PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
PROCESSOADMINISTRATIVONº10517/2025
REGISTRODEPREÇOPARAAQUISIÇÃODEMEDICAMENTOSPARASUPRIRNECESSIDADES
DAFARMÁCIABÁSICA.
CRITÉRIODEJULGAMENTO:MENORPREÇOPORITEM
MODODEDISPUTA:ABERTO
SECRETARIAMUNICIPALDASAÚDE
REQUISIÇÃO:062/2025e066/2025?SMS
ITENSEXCLUSIVOS,ITENSCOMCOTAPRINCIPAL(ITENSDEAMPLACONCORRÊNCIA)EITENS
COMCOTARESERVADA(DESTINAÇÃODEATE25%PARAME,EPPEAELASEQUIPARADASNOS
TERMOSDOSART.47E48,IEIIIDALEICOMPLEMENTARNº147/2014).
PREGÃOELETRÔNICONº0008/2026
OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,através
daSecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Pregoeiroeequipedeapoio,
designadosatravésdaPortarianº117/2026,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naforma
daLeiFederalnº14133/2021,DecretoFederal11.462/2023,DecretoMunicipalnº10.854de18de
janeirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024de19dejaneirode2024,bemcomoàlegislação
correlatafarãorealizarlicitaçãonamodalidadePregãoEletrônicomedianteascondiçõesestabelecidas
nesteEdital,eseusanexos,deacordocomoParecerJurídiconº1071/2025-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADOPREGÃOELETRÔNICO
1.1.Asessãopúblicaserárealizadanositewww.pregaobanrisul.com.br,nodia03demarçode2026,
cominícioàs8:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostas
exclusivamenteatravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs08:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodesta
licitaçãonadataacimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútil
subsequente,nomesmohorário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul.
2?DOOBJETO
2.1.ApresentelicitaçãotemcomoobjetooRegistrodepreçosparaaquisiçãodemedicamentos
parasuprirnecessidadesdaFarmáciaBásica,paraatenderàSecretariaMunicipaldeSaúde,
conformedescriçõeseespecificaçõesnoANEXOI?TermodeReferência.
2.2.OsitensdestalicitaçãocujovalortotalnãoultrapasseaquantiadeR$80.000,00(oitentamilreais)
serãodestinadosexclusivamenteasMicroempresaseEmpresasdePequenoPortedefinidasnoart.3º
daLeiComplementarnº123/2006.
2.3.Ositensdestalicitação,sendodenaturezadivisível,cujovalortotalultrapasseaquantiade
R$80.000,00(oitentamilreais),terãocotadeaté25%(vinteecincoporcento)destinadas
exclusivamenteasMicroempresaseEmpresasdePequenoPortedefinidasnoart.3ºdaLei
Complementar123/2006.
2.4.Emcasodediscordânciaexistenteentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnosistema
eletrônicoPregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoTermodeReferência(ANEXOI)
desteedital,prevalecerãoestasúltimas.
3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.Poderãoparticipardestepregãoeletrônicoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastrados
juntoaoórgãoprovedordosistemaeletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,e
atenderemàsexigênciasquantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteeditaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestepregãoeletrônico
deverãodispordechavedeidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordosistema
eletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseu
funcionamentoeregulamentoereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindo
qualquertransaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordo

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sistemaeletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
Livramento-RSaresponsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,ainda
queporterceiros.
3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,
assumecomofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticados
diretamenteouporseurepresentante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgão
ouentidadepromotoradalicitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisde
acesso,aindaqueporterceiros.
3.5.Éderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnosistema
relacionadosnoitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,
devendoproceder,imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreção
ouaquelessetornemdesatualizados.
3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno.
3.7.ComorequisitoparaparticipaçãonestePregãoEletrônico,alicitantedeverádeclarar,emcampo
própriodosistemaeletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseus
anexosequeleu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpreeconcordacomtodososTermosde
Participaçãodopresentecertamedescritosnoitem11.2doeditalesuasalíneas.
3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldo
licitanteouseurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodas
transaçõesinerentesaopregãoeletrônico.
3.9.Aparticipaçãodolicitantecomomicroempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemais
pessoasjurídicasdefinidaspeloart.3ºdaLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº
147/2014,somenteserápermitida,seointeressadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseu
instrumentoconstitutivoregistradonarespectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconstea
inclusãonoseunomecomoME,EPPouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantena
condiçãodeME,EPPmediantedeclaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivo
órgãoeregistrodeseusatosconstitutivos.
3.9.1.Aobtençãodobenefícioaqueserefereoitemanteriorficalimitadaàsmicroempresaseàs
empresasdepequenoporteque,noano-calendárioderealizaçãodalicitação,aindanãotenham
celebradocontratoscomaAdministraçãoPúblicacujosvaloressomadosextrapolemareceitabruta
máximaadmitidaparafinsdeenquadramentocomoempresadepequenoporte.
3.10.Aresponsabilidadepeladeclaraçãodeenquadramentocomomicroempresaouempresade
pequenoporteéúnicaeexclusivadolicitanteque,inclusive,sesujeitaatodasasconsequênciaslegais
quepossamadvirdeumenquadramentofalsoouerrôneo.
3.11.Aparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservaráasnormasprevistasnoartigo15daLei
14.133/2021.
3.12.NãopoderãoparticipardestePregãoEletrônico:
a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticiparda
licitaçãoemdecorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b)empresaousociedadeestrangeira;
c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,
enquantoperduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópria
autoridadequeaplicouapenalidade;
d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestepregãoeletrônico;
e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteeditaleseu(s)anexo(s);
f)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivil
comdirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãona
licitaçãoouatuenafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroou
parenteemlinhareta,colateralouporafinidade,atéoterceirograu;
g)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante.
4?DAPROPOSTA
4.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostase
lancesedejulgamento.
4.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,que
examinoutodosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspor
declaraçãoaceita.
4.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreço
ouopercentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteedital,atéadataeo
horárioestabelecidosparaaberturadasessãopública.

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4.4.Ofornecedorenquadradocomomicroempresa,empresadepequenoporteousociedade
cooperativadeverádeclarar,ainda,emcampoprópriodosistemaeletrônico,quecumpreosrequisitos
estabelecidosnoartigo3°daLeiComplementarnº123,de2006,estandoaptoausufruirdotratamento
favorecidoestabelecidoemseusarts.42a49,observadoodispostonos§§1ºao3ºdoart.4º,daLein.º
14.133,de2021.
4.4.1.Nositensexclusivosparaparticipaçãodemicroempresaseempresasdepequenoporte,a
assinalaçãodocampo?não?impediráoprosseguimentonocertame,paraaqueleitem;
4.4.2.Nositensemqueaparticipaçãonãoforexclusivaparamicroempresaseempresasdepequeno
porte,aassinalaçãodocampo?não?apenasproduziráoefeitodeolicitantenãoterdireitoaotratamento
favorecidoprevistonaLeiComplementarnº123,de2006,mesmoquemicroempresa,empresade
pequenoporteousociedadecooperativa.
4.5.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataositens4.2ou4.4sujeitaráolicitanteàssançõesprevistas
naLeinº14.133,de2021,enesteEdital.
4.6.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.
4.7.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosde
habilitaçãopelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopública
edafasedeenviodelances.
4.8.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistema
eletrônicoduranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegócios
diantedainobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
4.9.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoque
possacomprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.
5-DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
5.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dos
seguintescampos:
a)valorunitáriodoitem.
5.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:
a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)conterovalordecadaitememmoedacorrentenacionalcom,nomáximo,3(três)casasdecimais
apósavírgula;
c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarca,ofabricanteeoprazodegarantia
quandopertinente;
d)oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora120(centoevinte)dias,acontardadatadesua
apresentação;
e)RegistroativonaANVISA/MS(RMS),independentedeseromedicamentodereferência,similar
ougenérico;
e.1)CertificadodeRegistrodoprodutoemitidopelaANVISA,ativo,ousuapublicaçãon?Diário
OficialdaUnião(D.O.U.),sendoqueonúmeroderegistrodeverásergrifadoeserindicadono
documentoaqualitemdalicitaçãoserefere,excluindo-seopcionalmenteosúltimosdoisdígitos,
quedizemrespeitoaembalagem.Serãoconsideradosautomaticamenterevalidadososregistros
demedicamentoscujoprotocoloderenovaçãotenhasidorecebidopelaANVISAdentrodoprazo
legalestabelecidonoart.12,§6ºdaLei6.360/1976equenãotenhamdecisãoproferidaatéadata
dotérminodoregistro,devendo,nestescasos,alicitanteapresentarcópiaautenticadado
referidoprotocolo;
f)CertificadodeBoasPráticasFarmacêuticavigentedaempresafabricante;
g)LicençaSanitáriaexpedidapelaVigilânciaSanitáriaEstadualouMunicipaldeorigem,parao
ramopertinenteaoobjetolicitado,paratodosositenspretendidos;
h)Autorizaçãodefuncionamentodaempresa(AFE)ativaemitidapelaAgêncianacionalde
VigilânciaSanitária(ANVISA)paraempresalicitanteouarespectivapublicaçãonoDiárioOficial
daUnião(D.O.U.);
i)AutorizaçãoEspecialdeFuncionamento(AE)emitidapelaANVISAouarespectivapublicação
noDiárioOficialdaUnião(D.O.U.),nocasodecotaçãodemedicamentossujeitosacontrole
especial(conformePortariaMS344de12demaiode1998esuasatualizações);

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j)CertidãodeRegularidadeTécnicadaempresalicitante,emitidapeloConselhoRegionalde
Farmácia;
k)Paramedicamentosdenotificaçãosimplificadadeveráserapresentadaadeclaraçãode
NotificaçãoSimplificadadeMedicamento(conformeRDCANVISAn°199/2006eRDCn°107/2016)
emitidopelaANVISA;
l)Buladomedicamento,originaloucópia,podendosersubstituídapelorótulonocasode
medicamentosdenotificaçãosimplificada;
m)Osdocumentosanexadosàpropostadeverãoestarordenados,numeradossequencialmente
emconformidadeecorrelacionadosaositenssolicitadosnalicitação,nositensqueaempresa
apresentarproposta,sobpenadedesclassificação.Osdocumentostambémdeveminformaros
númerosdositensaquesereferem.
n)TodosositensdeverãopossuirRegistronaAnvisacomomedicamento.
5.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,
trabalhistas,tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecução
doobjeto.
5.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva
responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãode
erro,omissãoouqualqueroutropretexto.
5.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência.
5.6.Aspropostasqueeventualmentecontemplemoproduto/serviçoquenãocorrespondamàs
descriçõescontidasnoANEXOIdesteeditalserãodesconsideradas.
5.7.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Pregoeiro,errosdenaturezaformal,desdeque
nãocomprometamointeressepúblicoedaAdministração.
5.8.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,
oqualdeverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolha
detamanhoA4,semanecessidadedequalqueraçãodoPregoeiroquenãosejaabrireimprimiro
arquivo,sobpenadedesclassificação.
6?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
6.1.Aaberturadasessãopúblicadestepregãoeletrônico,conduzidapeloAgentede
Contratação/Pregoeiro,ocorreránadataenahoraindicadasnopreâmbulodesteedital,nositehttp://
www.pregaobanrisul.com.br.
6.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Pregoeiroeaslicitantesocorreráexclusivamente
mediantetrocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.
7?DAFORMULAÇÃODELANCES
7.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminhar
lancespelovalordoitem,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,
exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoe
respectivohorárioderegistroevalor.
7.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmo
valor,prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
7.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema.
7.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenor
lanceregistrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
7.5.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivae
totalresponsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
7.6.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáexcluir,justificadamente,
lancecujovalorforconsideradoinexequível.
7.7.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluirseuúltimolanceofertado,nointervalodequinzesegundos
apósoregistronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível.
7.8.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicosouviae-mailcomoAgentede
Contratação/Pregoeiro(a)ecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraa
identificaçãodalicitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.

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7.9.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoesta
etapacasonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
7.9.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospelo
SistemaEletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances.
7.10.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiroareaberturadaetapadelances.
7.11.Apósadefiniçãodamelhorproposta,seadiferençaemrelaçãoàpropostaclassificadaem
segundolugarfordepelomenos5%(cincoporcento),oAgentedeContratação/Pregoeiropoderá
admitiroreiníciodadisputaaberta,nostermosestabelecidosnoinstrumentoconvocatório,paraa
definiçãodasdemaiscolocações,conformeArt.56,§4º,daLei14.133/2021.
7.12.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordar-se-áporcritérios
doArt.60,incisoIdaLei14.133/21,permanecendooempateseguiráporsorteioeletrônico.
7.13.ConformeredaçãodoDecretonº8.538,de6deoutubrode2015,art.8º§3ºseamesmaempresa
venceracotareservadaeacotaprincipal,acontrataçãodascotasdeveráocorrerpelomenorpreço.
venceracotareservadaeacotaprincipal,acontrataçãodascotasdeveráocorrerpelomenorpreço.
8?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
8.1.SeocorreradesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeironodecorrerdaetapadelanceseo
sistemaeletrônicopermaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,sem
prejuízodosatosrealizados.
8.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContratação/Pregoeiropersistirportemposuperiora10(dez)
minutos,asessãodopregãoeletrônicoserásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapós
comunicaçãoexpressaaosparticipantesnositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
9-DANEGOCIAÇÃO
9.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraqueseja
obtidamelhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeo
valorestimadoparaaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasneste
edital.
9.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemais
licitantes.
10-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
10.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede
Contratação/Pregoeiroexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedo
valorobedecendoaocritériodejulgamentodemenorpreçoporitem.
10.2.Deverãoserrespeitadososvaloresmáximosdereferência.
10.3.Nãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteedital,inclusivefinanciamentos
subsidiadosouafundoperdido.
10.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveis
comospreçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriais
einstalaçõesdepropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadeda
remuneração.
10.5.OAgentedeContratação/Pregoeiropoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjeto
licitado,juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,para
orientarsuadecisão.
10.6.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,
oAgentedeContratação/Pregoeirosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodaproposta
ajustadaeposteriormenteosdocumentosdehabilitação.
10.7.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàs
exigênciashabilitatórias,oAgentedeContratação/Pregoeiroexaminaráapropostasubsequentee,
assim,sucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaeste
edital.
11-HABILITAÇÃO
11.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintes
documentos:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalterações
contratuais,devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigore,nocasodesociedadeporações,

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estatutosocial,atadoatualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,
registradosepublicados;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentono
País,eatoderegistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoa
atividadeassimoexigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepela
Procuradoria-GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtiva
daUnião?DAUporelasadministrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas
(CNDT),emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i)certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanão
superiora90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento;
j)apresentaradocumentaçãoconstantenoitem3.9doedital.Aparticipaçãodolicitantecomo
microempresa(ME),empresadepequenoporte(EPP)edemaispessoasjurídicasdefinidaspeloart.3º
daLeiComplementarnº123/2006eLeiComplementarnº147/2014,somenteserápermitido,seo
interessadocomprovartalsituaçãojurídicaatravésdeseuinstrumentoconstitutivoregistradona
respectivaJuntaComercialouórgãocompetente,noqualconsteainclusãonoseunomecomoME,EPP
ouatravésdaapresentaçãodeenquadramentodolicitantenacondiçãodeME,EPPmediante
declaraçãoeminstrumentopróprioparaessafinalidadenorespectivoórgãoeregistrodeseusatos
constitutivos.
k)tratando-sedeparticipaçãodepessoajurídicaemconsórcioobservarasnormasprevistasnoartigo
15daLei14.133/2021;
11.2.Aempresaparticipantedestalicitaçãoleu,aceitaedeclarasobaspenasdaleiquecumpree
concordacomtodososTermosdeParticipaçãodopresentecertameabaixodescritos:
a)declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal,
(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoa
menoresde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).
b)declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidadedas
informaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021);
c)declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaepara
reabilitadodaPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº
14.133/2021);
d)declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustospara
atendimentodosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nas
normasinfralegais,nasconvençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodeconduta
vigentesnadatadeentregadaspropostas.
e)declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentos
originais/autenticados,anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquando
requeridospelaAdministraçãoPública;
f)declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãono
atodaassinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidos
paratodososefeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformea
legislaçãoaplicável,emcasodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal;
g)declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidades
elencadasnoedital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº
14.133/21,conformelegislaçãoaplicável;
h)declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvo
disposiçãoextraordináriaprevistaemleiespecífica.
11.2.1.Quandohouveranecessidadedeanexardeclarações,asmesmasdeverãoserassinadaspor
sócio-gerente,presidenteoudiretor,admissívelassinaturaporprocurador/credenciadomunidode
procuraçãohábil,nostermosdaLei,oudecartadecredenciamento.
11.3.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnome
dalicitantee,preferencialmente,comonúmerodoCNPJeorespectivoendereço.
11.4.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitante
forafilial,todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pela
próprianatureza,comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.

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11.5.Sendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteedital,alicitanteserádeclarada
vencedora.
11.6.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresde
certidõesconstituimeiolegaldeprova.
11.7.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosda
traduçãoparalínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamente
consularizadosouregistradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
11.8.Osdocumentosreferentesafasedehabilitaçãoqueforeminseridoscomapropostainiciale/ou
propostaajustada,nãoserãoobjetosdeanálise,devendoserinseridosnoperíododestinadoparaesse
fim,anãoinserçãodessesdocumentosnomomentooportunoacarretaráainabilitaçãodaempresa.
11.9.SerácomunicadonochatdoPregãoEletrônicocomnomínimo18horasdeantecedência,quando
seráabertooprazoparainserçãodadocumentaçãodehabilitaçãoeoprazoparainseriresses
documentosnãoseráinferiora6horas.
12-DORECURSO
12.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLein°14.133/21,devendoolicitantemanifestar
suaintençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,atravésdeformuláriopróprio
dosistemaeletrônico,apósosjulgamentosdafasedeclassificaçãodaspropostasehabilitaçãoda
empresanoslotes.
12.2.Arecorrentedeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampoprópriodosistema,noprazode03
(três)diasúteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasaapresentarcontrarrazões,também
viasistemaeletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérminodoprazodarecorrente,sendo-
lhesasseguradavistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesadosseusinteresses.
12.3.Oprazoparainserçãodascontrarrazõesemcampoprópriodosistema,previstonoitem12.2,será
abertodepoisdefindadooprazodeintençãoderecorrernolotequetiverempresahabilitada.
12.4.Orecursoserádirigidoàautoridadequetiverproferidaadecisãorecorrida,que,senão
reconsideraroatoouadecisãonoprazode3(três)diasúteis,encaminharáorecursocomasua
motivaçãoàautoridadesuperior,aqualdeveráproferirsuadecisãonoprazomáximode10(dez)dias
úteis,contadodorecebimentodosautos.
12.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
12.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentoda
sessãopúblicadestepregão,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentede
Contratação/Pregoeiroautorizadoaadjudicaroobjetoàlicitantevencedora.
12.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesque
osaceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesquea
viciariam,hipóteseemquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
12.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos
encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
13-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
13.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperior
conformeart.71,incisoIVdalei14.133/23.
14-DAFORMAÇÃODOCADASTRODERESERVA
14.1.Conformeart.18doDecretoFederalnº11.462,apósahomologaçãodalicitação,seráincluídona
ata,naformadeanexo,oregistro:
14.1.1.doslicitantesqueaceitaremcotaroobjetocompreçoigualaodoadjudicatário,observadaa
classificaçãonalicitação;e
14.1.2.doslicitantesquemantiveremsuapropostaoriginal.
14.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoufornecedores
registradosnaata.
14.2.1.Aapresentaçãodenovaspropostasnaformadesteitemnãoprejudicaráoresultadodocertame
emrelaçãoaolicitantemaisbemclassificado.
14.2.2.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremcotaroobjeto
compreçoigualaodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuaproposta.
14.3.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservaseráefetuadaquandohouver
necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
14.3.1.quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreçosnoprazoenascondições
estabelecidosnoedital;ou
14.3.2.quandohouverocancelamentodoregistrodofornecedoroudoregistrodepreços,nashipóteses

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previstasnosart.28eart.29doDecretonº11.462/23.
14.4.Nahipótesedenenhumdoslicitantesqueaceitaramcotaroobjetocompreçoigualaodo
adjudicatárioconcordarcomacontrataçãonostermosemigualprazoenascondiçõespropostaspelo
primeiroclassificado,aAdministração,observadosovalorestimadoeasuaeventualatualizaçãona
formaprevistanoedital,poderá:
14.4.1.convocaroslicitantesquemantiveramsuapropostaoriginalparanegociação,naordemde
classificação,comvistasàobtençãodepreçomelhor,mesmoqueacimadopreçodoadjudicatário;ou
adjudicarefirmarocontratonascondiçõesofertadaspeloslicitantesremanescentes,observadaaordem
declassificação,quandofrustradaanegociaçãodemelhorcondição.
15?DASATRIBUIÇÕES
15.1.CabeaoAgentedeContratação/PregoeiroàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852
de17dejaneirode2024.
15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,o
processolicitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;
c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente
ilegalidadeinsanável;
d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação.
16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
16.1.Orecebimentoefiscalizaçãodoobjetodopresentecontratosedarádeacordocomoart.140,da
LeiFederaln.º14.133/21eposterioresalterações.
17?DASOLICITAÇÃO/EXECUÇÃODOSSERVIÇOS
17.1.Ofornecimentodo(s)objeto(s)registrado(s)naataserásolicitadomedianteemissãodenotade
empenho,encaminhadapelaSecretariarequerente,nolocalindicadopelamesma.
18?DASRESPONSABILIDADESDOCONTRATADO
18.1.Entregarobemadquirido/serviçolicitadoconformeespecificaçõesdesteedital,AnexoI,eem
consonânciacomapropostadepreços.
18.2.Manter,durantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação.
18.3.Providenciaraimediatacorreçãodasdeficiênciase/ouirregularidadesapontadaspelo
CONTRATANTE.
19?DAATADEREGISTRODEPREÇO
19.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadaatanoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua
convocação,sobpenadedecairodireitoáContrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnoartigo
90,§5ºdaLeinº14.133/21.
19.2.Casoafirmaadjudicatárianãoassineotermocontratualnoprazode05(cinco)diasúteisapósa
convocação,oAgentedeContratação/Pregoeiropoderáconvocaroslicitantesremanescentesdo
cadastrodereserva,naordemdeclassificação,parafazê-loemigualprazoecondiçõespropostasao
primeiroclassificado,conformeprevistonoArt.20,doDecretoFederalnº11.462/23.
19.3.Parautilizaçãodaataderegistrodepreço,asunidadesdeverãorequisitardosdetentoresdaAta,
obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistradosmedianteaelaboraçãodeNotade
Empenho.
19.4.AAtadeRegistrodePreço,aserfirmadaentreoExecutivoMunicipaldeSant?AnadoLivramento-
RS,atravésdaPrefeitaMunicipaleovencedordocertame,terávalidadede12(doze)meses,apartirda
datadeassinaturaoulimitedasquantidadesestimadas,podendoserprorrogadaporigualperíodo.
19.5.Aexistênciadepreçosregistradosimplicarácompromissodefornecimentonascondições
estabelecidas,masnãoobrigaráaAdministraçãoacontratar,facultadaarealizaçãodelicitação
específicaparaaaquisiçãopretendida,desdequedevidamentejustificada.
20?DASSANÇÕESADMINISTRATIVAS
20.1.Peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratante,
aslicitantes,conformeainfraçãoestarãosujeitasàsseguintespenalidades:
20.1.1.seráaplicadaadvertência,aolicitanteoucontratadoquedarcausaàinexecuçãoparcialdo

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contratoquandonãosejustificaraimposiçãodepenalidademaisgrave,conformeArt.156,§2ºdaLei
14.133/21;
20.1.2.multa,conformeArt.156,§3ºdaLei14.133/21,calculadanaformadoeditaloudocontrato,em
percentualentre0,5%e30%,seráaplicadaaoresponsávelporqualquerdasinfraçõesadministrativas
previstasnoart.155,daLei14.133/21;
20.1.3.afastamentodocertameesuspensãododireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãopública
diretaeindireta,peloprazomáximode03(três)anos,quandomantercomportamentoinadequado
duranteopregãoouexecuçãocontratual:,conformeArt.156,§4ºdaLei14.133/21;
20.1.4.impedimentodelicitaroucontratarcomtodososentesFederativospeloprazomínimode03(três)
anosemáximode06(seis)aolicitanteoucontratadoresponsávelpelasinfraçõesprevistasnosincisosII,
III,IV,V,VI,VII,VIII,IX,X,XIeXIIdocaputdoArt.155,daLei14.133/21;
20.1.5.executarocontratocomirregularidades,passíveisdecorreçãoduranteaexecuçãoesem
prejuízoaoresultado:advertência;
20.1.6.Aspenalidadesserãoregistradasnocadastrodacontratada,quandoforocaso.
21?DARESCISÃO
21.1.SeráfacultadaàAdministraçãoaconvocaçãodosdemaislicitantesclassificadosparaa
contrataçãoderemanescentedeobra,deserviçooudefornecimentoemconsequênciaderescisão
contratual,conformeart.89,§7ºdaLei14.133/21.
22?DADESPESA,DOPAGAMENTOEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS
22.1.Asdespesas,opagamentoeosrecursosorçamentáriosreferentesaaquisiçãodequetratao
objetodopresentePregãoEletrônicoestãoprevistosnaminutadaataderegistrodepreços,anexoIII
desteedital.
22.2.Seráprovidenciadoempenhonadotaçãoorçamentáriaprópriaquandoavigênciadestaultrapassar
avigênciadoscréditosorçamentários.
22.3.Opagamentoseráefetuadoatravésdechequenominalemfavordolicitanteaserretiradona
tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,novalorcorrespondenteàentregaefetivado
produto,noprazomáximode30(trinta)diasapósaentregadecadaparcela,medianteapresentaçãoda
NotaFiscal,precedidodeAtadeRecebimentodoserviço/produtoexpedidapelaSecretariaMunicipal
requerente.
22.4.Sãodeinteiraresponsabilidadedacontratadatodasasobrigaçõespelosencargosprevidenciários,
fiscais,trabalhistasecomerciaisresultantesdaexecuçãodoserviçocontratado.
22.5.Anotafiscalsomenteseráliberadaquandoocumprimentodaataderegistrodepreçoestiverem
totalconformidadecomasespecificaçõesexigidaspeloMunicípio.
22.6.Asnotasfiscaisdeverãoseremitidasemmoedacorrentedopaís.
22.7.OCNPJdacontratadaconstantedanotafiscalefaturadeveráseromesmodadocumentação
apresentadanoprocedimentolicitatório.
22.8.Noatodeassinaturadaataderegistrodepreço,acontratadadeveráfornecerosdadosbancários
(banco,agênciaenºdaconta)paradepósitosreferentesaospagamentos.
22.9.Nenhumpagamentoseráefetuadoaoproponentevencedorenquantopendentedeliquidação
quaisquerobrigaçõesfinanceirasquelheforamimpostas,emvirtudedepenalidadeouinadimplência,
semqueissogeredireitoaopleitodereajustamentodepreçosoucorreçãomonetária.
23.DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL
23.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteeditalporirregularidadenaaplicaçãodaLei
nº14.133,de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturado
certame.
23.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Pregoeiroexclusivamente
atravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
23.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdata
daaberturadocertame.
23.4.CaberáaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentede
Contrataçãoresponsávelpelaelaboraçãodesteeditaleseusanexos,eresponsáveispelotermode
referência,decidirsobreaimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútil
anterioràdatadaaberturadocertame.
23.5.AcolhidaaimpugnaçãocontraesteEdital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,
excetoquando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
23.6.Ospedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosao

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AgentedeContratação/Pregoeiroaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturada
sessãopública,exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
23.7.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidos
comomeroexercíciododireitodepetição.
23.8.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
23.9.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo
agentedecontratação,nosautosdoprocessodelicitação.
24?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
24.1.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Pregoeiro,auxiliadopelaequipedeApoio,procederem
qualquerfasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodo
processo,vedadaainclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmente
daproposta.
24.2.OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Pregoeiro,quedecidirácombase
nalegislaçãoemvigor.
24.3.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedo
contratadoparaoutrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
24.5.OMunicípiodeSant?AnadoLivramentosereservaaodireitodeanularourevogarapresente
licitação,nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
24.6.EstepregãoeletrônicopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,por
conveniênciaexclusivadaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento.
24.7.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForoda
ComarcadeSant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
24.8.OpresenteeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortal
NacionaldeContrataçõesPúblicas-PNCPenositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?Anado
Livramento,endereçoeletrônicohttps://www.sdolivramento.com.br.
25.DOSANEXOS
25.1.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOII-Modelo-Proposta;
ANEXOIII-MinutadaAta.
Sant?AnadoLivramento,28denovembrode2025.
AnaLuizaMouraTarouco
PrefeitaMunicipal
Editalelaboradopor:
MarceloVargasRodrigues
Mat.:226491

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ANEXOI?TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº10517/2025
PREGÃOELETRÔNICONº0008/2026
REGISTRODEPREÇOSPARAAQUISIÇÃODEMEDICAMENTOSPARASUPRIRNECESSIDADES
DAFARMÁCIABÁSICA
SECRETARIAMUNICIPALDASAÚDE
1?DESCRIÇÃODOOBJETO
ITENSCOTAPRINCIPAL
AMPLACONCORRÊNCIA
ItemUnid.Quant.	Descriminação	ValorUnitáriodeRef.
01 CP 187.500 Ác.Valpróico250Mg(Valproatodesódio)	R$0,450
ITENSCOTARESERVADA
ATÉ25%PARAME,EPPEAELASEQUIPARADAS
ItemUnid.Quant.	Descriminação	ValorUnitáriodeRef.
02 CP 62.500Ác.Valpróico250Mg(Valproatodesódio)	R$0,450
ITENSEXCLUSIVOS
ME,EPPEAELASEQUIPARADAS
Item Unid. Quant.	Descriminação	ValorUnitáriodeRef.
03 CP 350000Ácidoacetilsalicilico100mg(AAS)	R$0,030
04 ENV. 15000Acetilcisteína600mg/5g(sachê)	R$1,280
05 FR 1500AcetilcisteínaSuspensãooral20mg/ml	R$4,570
06 BISN/TB 500 Aciclovirpomada50mg/g	R$2,150
07 CP 8000Alopurinol300mg	R$0,300
08 CP 50000Atenolol50mgcomp.	R$0,050
09 FR 500 Beclometasona250mg/doseHFA	R$35,880
10 FR 500 Budesonida32mcg	R$10,710
11 CP 20000Carvedilol3,125mg	R$0,140
12 CP 50000Carvedilol6,25mg	R$0,090
13 CP 25000Carvedilol25mg	R$0,120
14 FR 300 DexametasonaElixir0,1mg/ml	R$2,320
15 FR 1000Dexclorfeniramina0,4mg/mlxpeAD/PED	R$2,370
16 CP 25000Digoxina0,25mg	R$0,260
17 FR 300 Dipironasódica50mg/mlxpe	R$7,050
18 CP 50000Espironolactona25mg	R$0,400
19 CP 17500Finasterida5mgCP	R$0,350
20
BISN/TB
CP
400 Hidrocortisona10mg/g
R$9,710
21 CP 100000Ibuprofeno600mg	R$0,130
22 CP 2500Isossorbida(dinitrato)sublingual5mg	R$0,400
23 CAPS 3500Itraconazol100mg	R$0,820
24 CP 5000Ivermectina6mg	R$0,350
25 CP 15000Levodopa+Carbidopa250/25mg	R$0,490
26 CP 70000Metildopa250mg	R$0,370
27 CP 6000Nifedipino10mg	R$0,120
28 CP 25000Nimesulida100mg	R$0,200
29 FR 500 Nistatina100.000UI/gsuspensãooral	R$5,310
30 BISN/TB 1000Nistatina25.000UI/g(cremevaginal)	R$6,110
31 BISN/TB 500 Nitratodemiconazol2%-20mg/g(cremevaginal) R$8,730

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32 FR 500 Óleomineral	R$9,500
33 CP 100000Paracetamol500mg	R$0,190
34 FR 5000Paracetamol200mg/ml	R$1,810
35 CP 25000Prednisona5mgcomp.	R$0,100
36 CP 50000Prednisona20mgcomp.	R$0,240
37 FR 2500Prednisolona3mg/mlxarope	R$5,020
38 CP 2500Prometazina25mgCP	R$0,280
39 CP 30000Propranolol40mgcomp.	R$0,050
40 ENV 1500Saisparareidrataçãooral	R$0,990
41 FR 750 Sulfatoferroso25mg/mlgts	R$0,890
42 CP 150000Sulfatoferroso40mgcmp.	R$0,060
43 CP 60000Tartaratodemetoprolol100mg	R$0,390
44 FR 1000Timolol0,5%(colírio)	R$2,270
45 CP 15000Varfarina5mg	R$0,180
46 CP 50000Verapamil80mgcomp.	R$0,280
47 BISN/TB 1500Lidocaína20mg/g(2%)	R$5,650
48 POTE 250 Sulfadiazinadeprata10mg/g(1%)pote400g R$38,530
49 FR/AMP 150 CloridratodePrometazina25mg/ml	R$3,370
50 CP 500 FolinatodeCálcio15mg(ácidofolínico)	R$2,310
51 AMP 2000EnantatodeFlufenazina25mg/mlamp.	R$5,750
52 CP 1000Haloperidol1mgcp	R$0,170
53 AMP 500 Haloperidol5mg/mlamp.	R$1,770
54 CAPS 50000Amoxicilina500mgcáp.	R$0,270
55 CAPS 2000Amoxicilina+Clavulanato50mg/ml+12,5mg/ml R$17,610
56 FR 1000Azitromicina40mg/ml(600mg)suspensãooral R$6,030
57 AMP/FR 2500Benzilpenicilinabenzatina1.200.000UI	R$5,780
58 FR 1000Cefalexina50mg/mlsuspensãooral	R$11,940
59 CP 3000Claritromicina500mg	R$2,700
60 FR 250 Claritromicina50mg/mlsusp.	R$79,250
61 CP 25000Metronidazol250mgcomp	R$0,280
62 FR 1000Metronidazol40mg/mlsusp.	R$6,060
63
FR 1000Sulfametoxazol+Trimetoprima40mg/ml+8
mg/mlSuspensão
R$7,010
64 CP 150000CloridratodeAmitriptilina25MgComp	R$0,060
65 CP 100000CloridratodeBiperideno2MgComp	R$0,290
66 FR 2000Carbamazepina20mg/ml(2%)Susp.	R$7,690
67 CP 2500CloridratodeClomipramina25mg(Clo)	R$0,880
68 CP 100000CloridratodeClorpromazina100Mg	R$0,630
69 FR 500 CloridratodeClorpromazina4%(40mg/ml)Gotas R$7,700
70 CAPS 300000CloridratodeFluoxetina20Mg	R$0,080
71 FR 300 CloridratodeFluoxetina20Mg/ml	R$23,900
72 CP 15000CloridratodeImipramina25MgComp	R$0,480
73 CP 15000CloridratodeNortriptilina25mg	R$0,380
74 CP 250000Diazepam10MgComp	R$0,050
75 CP 50000Diazepam5MgComp	R$0,040
76 CP 80000Haloperidol5MgComp	R$0,150
77 CP 40000Levomepromazina25MgComp	R$0,630
78 CP 4000Levomepromazina100MgComp	R$0,710
79 CP 50000Paracetamol+Codeína500/30mg	R$0,610
80 CP 80000Sertralina50mgCP	R$0,140
81 CP 2520Estradiol1mg.	R$1,510
82
AMP/
INJET
15 UndecanoatodeTestosterona250mg/ml.	R$389,520
83 Adesivo 48 EstradiolAdesivoTransdérmico25mg.	R$29,880
84 CP 1260Ciproterona50mg.	R$5,370

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ANEXOIIMODELO?PROPOSTA
Propostaquefazaempresa ,inscritanoCNPJnº	,
localizada ,CEP ,telefone ,e-mail: ,conformeitens
abaixorelacionados,deacordocomtodasasespecificaçõesecondiçõesestabelecidasnoPregão
EletrônicoN°0008/2026,promovidopelaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento.
Local, /	/de2026.
Representantelegal:(nomecompleto,assinatura,cargo)
CPF:
Item Quant. Unid. EspecificaçãoDetalhadadoObjeto
ValorunitárioR$

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ANEXOIII-MINUTADEATADEREGISTRODEPREÇO
ATADEREGISTRODEPREÇONº....../2026
PROCESSOADMINISTRATIVONº2170/2025
PREGÃOELETRÔNICONº0008/2026
REGISTRODEPREÇOSPARAAQUISIÇÃODEMEDICAMENTOS
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
VALIDADE:12(DOZE)MESES
ATADEREGISTRODEPREÇOQUEENTRESI
CELEBRAMOEXECUTIVOMUNICIPALEA
EMPRESA .............................,VISANDO A
AQUISIÇÃODEMEDICAMENTOS.
Pelapresenteataderegistrodepreços,deumladooExecutivoMunicipalde
Sant?AnadoLivramento,inscritanoCNPJsobnº88.124.961/0001-59,comsedeaRuaRivadáviaCorrea,
nº858,nesteatorepresentadapelaPrefeitaMunicipal,Sra.AnaLuizaMouraTarouco,doravante
denominadoCONTRATANTE,edeoutroladoaEmpresa.............................................,CNPJ
nº.......................................comsedea............................,........,Bairro.............................,CEP,
telefone.................,e-mail..............,nesteatorepresentada peloseu...............,
Sr..................., CI...........................CPF................adjudicatáriadoPregãoEletrôniconº0000/2025,
doravantedenominadaCONTRATADA,resolvemregistrarospreçoscomintegralobservânciadaLei
Federalnº14.133,de1ºdeabrilde2024,DecretoFederalnº11462,de31demarçode2023edoDecreto
Municipalnº10.854de18dejaneirode2024ealteraçõesposteriores,mediantecláusulasecondições
seguintes:
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
1.1.OobjetodestaataéoRegistrodepreçosparaaquisiçãodemedicamentosparasuprir
necessidadesdaFarmáciaBásica,conformeespecificaçõesdoTermodereferência(anexoI),doedital,e
dapropostaapresentadanalicitaçãoqueseencontranosautos,respectivamente,econformetabelaabaixo:
Item Quant.Unid.	Descrição	Valor
Unit.R$
1.2.Asquantidadesconstantesespecificadassãoestimativasdeconsumo,nãoseobrigandoa
Administraçãoàaquisiçãototal.
1.3.Nãoseráadmitidaaadesãoàataderegistrodepreçosdecorrentedestalicitação.
1.4.Évedadoefetuaracréscimosnosquantitativosfixadosnaataderegistrodepreços(art.23Decreto
Federal11.462/23).
CLÁUSULASEGUNDA?DAVALIDADE,DOPRAZOEDAFORMADEENTREGA
2.1.ApresenteAtadeRegistrodePreçosterávalidadepor12meses,apartirdadatadesuaassinatura,
podendoserprorrogadaporigualperíodoconformeprevistonoIncisoIX,doArt.15,doDecretoFederal
11.462/2023.
2.2.Osprodutosdeverãoserentregues,deformaparcelada,conformerequisitadopelasSecretarias
requerentes,noprazomáximode10(dez)diasúteisda?ordemdeFornecimento?expedidapelaSecretaria
requerente,correndoporcontadocontratadoasdespesasdecorrentesdefretes,embalagens,seguros,mão
deobra,etc.
2.3.Osprodutosserãorecebidospelacomissão/fiscalderecebimentodeobjetolicitado,que,depoisde
verificadooatendimentoatodasasexigênciasecondições,emitiráoatestadoderecebimentodefinitivoou
recebimentoprovisório,nocasodeentregaparcial.
2.3.1.Nahipótesederejeição,porentregadosprodutosemdesacordocomasespecificações,acontratada
deveráreporosprodutosdevolvidosnoprazomáximode10(dez)diasúteis.
2.3.2.AsubstituiçãodoprodutoouasuacomplementaçãonãoeximemaContratadadaaplicaçãode

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penalidadepordescumprimentodaobrigação,previstasnosubitem18doedital.
CLÁUSULATERCEIRA?DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA
3.1.Paracontrataçãodoobjetodestalicitaçãoosrecursosprevistoscorrerãoporcontadasseguintes
dotaçõesorçamentárias:
Projeto/Atividade	Recurso NaturezadaDespesa
4088-Aquisiçãodemedicamentos 1500-0040 3.3.3.9.0.30-89734
4088-Aquisiçãodemedicamentos 1500-0040 3.3.3.9.0.32-89735
4088-Aquisiçãodemedicamentos 1600-4503 3.3.3.9.0.32-87226
4088-Aquisiçãodemedicamentos 2600-4503 3.3.3.9.0.32-92450
4088-Aquisiçãodemedicamentos 1621-4050 3.3.3.9.0.30-87225
4088-Aquisiçãodemedicamentos 1621-4050 3.3.3.9.0.32-84564
4088-Aquisiçãodemedicamentos 2621-4050 3.3.3.9.0.32-92557
3963-IncrementoPAP-Port.7374/25 1600-4500 3.3.3.9.0.30-92719
3963-IncrementoPAP-Port.7374/25 1600-4500 3.3.3.9.0.32-92720
4703-EmendasImpositivasLegisl.Mpal. 1500-0040 3.3.3.9.0.32-89516
4689-ManutençãoFarmáciaCuidar+ 2621-4050 3.3.3.9.0.30-92559
4746-ManutençãoCAPSInfantil 1621-4220 3.3.3.9.0.30-91798
3.2.AdotaçãorelativaaosexercíciosfinanceirossubsequentesseráindicadaapósaprovaçãodaLei
Orçamentáriarespectivaeliberaçãodoscréditoscorrespondentes,medianteapostilamento.
CLÁUSULAQUARTA-DASOLICITAÇÃODOSPRODUTOS
4.1.ParaautilizaçãodaAtadeRegistrodePreços,aSecretariaMunicipal,integrantedesteprocesso,
deverárequisitardosdetentoresdaAta,obedecidaaordemdeclassificação,osprodutosregistrados
medianteaelaboraçãodaNotadeempenho,convocando-oparaasuaaceitação.
Parágrafoprimeiro-CadaNotadeempenhodeveráconternomínimo:
a)NúmerodaAtadeRegistro;
b)Quantidadedoproduto;
c)DescriçãodoProdutorequisitado;
d)Dotaçãoorçamentáriaonerada;
e)Valor;
f)Indicaçãodoitem.
CLÁUSULAQUINTA-PRAZOPARARETIRADADOTERMOCONTRATUAL
5.1.ADETENTORADAATAdeveráaceitareretiraroTermoContratual/ATADEREGISTRODEPREÇO,
noprazode5(cinco)diasúteisapartirdadatadecomunicaçãodoDepartamentodeLicitaçõeseContratos.
5.2.OprazoparaassinaturaeretiradodoTermocontratualpoderáserprorrogadoporigualperíodo,desde
quedevidamentejustificadoomotivoeaceitopelaAdministração.
CLÁUSULASEXTA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
6.1.Orecebimentodosprodutosseráacompanhadoefiscalizadoporrepresentante(s)daAdministraçãodo
MunicípiodeSantanadoLivramento/RS,designado(s)paraessefim,permitidaaassistênciadeterceiros.
6.2.Osbensserãorecebidosprovisoriamente,deformasumária,noprazode5(cinco)dias,pelo(a)
responsávelpeloacompanhamentoefiscalizaçãodocontrato,paraefeitodeposteriorverificaçãodesua
conformidadecomasespecificaçõesconstantesnesteTermodeReferênciaenaproposta.
6.3.Oobjetopoderáserrejeitado,notodoouemparte,quandoemdesacordocomasespecificações
constantesnasolicitaçãodecompra,nestetermodereferênciaenaproposta,devendosersubstituídosno
prazode10(dez)diasúteis,àssuascustas,semprejuízodaaplicaçãodaspenalidades.
6.4.Oobjetoserárecebidodefinitivamentenoprazode10(dez)dias,contadosdorecebimentoprovisório,
apósaverificaçãodaqualidadeequantidadeeconsequenteaceitaçãomediantetermocircunstanciadodo
responsáveloucomissãoresponsável.
6.4.1.Nahipótesedeaverificaçãoaqueserefereosubitemanteriornãoserprocedidadentrodoprazo
fixado,reputar-se-ácomorealizada,consumando-seorecebimentodefinitivonodiadoesgotamentodo
prazo.
6.5.Orecebimentoprovisóriooudefinitivodoobjetonãoexcluiaresponsabilidadedacontratadapelos
prejuízosresultantesdaincorretaexecuçãodocontrato.
6.6.Oobjetodocontratodeveráestaremconformidadecomasnormasvigentesepoderáserrejeitado,no

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todoouemparte,quandoestiveremdesacordocomocontrato.
6.7.OfiscaldaAtaseráresponsávelpelaaceitação/averiguaçãodoobjetoconformeexigidonoedital/Ata.
6.8.Asfiscaisresponsáveispelocumprimentodoobjetocontratadoserão:Sra.DanielleReisdeFreitas,
matrículanº229692eAnaPaulaRiefelVieira,matrículanº224801.
6.9.Asirregularidadesapontadasdeverãosercorrigidaspelacontratada,noprazomáximode15(quinze)
diascorridos,apóscomunicaçãopelasecretariaresponsável,sobpenademulta.
6.10.Osprodutosentreguesdeverãocorresponderaobem/produtoofertado,inclusivemarcaelaboratório
fabricanteedeverãoterregistroativonaANVISA/MS(RMS)independentedeseromedicamentode
referência,similarougenérico,bemcomoaempresafabricantedeverátercertificadodeboaspráticas
farmacêuticasvigente.FicaacargodoresponsáveltécnicopelaFarmáciaBásicaMunicipalaceitar
materiais/medicamentosapresentadosemembalagenscontendoquantidadesdiferentesdacontratada,
destequeobem/produtosejaomesmo,eaquantidadetotalentreguecorrespondaàordemde
fornecimento,independentedosúltimos4(quatro)dígitosdoRMScontratado,osquaiscorrespondemà
apresentaçãodaembalagem;
6.11.Oatendimentodasordensdefornecimentodeverãorespeitaroprazomáximode10(dez)diasúteis,a
contardadataderecebimentoeosmateriais/medicamentosdeverãoserentreguesnaFarmáciaBásica
Municipal-Endereço:RuaRivadáviaCorrêa,nº429,BairroCentrodeSant'AnadoLivramento/RS;
6.12.Oprazodeentregapoderáserprorrogadoquandosolicitadopelofornecedor,desdequerequerido
antesdadatalimiteparaorespectivofornecimentoecondicionadoaoenviodecartadejustificativa
contendoomotivodevidamentecomprovado;
6.13.Osmedicamentosentreguesdeverãotervalidadedenomínimo01(um)ano,acontardadatade
entrega,sendoquelotescomvalidadeinferiorpoderãoseraceitosmedianteenviodecartadecompromisso
derecolhimentoetrocadosaldorestantenãodispensado,nadatadevencimento;
CLÁUSULASÉTIMA?DOREAJUSTAMENTOERECOMPOSIÇÃODOSPREÇOS
7.1.Nãoseráconcedidoreajustamentodepreçosduranteavigênciadapresenteata,excetoseLeiFederal
assimdeterminarhipóteseemqueosreajustesserãoconcedidosdeacordocomanormalegal.
7.2.Ospreçosinicialmentecontratadossãofixoseirreajustáveisnoprazodeumanocontadodadatada
assinaturadaata.
7.3.Arecomposiçãodepreços,visandooequilíbrioeconômico-financeiro,paraaquisiçãodos
produtos/prestaçãodosserviçosoracontratados,dar-se-á,deacordocomaprevisãolegalcontidanaLei
Federalnº14.133/21eDecretoFederal11.462/23ealteraçõesposteriores,mediantetermocircunstanciado
assinadoentreaspartes,oqualpassaráaintegrarapresenteAtadeRegistrodePreços.
7.4.Ovalordopreçoregistradoterárecomposição,comvistaaoequilíbrioeconômico-financeiro,após
parecerjurídicohomologadopelaSra.PrefeitaMunicipal,nosíndiceseformasolicitadapelavencedorada
licitaçãodesdequeesteestejaacompanhadodedocumentaçãoquecomproveaatualincompatibilidadedo
preçoregistradoparaexecuçãodoserviço.
7.5.ApartirdaemissãodaNotadeEmpenho(parcial)ou?Ordemparaentregadosprodutos?(parcial),
pelasSecretariasrequerentes,ospreçospermanecerãofixoseirreajustáveisatéaentregadoproduto.
CLÁUSULAOITAVA-DOSDIREITOSEDASOBRIGAÇÕES
8.1.DosDireitos
8.1.1.ConstituemdireitosdeaCONTRATANTEreceberoobjetodestaAtanascondiçõesavençadasedo
CONTRATADOperceberovalorajustadonaformaenoprazoconvencionados.
8.2.DasObrigações
8.2.1.ConstituemobrigaçõesdaCONTRATANTE:
a)efetuaropagamentoajustado;
b)daraoCONTRATADOascondiçõesnecessáriasaregularexecuçãodaAta.
8.3.ConstituemobrigaçõesdoCONTRATADO:
a)fornecerosprodutosnaformaajustada;
b)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõessociaisetrabalhistasentreoCONTRATADOe
seusempregados;
c)manterdurantetodaaexecuçãodaAta,emcompatibilidadecomasobrigaçõesporeleassumidas,
todasascondiçõesdehabilitaçãoequalificaçãoexigidasnalicitação;
d)assumirinteiraresponsabilidadepelasobrigaçõesdeordemsocial,trabalhistas,previdenciáriasefiscais,
eemespecialpelosimpostosfederais,estaduaisemunicipais,despesascomtransporte,mãodeobra,
material,segurosedemaisdespesasnecessáriasparaexecuçãodaAta.
8.4.CasooCONTRATADOsofraalteraçãodedenominação,ficaobrigadoaenviarumacópiadaalteração
decontrato.

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a)AContratadadeveráapresentarjuntoaproposta,oTermodeGarantiadoprodutopordefeitosde
fabricação,peloprazomínimode90(noventa)dias,conformeCódigodeDefesadoConsumidor.
b)Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdoobjeto,deacordocomosartigos12,13e17a
27,doCódigodeDefesadoConsumidor(Lein°8.078,de1990);
c)Substituir,repararoucorrigir,àssuasexpensas,noprazofixadonesteTermodeReferência,oobjeto
rejeitado;
d)Casonãosejapossívelaentreganadataassinalada,aempresadeverácomunicarasrazões
respectivascompelomenos24h(vintequatrohoras)deantecedênciaparaquequalquerpleitode
prorrogaçãosejaanalisadoressalvadassituaçõesdecasofortuitoeforçamaior.
e)Indicarprepostopararepresentá-laduranteaexecuçãodocontrato.
CLÁUSULANONA?DOCADASTRORESERVA
9.1.Seráincluídonaata,naformadeanexo,oregistrodoslicitantesoudosfornecedoresque:
a)aceitaremcotarosbens,asobrasouosserviçoscompreçosiguaisaosdoadjudicatário,observadaa
classificaçãodalicitação;e
b)mantiveremsuapropostaoriginal.
9.2.Serárespeitada,nascontratações,aordemdeclassificaçãodoslicitantesoudosfornecedores
registradosnaata.
9.3.Oregistroaqueserefereoitem9.1temporobjetivoaformaçãodecadastrodereservaparaocasode
impossibilidadedeatendimentopelosignatáriodaata.
9.4.Parafinsdaordemdeclassificação,oslicitantesoufornecedoresqueaceitaremreduzirsuaspropostas
paraopreçodoadjudicatárioantecederãoaquelesquemantiveremsuapropostaoriginal.
9.5.Ahabilitaçãodoslicitantesquecomporãoocadastrodereservasomenteseráefetuadaquandohouver
necessidadedecontrataçãodoslicitantesremanescentes,nasseguinteshipóteses:
a)quandoolicitantevencedornãoassinaraataderegistrodepreços,noprazoenascondições
estabelecidosnoedital;e
b)quandohouverocancelamentodoregistrodolicitante.
9.6.OpreçoregistradocomindicaçãodoslicitantesefornecedoresserádivulgadonoPNCPeficará
disponibilizadoduranteavigênciadaataderegistrodepreços.
CLÁUSULADÉCIMA-DASPENALIDADES
10.1.Semprejuízodassançõesprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,adetentoradaataficará
sujeita,peloinadimplementodasobrigações,sejanacondiçãodeparticipantedopregãooudecontratada,
conformeainfração,aspenalidadesestabelecidasnoedital.
10.1.1.Assançõestambémseaplicamaosintegrantesdocadastrodereservanoregistrodepreçosque,
convocados,nãohonraremocompromissoassumidoinjustificadamenteapósteremassinadoaAta.
10.2.Édacompetênciadogerenciadoraaplicaçãodaspenalidadesdecorrentesdodescumprimentodo
pactuadonestaataderegistrodepreço(art.7º,inc.XIV,doDecretonº11.462,de2023),excetonas
hipótesesemqueodescumprimentodisserrespeitoàscontrataçõesdosórgãosouentidadeparticipante,
casonoqualcaberáaorespectivoórgãoparticipanteaaplicaçãodapenalidade(art.8º,inc.IX,doDecreto
nº11.462,de2023).
10.3.Asmultasnãotêmcarátercompensatório,porémmoratórioeconsequentementeopagamentodelas
nãoeximeacontratadadareparaçãodoseventuaisdanos,perdasouprejuízosqueseuatopunívelvenha
aacarretaràadministração.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA?DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPREÇOS
12.1.AAtadeRegistrodePreçopoderásercanceladapor:
12.1.1.PersistênciadeinfraçõesapósaaplicaçãodasmultasprevistasnestaAta;
12.1.2.ManifestaimpossibilidadeporpartedaContratadadecumprirasobrigaçõesassumidaspela
ocorrênciadecasofortuitoouforçamaior,devidamentecomprovado.
12.1.3.Interessepúblico,devidamentemotivadoejustificadopelaAdministração.
12.1.4.Demaishipótesesprevistasnosartigos28e29,daLeiFederal14.133/21,bemcomodestaata.
12.1.5.Liquidaçãojudicialouextrajudicial,concursodecredores,oufalênciadacontratada.
12.1.6.Inobservânciadaboatécnicanaexecuçãodosfornecimentos.
12.2.Nahipótesedecancelamentodoregistrodofornecedor,oórgãoouaentidadegerenciadorapoderá
convocaroslicitantesquecompõemocadastrodereserva,observadaaordemdeclassificação.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA-DASDISPOSIÇÕESGERAIS
13.1.OvencimentodavalidadedaAtadeRegistrodePreçosnãocessaaobrigaçãodaCONTRATADAde

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cumprirostermoscontratuaisassinadosatéadatadevencimentodamesma.
13.2.AAdministraçãonãoseobrigaautilizaraAtadeRegistrodePreços,seduranteasuavigência
constatarqueospreçosregistradosestãosuperioresaospraticadosnomercado,nasmesmas
especificaçõesecondiçõesaAtadeRegistrodePreços,bemcomonoscasosqueasuautilizaçãose
mostrarantieconômica.
13.3.AAdministração,aseuexclusivocritério,poderáduranteosúltimostrêsmesesdevigênciadaatade
RegistrodePreçosdeterminaragradativareduçãoouaumentodofornecimento,atéelaboraçãodeum
novocontrato.
13.4.FazemparteintegrantedestaAta,independentementedetranscrição,ascondiçõesestabelecidasno
editalasnormascontidasnaLeiFederalnº14.133/21,napropostadaContratadaedemaisdocumentos
queintegramoprocessoadministrativonº10517/2025.
13.5.Oscontratosdecorrentesdosistemaderegistrodepreçospoderãoseralterados,observandooart.
124dalei14.133,de2021.
CLÁUSULADÉCIMAQUARTA?DOFORO
14.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento?RS,paradirimirdúvidasouquestõesoriundasda
presenteAta.
Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seapresenteAtaem02(duas)viasdeigualteore
forma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelosrepresentantesdas
partes,CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento,RS,........de....................de2026.
AnaLuizaMouraTarouco
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO

PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
AnexoI
CadastroReserva
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresqueaceitaramcotarositenscompreços
iguaisaoadjudicatário:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn
Seguindoaordemdeclassificação,seguerelaçãodefornecedoresquemantiveramsuapropostaoriginal:
Item
do
TR
Fornecedor(razãosocial,CNPJ/MF,endereço,contatos,representante)
X
Especificação Marca
(seexigidano
edital)
Modelo
(seexigidono
edital)
Unidade Quantidade ValorUn