PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADO
LIVRAMENTOSECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244
E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
EDITALDOPREGÃOELETRÔNICONº0063/2025
PROCESSOADMINISTRATIVONº8869/2025
CONTRATAÇÃODEEMPRESAPARAREALIZAÇÃODERODEIO
SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,ESPORTEELAZER
CRITÉRIODEJULGAMENTO:MENORPREÇOPORITEM
MODODEDISPUTA:ABERTO
REQUISIÇÕES:Nº045/2025-SMCEL
OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,atravésda
SecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,designados
atravésdaPortarianº127/2025,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformadaLein°14.133/2021,
DecretoMunicipalnº10.854de18dejaneirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,bemcomoà
legislaçãocorrelatafarãorealizarlicitaçãonamodalidadePregãoEletrônicomedianteascondições
estabelecidasnesteEdital,eseusanexos,deacordocomoParecerJurídiconº890/2025-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO
1.1.AsessãopúblicaserárealizadanoPortalPregãoBanrisul(www.pregaobanrisul.com.br),dia11de
novembrode2025,cominícioàs09:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostasexclusivamente
atravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitaçãonadata
acimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,nomesmo
horário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul.
2?DOOBJETO
2.1.ApresentelicitaçãotemporobjetoacontrataçãodeEmpresapararealizaçãodeRodeio,paraatenderà
SecretariaMunicipaldeCulturaeEsporteeLazer,conformeANEXOI?TermodeReferência.
2.2.Emcasodediscordânciaexistenteentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnosistemaeletrônico
PregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)desteedital,
prevalecerãoestasúltimas.
3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.PoderãoparticipardestePregãoEletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastradosjuntoao
ÓrgãoProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,eatenderemàs
exigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestePregãoEletrônicodeverãodispor
dechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico(http://
www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoeregulamento
ereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindoqualquer
transaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordoSistema
Eletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RSa
responsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros.
3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,assume
comofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamenteouporseu

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADO
LIVRAMENTOSECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244
E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
representante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidadepromotorada
licitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros.
3.5.Éderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnossistemas
relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendo
proceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoouaquelesse
tornemdesatualizados.
3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno.
3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampoprópriodo
sistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexosequeleu,
aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpreeconcordacomtodosostermosdeparticipaçãodopresente
certamedescritosnoitem11.2doeditalesuasalíneas.
3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldolicitanteou
seurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodastransaçõesinerentesao
PregãoEletrônico.
3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoas
jurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somente
serápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivo
registradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomo
ME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediante
declaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàsempresasde
pequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenhamcelebradocontratoscoma
AdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabrutamáximaadmitidaparafinsde
enquadramentocomoempresadepequenoporte.
3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresadepequenoporte
éúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegaisquepossamadvirdeum
enquadramentofalsoouerrôneo.
3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei
14.133/2021.
3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico:
a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitaçãoem
decorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b)empresaousociedadeestrangeira;
c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto
perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridadeque
aplicouapenalidade;
d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestePregãoEletrônico;
e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s);
f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivilcom
dirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitaçãoouatue
nafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteemlinhareta,
colateralouporafinidade,atéoterceirograu;
g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante.
4?DAPROPOSTA
4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancesede
julgamento.
4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminou
todosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspordeclaraçãoaceita.
4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopercentualde
descontoatéadataeohorárioestabelecidosparaaberturadasessãopública.
4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedadecooperativadeverá
declarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitosestabelecidosnoartigo3°da

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADO
LIVRAMENTOSECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244
E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
LeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamentofavorecidoestabelecidoemseusarts.
42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º14.133,de2021.
4.4.1.noitemexclusivoparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,aassinalaçãodo
campo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem;
4.4.2.nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequenoporte,a
assinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamentofavorecido
previstonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresadepequenoporteou
sociedadecooperativa.
4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasnaLeinº
14.133,de2021,enesteEdital.
4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.
4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosdehabilitação
pelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicaedafasedeenvio
delances.
4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistemaeletrônico
duranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegóciosdianteda
inobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa
comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.
5.DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dosseguintes
campos:
a)valortotaldoItem,marcadofabricanteequantidadedoitem.
5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:
a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)conterovalordoitememmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósavírgula;
c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber.
d)Oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesuaapresentação.
5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,trabalhistas,
tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodoobjeto.
5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva
responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãodeerro,
omissãoouqualqueroutropretexto.
5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximoseopercentualmínimodedescontoestabelecidosnotermo
dereferência.
5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàsdescrições
contidasnoANEXOIdesteEditalserãodesconsideradas.
5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desdequenão
comprometamointeressepúblicoedaAdministração.
5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,oqual
deverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhadetamanhoA4,
semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiroarquivo,sobpenade
desclassificação.
6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
6.1.AaberturadasessãopúblicadestePregãoEletrônico,conduzidapeloAgentedeContratação/Pregoeiro,
ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteEdital,nositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamentemediante
trocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADO
LIVRAMENTOSECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244
E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
7?DAFORMULAÇÃODELANCES
7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminharlancespelo
valordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,exclusivamentepormeiodo
sistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoerespectivohorárioderegistroevalor.
7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmovalor,
prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema.
7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenorlance
registrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivaetotal
responsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,lancecujo
valorforconsideradoinexequível.
7.7.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede
Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificaçãoda
licitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.
7.8.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapacaso
nãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
7.8.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospeloSistema
EletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances.
7.9.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances.
7.10.Apósadefiniçãodamelhorproposta,seadiferençaemrelaçãoàpropostaclassificadaemsegundolugar
fordepelomenos5%(cincoporcento),oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáadmitiroreiníciodadisputa
aberta,nostermosestabelecidosnoinstrumentoconvocatório,paraadefiniçãodasdemaiscolocações,
conformeArt.56,§4º,daLei14.133/2021.
7.11.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordar-se-áporcritériosdoArt.60,
incisoIdaLei14.133/21,permanecendooempateseguiráporsorteioeletrônico.
8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
8.1.SeocorrerdesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseosistema
eletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízodosatos
realizados.
8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)minutos,
asessãodoPregãoEletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapóscomunicação
expressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
9-DANEGOCIAÇÃO
9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtida
melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalor
estimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteEdital.
9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes.
10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede
Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedovalor
obedecendoaocritériodejulgamentodemenorpreçoporItem.
10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresdereferênciaparacadaitemdoslotes,quandohouver.
10.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos
subsidiadosouafundoperdido.
10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscomos
preçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaiseinstalações
depropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração.
10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjetolicitado,
juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientarsuadecisão.
10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,oAgente
deContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodapropostaajustadaparaanálise

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADO
LIVRAMENTOSECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244
E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
ejulgamentoquenahipótesedeclassificaçãoseráabertoprazoparainserçãodosdocumentosdehabilitação.
10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências
habilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,assim,sucessivamente,
naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital.
11-HABILITAÇÃO
11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintesdocumentos:
11.1.1.HabilitaçãoJurídica:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais,
devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,estatutosocial,ata
doatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradosepublicados;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís,e
atoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividadeassimo
exigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepelaProcuradoria-
GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivadaUnião?DAUpor
elasadministrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT),
emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanãosuperiora90
(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento;
j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa
(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementar
nº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seointeressadocomprovartalsituação
jurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,
noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodo
licitantenacondiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivo
órgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
l)Ovencedordeveráapresentaratestadodecapacidadetécnicaemitidoporórgãopúblicoouprivado.
11.2.Aempresaparticipantedestalicitaçãoleu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpreeconcordacom
todososTermosdeParticipaçãodopresentecertameabaixodescritos:
a)declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal,
(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoamenoresde
16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).
b)declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidadedas
informaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021);
c)declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaeparareabilitado
daPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº14.133/2021);
d)declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustosparaatendimentodos
direitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nasnormasinfralegais,nas
convençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodecondutavigentesnadatadeentregadas
propostas.
e)declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentosoriginais/autenticados,
anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquandorequeridospelaAdministração
Pública;
f)declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãonoatoda
assinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidosparatodosos
efeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformealegislaçãoaplicável,em
casodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal;
g)declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidadeselencadasno
edital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,conforme
legislaçãoaplicável;
h)declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição
extraordináriaprevistaemleiespecífica.

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADO
LIVRAMENTOSECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244
E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
11.2.1.Quandohouveranecessidadedeanexardeclarações,asmesmasdeverãoserassinadasporsócio-
gerente,presidenteoudiretor,admissívelassinaturaporprocurador/credenciadomunidodeprocuraçãohábil,
nostermosdaLei,oudecartadecredenciamento.
11.3.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda
licitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço.
11.4.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitanteforafilial,
todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelapróprianatureza,
comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.
11.5.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclaradavencedora.
11.6.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões
constituimeiolegaldeprova.
11.7.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosdatradução
paralínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamenteconsularizadosou
registradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
12-DORECURSO
12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestarsua
intençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformulárioprópriodoSistema
Eletrônico,apósosjulgamentosdasfasesdeclassificaçãodapropostasehabilitaçãodaempresanoslotes.
12.2.Arecorrentequetiversuaintençãoderecursoaceitadeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampo
própriodosistema,noprazode03(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasa
apresentarcontrarrazões,tambémviaSistemaEletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérminodo
prazodarecorrente,sendo-lhesasseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesadosseus
interesses.
12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,seráaberto
depoisdefindadooprazodeintençãoderecorrernolotequetiverempresahabilitada.
12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,quesenãoreconsideraroato
ouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasuamotivaçãoàautoridadesuperior,a
qualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)diasúteis,contandodorecebimentodosautos.
12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão
públicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Pregoeiroautorizadoa
adjudicaroobjetoàlicitantevencedora.
12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos
aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam,hipótese
emquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos
encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconformeart.71,
incisoIVdalei14.133/23.
14?DASATRIBUIÇÕES
14.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852de17
dejaneirode2024.
14.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,oprocesso
licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;
c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente
ilegalidadeinsanável;
d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação.
15?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
15.1.Orecebimentoefiscalizaçãodoobjetodopresentecontratosedarádeacordocomoart.140,daLei
Federaln.º14.133/21eposterioresalterações.
16?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODOSSERVIÇOS
16.1.Aaquisiçãodobem/fornecimentodoserviçoserádeacordocomodescritonotermodereferência,AnexoI

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADO
LIVRAMENTOSECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244
E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
desteedital.
17?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO
17.1.Entregaroserviçolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eemconsonânciacoma
propostadepreços.
17.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todasas
condiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
17.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspeloCONTRATANTE.
18?DOCONTRATO
18.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadocontratonoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua
convocação,sobpenadedecairodireitoàcontrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnaLeinº
14.133/21.
18.2.Oprazodeconvocaçãopoderáserprorrogado1(uma)vez,porigualperíodo,mediantesolicitaçãodaparte
duranteseutranscurso,devidamentejustificada,edesdequeomotivoapresentadosejaaceitopela
Administração.
18.3.SeráfacultadoàAdministração,quandooconvocadonãoassinarotermodecontratoounãoaceitarou
nãoretiraroinstrumentoequivalentenoprazoenascondiçõesestabelecidas,convocaroslicitantes
remanescentes,naordemdeclassificação,paraacelebraçãodocontratonascondiçõespropostaspelolicitante
vencedor.
19?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
19.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,as
licitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades:,
19.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdocontrato
quandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei14.133/21;
19.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em
percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativasprevistas
noart.155,daLei14.133/21;.
19.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopública
diretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequadoduranteo
pregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21;
19.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode03(três)anos
emáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnosincisosII,III,IV,V,VI,
VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21;
19.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesemprejuízoao
resultado:advertência;
19.2.Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso.
20?DARESCISÃO
20.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaacontrataçãode
remanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisãocontratual,conformeArt.89,
§7ºdaLei14.133/21.
21?DADESPESAEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS
21.1.Asdespesascomaaquisição/prestaçãodeserviçosdequetrataoobjetodopresentePregãoEletrônico
correrãoàcontadasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadocontrato,AnexoIII.
22-DOPAGAMENTO
22.1.Opagamentoseráefetuado,apósorecebimento,atravésdaNotadeEmpenho,medianteemissãode
NotasFiscaiseatramitaçãodoProcessoparainstruçãoeliquidação,noprazodeaté30(trinta)dias.
22.2.NãoseráefetuadoqualquerpagamentoaoCONTRATADOenquantohouverpendênciadeliquidaçãoda
obrigaçãofinanceiraemvirtudedepenalidadeouinadimplênciacontratual.
22.3.AAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSpoderádeduzirdomontanteapagaros
valorescorrespondentesamultasouindenizaçõesdevidaspelaLicitantevencedora,nostermosdesteEdital.
23-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL
23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº14.133,
de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame.

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADO
LIVRAMENTOSECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244
E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamenteatravésdo
sítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatada
aberturadocertame.
23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentedeContratação
responsávelpelaelaboraçãodesteEditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência,decidirsobre
aimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatadaaberturado
certame.
23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,exceto
quando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
23.6.OspedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosaoAgente
deContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessãopública,
exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
23.7.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomomero
exercíciododireitodepetição.
23.8.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
23.8.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo
agentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação.
24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederemqualquer
fasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,vedadaa
inclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta.
24.2OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombasena
legislaçãoemvigor.
24.3.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedoCONTRATADO
paraoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
24.4.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresentelicitação,
nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
24.5.EstePregãoEletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniência
exclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSantAnadoLivramento?RS.
24.6.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarcade
Sant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
24.7.OpresenteeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortalNacionalde
ContrataçõesPúblicas-PNCPenositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento,endereço
eletrônico:http://www.sdolivramento.com.br
25-DOSANEXOS
25.1.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOII?Modelo-Proposta;
ANEXOIII?MinutadoContrato.
Sant?AnadoLivramento-RS,23deoutubrode2025.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
Editalelaboradopor:
PriscilaPinheiroFlôr
Mat.:234431

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADO
LIVRAMENTOSECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740-Telefone(55)99178.1244
E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº8869/2025
PREGÃOELETRÔNICONº0063/2025
CONTRATAÇÃODEEMPRESAPARAREALIZAÇÃODERODEIO
SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,ESPORTEELAZER
ItemQuantidade Unidade	Descrição	ValorTotaldeReferência
01 01 Pacote Contrataçãodeempresaespecializadanaorganizaçãoeexecuçãoderodeio
country,comduraçãode3(três)dias,aserrealizadonosdias14,15e16de
novembrode2025,noformato?pacotecompleto?compreendendotodaa
infraestuturadoevento,equipesanimais,premiaçãoedemaisserviçosdo
evento,necessários,conformedescritonotermodeReferência.
R$292.538,63

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
ANEXOII
MODELO?PROPOSTA
PROCESSOADMINISTRATIVONº8869/2025
PREGÃOELETRÔNICONº0063/2025
CONTRATAÇÃODEEMPRESAPARAREALIZAÇÃODERODEIO.
SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,ESPORTEELAZER.
Propostaquefazaempresa______________________________________________inscritanoCNPJ(MF)
nº____________ ,localizada_____________CEP________Fone/fax____________________.,e-mail:
________________________conformeitensabaixorelacionados,deacordocomtodasas
especificaçõesecondiçõesestabelecidasnaLicitaçãoPREGÃOELETRÔNICON°0000/2025,
promovidopelaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RS.
Prazodevalidadedaproposta:90dias
Contato:
Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)
CPF:

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
CONTRATONº........./2025
ANEXOIII
MINUTADECONTRATO
PROCESSOADMINISTRATIVONº8869/2025
PREGÃOELETRÔNICONº0063/2025
CONTRATAÇÃODEEMPRESAPARAREALIZAÇÃODERODEIO
SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,ESPORTEELAZER
ContratocelebradoentreoMunicípioDeSant?anaDoLivramento-RS,pessoajurídicadedireitopúblico,
sitonaRuaRivadáviaCorrea,nº858,Centro,inscritanoCNPJ/MFnº88.124.961/0001-59,representado
nesteatopelaPrefeitaMunicipal,AnaLuizaMouraTarouco,doravantedenominadoCONTRATANTEea
Empresa.........................................sitonarua................................................,nº....,nacidade
de............................,bairro............,CEP.................................,telefone,inscritanoCNPJnº......................,
representadanesteatoporseu.............,Sr......................................,CPFnº.................................
conformeatosconstitutivosdaempresaouprocuraçãoapresentadanosautos,doravantedenominado
CONTRATADO,parafornecimento/prestaçãodosserviçosdescritosnaCláusulaPrimeira-DoObjeto.
Opresentecontratotemseurespectivofundamentoefinalidadenaconsecuçãodoobjetocontratado,
descritoabaixo,regendo-sepelaLeiFederaln°14.133/2021,DecretoMunicipalnº10.854/2024,Decreto
Municipal10.852/2024elegislaçãopertinente,assimcomopelascondiçõesdoeditalreferido,pelotermo
dereferência,pelostermosdapropostaepelascláusulasaseguirexpressas,definidorasdosdireitos,
obrigaçõeseresponsabilidadesdaspartes.
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
1.1.OpresentecontratotemporobjetoacontrataçãodeempresapararealizaçãodeRodeio,para
atenderàSecretariaMunicipaldeCultura,EsporteeLazer,conformeespecificaçõesdoTermode
referência(anexoI),doedital,edapropostaapresentadanalicitaçãoqueseencontranosautos,
respectivamente,equeintegramesteinstrumento,deacordocomoqueconstanatabelaabaixo:
CLÁUSULASEGUNDA-PRAZOSECONDIÇÕES
2.1.Oprazodevigênciadacontrataçãoseráde90(noventa)dias,sendoadmitidaumaprorrogação.
CLÁUSULATERCEIRA?DASUBCONTRATAÇÃO
3.1.Nãoseráadmitidaasubcontrataçãodoobjetocontratual.
CLÁUSULAQUARTA-DOPREÇO
4.1.OvalortotalparaopresenteajusteédeR$...............(),constantedapropostavencedorada
licitação,aceitopeloCONTRATADO,entendidoestecomopreçojustoesuficienteparaatotalexecução
dopresenteobjeto.
4.2.Novaloracimaestãoincluídastodasasdespesasordináriasdiretaseindiretasdecorrentesda
execuçãodoobjeto,inclusivetributose/ouimpostos,encargossociais,trabalhistas,previdenciários,fiscais
Item Quantidade Unidade	Descrição	ValorTotal
01 01 PacoteContrataçãodeempresaespecializadana
organizaçãoeexecuçãoderodeiocountry,
comduraçãode3(três)dias,aserrealizado
nosdias14,15e16denovembrode2025,no
formato?pacotecompleto?compreendendo
todaainfraestuturadoevento,equipes
animais,premiaçãoedemaisserviçosdo
evento,necessários,conformedescritono
termodeReferênciaemanexo.

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
ecomerciaisincidentes,taxadeadministração,frete,seguroeoutrosnecessáriosaocumprimentointegral
doobjetodacontratação.
CLÁUSULAQUINTA-DORECURSOFINANCEIRO
5.1.Asdespesasdecorrentesdopresentecontratocorrerãoàcontadadotaçãoorçamentária:
Projeto/Atividade RecursoOrçamentário Naturezadadespesa
4667	2105	3339039
5.2.AdotaçãorelativaaosexercíciosfinanceirossubsequentesseráindicadaapósaprovaçãodaLei
Orçamentáriarespectivaeliberaçãodoscréditoscorrespondentes,medianteapostilamento.
CLÁUSULASEXTA-DOPAGAMENTO(Lei14.133/21,art.92,VeVI)
6.1.Opagamentoseráefetuado,apósorecebimento,atravésdaNotadeEmpenho,medianteemissãode
NotasFiscaiseatramitaçãodoProcessoparainstruçãoeliquidação,noprazodeaté30(trinta)dias.
6.2.NãoseráefetuadoqualquerpagamentoaoCONTRATADOenquantohouverpendênciadeliquidação
daobrigaçãofinanceiraemvirtudedepenalidadeouinadimplênciacontratual.
6.3.AAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSpoderádeduzirdomontanteapagaros
valorescorrespondentesamultasouindenizaçõesdevidaspelaLicitantevencedora,nostermosdeste
Edital.
CLÁUSULASÉTIMA-DAANTECIPAÇÃODEPAGAMENTO
7.1.Asantecipaçõesdepagamentoemrelaçãoàdatadevencimento,respeitadaaordemcronológica
paracadafontederecurso,terãoumdescontoequivalentea1%aomês,?proratadie?.
1.
CLÁUSULAOITAVA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS
8.1.Nãoseráconcedidoreajustedepreçosduranteavigênciadopresentecontrato,excetoseLei
Federalassimdeterminarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal.
8.2.Ospreçosinicialmentecontratadossãofixoseirreajustáveisnoprazodeumanocontadodadatada
assinaturadocomtrato.
8.3.Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisiçãodos
produtos/prestaçãodosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanaLei
Federalnº14.133/21eDecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermo
circunstanciadoassinadoentreaspartes,oqualpassaráaintegraropresenteContrato.
8.4.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,após
parecerjurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedora
dalicitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatual
incompatibilidadedopreçoregistradoparaexecuçãodoserviço.
8.5.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial),
pelaSecretariarequerente,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregado
serviço/produto.
CLÁUSULANONA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
9.1.OrecebimentoefiscalizaçãodoobjetodapresentelicitaçãoseráderesponsabilidadedasSecretarias
Municipais.
9.2.Ofiscalresponsávelpelocumprimentodoobjetocontratadoseráaservidor(a)AdemirAdelino
MartinsMachado,matrículanº226941.
9.3.Orecebimentodosobjetos/serviçosseráacompanhadoefiscalizadoporrepresentante(s)da
AdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaa
assistênciadeterceiros.
9.4.Oobjetodocontratodeveráestaremconformidadecomasnormasvigentesepoderáserrejeitado,no
todoouemparte,quandoestiveremdesacordocomocontrato.
9.5.Ofiscaldocontratoseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidono
edital/Contrato.
9.6.Osobjetos/serviçosserãorecebidosprovisoriamenteem24(vinteequatro)horaspelo(a)responsável
peloacompanhamentoefiscalizaçãodocontrato,paraefeitodeposteriorverificaçãodesuaconformidade
comasespecificaçõesconstantesnesteTermodeReferênciaenaproposta.
9.7.Osobjetos/serviçospoderãoserrejeitados,notodoouemparte,quandoemdesacordocomas
especificaçõesconstantesnesteTermodeReferênciaenaproposta,devendosersubstituídosnoprazode

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
24(vinteequatro)horas,acontardanotificaçãodacontratada,àssuascustas,semprejuízodaaplicação
daspenalidades.
9.8.Osbensserãorecebidosdefinitivamenteem24(vinteequatro)horasapósaverificaçãodaqualidadee
quantidadedomaterialeconsequenteaceitação.
9.9.Nahipótesedeaverificaçãoaqueserefereosubitemanteriornãoserprocedidadentrodoprazo
fixado,reputar-se-ácomorealizada,consumando-seorecebimentodefinitivonodiadoesgotamentodo
prazo.
9.10.Orecebimentoprovisóriooudefinitivodoobjetonãoexcluiaresponsabilidadedacontratadapelos
prejuízosresultantesdaincorretaexecuçãodocontrato.
CLÁUSULADÉCIMA?DASOBRIGAÇÕESDOCONTRATANTE(Lei14.133/21,art.92,X,XIeXIV)
10.1.SãoobrigaçõesdoContratante:
a)ExigirocumprimentodetodasasobrigaçõesassumidaspeloContratado,deacordocomocontratoe
seusanexos;
b)ReceberoobjetonoprazoecondiçõesestabelecidasnoTermodeReferência;
c)NotificaroContratado,porescrito,sobrevícios,defeitosouincorreçõesverificadasnoobjetofornecido,
paraquesejaporelesubstituído,reparadooucorrigido,nototalouemparte,àssuasexpensas;
d)AcompanharefiscalizaraexecuçãodocontratoeocumprimentodasobrigaçõespeloContratado;
e)EfetuaropagamentoaoContratadodovalorcorrespondenteaofornecimentodoobjeto,noprazo,forma
econdiçõesestabelecidosnopresenteContratoenoTermodeReferência;
f)AplicaraoContratadoassançõesprevistasnaleienesteContrato;
g)Explicitamenteemitirdecisãosobretodasassolicitaçõesereclamaçõesrelacionadasàexecuçãodo
presenteContrato,ressalvadososrequerimentosmanifestamenteimpertinentes,meramenteprotelatórios
oudenenhuminteresseparaaboaexecuçãodoajuste;
h)Respondereventuaispedidosdereestabelecimentodoequilíbrioeconômico-financeirofeitospelo
contratadonoprazomáximode60(sessenta)dias;
i)Notificarosemitentesdasgarantiasquantoaoiníciodeprocessoadministrativoparaapuraçãode
descumprimentodecláusulascontratuaisquandocouber;
j)AAdministraçãonãoresponderáporquaisquercompromissosassumidospeloContratadocomterceiros,
bemcomoporqualquerdanocausadoaterceirosemdecorrênciadeatodoContratado,deseus
empregados,prepostosousubordinados;
k)DemaisobrigaçõesprevistasnoTermodeReferência.
CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DASOBRIGAÇÕESDOCONTRATADO(art.92,XIV,XVIeXVII)
11.1.OContratadodevecumprirtodasasobrigaçõesconstantesdesteContratoeemseusanexos,
assumindocomoexclusivamenteseusosriscoseasdespesasdecorrentesdaboaeperfeitaexecuçãodo
objeto,observando,ainda,asobrigaçõesaseguirdispostas:
a)Efetuararealizaçãodoobjetoemperfeitascondições,conformeespecificações,prazoelocalconstantes
naemissãodaNotadeEmpenho,noEditaleseusanexos,acompanhadodarespectivanotafiscal,naqual
constarãoasindicaçõesreferentesaoobjeto,como:marca,modelo,fabricante,procedência,prazode
validadeegarantia;
b)Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdoobjeto,deacordocomoCódigodeDefesado
Consumidor(Leinº8.078,de1990);
c)Comunicaraocontratante,noprazomáximode24(vinteequatro)horasqueantecedeadatadaentrega,
osmotivosqueimpossibilitemocumprimentodoprazoprevisto,comadevidacomprovação;
d)Atenderàsdeterminaçõesregularesemitidaspelofiscalougestordocontratoouautoridadesuperior(art.
137,II,daLein.º14.133,de2021)eprestartodoesclarecimentoouinformaçãoporelessolicitados;
e)Reparar,corrigir,remover,reconstruirousubstituir,àssuasexpensas,nototalouemparte,noprazo
fixadopelofiscaldocontrato,osbensnosquaisseverificaremvícios,defeitosouincorreçõesresultantesda
execuçãooudosmateriaisempregados;
f)Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdaexecuçãodoobjeto,bemcomoportodoe
qualquerdanocausadoàAdministraçãoouterceiros,nãoreduzindoessaresponsabilidadeafiscalização

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
ouoacompanhamentodaexecuçãocontratualpelocontratante,queficaráautorizadoadescontardos
pagamentosdevidosoudagarantia,casoexigida,ovalorcorrespondenteaosdanossofridos;
g)QuandonãoforpossívelaverificaçãodaregularidadenoSistemadeCadastrodeFornecedores?
SICAF,ocontratadodeveráentregaraosetorresponsávelpelafiscalizaçãodocontrato,juntocomaNota
Fiscalparafinsdepagamento,osseguintesdocumentos:1)provaderegularidaderelativaàSeguridade
Social;2)certidãoconjuntarelativaaostributosfederaiseàDívidaAtivadaUnião;3)certidõesque
comprovemaregularidadeperanteaFazendaEstadualouDistritaldodomicílioousededocontratado;4)
CertidãodeRegularidadedoFGTS?CRF;e5)CertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas?CNDT;
h)Responsabilizar-sepelocumprimentodetodasasobrigaçõestrabalhistas,previdenciárias,fiscais,
comerciaiseasdemaisprevistasemlegislaçãoespecífica,cujainadimplêncianãotransferea
responsabilidadeaocontratanteenãopoderáoneraroobjetodocontrato;
i)Manterdurantetodaavigênciadocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todasas
condiçõesexigidasparahabilitaçãonalicitação;
j)Cumprir,durantetodooperíododeexecuçãodocontrato,areservadecargosprevistaemleipara
pessoacomdeficiência,parareabilitadodaPrevidênciaSocialouparaaprendiz,bemcomoasreservasde
cargosprevistasnalegislação(art.116,daLein.º14.133,de2021);
k)Comprovarareservadecargosaqueserefereacláusulaacima,noprazofixadopelofiscaldocontrato,
comaindicaçãodosempregadosquepreencheramasreferidasvagas(art.116,parágrafoúnico,daLein.º
14.133,de2021);
l)Guardarsigilosobretodasasinformaçõesobtidasemdecorrênciadocumprimentodocontrato;
m)Arcarcomoônusdecorrentedeeventualequívoconodimensionamentodosquantitativosdesua
proposta,inclusivequantoaoscustosvariáveisdecorrentesdefatoresfuturoseincertos,devendo
complementá-los,casooprevistoinicialmenteemsuapropostanãosejasatisfatórioparaoatendimentodo
objetodacontratação,excetoquandoocorreralgumdoseventosarroladosnoart.124,II,d,daLeinº
14.133,de2021.
n)Cumprir,alémdospostuladoslegaisvigentesdeâmbitofederal,estadualoumunicipal,asnormasde
segurançadocontratante;
o)Enviarumacópiadaalteraçãodecontratocasosofraalterações;
p)DemaisobrigaçõesprevistasnoTermodeReferência.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA-DASINFRAÇÕESESANÇÕESADMINISTRATIVAS
12.1.Cometeinfraçãoadministrativa,nostermosdaLeinº14.133,de2021,ocontratadoque:
a)dercausaàinexecuçãoparcialdocontrato;
b)dercausaàinexecuçãoparcialdocontratoquecausegravedanoàAdministraçãoouaofuncionamento
dosserviçospúblicosouaointeressecoletivo;
c)dercausaàinexecuçãototaldocontrato;
d)ensejaroretardamentodaexecuçãooudaentregadoobjetodacontrataçãosemmotivojustificado;
e)apresentardocumentaçãofalsaouprestardeclaraçãofalsaduranteaexecuçãodocontrato;
f)praticaratofraudulentonaexecuçãodocontrato;
g)comportar-sedemodoinidôneooucometerfraudedequalquernatureza;
h)praticaratolesivoprevistonoart.5ºdaLeinº12.846,de1ºdeagostode2013.
12.2.Serãoaplicadasaocontratadoqueincorrernasinfraçõesacimadescritasasseguintessançõesde
acordocomarts.156a163,daLeinº14.133,de2021:
a)advertência;
b)multa;
c)impedimentodelicitarecontratar;
d)declaraçãodeinidoneidadeparalicitaroucontratar.

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA?DAEXTINÇÃOCONTRATUAL
13.1.Ashipótesesdeextinçãodecontratosestãoprevistasnosartigos137a139daLei14.133/2021.
CLÁUSULADÉCIMAQUARTA?DOSCASOSOMISSOS
14.1.Oscasosomissosserãodecididospelocontratante,segundoasdisposiçõescontidasnaLeinº
14.133,de2021,edemaisnormasaplicáveise,subsidiariamente,segundoasdisposiçõescontidasna
Leinº8.078,de1990?CódigodeDefesadoConsumidor?enormaseprincípiosgeraisdoscontratos.
CLÁUSULADÉCIMAQUINTA?DASALTERAÇÕES
15.1.Eventuaisalteraçõescontratuaisreger-se-ãopeladisciplinadosarts.124eseguintesdaLeinº14.133,
de2021.
15.2.Ocontratadoéobrigadoaaceitar,nasmesmascondiçõescontratuais,osacréscimosousupressões
quesefizeremnecessários,atéolimitede25%(vinteecincoporcento)dovalorinicialatualizadodo
contrato.
15.3.Asalteraçõescontratuaisdeverãoserpromovidasmediantecelebraçãodetermoaditivo,submetidoà
préviaaprovaçãodaconsultoriajurídicadocontratante,salvonoscasosdejustificadanecessidadede
antecipaçãodeseusefeitos,hipóteseemqueaformalizaçãodoaditivodeveráocorrernoprazomáximode
1(um)mês(art.132daLeinº14.133,de2021).
15.4.Registrosquenãocaracterizamalteraçãodocontratopodemserrealizadosporsimplesapostila,
dispensadaacelebraçãodetermoaditivo,naformadoart.136daLeinº14.133,de2021.
CLÁUSULADÉCIMASEXTA?DOFORO
16.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento-RSparadirimirdúvidasouquestõesoriundasdo
presentecontrato.
16.2.Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seopresenteContratoem02(duas)viasde
igualteoreforma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelas
representantesdaspartes,CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento-RS,........./................/2025.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO(A)