VALOR DA TERRA NUA - SANT'ANA DO LIVRAMENTO 2025
TABELA DE VALORES EM R$ POR HECTARE
Ano Lavoura Aptidão Boa Lavoura Aptidão RegularLavoura Aptidão Restrita Pastagem Plantada Silvicultura ou Pastagem NaturalPreservação da Fauna ou Flora
2025 R$ 10.768,55 R$ 9.745,08 R$ 8.556,28	R$ 10.091,32	R$ 9.423,47	R$ 747,58
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 11.610, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Estabelece o VALOR DA TERRA NUA (VTN) para o município de Sant?Ana do Livramento no exercício de 2025.
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Em cumprimento às Instruções Normativas da Receita Federal nº 1.877/2019, nº 1.939/2020, nº 2.018/2021 e nº 2.089/2022, ficam
instituídos os valores do VTN - Valor da Terra Nua do Município de Sant?Ana do Livramento para o ano de 2025, que servirão de base para o cálculo
do Imposto Territorial Rural (ITR), conforme segue:
 
 
Art. 2º Os valores obtidos para a formação da tabela acima obedeceram à metodologia constante da NBR 14.653-3 da ABNT.
 
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Sant?Ana do Livramento, 25 de abril de 2025.
 
ANA LUIZA MOURA TAROUCO
Prefeita Municipal
 
Registre-se e Publique-se:
 
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS
Secretária de Administração
Publicado por:
Hanelle Abot Bertola
Código Identificador:19705F2A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 29/04/2025. Edição 4064
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
29/04/2025, 08:20	Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/19705F2A/307a33c862990b106bcc85ccd0ea5173307a33c862990b106bcc85ccd0ea5173 1/1