amplaconcorrência)
LOTE2
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 26 Unid.
REFRIGERADORDUPLEXVERTICAL,comcapacidadesuperiora400
litros,2portas,sistemadetransmissãotérmicaconvectiva,atravésde
evaporadoresecondensadorescomsistemadearforçado(sistemafrost-
free),dotadadenomínimo4prateleiras.ComplugtipoN(3pinos)para
tomadaspadrão10A.Assistênciatécnicadepelomenos1ano.
3.190,64 82.956,64
Total: 82.956,64
LOTE1
Item QuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 24 Unid.
FREEZERHORIZONTAL,comduasportas,capacidadede534litros,220v,
complugtipoN(3pinos)paratomadaspadrão10A.Assistênciatécnicade
pelomenos1ano.
3.381,92 81.166,08
Total: 81.166,08

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LOTE3
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 10 Unid.
PALETEIRAMANUALHIDRAULICA-Capacidadedecarga,5.000kg,
sistemadeelevação,hidraulicomanual,alturadosgarfosbaixados,80mm,
alturadosgarfoselevados200mm,rodasdecarga,rodasduplas,posições
damanopladedireção,subir,baixar,neutro,comprimentoútildosgarfos,
1.220mm,larguradosgarfos,165mm,comprimentototal,1.670mm,largura
total,685mm,alturatotal1.230mm,peso130kg.Assistênciatécnicade
pelomenos1ano.
8.203,40 82.034,00
Total: 82.034,00
COTARESERVADA?(destinaçãodeaté25%paraME,EPPeaelasequiparadas)
LOTE4
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 02 Unid.
FREEZERHORIZONTAL,comduasportas,capacidadede534litros,
220v,complugtipoN(3pinos)paratomadaspadrão10A.Assistência
técnicadepelomenos1ano.
3.381,92	6.763,84
Total: 6.763,84

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LOTE5
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 11 Unid.
REFRIGERADORDUPLEXVERTICAL,comcapacidadesuperiora400
litros,2portas,sistemadetransmissãotérmicaconvectiva,atravésde
evaporadoresecondensadorescomsistemadearforçado(sistemafrost-
free),dotadadenomínimo4prateleiras.ComplugtipoN(3pinos)para
tomadaspadrão10A.Assistênciatécnicadepelomenos1ano.
3.190,64 35.097,04
Total: 35.097,04
COTAEXCLUSIVA?(lotesexclusivosparaME,EPPeaelasequiparadas)
LOTE6
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 52 Unid.
BALANÇADIGITALcapacidadede30kg,complugtipoN(3pinos)para
tomadaspadrão10A,voltagem220v.Assistênciatécnicadepelomenos1
ano.
660,00	34.320,00
02 16 Unid.
BATEDEIRA PLANETÁRIA DOMÉSTICA,12 velocidades,
aproximadamente700w,ComplugtipoN(3pinos)paratomadaspadrão
10A,voltagem220v.Assistênciatécnicadepelomenos1ano.
390,53	6.248,48
03 11 Unid.
FOGÃODOMÉSTICO,com6bocas,fornodenomínimo85litros,
esmaltadonacorbranca,commesaeminox,comacendedorautomáticoe
fornoautolimpante,alimentaçãocomgásGLPdebaixapressão.220v.
Assistênciatécnicadepelomenos1ano.
1.053,67 11.590,37

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04 20 Unid.
MICROONDASDOMÉSTICO,capacidadedenomínimo34litros,painel
decontroledigital,pratogiratórioemvidro,Gabinetetipomonoblocoem
açogalvanizadorevestidointernoeexternamentecompinturaeletrostática
empó(epóxi/poliéster)nacorbranca.220v,complugtipoN(3pinos)para
tomadaspadrão10A.Assistênciatécnicadepelomenos1ano.
740,46	14.809,20
Total: 66.968,05
LOTE7
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 17 Unid.
BATEDEIRAPLANETÁRIAINDUSTRIAL,capacidadede6litros,
estruturaousuporteparaomotoremaço,cubaemaçoinox,com3
velocidades,contendobatedorespiral,batedorraqueteebatedorglobo.
ComplugtipoN(3pinos)paratomadaspadrão10A,voltagem220v.
Assistênciatécnicalocaldepelomenos1ano.
2.374,86 40.372,62
02 20 Unid.
LIQUIDIFICADORINDUSTRIAL,capacidadede6litros,comcopo
removível,confeccionadoemchapadeaçoinox,empeçaúnica,sem
soldas,alçasemaçoinox,fixaçãoaocopocomsoldaslisas,uniformese
semfrestasdemodoaevitaroacúmuloderesíduos.Tampadocopoem
açoinox.ComplugtipoN(3pinos)paratomadaspadrão10A.Assistência
técnicadepelomenos1ano.
628,23	12.564,60
Total: 52.937,22

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LOTE8
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 46 Unid.
FOGÃOINDUSTRIAL4bocascomforno,corposuperreforçadoemaço
carbonocomacabamentoempinturaapóeletrostáticacombase
fosfatizada.Queimadores:frontalduplocomchamatripla,traseirossimples
comchamadupla,queimadordealtorendimentoemferrofundido,
possuindopotênciade3,773Kcal/h,espalhachamadoqueimadorcentral
emcobre,trabalhoagásGLPembaixapressão,pesolíquidoaproximado
82,5Kg,pesobrutoaproximadamente84,0Kg,medidastotaismínimas:
78cmAx80cmLx80cmP.Forno:Portacomvisoreequipadacommola
parafacilitaravedaçãoereterocalor,isolamentotérmicoemlãderocha,
acabamentointernoesmaltadoáfogo,acompanhadode2grelhascom
limitador,medidasmínimasdagrade:450mmx680mmP,medidas
internas:300mmA.x510mmLx700mmP.Assistênciatécnicadepelo
menos1ano.
1.522,04 70.013,84
Total: 70.013,84
LOTE9
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 32 Unid.
ESPREMEDORDEFRUTAS,capacidadede6litros,corpo,bica,tampae
peneiraemaçoinox,potênciade300w,220v.ComplugtipoN(3pinos)
paratomadaspadrão10A.Assistênciatécnicadepelomenos1ano.
260,33	8.330,56
02 50 Unid.
MULTIPROCESSADOR,700w,comlâminasmultifuncionaisemaçoinóx
(triturar,moeremisturar),220v,complugtipoN(3pinos)paratomadas
padrão10A.Assistênciatécnicadepelomenos1ano.
453,92	22.696,00

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03 50 Unid.
FORNOELÉTRICO,comcapacidademínimade48litros,tensãode220v,
portacomvidroduplo,comgradeeluzinterna,combandeijacoletorade
resíduos,comrevestimentointernoeasyclean(fácillimpeza),comfunção
degrilledourador,controledetemperaturade50°Ca300°C,timerdeno
mínimo120minutoscomavisosonoro,medidasmínimasdealtura
27,5cm/largurainterna39,2cm/profundidadeinterna44,5cm.
480,01	24.000,50
04 60 Unid.
AMOLADORDEFACAELETRICO,220V.
CertificadodoINMETRO;Material;AluminioCor;variadosGarantiadeno
mínimo1ano
124,84	7.490,40
Total: 62.517,46
LOTE10
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 100 Unid.
TABUADEVIDRO-CertificadodoINMETRO
Material;Vidro
Temperado;8mm
Cor;incolor
Dimensõesdoproduto;40x27cm
Garantiadenominimo1ano
38,93	3.893,00
02 100 Unid.
TÁBUAPOLIETILENOANTIBACTERIANA-CertificadodoINMETRO
Material;Polietileno	Cor;Branco
Dimensõesdoproduto;10mm30x50cm	Garantiadeno
minimo1ano
71,85	7.185,00
03
75 Unid.
FRIGIDEIRAANTIADERENTEMÉDIA24CM-CertificadodoINMETRO
Material;Aluminiopuro,Cor;pretoTamanho;24cm,Garantiadenominimo1
ano
57,45	4.308,75

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04 75 Unid.
FRIGIDEIRAANTIADERENTE,TAMANHOFAMILIA30CM-Certificadodo
INMETRO;Material;alumínio Tamanho;30cm(Familia),Cor;preta.
Garantiadenominimo1ano.
152,30	11.422,50
05 100 Unid.
PANELASTIPOCAÇAROLA,NUMERO23-CertificadodoINMETRO;
-Material;Aluminio
-Dimensõesdoproduto;
N°24
-Garantiadenominimo1ano
71,09	7.109,00
06 60 Unid.
ESCORREDORDEAÇOINOX
CertificadodoINMETRO;
-Material;Aço
-Tamanho;médio
-Cor;Inox
-Garantiadenominimo06meses
125,61	7.536,60
07 60 Unid.
PORTATEMPERO
CertificadodoINMETRO;
-Material;plásticos
-Tamanho;85ml
-Cor;variados
-Garantiadenominimo06meses
60,20	3.612,00
Total: 45.066,85
LOTE11
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 100 Unid.
CONJUNTODEUTENSÍLIOS-33peças(espátula,escumadeira,servidor
demacarrão,etc.)CertificadodoINMETRO,Material;Silicone,aço
inoxidávelCoresdiversasGarantiadenomínimo1ano.	472,92	47.292,00

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02 60 Unid.
CONJUNTODEFACASCOMSUPORTECOM16PEÇAS
CertificadodoINMETRO;
-Materialdalâmina;Aço
-Materialdopunho;ABS
-Cor;variadas
-Garantiadenominimo1ano
253,69	15.221,40
Total: 62.513,40
LOTE12
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 65 Unid.
KITCOM15POTESCOMTAMPATAMANHOSVARIADOS-Certificado
doINMETRO;Material;PlasticoTamanho;
VariadosCoresDiversas.Garantiadenominimo1ano.
106,73	6.937,45
02 90 Unid.
KITCOM2CAIXAORGANIZADORA15L-CertificadodoINMETRO;
Material;PolipropilenoTamanho;15Litros,Cor;Cristal.Garantiadeno
minimo1ano.
87,19	7.847,10
03 90 Unid.
KITCOM2CAIXAORGANIZADORA6L-CertificadodoINMETRO;
Material;Polipropileno
-Tamanho;6LitrosCor;cristal.
Garantiadenominimo1ano.
46,62	4.195,80
04 90 Unid.
KITCOM2CAIXAORGANIZADORA30L-Certificadodo
INMETRO;Material;PolipropilenoTamanho;30LitrosCor;cristal.Garantia
denominimo1ano
250,85	22.576,50
Total: 41.556,85

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LOTE13
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 100 Unid.
CAIXASPLÁSTICASORGANIZADORAS-Totalmentevazada,sem
tampa,dimensõesExternas:57cmx77cmx31,dimensoesInternas:52
cmx72cmx29cm,pesodoprodutoaproximadamente:4,1kg,
capacidadevolumétrica:108,57litros,capacidadedecargaem
empilhamento300kg,cubagemporvolume0,136m³.
Garantiadenominimo1ano
80,58	8.058,00
02 25 Unid.
CAIXATÉRMICA-Capacidade,50lcomposiçãodoproduto,polietileno,
isolamentotermicoemespumaempolierutano,materiaprima
ecologicamentecorreta,armazenaaprox.84latas,tampaarticulada,rodas
paramelhortransporte,possui4portascoposnatampa,alçadedeslizare
embutidasparafaciltransporte,amploespaçointerno,dimensoesinternas,
altura,36cm.
Garantiadenominimo1ano
403,43	10.085,75
Total: 18.143,75
LOTE14
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01 50 Unid.
PALLETSPLÁSTICOS-Altura16cm,comprimento1.20,largura100,
peso20kg,capacidadecargaestatica,8000kg,capacidadecargadinamica
2500kg,capacidadecarga1200kg(commaterialvirgem).
Garantiadenominimo1ano
284,31	14.215,50
Total: 14.215,50

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LOTE15
ItemQuantidadeUnidade	Descrição	ValorUnitário(R$) ValorTotal(R$)
01
10 Unid.
CARROARMAZÉM-Pesoliquido:14kg,capacidadedecarga,350kg
pinturaapó,rodaPC3comrolete.
Garantiadenominimo1ano
472,61	4.726,10
Total: 4.726,10
Observaçõesparatodososlotes:
1.1.Oscritériosdesustentabilidadesãoaquelesprevistosnasespecificaçõesdoobjetoe/ouobrigaçõesdacontratadae/ounoeditalcomorequisitoprevistoemlei.
1.2.EmatendimentoàsnormasconstantesnaInstruçãoNormativanº01/2010/SLTI/MPOG,aslicitantesdeverãoofertarpreferencialmenteembalagensquesejam
constituídos,notodoouemparte,pormaterialreciclado,atóxico,biodegradável,conformeABNTNBR-15448-1e15448-2,comorigemambientalmenteregulardos
recursosnaturaisutilizadosnosbens,serviçoseobrasecujoprocessodefabricaçãoobserveosrequisitosambientaisparaobtençãodecertificaçãodoInstitutoNacional
deMetrologia,NormalizaçãoeQualidadeIndustrial-INMETROcomprodutossustentáveisoudemenorimpactoambientalemrelaçãoaosseussimilares.
1.3.Deacordocomoart.7º,XI,nº12.305/2010-PolíticaNacionaldeResíduosSólidos,oslicitantesdevemofertarprodutosquesejamacondicionadosemembalagens
recicladasourecicláveis,depapelãooudeplásticoàbasedeetanoldecana-de-açúcar(seforocaso).

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ANEXOII
ANEXOIIMODELO?PROPOSTA
Propostaquefazaempresa	inscritanoCNPJnº ,
localizada	,CEP telefone	,e-mail: conformeitensabaixo
relacionados,deacordocomtodasasespecificaçõesecondiçõesestabelecidasnaLicitaçãoPREGÃO
ELETRÔNICON°0068/2025,promovidopelaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento.
Local, /	/de2025.
Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)
CPF:
LOTE
ItemUnidade Descrição QuantidadeTotal
ValorUnitário
itemR$
Valortotal
ItemR$
VALORTOTALDOLOTE

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ANEXOIII
MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO
ATADEREGISTRODEPREÇONº/2025
PROCESSOADMINISTRATIVONº8531/2025
PREGÃOELETRÔNICONº0068/2025
REGISTRODEPREÇOSPARAAQUISIÇÃODEEQUIPAMENTOS,UTENSÍLIOSDECOZINHAE
MATERIALDEUSOPERMANENTEPARAATENDERASESCOLASDEENSINOINFANTILE
FUNDAMENTAL,ASSIMCOMOPARAATENDERASDEMANDASEMGERALDASECRETARIADE
EDUCAÇÃO.
SECRETARIADEEDUCAÇÃO
VALIDADE:12(DOZE)MESES
ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRESI
CELEBRAM O EXECUTIVO MUNICIPAL E
EMPRESA ............................., VISANDO A
EQUIPAMENTOS,UTENSÍLIOSDECOZINHAE
MATERIALDEUSOPERMANENTE.
Pelapresenteataderegistrodepreços,deumladooExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS,
inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,nº858,nesteato
representadapelaPrefeitaMunicipal,Sra.AnaLuizaMouraTarouco,doravantedenominado
CONTRATANTE,edeoutroladoaEmpresa...........................................................,CNPJ
nº..............................comsedea............................,........,Bairro.............................,CEP,Fone:
.................,e-mail:...........,nesteatorepresentada peloseu...............,Sr...................,
CI...........................CPF................AdjudicatáriadoPregãoEletrônicoparaRegistrodePreçosnº0000/2025,
doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservânciadaLei
Federalnº14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023edoDecreto
Municipalnº10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulasecondições
seguintes:
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
1.1.Oobjetodestaataéoregistrodepreçosparaaquisiçãodeequipamentos,utensíliosdecozinhae
materialdeusopermanenteparaatenderasescolasdeensinoinfantilefundamental,assimcomo
paraatenderasdemandasemgeraldaSecretariadeEducação,conformeespecificaçõesdoTermode
referência,AnexoIdoEdital,epropostaapresentadanalicitaçãoqueseencontranosautos,
respectivamente,equeintegramesteinstrumento.
1.2.TodasasunidadesintegrantesdoExecutivoMunicipalqueparticiparamdaLicitaçãoquedeuorigema
estautilizarãoospreçosaquiregistrados.
1.3.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa
Administraçãoàaquisiçãototal.
1.4.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçodecorrentedestalicitação.
1.5.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23Decreto
Federal).
1.6.Nãoseráadmitidaasubcontrataçãodoobjetocontratual.
CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA
2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12(doze)meses,apartirdadatadesua
assinatura.
2.2.Osprodutosdeverãoserentregues,deformaparcelada,conformerequisitadopelasSecretarias
requerentes,noprazomáximode30(trinta)diasda?ordemdeFornecimento?expedidapelaSecretaria
requerente,correndoporcontadocontratadoasdespesasdecorrentesdefretes,embalagens,seguros,
mãodeobra,etc.
2.3.ASecretariarequerentesolicitarádeformaparceladaositensdecadalote,nãosendovinculadaa
aquisiçãoporitemaintegralidadedolote.

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2.4.Osprodutosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depoisde
verificadooatendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoou
recebimentoprovisório,nocasodeentregaparcial.
2.4.1.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificações,acontratada
deveráreporosprodutosdevolvidosnoprazomáximodetrêsdiasúteis.
2.4.2.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode
penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnosubitem20doedital.
CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAEDOPAGAMENTO
3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes
dotaçõesorçamentárias:
SecretariaMunicipaldeEducação:
Projeto/Atividade RecursosOrçamentários NaturezadaDespesa
050112.122.0005.3009	1500	3.44.90.52
050212.361.0223.3009	1500	3.44.90.52
050212.361.0223.4726	2569	3.44.90.52
050212.365.0223.3009	1500	3.44.90.52
050212.365.0223.4726	2569	3.44.90.52
050212.366.0223.4726	2569	3.44.90.52
050212.367.0223.4726	2569	3.44.90.52
050412.122.0224.3009	1500	3.44.90.52
050412.122.0225.3009	1500	3.44.90.52
3009	1540	3.44.90.52
4726	2569	3.44.90.52
4726	2569	3.33.90.30
4726	1569	3.44.90.52
4726	1569	3.33.90.30
4017	1500	3.33.90.30
4033	1500	3.33.90.30
4647	1500	3.33.90.30
4035	1500	3.33.90.30
4648	1500	3.33.90.30
4022	1500	3.33.90.30
4706	1500	3.33.90.30
3.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassara
vigênciadoscréditosorçamentários.
3.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradona
tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivadoproduto,
noprazomáximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentaçãodaNota
Fiscal,precedidodeAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipalrequerente.
3.4.SãodeinteiraresponsabilidadedaContratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,
fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
3.5.ANotaFiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaAtadeRegistrodePreçoestiverem
totalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
3.6.AsNotasFiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
3.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação
apresentadanoprocedimentolicitatório.
3.8.NoatodeassinaturadaAtadeRegistrodePreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários
(banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.
3.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação
quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,sem
queissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS

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4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,asSecretariasMunicipais,integrantesdesteprocesso,
deverãorequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistrados
medianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação.
ParágrafoÚnico-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo:
a)NúmerodaAtadeRegistro;
b)Quantidadedoproduto;
c)DescriçãodoProdutorequisitado;
d)Dotaçãoorçamentáriaonerada;
e)Valor;
f)Indicaçãodoloteedoitem.
CLÁUSULAQUINTA-PRAZOP/RETIRADADOTERMOCONTRATUAL
5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODEPREÇO,
noprazode5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos.
5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,desde
quedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração.
CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
6.1.Orecebimentodosprodutosseráacompanhadoefiscalizadopelosfiscaisdecontratoeentreguenos
locaisdesignadospelassecretariasrequerentes.
6.2.Nostermosdoartigo140daLeiFederaln°14.133/2021,oobjetodestaAtaserárecebido:
6.2.1.Provisoriamente,apartirdaentrega,paraefeitodeverificaçãodaconformidadecomas
especificaçõesdotermodereferência,dapropostadofornecedoredeacordocomasexigências
contratuais;
6.2.2.Definitivamente,noprazode05(cinco)dias,contadosdorecebimentoprovisório,porservidorou
comissãodesignadapelaautoridadecompetente,mediantetermodetalhadoquecomproveoatendimento
dasexigênciascontratuais.
6.3.Oobjetodocontratopoderáserrejeitado,notodoouemparte,quandoestiveremdesacordocomo
contrato.
6.4.OsfiscaisdaAtaserãoresponsáveispelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidono
edital/Ata.
6.5.AsFiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserãoásSra(s):SandraCristina
FerreiraMendonça,matrículanº219001eSandraMariaTorresMoreira,matrículanº217071;
6.6.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode05(cinco)
diascorridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta.
CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS
7.1.Nãoseráconcedidoreajustedepreçosduranteavigênciadapresenteata,excetoseLeiFederalassim
determinarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal.
7.2.Ospreçosinicialmentecontratadossãofixoseirreajustáveisnoprazodeumanocontadodadatada
assinaturadaata.
7.3.Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisãodos
produtos/prestaçãodosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanoLei
Federalnº14.133/21eDecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciado
assinadoentreaspartes,oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrodePreços.
7.4.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,após
parecerjurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedorada
licitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedo
preçoregistradoparaexecuçãodoserviço.
7.5.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial),
pelasSecretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto.
CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES
8.1.DosDireitos
8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadasedo
CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados.
8.2.DasObrigações
8.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE:
a)efetuaropagamentoajustado;
b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta.

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8.2.2.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO:
a)fornecerosprodutosnaformaajustada;
b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOeseus
empregados;
c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,todas
ascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscais,
eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra,
material,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta;
e)Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdoobjeto,conformeoCódigodeDefesado
Consumidor(Leinº8.078/1990);
f)ComunicaràContratante,noprazode24horas,osmotivosqueimpossibilitemocumprimentodoprazo
previsto;
g)Indicarprepostopararepresentá-laduranteaexecuçãodocontrato;
h)Substituir,repararoucorrigir,àssuasexpensas,oobjetocomavariasoudefeitos;
8.2.3.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiada
alteraçãodecontrato.
CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA
9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque:
a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa
classificaçãodalicitação;e
b)mantiveremsuapropostaoriginal.
9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedores
registradosnaata.
9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocasode
impossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata.
9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuaspropostas
paraopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouver
necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
9.6Quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondições
estabelecidosnoedital;
9.7.Quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante.
9.8.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará
disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços.
CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES
10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaataficará
sujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada,
conformeainfração,aspenalidadesestabelecidasnoedital.
10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque,
convocados,nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadaoaAta.
10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodo
pactuadonestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonas
hipótesesemqueodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante,
casonoqualcaberáaorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecreto
nº11.462,de2023).
10.3Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelas
nãoeximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunívelvenha
aacarretaràadministração.
CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS
11.1.AAtadeRegistrodePreçospoderásercanceladapor:
11.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta;
11.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela
ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado.
11.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração.
11.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata.
11.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada.

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11.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos.
11.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderá
convocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS
12.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAde
cumprirostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma.
12.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigência
constatarqueospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmas
especificaçõesecondiçõesaAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãose
mostrarantieconômica.
12.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaatade
RegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãodeum
novocontrato.
12.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasno
editalasnormascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemaisdocumentos
queintegramoprocessoadministrativonº8531/2025.
12.4.Eporestaremjustasecontratadas,firmamapresenteAta,emquatrovias,deigualteoreforma,para
todososfinseefeitosdedireito.
12.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart.
124dalei14.133,de2021.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DOFORO
13.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasda
presenteAta.
13.2.Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigual
teoreforma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantes
daspartes,CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento,RS,........de...........................de2025.
AnaLuizaMouraTarouco
PrefeitaMunicipal