Em Brasília, comitiva santanense participa de debate sobre instalação de Free Shops na Fronteira
Com cerca de 150 participantes, entre deputados, prefeitos e vereadores, o encontro foi promovido pela Unale, Parlasul, Parlamento Amazônico e Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops, sob coordenação do Deputado Estadual Frederico Antunes. Após cinco anos de aprovação da Lei, as lojas estão mais próximas de obter a autorização para abrir. Nesta sexta-feira (8), conclui o prazo da Consulta Pública que a Receita Federal está realizando, através de sua página na internet, sobre a Instrução Normativa que regulamenta o funcionamento das chamadas Lojas Francas.
Para a implantação das Lojas é necessário, também, além da regulamentação que está sendo desenvolvida pela Receita Federal, um decreto estadual que garanta a isenção do ICMS e uma Lei Municipal que autorize o funcionamento das lojas. No RS, este decreto já foi assinado pelo governador e em todas as cidades gaúchas que podem ser beneficiadas com a medida já existem legislações municipais autorizando a abertura do modelo de negócio de Lojas Francas.
“É um momento muito importante que vai mudar a realidade do nosso município. Estamos muito felizes, eu acredito que seja uma compensação do Governo para uma região que não tem investimento federal e nem estadual. A nossa Sant’Ana do Livramento será uma das cidades mais beneficiadas, é a fronteira mais estratégica para a implantação deste projeto piloto. Tenho certeza que a partir do ano que vem as coisas começam a melhorar e a construção do Novo Tempo que tanto pregamos vai acontecer”, ressaltou o Prefeito.
De acordo com a Receita Federal, a expectativa é que até o mês julho de 2018 as primeiras lojas Free Shop já poderão estar funcionando no lado brasileiro. Além de Sant’Ana do Livramento, mais 31 cidades brasileiras poderão comportar as operação de Lojas Francas, sendo 11 delas do Rio Grande do Sul.
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