Legislação Municipal

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UCCI - Comunicados

Data	Título	Visualizar
31/07/2014	Comunicado UCCI n.° 005/2014 - Uso gratuito de espaço público - Outdoor	Exibir
12/01/2012	COM 001/2012 - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Final de Mandato	Exibir
01/03/2011	COM 001/2011 - Lei da Transparência	Exibir
13/10/2010	COM 004/2010 - Adicional de Operação	Exibir
23/09/2010	COM 003/2010 - SIAPES - Contratações por Prazo Determinado	Exibir
17/12/2009	COM 001/2009 - Irregularidades no Planejamento Orçamentário	Exibir
17/03/2009	COM 002/2010 - Base de Cálculo Adicional de Insalubridade	Exibir
25/01/2008	COM 001/2008 - Condutas vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral	Exibir
04/09/2007	COM 003/2007 - PL nº 118/2007 - Criação e alteração de cargos no quadro de vencimentos e estabelece a nova estrutura administrativa do Departamento de Água e Esgotos.	Exibir
12/06/2007	COM 002/2007 - Contratação de pessoal por prazo determinado - SMEC	Exibir
03/05/2007	COM 001/2007 - Cobrança dos serviços prestados pela PATRULHA AGRÍCOLA	Exibir
03/10/2005	COM 003/2005 - Provimento do Cargo de FIEL DE TESOUREIRO	Exibir
10/08/2004	COM 005/2004 - Designação irregular de servidor	Exibir
24/06/2004	COM 004/2004 - Almoxarifado	Exibir
23/03/2004	COM 002/2004 - Créditos Adicionais	Exibir
17/09/2003	COM 016/2003 - Divergência entre cálculo da Folha de Pagamento e Cadastro	Exibir
03/06/2003	COM 013/2003 - Pagamento de Anuênios à servidora ocupante de "cargo em comissão"	Exibir
07/03/2003	COM 005/2003 - Apuração das concessões de Horas Extras	Exibir