ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
EDITAL Nº 003/ 2025 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES 
 
A Secretaria Municipal de Educação de Sant?Ana do Livramento, no uso de suas 
atribuições, de acordo com a Lei Nº 7.533 de 28 de agosto de 2019, alterada na 
Lei Nº 7.948 de 09 de setembro de 2022, que altera, suprime e acrescenta artigos 
na Lei Municipal Nº 7.533/2019, quanto à forma de seleção de gestores da rede 
municipal de ensino, torna pública a abertura de inscrições para a seleção de 
gestores das escolas públicas municipais de educação infantil, de ensino 
fundamental (urbanas e do campo) que será regida em conformidade com as 
normas constantes deste edital. 
1. DAS DISPOSIÇÕES 
1.1 O processo de seleção se destina ao preenchimento de vagas dos cargos de 
diretor e vice-diretor de todas as unidades escolares da rede municipal de 
ensino, independente de terem autorização de funcionamento, de serem anexo 
de outro estabelecimento (ou extensão escolar). Todas as unidades escolares 
poderão participar do processo de seleção, pois não se trata de uma eleição de 
diretores. 
1.2 Serão disponibilizados 36 (trinta e seis) cargos de gestores. 
1.2.1. Os cargos para quem também fará parte da equipe gestora serão 
disponibilizados de acordo com a Lei Nº 7.948/2022 que dispõe dos números de 
alunos. 
1.2.2. O cargo de pedagogo (supervisão escolar) está vedado na                    
composição da chapa, tendo em vista que, desde 2021, existem profissionais 
nomeados por concurso público para ocuparem esta vaga.

1.3 A seleção de gestores efetivar-se-á nas seguintes etapas: 
ETAPA I ? Inscrições dos profissionais no curso de formação de gestores, 
promovido pela UNIPAMPA, Campus Itaqui. 
ETAPA II ? Participação e aprovação no curso com aproveitamento mínimo de 
75% de desempenho e 100% de frequência ao serem auferidos até a data 
definida no cronograma anexo (28 de novembro de 2025). 
ETAPA III ? Entrega da documentação exigida de acordo com a Lei Nº 
7.948/2022 à comissão especial do processo de seleção de gestores. 
ETAPA IV ? Apreciação dos documentos pela comissão especial do processo 
de seleção de gestores. 
ETAPA V ? Prazo para recursos.  
ETAPA VI ? Homologação das chapas.  
ETAPA VII ? Escolha nas comunidades. 
ETAPA VIII ? Encaminhamento dos resultados para a comissão especial do 
processo de seleção de gestores. 
ETAPA IX ? Homologação e divulgação das chapas selecionadas. 
1.4 As datas previstas neste edital estão no cronograma em anexo e poderão 
ser alteradas pela comissão, caso considere pertinente. 
1.5 O edital será publicado no Diário Oficial do município e nas páginas/site 
da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação.  O edital também 
será disponibilizado na SME ? Secretaria Municipal de Educação - de forma 
física, mediante solicitação. 
 
2. DOS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO 
PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES 
I. Ser professor efetivo e estar no exercício do magistério municipal há pelo 
menos três anos. 
II. Possuir formação superior em nível de Licenciatura Plena. 
III. Estar participando do curso de gestão escolar ofertado pela UNIPAMPA 
campus Itaqui - RS, com aproveitamento mínimo de 75% de desempenho e 
100% de frequência, até a data definida pela Comissão Especial de processo de 
Seleção de Gestores.

IV. Ter disponibilidade para cumprir a carga horária integral, distribuída nos 
turnos de funcionamento da unidade escolar, por meio de assinatura do 
documento que comprove a disponibilidade do professor durante os três anos do 
exercício no cargo. 
V. Para os cargos de gestores nas unidades de educação no campo, o professor 
participante da seleção deverá comprovar, no mínimo, três anos de exercício na 
educação do campo. 
VI. Para participar da seleção na comunidade, o profissional deverá comprovar 
a aprovação no curso ofertado pela UNIPAMPA (Campus Itaqui ? RS) 
VII. Não ter prestação de contas pendentes com os órgãos administrativo e 
financeiro da mantenedora. 
 
2.1 FICA IMPEDIDA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO D E 
GESTORES O CANDIDATO QUE: 
I. Fizer parte da Comissão Especial do Processo de Seleção de Gestores ou da 
Comissão de Seleção da Unidade Escolar. 
II. Estiver readaptado provisória ou definitivamente. 
III. Tenha sido responsabilizado em processo administrativo disciplinar em 
instância administrativa, ainda que em órgão distinto da administração municipal, 
cabendo ao controle interno (CI) da SME expedir declaração. 
IV. Profissional que tiver prestação de contas pendentes na SME até a data da 
inscrição, cabendo ao órgão responsável pela gestão administrativa financeira e 
orçamentária expedir declaração. 
 
PARAGRAFO ÚNICO:  Os atuais Gestores das Unidades Escolares, que até 
2024 não realizaram a atualização da documentação escolar, PPP ? Projeto 
Político Pedagógico, Regimento e Planos de Estudos, de acordo com a BNCC 
(2017), com vigência no ano corrente (2025), não poderão concorrer a vaga em 
nenhuma instituição municipal. Porém equipes gestoras que encaminharam a 
referida documentação para a Secretaria Municipal de Educação - SME e que 
foram enviadas ao Conselho Municipal de Educação - CME em 2024 e ainda 
não obtiveram a aprovação, poderão participar do processo.

3. DAS INSCRIÇÕES 
3.1 As inscrições do processo de seleção de gestores serão realizadas de forma 
online através do link  https://forms.gle/2CAhRWioppqANnEp9 sendo que uma 
cópia física da documentação obrigatória deverá ser entregue aos membros da 
Comissão Especial do Processo de Seleção de Gestores das escolas municipais 
de ensino, de acordo com o cronograma em anexo. 
3.2 O candidato deverá atender aos requisitos básicos exigidos neste edital 
para o provimento dos cargos de diretor e vice-diretor. 
3.3 O profissional interessado em se candidatar deverá formalizar a 
solicitação por meio de requerimento direcionado à comissão especial do 
processo de seleção de gestores, acompanhado dos seguintes documentos: 
I. Diploma de nível superior de licenciatura plena ou diploma de nível 
superior em licenciatura curta com comprovante de matrícula na licenciatura 
plena; 
II. Registro Geral (RG); 
III. Cadastro de Pessoa Física (CPF) 
 IV.    Título de eleitor; 
V. Comprovante de Quitação eleitoral; 
VI. Declarações citadas nos incisos III e IV do artigo 16, da Lei 7.533/2019, 
quando necessário; 
VII. Certidões negativas expedidas pelos seguintes órgãos: Justiça Estadual 
de 1º e 2º graus ? Cível e Criminal; Justiça Federal; Justiça Eleitoral; Plano de 
Gestão. 
§1º Os documentos devem ser entregues em cópias simples. 
§2º No requerimento da inscrição, deve constar o nome da unidade escolar em 
que pretende exercer a função. 
§3º Quando o interessado for participar do processo em uma unidade escolar 
com mais de cinquenta alunos, o requerimento da inscrição deverá ser 
apresentado com a documentação do candidato que, junto ao gestor, irá gerir a 
escola. Para compor esta documentação, são necessários os mesmos dados 
solicitados ao candidato a gestor.

§4º O requerimento assinado pelo interessado e os demais documentos deverão 
ser entregues em envelope lacrado e encaminhado à comissão especial, bem 
como, os mesmos documentos deverão ser inseridos no momento da inscrição, 
online, em um único PDF. 
4. DOS CANDIDATOS 
4.1 Para concorrer às funções de gestores das unidades escolares com mais de 
cinquenta alunos, os postulantes formarão chapas nos termos mencionados 
nesta lei. 
4.2 Fica vedada a inscrição para mais de uma função ou para mais de uma 
unidade escolar. 
4.3 O profissional com mais de uma lotação em mais de uma unidade escolar na 
rede, somente poderá participar em uma unidade de lotação. PARÁGRAFO 
ÚNICO -O profissional que infringir as disposições deste edital para concorrer, 
terá caçada a candidatura e responderá pelos atos nos termos previstos no 
estatuto dos servidores públicos municipais e na legislação vigente. 
 
5. DOS VOTANTES 
Os integrantes de cada comunidade escolar com direito de escolha no processo 
de seleção de gestores são os seguintes: 
 5.1 Os profissionais das unidades escolares do quadro permanente, inclusive 
aqueles que estiverem em gozo de férias ou qualquer natureza. 
5.2 Os alunos com idade mínima de 12 anos, regularmente matriculados e com 
frequência regular na unidade escolar. 
5.3 O pai, a mãe ou o responsável legal de aluno matriculado nesta unidade, 
independentemente do número de filhos, terá direito a apenas uma escolha. 
5.4 O profissional de educação que exercer funções em mais de uma unidade 
escolar poderá escolher em cada uma delas. 
5.5 É vedada a escolha por procuração. 
5.6 A escolha será secreta, direta e, para validá-la, será obrigatório o quórum de 
50% mais um do total da comunidade escolar. 
5.7 Será considerado escolhido o candidato que obtiver o maior número de 
indicações válidas. Concluído o processo, deverá ser realizada uma ata com os

resultados finais, que deverá ser afixada no mural da escola ou em lugar visível 
à comunidade escolar. 
5.8 Finalizado o processo na escola, a ata com o resultado final deverá ser 
encaminhada à comissão do processo de seleção de gestores que terá o prazo 
de dois dias para a divulgação. 
PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de empate, deverão ser observados os critérios 
que estão descritos na Lei Nº 7.533/2019. 
6. DISPOSIÇÕES GERAIS 
6.1 Fica estabelecido que a Comissão Especial do Processo de Seleção de 
Gestores tem soberania nas decisões, cabendo obedecer à Legislação vigente. 
6.2 Os casos omissos serão resolvidos na Comissão Especial do Processo de 
Seleção de Gestores e Secretária Municipal de Educação. 
6.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Sant?Ana do 
Livramento/RS, 29 de outubro de 2025. 
 
COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DAS 
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 
CRONOGRAMA 
DIA 	AÇÃO 	RESPONSÁVEL 
29/10/2025 PUBLICAÇÃO DO EDITAL 	SME 
10 a 
14/11/2025 
CONSTITUIÇÃO DAS COMISS ÕES NAS 
UNIDADES ESCOLARES 
UNIDADES ESCOLARES 
18/11/2025 REUNIÃO DAS COMISSÕES ESCOLARES 
COM A COMISSÃO DO PROCESSO 
COMISÃO DO PROCESSO DE 
SELEÇÃO DE GESTORES 
28/11/2025 RESULTADOS DO CURSO DE GESTORES UNIPAMPA- CAMPUS ITAQUI  
1º e 
02/12/2025 
INSCRIÇÕES ONLINE E ENTREGA DA 
DOCUMENTAÇÃO DOS POSTULANTES 
AOS CARGOS DE GESTORES 
COMISSÃO ESCOLAR

03 e 
04/12/2025 
REVISÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMISSÃO DO PROCESSO DE 
SELEÇÃO DE GESTORES 
O5/12/2025 HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS 
RESULTADOS 
COMISSÃO DO PROCESSO DE 
SELEÇÃO DE GESTORES 
08/12/2025 	RECURSOS 	POSTULANTES AOS CARGOS 
09/12/2025 ANÁLISE DOS RCURSOS COMISSÃO DO PROCESSO DE 
SELEÇÃO DE GESTORES 
11/12/2025 HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO COMISSÃO DO PROCESSO DE 
SELEÇÃO DE GESTORES 
16/12/2025 ESCOLHA PELA COMUNIDADE ESCOLAR COMISSÃO ESCOLAR 
18/12/2025 HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO FINAL COMISSÃO DO PROCESSO DE 
SELEÇÃO DE GESTORES 
Obs: A data da posse será definhada pelo Executivo Municipal