Rua dos Andradas, n.º 1157 ? Prédio do Centro de Referência da Mulher Professora Deise - 2º andar.  
Prefeitura Municipal de Sant?Ana do Livramento 
?Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL? 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
DE SANT?ANA DO LIVRAMENTO ? RS ? COMDICA/SL 
EDITAL Nº 01/2026 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. 
 
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO 
 
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o previsto na Lei Municipal n.º 5824/2010, alterada pela Lei 
n.º 6.687/2014, que dispõem sobre as diretrizes da Política Municipal de Atendimento dos 
Direitos da Criança e do Adolescente de Sant?Ana do Livramento ? RS, na Lei Federal n.º 
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e suas alterações, na Resolução 
CONANDA N.º 231/2022, SOLICITA O COMPARECIMENTO DOS CONSELHEIROS 
TUTELARES SUPLENTES , abaixo relacionados, classificados nas ELEIÇÕES 
UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR, Processo de Escolha de Conselheiros 
Tutelares, quadriénio de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, nos termos do Edital 
COMDICA N.º 015/2023, de 31/10/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Rio Grande do Sul, no dia 01/11/2023, Edição N.º 3689, na sede deste Conselho 
Municipal de Direitos, situada junto ao prédio do Centro de Referência da Mulher Professora 
Deise, 2.º Andar, Rua dos Andradas, n.º 1.157 ? Bairro Centro, no prazo máximo de 02 (dois) 
dias úteis, contados a partir do ato de publicação deste Termo, no horário das 07h30m às 
13h30min, para MANISFESTAREM o seu interesse de cobrir o período de férias dos 
Conselheiros Tutelares Titulares - Vitória Ramires Machado, mat. n.º 821891 e Maria Glória 
Anndrae, mat. n.º 821881 - conforme comunicação efetuada no Memorando n.º 02/2026, da 
Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social - SMAIS, de 05 de janeiro de 2026. 
 
LISTA DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES 
 
VALDIRENE MUNHOZ DA ROSA 	7.º 
ELISANA MACHADO TABAREZ 	9.º 
NADIA ELIETE PINA VAZ 	10.º 
JULIA ANDREA DOS SANTOS DA SILVA 11.º 
JOCE ELLEN DA SILVA DOS SANTOS 13.º 
ALANA SOUZA REMEDI 	14.º 
JOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 	15.º 
 
 
 
 
Fabrício Nunes Duarte 
 Presidente do Conselho Municipal dos Direitos 
 da Criança e do Adolescente