PREFEITURAMUNICIPALDESANT?ANADOLIVRAMENTO
CIDADESIMBOLODEINTEGRAÇÃOBRASILEIRA
COMOSPAISESDOMERCOSUL
SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA
DEPTODELICITAÇÕESECONTRATOS
RuaBrigadeiroCanabarro,740?CEP:97.573-570
Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
CONCORRÊNCIAELETRÓNICANº0002/2024
PROCESSOADMINISTRATIVONº4286/2024
CONCORRÊNCIAELETRÓNICANº0002/2024
CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARACONSTRUÇÃO/EXECUÇÃODEOBRADO
COMPLEXOESPORTIVODOBATUVA
CONTRATODEREPASSECONVÊNION°911704/2021/MINISTÉRIODACIDADANIA/CAIXAECONÔMICA
FEDERAL
SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
REQUISIÇÃO:Nº003/2024
TIPODEJULGAMENTO:MENORPREÇO
REGIMEDEEXECUÇÃO:EMPREITADAGLOBALPORLOTE
MODODEDISPUTA:ABERTO
OMUNICÍPIODESANT?ANADOLIVRAMENTO-RS,deordemdaSenhoraPrefeitaMunicipal,
atravésdaSecretariaMunicipaldaFazenda,medianteAgentedeContratação/Comissão,designadosatravésda
Portarianº430/2024,levamaoconhecimentodosinteressadosque,naformadaLein°14.133/2021,Decreto
Municipalnº10.854de18dejaneirode2024eDecretoMunicipal10.852/2024,bemcomoàlegislaçãocorrelata
farãorealizarlicitaçãonamodalidadeCONCORRÊNCIA,naformaELETRÓNICA,medianteascondições
estabelecidasnesteEdital,eseusanexos,deacordocomoParecerJurídiconº435/2024-PJM.
1?DASESSÃOPÚBLICADACONCORRÊNCIA
1.1.Asessãopúblicaserárealizadanositewww.pregaobanrisul.com.br,nodia23deagostode2024,com
inícioàs9:01horas,horáriodeBrasília-DF.
1.2.Somentepoderãoparticipardasessãopública,aslicitantesqueapresentarempropostasexclusivamente
atravésdositewww.pregaobanrisul.com.br,atéàs09:00horasdomesmodia.
1.3.Ocorrendodecretaçãodeferiadoououtrofatosupervenientequeimpeçaarealizaçãodestalicitaçãonadata
acimamencionada,oeventoseráautomaticamentetransferidoparaoprimeirodiaútilsubsequente,nomesmo
horário,independentementedenovacomunicação.
1.4.Formalizaçãodequestionamentos,impugnaçõeserecursosdiretamentenoPortalPregãoBanrisul.
2?DOOBJETO
2.1.Apresentelicitaçãotemcomoobjetoacontrataçãodeempresaespecializadaparaconstrução/execuçãode
obradoComplexoEsportivodoBatuva,conformecondições,quantidadeseexigênciasestabelecidasnesteedital
eseusanexos.
2.2.Alicitaçãoserárealizadaemloteúnico,conformetabelaconstantenoProjetoBásico/TermodeReferência,
devendoolicitanteoferecerpropostaparatodosositensqueocompõem.
2.3.Emcasodediscordânciasexistentesentreasespecificaçõesdesteobjetodescritasnosistemaeletrônico
PregãoOnlineBanrisuleasespecificaçõesconstantesdoProjetoBásico/TermodeReferênciadesteedital,
prevalecerãoestasúltimas.
3?DAPARTICIPAÇÃONALICITAÇÃO
3.1.PoderãoparticipardestalicitaçãoosinteressadosqueestiverempreviamentecadastradosjuntoaoÓrgão
ProvedordoSistemaEletrônico,atravésdositehttp://www.pregaobanrisul.com.br,eatenderemàsexigências
quantoàsdocumentaçõessolicitadasnesteEditaleseusanexos.
3.2.Parateracessoaosistemaeletrônico,osinteressadosemparticipardestalicitaçãodeverãodispordechave
deidentificaçãoesenhapessoal,obtidasjuntoaoprovedordoSistemaEletrônico(http://
www.pregaobanrisul.com.br),ondetambémdeverãoinformar-searespeitodoseufuncionamentoeregulamento
ereceberinstruçõesdetalhadasparasuacorretautilização.
3.3.Ousodasenhadeacessopelalicitanteédesuainteiraeexclusivaresponsabilidade,incluindoqualquer
transaçãoporelaefetuadadiretamente,ouporseurepresentante,nãocabendoaoprovedordoSistema
Eletrônico(http://www.pregaobanrisul.com.br)ouàPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento-RSa
responsabilidadeporeventuaisdanosdecorrentesdousoindevidodasenha,aindaqueporterceiros.
3.4.Olicitanteresponsabiliza-seexclusivaeformalmentepelastransaçõesefetuadasemseunome,assume
comofirmeseverdadeirassuaspropostaseseuslances,inclusiveosatospraticadosdiretamenteouporseu
representante,excluídaaresponsabilidadedoprovedordosistemaoudoórgãoouentidadepromotorada
licitaçãoporeventuaisdanosdecorrentesdeusoindevidodascredenciaisdeacesso,aindaqueporterceiros.
3.5.ÉderesponsabilidadedocadastradoconferiraexatidãodosseusdadoscadastraisnoSistemarelacionados
noitemanterioremantê-losatualizadosjuntoaosórgãosresponsáveispelainformação,devendoproceder,
imediatamente,àcorreçãoouàalteraçãodosregistrostãologoidentifiqueincorreçãoouaquelessetornem

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desatualizados.
3.6.Anãoobservânciadodispostonoitemanteriorpoderáensejarinabilitaçãonomomentooportuno.
3.7.Comorequisitoparaparticipaçãonestalicitação,alicitantedeverádeclarar,emcampoprópriodosistema
eletrônico,queestácienteeconcordacomascondiçõescontidasnoeditaleseusanexosequecumpre
plenamenteosrequisitosdehabilitaçãodefinidosnesteEdital.Adeclaraçãofalsarelativaaocumprimentodos
requisitosdehabilitaçãoeàpropostasujeitaráalicitanteàssançõesprevistasnesteEdital.
3.8.Ocredenciamentodolicitante,juntoaoprovedordosistemaimplicaráaresponsabilidadelegaldolicitanteou
seurepresentantelegaleapresunçãodesuacapacidadetécnicapararealizaçãodastransaçõesinerentesa
estalicitação.
3.9.Nãopoderãoparticipardestalicitação:
a)pessoafísicaoujurídicaqueseencontre,aotempodalicitação,impossibilitadadeparticipardalicitaçãoem
decorrênciadesançãoquelhefoiimposta;
b)empresaousociedadeestrangeira;
c)empresaqueestejadeclaradainidôneaparalicitaroucontratarcomaAdministraçãoPública,enquanto
perduraremosmotivosdapuniçãoouatéquesejapromovidaareabilitaçãoperanteaprópriaautoridadeque
aplicouapenalidade;
d)empresacujoobjetosocialnãosejapertinenteecompatívelcomosobjetosdestalicitação;
e)aquelequenãoatendaàscondiçõesdesteEditaleseu(s)anexo(s);
f)autordoanteprojeto,doprojetobásicooudoprojetoexecutivo,pessoafísicaoujurídica,quandoalicitação
versarsobreserviçosoufornecimentodebensaelerelacionados;
g)empresa,isoladamenteouemconsórcio,responsávelpelaelaboraçãodoprojetobásicooudoprojeto
executivo,ouempresadaqualoautordoprojetosejadirigente,gerente,controlador,acionistaoudetentorde
maisde5%(cincoporcento)docapitalcomdireitoavoto,responsáveltécnicoousubcontratado,quandoa
licitaçãoversarsobreserviçosoufornecimentodebensaelanecessários;
h)aquelequemantenhavínculodenaturezatécnica,comercial,econômica,financeira,trabalhistaoucivilcom
dirigentedoórgãoouentidadecontratanteoucomagentepúblicoquedesempenhefunçãonalicitaçãoouatue
nafiscalizaçãoounagestãodocontrato,ouquedelessejacônjuge,companheiroouparenteemlinhareta,
colateralouporafinidade,atéoterceirograu;
i)agentepúblicodoórgãoouentidadelicitante;
j)OrganizaçõesdaSociedadeCivildeInteressePúblico-OSCIP,atuandonessacondição;
k)empresascontroladoras,controladasoucoligadas,nostermosdaLeinº6.404,de15dedezembrode1976,
concorrendoentresi;
l)pessoafísicaoujurídicaque,nos5(cinco)anosanterioresàdivulgaçãodoedital,tenhasidocondenada
judicialmente,comtrânsitoemjulgado,porexploraçãodetrabalhoinfantil,porsubmissãodetrabalhadoresa
condiçõesanálogasàsdeescravoouporcontrataçãodeadolescentesnoscasosvedadospelalegislação
trabalhista.
3.9.1.Oimpedimentodequetrataosubitem?a?serátambémaplicadoaolicitantequeatueemsubstituiçãoa
outrapessoa,físicaoujurídica,comointuitodeburlaraefetividadedasançãoaelaaplicada,inclusiveasua
controladora,controladaoucoligada,desdequedevidamentecomprovadooilícitoouautilizaçãofraudulentada
personalidadejurídicadolicitante.
3.9.2.AcritériodaAdministraçãoeexclusivamenteaseuserviço,oautordosprojetoseaempresaaquese
referemossubitens?f?e?g?poderãoparticiparnoapoiodasatividadesdeplanejamentodacontratação,de
execuçãodalicitaçãooudegestãodocontrato,desdequesobsupervisãoexclusivadeagentespúblicosdo
órgãoouentidade.
3.9.3Equiparam-seaosautoresdoprojetoasempresasintegrantesdomesmogrupoeconômico.
3.9.4Odispostonossubitens?f?e?g?nãoimpedealicitaçãoouacontrataçãodeserviçoqueincluacomo
encargodocontratadoaelaboraçãodoprojetobásicoedoprojetoexecutivo,nascontrataçõesintegradas,edo
projetoexecutivo,nosdemaisregimesdeexecução.
3.9.5Emlicitaçõesecontrataçõesrealizadasnoâmbitodeprojetoseprogramasparcialmentefinanciadospor
agênciaoficialdecooperaçãoestrangeiraoupororganismofinanceirointernacionalcomrecursosdo
financiamentooudacontrapartidanacional,nãopoderáparticiparpessoafísicaoujurídicaqueintegreorolde
pessoassancionadasporessasentidadesouquesejadeclaradainidôneanostermosdaLeinº14.133/2021.
3.9.6.Avedaçãodequetrataoitem?i?estende-seaterceiroqueauxilieaconduçãodacontrataçãonaqualidade
deintegrantedeequipedeapoio,profissionalespecializadooufuncionárioourepresentantedeempresaque
presteassessoriatécnica.
4?DAVISITAAOSLOCAISDASOBRAS
4.1.Asempresasinteressadasemparticipardocertamedeverãoagendarvisitatécnicaaolocaldosserviços
atravésdeseusresponsáveistécnicos,noprazodeaté05(cinco)diasantesdadatafixadaparaaberturada
licitação,pelotelefone(55)996045833,comAdemirAdelinoMartinsMachado-das07:30às13:30hs,sendo
fornecidoAtestadodeVisitaTécnica.
4.1.1.Oobjetivodavisitatécnicaéacomprovaçãodequealicitantetomouconhecimentodascondiçõeslocais
daobraquepossamvirainfluirnoscustosecronogramadeexecuçãodosserviços.

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5?DAPROPOSTA
5.1.Napresentelicitação,afasedehabilitaçãosucederáasfasesdeapresentaçãodepropostaselancesede
julgamento.
5.2.Nocadastramentodapropostainicialolicitantedeclarará,emcampoprópriodosistema,queexaminou
todosostermosdesteeditaleseusanexosaceitandoirretratavelmentesuasexigênciaspordeclaraçãoaceita.
5.3.Oslicitantesencaminharão,exclusivamentepormeiodosistemaeletrônico,apropostacomopreçoouo
percentualdedesconto,conformeocritériodejulgamentoadotadonesteEdital,atéadataeohorário
estabelecidosparaaberturadasessãopública.
5.4.Afalsidadedadeclaraçãodequetrataoitem5.2sujeitaráolicitanteàssançõesprevistasnaLeinº14.133,
de2021,enesteEdital.
5.5.Oslicitantespoderãoretirarousubstituirapropostaatéaaberturadasessãopública.
5.6.Nãohaveráordemdeclassificaçãonaetapadeapresentaçãodapropostaedosdocumentosdehabilitação
pelolicitante,oqueocorrerásomenteapósosprocedimentosdeaberturadasessãopúblicaedafasedeenvio
delances.
5.7.Caberáaolicitanteinteressadoemparticipardalicitaçãoacompanharasoperaçõesnosistemaeletrônico
duranteoprocessolicitatórioeseresponsabilizarpeloônusdecorrentedaperdadenegóciosdianteda
inobservânciademensagensemitidaspelaAdministraçãooudesuadesconexão.
5.8.Olicitantedeverácomunicarimediatamenteaoprovedordosistemaqualqueracontecimentoquepossa
comprometerosigiloouasegurança,paraimediatobloqueiodeacesso.
5.9.Serãodisponibilizadosparaacessopúblicoosdocumentosquecompõemapropostadoslicitantes
convocadosparaapresentaçãodepropostas,apósafasedeenviodelances.
5.10.Deveráserutilizadaparapreenchimentodapropostaa?PlanilhamúltiplaV3.?,obtidajuntoaoendereço
eletrônicohttps://www.caixa.gov.br/Downloads/ogu-modelos-de-engenharia/planilha_multipla_v_3_06.zip.
6?DOPREENCHIMENTODAPROPOSTA
6.1.Olicitantedeveráenviarsuapropostamedianteopreenchimento,nosistemaeletrônico,dosseguintes
campos:
a)valoroudesconto.
6.2.Apropostadepreço(inicialeajustada)anexaaosistemadeverá:
a)estardevidamenteidentificadaeassinadapelorepresentantelegaldaempresa;
b)conterovalordoloteedositensemmoedacorrentenacional,com2(duas)casasdecimaisapósavírgula;
c)descreverdetalhadamentecadaitem,aquantidade,amarcaefabricantequandocouber;
d)oprazodevalidadedapropostanãoseráinferiora90(noventa)dias,acontardadatadesuaapresentação;
e)ovalortotaldamãodeobra,ovalortotaldosmateriaiseovalorglobalparaaexecuçãodaobra,
acompanhadodasplanilhasorçamentárias,bemcomo,AnotaçãodeResponsabilidadeTécnica?ART-de
orçamento,e/ouRRT?RegistrodeResponsabilidadeTécnicadeOrçamentodevendoopreçoincluirtodasas
despesascomencargosfiscais,comerciais,sociaisetrabalhistas,assinado,também,portécnicolegalmente
habilitado;
f)apresentaçãodetalhadadacomposiçãodoBDIpropostocomosseguintesitens:garantia,risco,despesas
financeiras,administraçãocentral,lucroetributos;
g)detalhamentodosEncargosSociais;
h)cronogramafísico-financeirodetalhado,deacordocomoconstantenomemorialedeacordocomoprazo
indicadonesteprocessodelicitação;
i)nomeequalificaçãodoresponsávelpelaassinaturadocontrato,acompanhadadeprocuração(quandoforo
caso).
6.3.Nosvalorespropostosestarãoinclusostodososcustosoperacionais,encargosprevidenciários,trabalhistas,
tributários,comerciaisequaisqueroutrosqueincidamdiretaouindiretamentenaexecuçãodoobjeto.
6.4.Ospreçosofertados,tantonapropostainicial,quantonaetapadelances,serãodeexclusiva
responsabilidadedolicitante,nãolheassistindoodireitodepleitearqualqueralteração,sobalegaçãodeerro,
omissãoouqualqueroutropretexto.
6.5.Oslicitantesdevemrespeitarospreçosmáximosestabelecidosnotermodereferência.
6.6.Seoregimetributáriodaempresaimplicarorecolhimentodetributosempercentuaisvariáveis,acotação
adequadaseráaquecorrespondeàmédiadosefetivosrecolhimentosdaempresanosúltimosdozemeses.
6.7.Independentementedopercentualdetributoinseridonaplanilha,nopagamentoserãoretidosnafonteos
percentuaisestabelecidosnalegislaçãovigente.
6.8.Aapresentaçãodaspropostasimplicaobrigatoriedadedocumprimentodasdisposiçõesnelascontidas,em
conformidadecomoquedispõeoProjetoBásico/TermodeReferência,assumindooproponenteocompromisso
deexecutaroobjetolicitadonosseustermos,bemcomodefornecerosmateriais,equipamentos,ferramentase
utensíliosnecessários,emquantidadesequalidadesadequadasàperfeitaexecuçãocontratual,promovendo,
quandorequerido,suasubstituição.
6.9.Poderãoseradmitidos,peloAgentedeContratação/Comissão,errosdenaturezaformal,desdequenão
comprometamointeressepúblicoedaAdministração.
6.10.Ouploaddapropostanositewww.pregaobanrisul.com.brserádetotalresponsabilidadedalicitante,oqual

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deverásecertificardequeapropostaanexadasejavisívelelegívelemsuaintegridade,emfolhadetamanhoA4,
semanecessidadedequalqueraçãodoAgentedecontrataçãoquenãosejaabrireimprimiroarquivo,sobpena
dedesclassificação.
7?DAABERTURADASESSÃOPÚBLICA
7.1.Aaberturadasessãopúblicadestalicitação,conduzidapeloAgentedeContratação/Comissão,ocorrerána
dataenahoraindicadasnopreâmbulodesteedital,nositehttp://www.pregaobanrisul.com.br.
7.2.AcomunicaçãoentreoAgentedeContratação/Comissãoeaslicitantesocorreráexclusivamentemediante
trocademensagens,emcampoprópriodosistemaeletrônico.
8?DAFORMULAÇÃODELANCES
8.1.Apósabertaaetapacompetitiva(SessãoPública)aslicitantesclassificadaspoderãoencaminharlancespelo
valordolote,observandoohoráriofixadoeasregrasdeaceitaçãodosmesmos,exclusivamentepormeiodo
sistemaeletrônico,sendoimediatamenteinformadasdorecebimentoerespectivohorárioderegistroevalor.
8.2.Aslicitantespoderãooferecerlancessucessivos,nãosendoaceitosdoisoumaislancesdemesmovalor,
prevalecendoaquelequeforrecebidoeregistradoemprimeirolugarpelosistema.
8.3.Alicitantesomentepoderáoferecerlanceinferioraoúltimoporelaofertadoeregistradonosistema.
8.4.Duranteotranscursodasessão,aslicitantesserãoinformadas,emtemporeal,dovalordomenorlance
registrado,vedadaaidentificaçãodoofertante.
8.5.OsistemadisponibilizarácampopróprioparatrocademensagensentreoAgentedeContratação/Comissão
eoslicitantes.
8.6.Oslancesapresentadoselevadosemconsideraçãoparaefeitodejulgamentoserãodeexclusivaetotal
responsabilidadedalicitante,nãolhecabendoodireitodepleitearqualqueralteração.
8.7.Duranteafasedelances,oAgentedeContratação/Comissãopoderáexcluir,justificadamente,lancecujo
valorforconsideradoinexequível.
8.8.Olicitantepoderá,umaúnicavez,excluirseuúltimolanceofertado,nointervalodequinzesegundosapóso
registronosistema,nahipótesedelanceinconsistenteouinexequível.
8.9.Duranteafasedelances,nãoserãoaceitoscontatostelefônicoouviae-mailcomoAgentede
Contratação/Comissãoecomaequipedeapoio,inclusiveparapedidosdeexclusãodelancesdados
equivocadamente,sobpenadeaplicaçãodaspenalidadescabíveis,jáquetalatoconfiguraaidentificaçãoda
licitanteduranteasessãopública,oqueélegalmentevedado.
8.10.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráde10minutos,encerrandoestaetapa
casonãoocorramnovoslancesnos2minutosfinais.
8.10.1.Otemponormaldedisputadelancesdasessãopúblicaseráprorrogadoem2minutospeloSistema
EletrônicoBanrisul,enquantopersistiremoslances.
8.11.FicafacultadoaoAgentedeContratação/Comissãoareaberturadaetapadelances.
8.12.Emcasodeempateentreaspropostasdoslicitantes,aescolhadovencedordá-seporcritériosdoArt.60,
incisoIaoIV,daLei14.133/21.
9?DADESCONEXÃODOAGENTEDECONTRATAÇÃO
9.1.SeocorreradesconexãodoAgentedeContrataçãonodecorrerdaetapadelanceseosistemaeletrônico
permaneceracessívelàslicitantes,oslancescontinuarãosendorecebidos,semprejuízodosatosrealizados.
9.2.NocasodedesconexãodoAgentedeContrataçãopersistirportemposuperiora10(dez)minutos,asessão
serásuspensaautomaticamenteeteráreiníciosomenteapóscomunicaçãoexpressaaosparticipantesnosite
http://www.pregaobanrisul.com.br.
10-DANEGOCIAÇÃO
10.1.Apósoencerramentodaetapadelances,oAgentedeContratação/Comissãopoderáencaminhar
contrapropostadiretamenteàlicitantequetenhaapresentadoolancemaisvantajoso,paraquesejaobtida
melhorproposta,bemcomodecidirsobreasuaaceitação,observadoocritériodejulgamentoeovalorestimado
paraaaquisição,nãoseadmitindonegociarcondiçõesdiferentesdasprevistasnesteedital.
10.2.Anegociaçãoserárealizadapormeiodosistema,podendoseracompanhadapelasdemaislicitantes.
11-DAACEITABILIDADE/JULGAMENTODAPROPOSTA
11.1.Encerradaaetapadelanceseconcluídaanegociação,quandohouver,oAgentede
Contratação/Comissãoexaminaráapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàadequaçãoaoobjetoeà
compatibilidadedopreçoemrelaçãoaomáximoestipuladoparacontrataçãonesteeeditaleemseusanexos.
11.2.Serádesclassificadaapropostavencedoraque:
11.2.1.contivervíciosinsanáveis;
11.2.2.nãoobedeceràsespecificaçõestécnicascontidasnoProjetoBásico/TermodeReferência;
11.2.3.apresentarpreçosinexequíveisoupermaneceremacimadopreçomáximodefinidoparaacontratação;
11.2.4.nãotiveremsuaexequibilidadedemonstrada,quandoexigidopelaAdministração;
11.2.4.1oscritériosdeexequibilidadeserãoosdefinidospelaLei14.133/2021.

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11.2.5.apresentardesconformidadecomquaisqueroutrasexigênciasdesteEditalouseusanexos,desdeque
insanável.
11.3.NãoseconsideraráqualquerofertadevantagemnãoprevistanesteEdital,inclusivefinanciamentos
subsidiadosouafundoperdido.
11.4.Serãorejeitadasaspropostasqueapresentaremvaloresirrisóriosoudevalorzero,incompatíveiscomos
preçosdemercadoacrescidosdosrespectivosencargos,excetoquandosereferiremamateriaiseinstalações
depropriedadedalicitante,paraosquaiselarenuncieàparcelaouàtotalidadedaremuneração.
11.5.OAgentedeContratação/Comissãopoderásolicitar,aqualquertempo,testeseanálisesdoobjetolicitado,
juntoatécnicoscapacitadosou,ainda,depessoasfísicasoujurídicasestranhasaele,paraorientarsuadecisão.
11.6.Casoocustoglobalestimadodoobjetolicitadotenhasidodecompostoemseusrespectivoscustos
unitáriospormeiodePlanilhadeCustoseFormaçãodePreçoselaboradapelaAdministração,olicitante
classificadoemprimeirolugarseráconvocadoparaapresentarPlanilhaporeleelaborada,comosrespectivos
valoresadequadosaovalorfinaldasuaproposta,sobpenadenãoaceitaçãodaproposta.
11.6.1.Errosnopreenchimentodaplanilhanãoconstituemmotivoparaadesclassificaçãodaproposta.Aplanilha
poderá?serajustadapelofornecedor,noprazoindicadopelosistema,desdequenãohajamajoraçãodopreçoe
quesecomprovequeesteéobastanteparaarcarcomtodososcustosdacontratação.
11.7.Havendoaceitaçãodapropostaclassificadaemprimeirolugarquantoàcompatibilidadedepreço,oAgente
deContratação/Comissãosolicitarádarespectivalicitanteoencaminhamentodapropostaajustadae
posteriormenteosdocumentosdehabilitação.
11.8.Nahipótesedapropostaoudolancemenornãoseraceitoousealicitantenãoatenderàsexigências
habilitatórias,oAgentedeContratação/Comissãoexaminaráapropostasubsequentee,assim,sucessivamente,
naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeumapropostaqueatendaaesteEdital.
11.9.Encerradaaetapadenegociação,oAgentedecontratação/Comissãoverificaráseolicitante
provisoriamenteclassificadoemprimeirolugaratendeàscondiçõesdeparticipaçãonocertame,conforme
previstonoart.14daLeinº14.133/2021,legislaçãocorrelataenoitem3.11doedital,especialmentequantoà
existênciadesançãoqueimpeçaaparticipaçãonocertameouafuturacontratação,medianteaconsultaao
seguintecadastro:ConsultaConsolidadadePessoaJurídicadoTCU(https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/).
11.9.1.Aconsultaaoscadastrosserárealizadaemnomedaempresalicitanteetambémdeseusóciomajoritário,
porforçadavedaçãodequetrataoartigo12daLein°8.429,de1992.
11.9.2.CasoconstenaConsultadeSituaçãodolicitanteaexistênciadeOcorrênciasImpeditivasIndiretas,o
AgentedeContratação/Comissãodiligenciaráparaverificarsehouvefraudeporpartedasempresasapontadas
noRelatóriodeOcorrênciasImpeditivasIndiretas.(INnº3/2018,art.29,caput)
11.9.3.Atentativadeburlaseráverificadapormeiodosvínculossocietários,linhasdefornecimentosimilares,
dentreoutros.(INnº3/2018,art.29,§1º).
11.9.4.Olicitanteseráconvocadoparamanifestaçãopreviamenteaumaeventualdesclassificação.(INnº3/2018,
art.29,§2º).
11.9.5.Constatadaaexistênciadesanção,olicitanteseráreputadoinabilitado,porfaltadecondiçãode
participação.
12-HABILITAÇÃO
12.1.Ahabilitaçãodaslicitantesvencedorasseráverificadamedianteapresentaçãodosseguintesdocumentos:
12.1.1.HabilitaçãoJurídica:
a)registrocomercial,nocasodeempresaindividual;
b)atoconstitutivo,estatutosocial,contratosocialousuaconsolidaçãoeposterioresalteraçõescontratuais,
devidamenteregistradasnajuntacomerciale,emvigor,nocasodesociedadeporações,estatutosocial,atado
atualcapitalsocialacompanhadodaatadeeleiçãodesuaatualadministração,registradosepublicadose,no
casodecooperativas,atadefundaçãoeestatutosocial,comaatadeassembleiaqueoaprovou,devidamente
arquivadonaJuntaComercialouinscritonoRegistroCivildasPessoasJurídicasdarespectivasede,alémdo
registrodequetrataoart.107daLeinº5.764,de16dedezembrode1971.Osdocumentosapresentados
deverãoestaracompanhadosdetodasalteraçõesoudaconsolidaçãorespectiva;
c)decretodeautorização,emsetratandodeempresaousociedadeestrangeiraemfuncionamentonoPaís,eato
deregistroouautorizaçãoparafuncionamentoexpedidopeloórgãocompetente,quandoaatividadeassimo
exigir;
d)provadeinscriçãonoCadastroNacionaldePessoaJurídica(CNPJ);
e)certidãoexpedidaconjuntamentepelaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil?RFBepelaProcuradoria-
GeraldaFazendaNacional?PGFN,referenteatodosostributosfederaiseàDividaAtivadaUnião?DAUpor
elasadministrados;
f)certidãoqueprovearegularidadeparacomaFazendaEstadualeMunicipaldajurisdiçãofiscaldo
estabelecimentolicitante;
g)certidãoqueprovearegularidaderelativaaoFundodeGarantiaporTempodeServiço(FGTS);
h)regularidaderelativaadébitostrabalhistas,medianteCertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas(CNDT),
emitidaeletronicamente.(http://www.tst.jus.br/certidao);
i)Seráverificadoseolicitanteapresentounosistema,sobpenadeinabilitação:

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Telefone:(55)99178.1244 E-mail:pmllicitacoes@yahoo.com.br
i.1.declaraçãoqueatesteocumprimentododispostonoincisoXXXIIIdoart.7°daConstituiçãoFederal,
(proibiçãodetrabalhonoturno,perigosoouinsalubreamenoresde18anosedequalquertrabalhoamenoresde
16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,apartirde14anos).
i.2.declaraçãodequeatendemaosrequisitosdehabilitação,eodeclaranteresponderápelaveracidadedas
informaçõesprestadas,naformadalei(art.63,I,daLeinº14.133/2021);
i.3.declaraçãodequecumpreasexigênciasdereservadecargosparapessoacomdeficiênciaeparareabilitado
daPrevidênciaSocial,previstasemleieemoutrasnormasespecíficas(art.63,IV,daLeinº14.133/2021);
i.4.declaraçãodequesuaspropostaseconômicascompreendemaintegralidadedoscustosparaatendimento
dosdireitostrabalhistasasseguradosnaConstituiçãoFederal,nasleistrabalhistas,nasnormasinfralegais,nas
convençõescoletivasdetrabalhoenostermosdeajustamentodecondutavigentesnadatadeentregadas
propostas.
i.5.declaraçãodequealicitanteassumeocompromissodeguardartodosdocumentosoriginais/autenticados,
anexadoseletronicamentepeloprazode10(dez)anos,eapresentá-losquandorequeridospelaAdministração
Pública;
i.6.declaraçãodequeosdocumentosanexadoseletronicamenteouapresentadosparadigitalizaçãonoatoda
assinaturadecontratoouataderegistrodepreços,seforocaso,sãofiéisaosoriginaiseválidosparatodosos
efeitoslegais,incorrendonassançõesprevistasnaLeiFederalnº14.133/21,conformealegislaçãoaplicável,em
casodedeclaraçãofalsa,semprejuízodaresponsabilidadecivilecriminal;
i.7.declaraçãodequealicitantetemconhecimentoacercadascondutaspassíveisdepenalidadeselencadasno
edital,deacordocomamodalidade,eaquelasprevistasnoart.156daLeiFederalnº14.133/21,conforme
legislaçãoaplicável;
i.8.declaraçãodequeatéapresentedatainexistemfatosimpeditivosàsuaparticipação,salvodisposição
extraordináriaprevistaemleiespecífica.
12.1.2.QUALIFICAÇÃOTÉCNICA
12.1.2.1.AtestadodeVisitaTécnicaoudeclaraçãodequeolicitantetomouconhecimentodetodasinformações
edascondiçõeslocaisparaocumprimentodasobrigaçõesobjetodalicitação.
a)Considerandoquenapresentecontrataçãoaavaliaçãopréviadolocaldeexecuçãoéimprescindívelparao
conhecimentoplenodascondiçõesepeculiaridadesdoobjetoasercontratado,olicitantedeveatestar,sobpena
deinabilitação,queconheceolocaleascondiçõesderealizaçãodoserviço,asseguradoaeleodireitode
realizaçãodevistoriaprévia.
b)OlicitantequeoptarporrealizarvistoriapréviaterádisponibilizadopelaAdministraçãodataehorário
exclusivos,aseragendadojuntoaSecretariarequerente,entre07:30e13:30horas,desegundaasexta-feira,de
modoqueseuagendamentonãocoincidacomoagendamentodeoutroslicitantes.
c)Casoolicitanteoptepornãorealizarvistoria,poderásubstituiroatestadodevisitatécnica,exigidanopresente
item,pordeclaraçãoformalassinadapeloseuresponsáveltécnicoacercadoconhecimentoplenodascondições
epeculiaridadesdacontratação.
12.1.2.2.Provaderegistroouinscriçãoementidadeprofissionalcompetente(CREAouCAU)daempresa
licitante.Aprovadoregistrodar-se-áatravésdaCertidãodePessoaJurídicadoCREA/CAU,emvigornadatada
entregadaspropostas;
12.1.2.3.IndicaçãodeResponsável(is)Técnico(s)pelaexecuçãodoobjetodaLicitação,mediantedeclaração
formal,ondedeveráconstarnomínimoo(s)nome(s)doprofissional(ais),acompanhadodoRegistroou
Inscriçãonaentidadeprofissionalcompetente.Aindicaçãodeveráserassinadaporsócio-gerente,
presidenteoudiretor,admissívelassinaturaporprocurador/credenciadomunidodeprocuraçãohábil,nostermos
daLei,oudecartadecredenciamento.
a)OvínculodoprofissionalcomaempresapoderásercomprovadoatravésdaCertidãodePessoasJurídicasdo
CREAouCAUoucópiaautenticadadoRegistrodoProfissionalnaCarteiradoTrabalhoecópiaautenticadado
contratodeprestaçãodeserviçooucontratosocialdaempresa,nadatadaapresentaçãodosenvelopesde
habilitaçãoeproposta,nacondiçãodeempregado,diretorousócio,outercontratodeprestaçãodeserviços,
obrigatoriamentecomprovadopormeiodedocumentaçãopertinenteacondição.Esteprofissionaldeverásero
responsáveltécniconaexecuçãodaobra.
12.1.2.4.Comprovaçãodeaptidãoparadesempenhodeatividadepertinenteecompatívelparaoloteproposto,
medianteaapresentaçãodenomínimo02(dois)atestadoe/oucertidão,fornecidoporpessoajurídicadedireito
públicoouprivado,devidamenteregistradonaentidadeprofissionalcompetente(CREAOUCAU),emnomedo
responsáveltécnico.
12.1.2.5.Osatestadosoucertidõesapresentadosdeverãocomprovaraexecuçãodeserviçosdecaracterísticas
semelhantesedecomplexidadetecnológicaequivalenteousuperioresaparcelademaiorrelevânciatécnicaou
valorsignificativo.

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12.1.2.6.Declaraçãodequeosserviçospossuemgarantiadenomínimo05(cinco)anos,paraqualquerdefeito
eventualmentedetectadonoquetangeaosserviçosaquilicitados,inclusivecomtrocadosmateriaisemãode
obrasemcustonenhumparaoórgãorequerente,paraoloteproposto;
12.1.2.7.Declaraçãoformaldedisponibilidadedeequipamentosadequadosenecessáriosàexecuçãodos
serviçosprevistosnapresentelicitação,evinculaçãoaofuturocontratodosequipamentos,sobaspenasdalei;
12.1.3.QUALIFICAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA
12.1.3.1.Certidãonegativadefalência,expedidapelodistribuidordasededapessoajurídicacomdatanão
superiora90(noventa)diascontadosdadatadeexpediçãododocumento;
12.1.3.1.1.Emcasodeapresentaçãodecertidãopositivaderecuperaçãojudicialouextrajudicial,ficaalicitante
obrigadaacomprovarqueorespectivoplanoderecuperaçãofoiaprovadoehomologadojudicialmente,nos
termosdoart.58daLeinº11.101/05.
12.1.3.1.2.Acomprovaçãodequetrataosubitemacimanãoeximealicitantedeatenderaosdemaisrequisitos
dehabilitação,inclusiveaquelesrelativosàqualificaçãoeconômico-financeira.
12.1.3.2.Demonstraçõescontábeisdosdoisúltimosexercíciossociais,jáexigíveiseapresentadasnaformada
lei,comprovandoquealicitantepossuiíndicesdeliquidezgeral-ILG,desolvênciageral-ISG,edeliquidez
corrente-ILC,superioresa1,0(um),obtidospelasseguintesfórmulas:
ÍndicedeLiquidezGeral(ILG)=(AtivoCirculante+RealizávelaLongoPrazo)/(PassivoCirculante+Passivo
NãoCirculante);
ÍndicedeSolvênciaGeral(ISG)=(AtivoTotal)/(PassivoCirculante+PassivonãoCirculante);
ÍndicedeLiquidezCorrente(ILC)=(AtivoCirculante)/(PassivoCirculante).
12.1.3.3.Casoalicitanteapresenteresultadoigualouinferiora1,0(um)emqualquerdosíndicesmencionados
acima,seráexigidoparafinsdehabilitaçãopatrimôniolíquidodepelomenos10%(dezporcento)dovalortotal
desuaproposta.
12.1.3.4.Asdemonstraçõescontábeissãoasseguintes:
I.paraempresasqueestejamobrigadasaapresentarescrituraçãocontábildigitalnoSistemaPúblicode
EscrituraçãoDigital?SPED:cópiasdosrelatóriosdoSPEDemqueconstemobalançopatrimonial(BP)ea
demonstraçãodoresultadodoexercício(DRE)deacordocomasnormasbrasileirasdecontabilidadeexpedidas
peloConselhoFederaldeContabilidadedosdoisúltimosexercíciossociais;cópiadorecibodeentregado
ArquivoSPEDàReceitaFederaldoBrasil;ecópiadotermodeaberturaeencerramentodolivrodigital;
II.paraempresasquenãoestejamobrigadasaapresentarescrituraçãocontábildigitalnoSPED:cópiasdas
páginasdolivrodiárionasquaisestãotranscritosostermosdeaberturaeencerramento,obalançopatrimonial
(BP)eademonstraçãoderesultadodoexercício(DRE)dosdoisúltimosexercíciossociais,devidamente
autenticadospelaJuntaComercialouórgãocompetente,eassinadospeloresponsávelpelacontabilidadeepelo
representantelegaldaempresa;
III.paraempresasquepublicamasdemonstraçõescontábeis:cópiadapáginaemqueforampublicadasas
demonstraçõescontábeiscontendoobalançopatrimonial(BP)eademonstraçãoderesultadodoexercício(DRE)
dosdoisúltimosexercíciossociais.
12.1.3.5.Sealicitanteestiverobrigadapelalegislaçãoaplicávelaatendermaisdeumadasformasdispostas
acima,aapresentaçãodeapenasumadelasésuficienteparaosfinsdequalificaçãoeconômico-financeiranesta
licitação.
12.1.3.6.Obalançopatrimonial,ademonstraçãoderesultadodeexercícioeasdemaisdemonstraçõescontábeis
limitar-se-ãoaoúltimoexercícionocasodeapessoajurídicalicitantetersidoconstituídahámenosde2(dois)
anos.
12.1.3.7.Casoapessoajurídicalicitantetenhasidocriadanoexercíciofinanceirodalicitação,osdemonstrativos
contábeispoderãosersubstituídospelobalançodeabertura,semprejuízodoatendimentodetodasasdemais
exigênciasdahabilitação.
12.1.3.8.AapresentaçãodoCertificadodeAtesteedeAvaliaçãoEconômico-FinanceiradeLicitante,emitidopela
CAGE(sisacf.sefaz.rs.gov.br),respeitadoseuperíododevalidade,dispensaaapresentaçãodosdocumentos
mencionadosnosubitem12.1.3.2doitem12.1.3.
12.1.3.9.Considera-seexigívelademonstraçãocontábilapósoúltimodiaútildomêsdejunhodoano
subsequenteaoano-calendárioaqueserefereaescrituração.
12.2.Sobpenadeinabilitação,osdocumentosencaminhadosparahabilitaçãodeverãoestaremnomeda
licitante,devidamenteidentificados.
12.3.Sealicitanteforamatriz,todososdocumentosdeverãoestaremnomedamatriz,esealicitanteforafilial,
todososdocumentosdeverãoestaremnomedafilial,excetoaquelesdocumentosque,pelapróprianatureza,
comprovadamente,forememitidossomenteemnomedamatriz.
12.4.SendoconstatadooatendimentoàsexigênciasfixadasnesteEdital,alicitanteserádeclaradavencedora.
12.5.Parafinsdehabilitação,averificaçãoemsitesoficiaisdeórgãoseentidadesemissoresdecertidões

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constituimeiolegaldeprova.
12.6.Todososdocumentosemitidosemlínguaestrangeiradeverãoserentreguesacompanhadosdatradução
paralínguaportuguesa,efetuadaporTradutorJuramentado,etambémdevidamenteconsularizadosou
registradosnoCartóriodeTítuloseDocumentos.
12.7.Naanálisedosdocumentosdehabilitação,acomissãodecontrataçãopoderásanarerrosoufalhas,que
nãoalteremasubstânciadosdocumentosesuavalidadejurídica,mediantedecisãofundamentada,registrada
emataeacessívelatodos,atribuindo-lhese?cáciaparafinsdehabilitaçãoeclassificação.
12.8.Nahipótesedeolicitantenãoatenderàsexigênciasparahabilitação,oAgentedeContratação/Comissão
examinaráapropostasubsequenteeassimsucessivamente,naordemdeclassificação,atéaapuraçãodeuma
propostaqueatendaaopresenteedital.
12.9.Somenteserãodisponibilizadosparaacessopúblicoosdocumentosdehabilitaçãodolicitantecuja
propostaatendaaoeditaldelicitação,apósconcluídososprocedimentosdequetrataosubitemanterior.
13-DORECURSO
13.1.Caberárecursonoscasosprevistosnoart.165daLeinº14.133/21,devendoolicitantemanifestar
motivadamentesuaintençãodeinterporrecurso,noprazomáximode30(trinta)minutos,sobpenadepreclusão,
atravésdeformulárioprópriodoSistemaEletrônico,explicitandosucintamentesuasrazões,apósotérminoda
sessãodelances.
13.2.Aintençãomotivadaderecorreréaquelaqueidentifica,objetivamente,osfatoseodireitoqueolicitante
pretendequesejamrevistospeloAgentedeContratação/Comissão.
13.3.Arecorrentedeveráregistrarasrazõesdorecurso,emcampoprópriodosistema,noprazode03(três)dias
úteis,ficandoasdemaislicitantes,desdelogo,intimadasaapresentarcontrarrazões,tambémviaSistema
Eletrônico,emigualprazo,quecomeçaráacorrerdotérminodoprazodarecorrente,sendo-lhesassegurada
vistaimediatadoselementosindispensáveisàdefesadosseusinteresses.
13.5.Oacolhimentodorecursoimportaráinvalidaçãoapenasdosatosinsuscetíveisdeaproveitamento.
13.6.Afaltademanifestaçãoimediataemotivadadaintençãodeinterporrecurso,nomomentodasessão
pública,implicadecadênciadessedireito,ficandooAgentedeContratação/Comissãoautorizadoaadjudicaro
objetoàlicitantevencedora.
13.7.DecairãododireitodeimpugnarperanteaAdministração,ostermosdestalicitação,aquelesqueos
aceitandosemobjeção,venhaapontar,depoisdojulgamento,falhasouirregularidadesqueaviciariam,hipótese
emquetalcomunicaçãonãoteráefeitoderecurso.
13.8.Nãoserãoconhecidososrecursosinterpostosapósosrespectivosprazoslegais,bemcomoos
encaminhadospore-mail,correiosouentreguespessoalmente.
14-DAADJUDICAÇÃOEDAHOMOLOGAÇÃO
14.1.Aadjudicaçãoeahomologaçãodalicitaçãoéderesponsabilidadedaautoridadesuperiorconformeart.71,
incisoIVdalei14.133/21.
15?DASATRIBUIÇÕES
15.1.CabeaoAgentedeContratação/ComissãoàsatribuiçõesdispostasnoDecretoMunicipalnº10.852de17
dejaneirode2024.
15.2.Encerradasasfasesdejulgamentoehabilitação,eexauridososrecursosadministrativos,oprocesso
licitatórioseráencaminhadoàautoridadesuperior,quepoderá:
a)determinaroretornodosautosparasaneamentodeirregularidades;
b)revogaralicitaçãopormotivodeconveniênciaeoportunidade;
c)procederàanulaçãodalicitação,deofíciooumedianteprovocaçãodeterceiros,semprequepresente
ilegalidadeinsanável;
d)adjudicaroobjetoehomologaralicitação.
16?DORECEBIMENTODOOBJETOCONTRATADO
16.1.Orecebimentoefiscalizaçãodoobjetodopresentecontratosedarádeacordocomodescritonotermode
referência.
17?DASINFRAÇÕESADMINISTRATIVASESANÇÕES
17.1.Cometeinfraçãoadministrativa,nostermosdalei,olicitanteque,comdoloouculpa:
17.1.1.deixardeentregaradocumentaçãoexigidaparaocertameounãoentregarqualquerdocumentoque
tenhasidosolicitadopeloAgentedeContratação/Comissãoduranteocertame;
17.1.2.Salvoemdecorrênciadefatosupervenientedevidamentejustificado,nãomantiveraproposta;
17.1.3.nãocelebrarocontratoounãoentregaradocumentaçãoexigidaparaacontratação,quandoconvocado
dentrodoprazodevalidadedesuaproposta;
17.1.4.apresentardeclaraçãooudocumentaçãofalsaexigidaparaocertameouprestardeclaraçãofalsadurante
alicitação;
17.1.5.fraudaralicitação;

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17.1.6.comportar-sedemodoinidôneooucometerfraudedequalquernatureza;
17.1.7.praticaratosilícitoscomvistasafrustrarosobjetivosdalicitação
17.1.8.praticaratolesivoprevistonoart.5ºdaLein.º12.846,de2013.
17.2.ComfulcronaLeinº14.133,de2021,aAdministraçãopoderá,garantidaapréviadefesa,aplicaraos
licitantese/ouadjudicatáriossançõesconformeareferidaLei,semprejuízodasresponsabilidadescivilecriminal.
18-DOCONTRATO
18.1.Homologadaalicitação,oDepartamentodeLicitaçõeseContratosconvocaráolicitantemaisbem
classificadoparaassinaturadocontratonoprazode5(cinco)diasúteis,contadosapartirdadatadesua
convocação,sobpenadedecairodireitoàcontrataçãoesemprejuízodassançõesprevistasnaLeinº14.133/21.
18.2.Oprazodeconvocaçãopoderáserprorrogado1(uma)vez,porigualperíodo,mediantesolicitaçãodaparte
duranteseutranscurso,devidamentejustificada,edesdequeomotivoapresentadosejaaceitopela
Administração.
18.3.SeráfacultadoàAdministração,quandooconvocadonãoassinarotermodecontratoounãoaceitarounão
retiraroinstrumentoequivalentenoprazoenascondiçõesestabelecidas,convocaroslicitantesremanescentes,
naordemdeclassificação,paraacelebraçãodocontratonascondiçõespropostaspelolicitantevencedor.
19-DAEXTINÇÃO
19.1.Ashipótesesdeextinçãodecontratosestãoprevistasnosartigos137a139daLei14.133/2021.
20-DADESPESAEDOSRECURSOSORÇAMENTÁRIOS
20.1.Asdespesascomaaquisição/prestaçãodeserviçosdequetrataoobjetodapresentelicitaçãocorrerãoà
contadasdotaçõesorçamentáriasprevistasnaminutadocontrato,AnexoIV.
21-DOPAGAMENTO
21.1.Opagamentoseráefetuado,apósorecebimento,atravésdanotadeempenho,medianteemissãodenotas
fiscaiseatramitaçãodoprocessoparainstruçãoeliquidação,nosprazosprevistosnocontrato.
21.2.Nãoseráefetuadoqualquerpagamentoaocontratadoenquantohouverpendênciadeliquidaçãoda
obrigaçãofinanceiraemvirtudedepenalidadeouinadimplênciacontratual.
21.3.AAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSpoderádeduzirdomontanteapagaros
valorescorrespondentesamultasouindenizaçõesdevidaspelalicitantevencedora,nostermosdesteedital.
22-DOSESCLARECIMENTOSEDAIMPUGNAÇÃODOEDITAL
22.1.QualquerpessoaépartelegítimaparaimpugnaresteEditalporirregularidadenaaplicaçãodaLeinº14.133
de2021,devendoprotocolaropedidoaté3(três)diasúteisantesdadatadaaberturadocertame.
22.2.AsimpugnaçõesdeverãoserenviadasaoAgentedeContratação/Comissãoexclusivamenteatravésdo
sítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br.
22.3.Arespostaàimpugnaçãoouaopedidodeesclarecimentoserádivulgadoemsítioeletrônicooficial
https://pregaobanrisul.com.brnoprazodeaté3(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatada
aberturadocertame.
22.4.CaberáaoAgentedeContratação/Comissão,auxiliadopelaEquipedeApoio,peloAgentedeContratação
responsávelpelaelaboraçãodesteeditaleseusanexos,eresponsáveispeloTermodeReferência,decidirsobre
aimpugnação,noprazodeaté03(três)diasúteis,limitadoaoúltimodiaútilanterioràdatadaaberturado
certame.
22.5.Acolhidaaimpugnaçãocontraesteedital,serádesignadanovadataparaarealizaçãodocertame,exceto
quando,inquestionavelmente,aalteraçãonãoafetaraformulaçãodaspropostas.
22.6.OspedidosdeesclarecimentosreferentesaesteprocedimentolicitatóriodevemserenviadosaoAgentede
Contratação/Comissãoaté03(três)diasúteisanterioresàdatafixadaparaaaberturadasessãopública,
exclusivamenteatravésdosítioeletrônicohttps://pregaobanrisul.com.br
22.7.Asimpugnaçõeseospedidosdeesclarecimentosapresentadosforadeprazoserãorecebidoscomomero
exercíciododireitodepetição.
22.8.Impugnaçõesepedidosdeesclarecimentosnãosuspendemosprazosprevistosnocertame.
22.8.1.Aconcessãodeefeitosuspensivoàimpugnaçãoémedidaexcepcionaledeverásermotivadapelo
agentedecontratação/Comissão,nosautosdoprocessodelicitação.
23?DASCONSIDERAÇÕESFINAIS
23.1.OeditalserádivulgadonoSistemaEletrônicowww.pregaobanrisul.com.br,noPortalNacionalde
ContrataçõesPúblicas-PNCP,nositeoficialdaPrefeituraMunicipaldeSant?AnadoLivramento,endereço
eletrônicohttps://www.sdolivramento.com.br/editais-e-licitacoes/&atalho=concorre.
23.2.ÉfacultadoaoAgentedeContratação/Comissão,auxiliadopelaEquipedeApoio,procederemqualquer
fasedalicitação,diligênciasdestinadasaesclarecerouacomplementarainstruçãodoprocesso,vedadaa
inclusãoposteriordedocumentoouinformaçãoquedeveriaconstaroriginalmentedaproposta.

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23.3.NointeressedaAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RS,oobjetodapresentelicitação
poderáseraumentadoousuprimido,comfundamentonoartigo125,daLeiFederaln.º14.133/21.
23.4.OscasosomissosserãoresolvidospeloAgentedeContratação/Comissão,quedecidirácombasena
legislaçãoemvigor.
23.5.OContratantenãoaceitará,sobnenhumpretexto,atransferênciaderesponsabilidadedocontratadopara
outrasentidades,sejamfabricantes,técnicosouquaisqueroutros.
23.6.OMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSsereservaaodireitodeanularourevogarapresentelicitação,
nototalouemparte,semquecaibaindenizaçãodequalquerespécie.
23.7.EstalicitaçãopoderáteradatadeaberturadaSessãoPúblicatransferida,porconveniênciaexclusivada
AdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento?RS.
23.8.Apresentelicitaçãorege-sepelaLein°14.133/2021,sendodeclaradocompetenteoForodaComarcade
Sant?AnadoLivramento-RSparadirimircontrovérsiasemergentesdapresentelicitação.
23.9.SãopartesintegrantesdesteEditalosseguintesanexos:
ANEXOI?TermodeReferência;
ANEXOII-ModelodeProposta;
ANEXOIII-Minutadecontrato;
ANEXOIV-MemorialDescritivo,ComposiçãoBDI,DetalhamentoEncargosSociais,PlanilhaOrçamentária,
Cronogramafísico-financeiroeplantas.
Sant?AnadoLivramento,29demaiode2024.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
Editalelaboradopor:
TiagoBatistadelosSantos
Mat.:202911

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ANEXOI
TERMODEREFERÊNCIA
PROCESSOADMINISTRATIVONº4286/2024
CONCORRÊNCIAELETRÓNICANº0002/2024
CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARACONSTRUÇÃO/EXECUÇÃODEOBRADO
COMPLEXOESPORTIVODOBATUVA
CONTRATODEREPASSECONVÊNION°911704/2021/MINISTÉRIODACIDADANIA/CAIXAECONÔMICA
FEDERAL.
SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
1?DESCRIÇÃODOOBJETO
Lote	EspecificaçãoDetalhadadoObjeto
Valortotal
referencialdo
loteR$
01
Obra:Contrataçãodeempresaespecializadaparaconstrução/execuçãodo
?ComplexoesportivoBatuva?-Sant'AnadoLivramento-RS,em
conformidadecomProjeto,MemorialDescritivoePlanilhaOrçamentáriaem
anexo.
Mãodeobra:R$253.363,03(30%)
Material: R$591.180,42(70%)
Localização:RuaViterboTrevisan,s/n.
Bairro:Batuva
Áreatotal:13.917,18m²
Prazodeexecução:8meses
844.543,45

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ANEXOII
MODELODEPROPOSTA
Lote	EspecificaçãoDetalhadadoObjeto
Valortotal
doloteR$
01
Obra:Contrataçãodeempresaespecializadaparaconstrução/execuçãodo
?ComplexoesportivoBatuva?-Sant'AnadoLivramento-RS,em
conformidadecomProjeto,MemorialDescritivoePlanilhaOrçamentáriaem
anexo.
Mãodeobra:R$.....................(.....%)
Material: R$.....................(.....%)
Localização:RuaViterboTrevisan,s/n.
Bairro:Batuva
Áreatotal:13.917,18m²
Prazodeexecução:8meses
OvalortotalédeR$...........(..............................),sendoR$........(referenteamaterial)eR$...................
(referenteamãodeobra),noqualseincluitodosostributosdiretoseindiretosincidentessobrea
prestaçãodosserviçosoraavençados.
, _de	de2024.
AssinaturadoRepresentanteLegal
DADOSDAEMPRESA:
CONTATO(s):

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CONTRATONº........./2024
ANEXOIII
MINUTADECONTRATO
PROCESSOADMINISTRATIVONº4286/2024
CONCORRÊNCIAELETRÓNICANº0002/2024
CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARACONSTRUÇÃO/EXECUÇÃODEOBRADO
COMPLEXOESPORTIVODOBATUVA
CONTRATODEREPASSECONVÊNION°911704/2021/MINISTÉRIODACIDADANIA/CAIXA
ECONÔMICAFEDERAL.
SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
ContratocelebradoentreoMunicípioDeSant?AnaDoLivramento-RS,pessoajurídicadedireitopúblico,
sitonaRuaRivadáviaCorrea,nº858,Centro,inscritanoCNPJ/MFnº88.124.961/0001-59,representado
nesteatopelaPrefeitaMunicipal,AnaLuizaMouraTarouco,doravantedenominadoCONTRATANTEea
Empresa.........................................sitonarua................................................,nº....,nacidade
de............................,bairro............,CEP.................................,telefone,inscritano
CNPJnº......................,representadanesteatoporseu.............,Sr......................................,CPF
nº.................................conformeatosconstitutivosdaempresaouprocuraçãoapresentadanosautos,
doravantedenominadoCONTRATADO,parafornecimento/prestaçãodosserviçosdescritosnaCláusula
Primeira-DoObjeto.
Opresentecontratotemseurespectivofundamentoefinalidadenaconsecuçãodoobjetocontratado,
descritoabaixo,regendo-sepelaLeiFederaln°14.133/2021,DecretoFederalnº11.462/2023,Decreto
Municipalnº10.854/2024,DecretoMunicipal10.852/2024elegislaçãopertinente,assimcomopelas
condiçõesdoeditalreferido,pelotermodereferência,pelostermosdapropostaepelascláusulasaseguir
expressas,definidorasdosdireitos,obrigaçõeseresponsabilidadesdaspartes.
CLÁUSULAPRIMEIRA-DOOBJETO
1.1.OpresentecontratotemporobjetoaContrataçãodeempresaespecializadapara
construção/execuçãodo?ComplexoesportivoBatuva?-Sant'AnadoLivramento-RS,Contratode
RepasseConvênionº9117042/2021/MinisteriodaCidadania/CAIXA,conformeabaixoespecificado:
DescriçãodoObjeto
LOTE	DESCRIÇÃO
VALORTOTAL
R$
01
Obra:Contrataçãodeempresaespecializadaparaconstrução/execuçãodo
?ComplexoesportivoBatuva?-Sant'AnadoLivramento-RS,em
conformidadecomProjeto,MemorialDescritivoePlanilhaOrçamentáriaem
anexo.
Localização:RuaViterboTrevisan,s/n.
Bairro:Batuva
Áreatotal:13.917,18m²
Prazodeexecução:8meses
CLÁUSULASEGUNDA-PRAZOSECONDIÇÕES
2.1.Oprazodevigênciadocontratoéde12(doze)mesesacontardaemissãodaordemdeiníciodaobra.
2.2.Oprazoparainíciodaexecuçãodaobraserádenomáximo10(dez)diasúteis,contadosdadatado

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recebimentodaprimeiraOrdemdeServiço,aserexpedidapelaSecretariaMunicipaldePlanejamento?
ComissãodeObrasPúblicas-autorizandooiníciodasexecuçõesfísicas.
2.3.Oprazodeexecuçãodaobraéde8(oito)mesesacontardaemissãodaordemdeinício.
2.4.Ocontratadonãotemdireitosubjetivoàprorrogaçãocontratual.
2.5.Aprorrogaçãodecontratodeveráserpromovidamediantecelebraçãodetermoaditivo.
Ocontratonãopoderáserprorrogadoquandoocontratadotiversidopenalizadonassançõesdedeclaração
deinidoneidadeouimpedimentodelicitarecontratarcompoderpúblico,observadasasabrangênciasde
aplicação.
CLÁUSULATERCEIRA?DASUBCONTRATAÇÃO
3.1.Nãoseráadmitidaasubcontrataçãodoobjetocontratual.
CLÁUSULAQUARTA-DOPREÇO
4.1.OvalortotaldopresentecontratoédeR$...........(..............................),sendoR$........(referentea
material)eR$...................(referenteamãodeobra),noqualseincluitodosostributosdiretoseindiretos
incidentessobreaprestaçãodosserviçosoraavençados.
4.2.Opresentecontratadoficaobrigadoaaceitar,nasmesmascondiçõescontratuais,osacréscimosou
supressõesquesefizeremnecessários,até25%(vinteecincoporcento)dovalorinicialdocontrato.
CLÁUSULAQUINTA-DORECURSOFINANCEIRO
5.1.Asdespesasdecorrentesdopresentecontratocorrerãoàcontadadotaçãoorçamentária:
?13.01.27.813.0251.38633449051000000CR87839-1Recurso1700
?13.01.27.813.0251.38643449051000000CR90221-7Recurso2706
5.2.AdotaçãorelativaaosexercíciosfinanceirossubsequentesseráindicadaapósaprovaçãodaLei
Orçamentáriarespectivaeliberaçãodoscréditoscorrespondentes,medianteapostilamento.
1.
CLÁUSULASEXTA-DOPAGAMENTO(Lei14.133/21,art.92,VeVI)
6.1.Ospagamentosserãoexecutadosatravésdechequenominalemfavordolicitante,aserretiradona
tesourariaMunicipale/oudepósitoemcontacorrente,deacordocomocronogramafísico-financeiroeno
valorcorrespondenteaoefetivamenteexecutadoeconcluído,segundoaferiçõesefetuadaspela
ComissãodeObrasMunicipais,medianteapresentaçãodafaturaacompanhadadacópiadaguiade
recolhimentomensaldoINSSeFGTSrelativoaopessoalenvolvidonaprestaçãodeserviço,semprejuízo
deatendimentodasdemaisnormasprevidenciáriasincidentessobreaprestaçãodeserviços,inclusivecom
consequenteretençãoerecolhimentodeimportânciadenaturezaprevidenciáriaedecorrentesdemultas.
6.2.Opagamentofinalocorreráapóssatisfeitasasseguintescondições:
a)Removidostodososequipamentosusadosnaexecuçãodaobra;
b)ApresentaçãodabaixadoCertificadodematrículaàfiscalização,juntoaoINSSerespectivoCertificado
dequitação;
c)ApresentaçãodabaixajuntoaoCREA/OUCAU;
d)RecebimentoprovisóriodaobrapelaComissãodeObrasPúblicas;
e)Apresentaçãodecomprovante,pelaempresacontratada,dosrecolhimentosdevidosaoINSS,emais
todoequalquerimposto,edecomprovaçãodepagamentodasfolhassalariaisvencidasatéamesmadata.
6.3.Poderãoserdescontadasdospagamentosmensaisasimportânciasdenaturezatributária,
previdenciáriaoudecorrentedeeventuaisprejuízoscausadosàCONTRATANTEouaterceiros.
6.4.Casoaobranãopossaserrecebidaporalgummotivo,comodefeitosconstrutivosououtrosde
qualquerespécie,ficaaContratadaresponsávelpelosencargosdosserviçosquelhecouberem,atéque
estapossaserrecebidapelaComissãodeObrasPúblicas.
6.5.AAdministraçãodoMunicípiodeSant?AnadoLivramento-RSpoderádeduzirdomontanteapagaros
valorescorrespondentesamultasouindenizaçõesdevidaspelalicitantevencedora,nostermosdesteEdital.
Nãoseráefetuadoqualquerpagamentoaocontratadoenquantohouverpendênciadeliquidaçãoda
obrigaçãofinanceiraemvirtudedepenalidadeouinadimplênciacontratual.
CLÁUSULASÉTIMA-DAANTECIPAÇÃODEPAGAMENTO
7.1.Asantecipaçõesdepagamentoemrelaçãoàdatadevencimento,respeitadaaordemcronológicapara

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cadafontederecurso,terãoumdescontoequivalentea1%aomês,?proratadie?.
2.
CLÁUSULAOITAVA?DOREAJUSTE(Lei14.133/21,art.92,V)
8.1.Ospreçosinicialmentecontratadossãofixoseirreajustáveisnoprazodeumanocontadodadatada
assinaturadocontrato.
CLÁUSULANONA-DORECEBIMENTOEFISCALIZAÇÃODOOBJETO
9.1.Oobjetodapresentelicitação,seestiverdeacordocomasespecificações,serárecebido:
a)Provisoriamente,pelaComissãodeObrasMunicipaiseFiscaldeObra,medianteTermode
RecebimentoProvisóriocircunstanciado,assinadopelaspartesematé10(dez)diascontadosda
comunicaçãoescritadaCONTRATADA;
b)Definitivamente,pelaComissãodeObrasMunicipais,pelaSecretariaRequerenteepelaPrefeita
Municipal,medianteTermodeRecebimentodaObracircunstanciado,assinadopelaspartes,apóso
decursodoprazodeaté90(noventa)dias,salvocasosexcepcionais,ouvistoriaquecomprovea
adequaçãoaostermoscontratuais.
9.2.Acontratadaéresponsávelpelaobservânciadasnormasdesegurançadotrabalho,bemcomoo
cumprimentodasdisposiçõesrelativasàscondiçõesemeioambientedetrabalho,determinadasna
legislaçãofederal,estaduale/oumunicipal,eoutrasestabelecidasemnegociaçõescoletivasdetrabalho.
9.3.Aempresacontratadadeverácumprir,prontamente,asorientaçõesdaComissãodeObras
Municipais,relacionadasaocumprimentodasnormasdesegurança,feitasformalmenteatravésde
notificações,queconterãoainformaçãodoinstrumentolegalemquesebaseiam.
9.4.Acontratadaéresponsávelpelaaquisiçãoefornecimentodetodososequipamentosdeproteção
individual?EPI?snecessáriosparaaproteçãodeseustrabalhadores,observandoasdeterminações
previstasnaNormaRegulamentadora6(NR6),instituídapelaPortarianº3.214/78,doMinistériodo
TrabalhoeEmprego,esuasalteraçõesposteriores.
9.5.OFiscalresponsávelpeloacompanhamentodoobjetocontratualseráFlávioRobertoRibeiro
Fernandes,matrícula510701.
9.6.OsserviçosserãofiscalizadospelaComissãodeObrasPúblicasMunicipais,compostapor
servidoresdaSecretariaMunicipaldePlanejamentoeMeioAmbiente.
9.7.AComissãodeObrasPúblicasMunicipaisseráresponsávelportodooacompanhamentoaolongo
daexecuçãodasobras,pelaOrdemdeInício,aentregadaobraepelacomunicaçãoentretodosos
envolvidosnoprocesso.
9.8.Éasseguradoàfiscalizaçãoodireitodeordenarasuspensãodosserviçoseatémesmoaparalisação
dosmesmos,casoestesnãoseencontrememconformidadecomasespecificaçõestécnicasestabelecidas
noprocedimentolicitatório,ouquandoaCONTRATADAnãocumprircomsuasobrigaçõeslegais,sejam
elasdescritasnesteprocessolicitatórioounocontratocomo?responsabilidadescontratuais?ouintrínsecas
eemanantesdoexercícioprofissionalquedefluemdasnormasregulamentadorasdaengenhariae
arquiteturaemobrasdeconstruçãocivilcomo?responsabilidadelegal?epreceitosético-profissionais
(artigos17a23daLein.º5.194/66).
CLÁUSULADÉCIMA?DASOBRIGAÇÕESDOCONTRATANTE(Lei14.133/21,art.92,X,XIeXIV)
10.1.SãoobrigaçõesdoContratante:
ExigirocumprimentodetodasasobrigaçõesassumidaspeloContratado,deacordocomocontratoeseus
anexos;
b)ReceberoobjetonoprazoecondiçõesestabelecidasnoMemorialDescritivo/ProjetoBásico;
c)NotificaroContratado,porescrito,sobrevícios,defeitosouincorreçõesverificadasnoobjetofornecido,
paraquesejaporelesubstituído,reparadooucorrigido,nototalouemparte,àssuasexpensas;
d)AcompanharefiscalizaraexecuçãodocontratoeocumprimentodasobrigaçõespeloContratado;
e)EfetuaropagamentoaoContratadodovalorcorrespondenteaofornecimentodoobjeto,noprazo,forma
econdiçõesestabelecidosnopresenteContratoenoTermodeReferência;
f)AplicaraoContratadoassançõesprevistasnaleienesteContrato;
g)Explicitamenteemitirdecisãosobretodasassolicitaçõesereclamaçõesrelacionadasàexecuçãodo
presenteContrato,ressalvadososrequerimentosmanifestamenteimpertinentes,meramenteprotelatórios
oudenenhuminteresseparaaboaexecuçãodoajuste;
h)AAdministraçãoteráoprazomáximode30(trinta)dias,acontardadatadoprotocolodorequerimento
paradecidir,admitidaaprorrogaçãomotivada,porigualperíodo;
i)Respondereventuaispedidosdereestabelecimentodoequilíbrioeconômico-financeirofeitospelo
contratadonoprazomáximode60(sessenta)dias;
j)Notificarosemitentesdasgarantiasquantoaoiníciodeprocessoadministrativoparaapuraçãode
descumprimentodecláusulascontratuaisquandocouber;

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k)AAdministraçãonãoresponderáporquaisquercompromissosassumidospeloContratadocomterceiros,
bemcomoporqualquerdanocausadoaterceirosemdecorrênciadeatodoContratado,deseus
empregados,prepostosousubordinados;
l)DemaisobrigaçõesprevistasnoTermodeReferência.
CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA?DASOBRIGAÇÕESDOCONTRATADO(art.92,XIV,XVIeXVII)
11.1.OContratadodevecumprirtodasasobrigaçõesconstantesdesteContratoeemseusanexos,
assumindocomoexclusivamenteseusosriscoseasdespesasdecorrentesdaboaeperfeitaexecuçãodo
objeto,observando,ainda,asobrigaçõesaseguirdispostas:
a)EntregaroobjetosolicitadodeacordocomosolicitadonoMemorialDescritivo/ProjetoBásico;
b)Atenderàsdeterminaçõesregularesemitidaspelofiscalougestordocontratoouautoridadesuperior(art.
137,II,daLein.º14.133,de2021)eprestartodoesclarecimentoouinformaçãoporelessolicitados;
c)Responsabilizar-sepelosvíciosedanosdecorrentesdaexecuçãodoobjeto,bemcomoportodoe
qualquerdanocausadoàAdministraçãoouterceiros,nãoreduzindoessaresponsabilidadeafiscalizaçãoou
oacompanhamentodaexecuçãocontratualpelocontratante,queficaráautorizadoadescontardos
pagamentosdevidosoudagarantia,casoexigida,ovalorcorrespondenteaosdanossofridos;
d)QuandonãoforpossívelaverificaçãodaregularidadenoSistemadeCadastrodeFornecedores?
SICAF,ocontratadodeveráentregaraosetorresponsávelpelafiscalizaçãodocontrato,juntocomaNota
Fiscalparafinsdepagamento,osseguintesdocumentos:1)provaderegularidaderelativaàSeguridade
Social;2)certidãoconjuntarelativaaostributosfederaiseàDívidaAtivadaUnião;3)certidõesque
comprovemaregularidadeperanteaFazendaEstadualouDistritaldodomicílioousededocontratado;4)
CertidãodeRegularidadedoFGTS?CRF;e5)CertidãoNegativadeDébitosTrabalhistas?CNDT;
e)Responsabilizar-sepelocumprimentodetodasasobrigaçõestrabalhistas,previdenciárias,fiscais,
comerciaiseasdemaisprevistasemlegislaçãoespecífica,cujainadimplêncianãotransferea
responsabilidadeaocontratanteenãopoderáoneraroobjetodocontrato;
f)Paralisar,pordeterminaçãodocontratante,qualqueratividadequenãoestejasendoexecutadade
acordocomaboatécnicaouqueponhaemriscoasegurançadepessoasoubensdeterceiros.
g)Manterdurantetodaavigênciadocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todasas
condiçõesexigidasparahabilitaçãonalicitação;
h)Cumprir,durantetodooperíododeexecuçãodocontrato,areservadecargosprevistaemleipara
pessoacomdeficiência,parareabilitadodaPrevidênciaSocialouparaaprendiz,bemcomoasreservasde
cargosprevistasnalegislação(art.116,daLein.º14.133,de2021);
i)Comprovarareservadecargosaqueserefereacláusulaacima,noprazofixadopelofiscaldocontrato,
comaindicaçãodosempregadosquepreencheramasreferidasvagas(art.116,parágrafoúnico,daLein.º
14.133,de2021);
j)Guardarsigilosobretodasasinformaçõesobtidasemdecorrênciadocumprimentodocontrato;
k)Arcarcomoônusdecorrentedeeventualequívoconodimensionamentodosquantitativosdesua
proposta,inclusivequantoaoscustosvariáveisdecorrentesdefatoresfuturoseincertos,devendo
complementá-los,casooprevistoinicialmenteemsuapropostanãosejasatisfatórioparaoatendimentodo
objetodacontratação,excetoquandoocorreralgumdoseventosarroladosnoart.124,II,d,daLeinº
14.133,de2021.
l)Enviarumacópiadaalteraçãodecontratocasosofraalterações;
m)Realizaradequadamenteasobrasoracontratadas,utilizandoasmelhorestécnicaseimplementando
critériosderendimentoeeconomicidade,nolocalpreviamentedeterminadopelaCONTRATANTE,
deixandoolocalemperfeitacondiçãodeutilizaçãosegundoanaturezaeutilizaçãodasobras;
n)Atender,noprazomínimode24(vinteequatro)horasasrequisiçõesdecorreçõesfeitaspela
contratante;
o)Utilizar-sedemãodeobraemateriaisdamelhorqualidade,comprofissionaisaltamentequalificados,
responsabilizando-seporqualquerdanodenaturezadolosaouculposaqueestevenhacausarà
contratanteouterceiros;
p)Cumprirduranteaexecuçãodaobraoracontratada,todasasleis,posturasfederais,estaduaise
municipaispertinentesevigentes,sendoaúnicaresponsávelporprejuízosdecorrentesdasinfraçõesaque
dercausa;
q)Manterduranteaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,todasas
condiçõesdequalificaçãoehabilitação;
r)Arcarcomostributosfederais,estaduaisoumunicipais,queporventuraincidamouvenhamaincidir
sobreorespectivocontrato,bemcomoosencargossociais,trabalhistaeprevidenciário.
s)garantirosserviçospornomínimo,05(cinco)anos,paraqualquerdefeitoeventualmentedetectadono
quetangeaosserviçosaquilicitados,inclusivecomtrocadosmateriaisemãodeobrasemcustonenhum
paraoórgãorequerente.

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t)Utilizarpessoaldevidamentehabilitados,qualificadosetreinadosparaaperfeitarealizaçãodosserviços;
u)Assumirinteiraresponsabilidadeevinculaçãodiretapelopessoalqueutilizaránaprestaçãodosserviços,
ficandocomoúnicaeresponsávelportodososatoseocorrênciaseventualmentecausadasaocontratante;
w)Manterseusempregadosuniformizadoseidentificados;
x)DisponibilizareexigirdeseusempregadosousodeEPIs;
y)Responderportodasasobrigaçõesdecorrentesdalegislaçãotrabalhista,previdenciária,fiscale
comercialdosempregadoseprepostos,obrigando-seasaldá-lasnaépocadevida;
z)Responsabilizar-sepelosencargosfiscaisesociaisdaempresaeseusempregados,mantendo-os
atualizadosequitadosdeacordocomasnormasvigentes;
a.a)Responsabilizar-seintegralmentepelosserviçoscontratados,nostermosdalegislaçãovigente;
a.b)ExibirsemprequesolicitadapelaAdministração,documentaçãocomprobatóriadequeestáemdiacom
orecolhimentodosencargosdequaisquernaturezasincidentessobreocontratoemexecução;
a.c)Selecionarrigorosamenteosempregadosqueprestarãoosserviços,encaminhandoelementos
portadoresdeboacondutaedemaisreferências,tendofunçõesprofissionaislegalmenteregistradasem
suascarteirasdetrabalho;
a.d)Substituir,noprazomáximode24(vinteequatro)horas,pessoaouempregadocujapermanênciano
localdaexecuçãodoobjetodalicitaçãosejadesuaresponsabilidadeeestejaprejudicandoobom
andamentodostrabalhos;
a.e)Acontratadadeverámanteroserviçoemfuncionamento,substituindoomaquinárioemserviçopor
outrosemprequesefizernecessário;
a.f)Onãocumprimentodasobrigaçõesassumidasouatrasodaprestaçãodeserviçospoderáocorrer
multasprevistasemcontrato;
a.g)Acontratadaseráresponsávelporquaisquerdanospessoaisoumateriais,causadosporseus
empregadosaterceirosouàAdministraçãoPública.
a.h)EncaminharasNotasFiscaisvisadasparaoPagamento.
a.i)Osserviçoscontratadosporesteeditalserãoexecutadosexclusivamentenocumprimentodoobjetodo
presenteedital;
a.j)Osserviçosaseremrealizadospelacontratadadeverãoseguirasespecificaçõesegeneralidades
estabelecidasnomemorialdescritivo,parteintegrantedoeditaldeorigem.
a.k)DemaisobrigaçõesprevistasnoTermodeReferência/ProjetoBásico.
CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA?DAGARANTIA
12.1.Garantiadenomínimo05(cinco)anos,paraqualquerdefeitoeventualmentedetectadonoquetange
aosserviçosaquilicitados,inclusivecomtrocadosmateriaisemãodeobrasemcustonenhumparao
órgãorequerente.
CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA-DASINFRAÇÕESESANÇÕESADMINISTRATIVAS
13.1.Cometeinfraçãoadministrativa,nostermosdaLeinº14.133,de2021,ocontratadoque:
a)dercausaàinexecuçãoparcialdocontrato;
b)dercausaàinexecuçãoparcialdocontratoquecausegravedanoàAdministraçãoouaofuncionamento
dosserviçospúblicosouaointeressecoletivo;
c)dercausaàinexecuçãototaldocontrato;
d)ensejaroretardamentodaexecuçãooudaentregadoobjetodacontrataçãosemmotivojustificado;
e)apresentardocumentaçãofalsaouprestardeclaraçãofalsaduranteaexecuçãodocontrato;
f)praticaratofraudulentonaexecuçãodocontrato;
g)comportar-sedemodoinidôneooucometerfraudedequalquernatureza;
h)praticaratolesivoprevistonoart.5ºdaLeinº12.846,de1ºdeagostode2013.
13.2.Serãoaplicadasaocontratadoqueincorrernasinfraçõesacimadescritasasseguintessançõesde
acordocomarts.156a163,daLeinº14.133,de2021:
a)advertência;
b)multa;
c)impedimentodelicitarecontratar;
d)declaraçãodeinidoneidadeparalicitaroucontratar.
CLÁUSULADÉCIMAQUARTA?DAEXTINÇÃOCONTRATUAL
14.1.Ashipótesesdeextinçãodecontratosestãoprevistasnosartigos137a139daLei14.133/2021.

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CLÁUSULADÉCIMAQUINTA?DOSCASOSOMISSOS
15.1.Oscasosomissosserãodecididospelocontratante,segundoasdisposiçõescontidasnaLeinº14.133,
de2021,edemaisnormasaplicáveise,subsidiariamente,segundoasdisposiçõescontidasnaLeinº8.078,
de1990?CódigodeDefesadoConsumidor?enormaseprincípiosgeraisdoscontratos.
CLÁUSULADÉCIMASEXTA?DASALTERAÇÕES
16.1.Eventuaisalteraçõescontratuaisreger-se-ãopeladisciplinadosarts.124eseguintesdaLeinº14.133,
de2021.
16.2.Asalteraçõescontratuaisdeverãoserpromovidasmediantecelebraçãodetermoaditivo,submetidoà
préviaaprovaçãodaconsultoriajurídicadocontratante,salvonoscasosdejustificadanecessidadede
antecipaçãodeseusefeitos,hipóteseemqueaformalizaçãodoaditivodeveráocorrernoprazomáximode
1(um)mês(art.132daLeinº14.133,de2021).
16.3.Registrosquenãocaracterizamalteraçãodocontratopodemserrealizadosporsimplesapostila,
dispensadaacelebraçãodetermoaditivo,naformadoart.136daLeinº14.133,de2021.
CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA?DOFORO
17.1.FicaeleitooForodeSant?AnadoLivramento-RSparadirimirdúvidasouquestõesoriundasdo
presentecontrato.
17.2.Eparafirmezaevalidadedoquefoipactuado,lavrou-seopresenteContratoem02(duas)viasde
igualteoreforma,paraquesurtamumsóefeito,àsquais,depoisdelidas,sãoassinadaspelas
representantesdaspartes,CONTRATANTEeCONTRATADA.
Sant?AnadoLivramento-RS,........./................/2024.
ANALUIZAMOURATAROUCO
PrefeitaMunicipal
CONTRATADO(A)