Legislação Municipal
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UCCI - Informações
Data | Título | Visualizar |
14/05/2012 |
INF 005/2012 - Informação referente à demanda da Comissão de Dívida Ativa |
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17/02/2012 |
INF 001/2012 - Embasamento Legal da Notificação UCCI Nº 010/2012 - Criação de novas FGs |
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20/10/2011 |
INF 005/2011 - Terceirização dos Serviços de Iluminação Pública |
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13/04/2011 |
INF 002/2011 - Mínimo constitucional aplicado em ASPS. |
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07/02/2011 |
INF 001/2011 - Direito de intervalo, levando em consideração a carga horária de seis horas initerruptas. |
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10/09/2010 |
INF 012/2010 - Aplicação de recursos do SAC - Serviços de Ação Continuada |
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17/08/2010 |
INF 010/2010 - Condutas Vedadas - Contratação Emergencial em Ano Eleitoral |
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27/04/2010 |
INF 007/2010 - Anulação de empenhos SISPREM |
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12/02/2010 |
INF 002/2010 - Relatório financeiro da SME |
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07/01/2010 |
INF 001/2010 - Procedimentos e critérios para concessão de diárias no Legislativo Municipal |
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12/11/2009 |
INF 012/2009 - Manifestação acerca dos Pedidos de Informação Nº 036 e 037/09 - Imóveis locados pela Administração Municipal |
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29/06/2009 |
INF 010/2009 - Cálculo de margens consignáveis |
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24/06/2009 |
INF 009/2009 - Análise do Projeto de Lei que cria Cargos Efetivos no SISPREM |
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09/06/2009 |
INF 008/2009 - Repristinação de Leis |
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05/05/2009 |
INF 007/2009 - Manifestação acerca das vedações da Súmula Vinculante 13 de STF - \"Nepotismo Cruzado\" |
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13/04/2009 |
INF 004/2009 - Verificação das condições de trabalho em horário extra e correspondente pagamento de acordo com a legislação que regula a matéria |
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18/03/2009 |
INF 003/2009 - Estudo do Impacto Financeiro e Orçamentário referetne à Lei nº 5.557, de 27 de fevereiro de 2009 |
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21/01/2009 |
INF 001/2009 - Análise Preliminar de Projeto de Lei que altera a tabela de vencimentos de Cargos em Comissão do DAE |
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07/02/2008 |
INF 004/2008 - Informação referente à necessidade de cumprimento do prazo para concessão da "Reposição Anual de Remuneração" |
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07/02/2008 |
INF 007/2008 - Registro de ocorrências irregulares no Departamento de Trânsito. |
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07/01/2008 |
INF 001/2008 -Informações referentes a Abono de Permanência |
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30/10/2007 |
INF 022/2007 - Consulta sobre documentação alienígena em processo administrativo nacional |
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09/10/2007 |
INF 020/2007 - Consulta sobre procedimentos do Departamento de Pessoal em atos de nomeação |
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10/09/2007 |
INF 018/2007 - Sequestro de valores de contas vinculadas do Município |
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31/08/2007 |
INF 017/2007 - Apuração da comunicação da existência de processos com ordem judicial de seqüestro sebre contas vinculadas à Prefeitura. |
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08/08/2007 |
INF 016/2007 - Informação referente aos Processo Judicial nº 025/1.05.0002498-7, movido contra a Prefeitura Municipal |
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04/07/2007 |
INF 013/2007 - Reiteração de Requisição de Documentos |
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08/06/2007 |
INF 010/2007 - Informação referene a cobrança de Auto de Infração por transgressão à Legislação Ambiental. |
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30/05/2007 |
INF 008/2007 - Solicitação de Manifestação da UCCI - Fiscalização de Marquises |
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02/04/2007 |
INF 005/2007 - Informação referente a necessidade de correção na legislação que trata da instituição da área industrial do Município. |
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06/03/2007 |
INF 002/2007 - Servidor Municipal - Exercício de função de confiança |
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06/03/2007 |
INF 004/2007 - Solicitação de Pareceres de "Lei em tese" - “Utilização de Micro-ônibus Escolares” |
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00/00/2007 |
INF 021/2007 - Super-Simples Federal |
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10/10/2006 |
INF 037/2006 - Controle Interno no Legislativo |
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13/09/2006 |
INF 033/2006 - Concessão de Vale-Transporte aos servidores públicos no intervalo intrajornada. |
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13/09/2006 |
INF 034/2006 - Contra-razões da UCCI |
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11/09/2006 |
INF 032/2006 - Documentação encaminhada pelo TCE/RS |
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24/07/2006 |
INF 025/2006 - Orientação quanto aos procediementos a serem realizados, referentes ao assunto tratado no Ofício nº 356/2006, do Poder Legislativo Municipal |
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05/05/2006 |
INF 016/2006 - Cálculo Aposentadoria |
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29/03/2006 |
INF 013/2006 - Descrição de atribuição de sevidor ocupante de Cargo em Comissão. |
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23/02/2006 |
INF 009/2006 - Requisição de informações do TCE/RS - Procedimentos Licitatórios, Contratos e Convênios |
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21/02/2006 |
INF 008/2006 - Providências tomadas no âmbito de Processo de Auditoria |
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09/02/2006 |
INF 007/2006 - Solicitação de orientação quanto a falta de espaço no cemitério municipal. |
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07/02/2006 |
INF 005/2006 - Informação referente à constitucionalidade da já revogada Lei nº 4.666/2003 |
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24/01/2006 |
INF 021/2006 - Sugestões quanto a diligências a serem tomadas no âmbito dos Processos de Auditoria |
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00/00/2006 |
INF 028/2006 - Solicitação de Requisição do Ministério Público - Atuação do Sistema de Controle Interno |
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14/07/2005 |
INF 047/2005 - Desconto de atraso de servidores |
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11/07/2005 |
INF 048/2005 - Solicitação de Transferência de Recursos para Entidade Sem Fim Lucrativo |
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06/07/2005 |
INF 045/2005 - Requisição de Informações- Responsabilização de servidores referente a multas de trânsito |
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13/06/2005 |
INF 038/2005 - Informação sobre estagiários dentro da Administração Pública |
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10/06/2005 |
INF 035/2005 - Certidão Declaratória |
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31/03/2005 |
INF 027/2005 - Informação sobre o Princípio da Capacidade Contributiva |
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15/03/2005 |
INF 008/2005 - Informação referente à utilização da Frota de Veículos Municipais |
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10/03/2005 |
INF 007/2005 - Informação referente ao estado dos veículos da Secretaria da Educação |
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01/09/2004 |
INF 010/2004 - Designação irregular de servidores - Desvio de Função |
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08/06/2004 |
INF 006/2004 - Vale-Transporte |
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06/10/2003 |
INF 020/2003 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal |
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24/09/2003 |
INF 017/2003 - Análise do Ofício Nº 447/2003 da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho,Habitação e Saúde, que solicita a criação de 12 (12) cargos de ENFERMEIRO-PADRÃO, 06 (seis) cargos de FISIOTERAPEUTA, 01 (um) COORDENADOR do SERVIÇO de ENFERMAGEM e 01 (UM) COORDENADOR do SERVIÇO de FIDIOTERAPIA. |
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15/09/2003 |
INF 015/2003 - Análise da minuta do Projeto de Lei, que reestrutura o Serviço de INSPEÇÃO SANIT[ARIA E INDUSTRIAL de produtos de origem animal. |
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25/04/2003 |
INF 007/2003 - Análise do Oficío nº 025/03, da SMAPA, que encaminha o Projeto de Lei sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária |
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10/04/2003 |
INF 009/2003 - Homologação de Horas Extras |
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04/04/2003 |
INF 008/2003 - Contratação de professores não habilidatos para Currículo por Disciplina |
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25/03/2003 |
INF 006/2003 - Análise do Ofício nº 024/2003, da SEPLAMA, solicitando a criação de cargos, bem como o pereenchimento dos mesmos através de contrato emergencial. |
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17/03/2003 |
INF 003/2003 - Estudo dos Projetos de Lei que autorizam a contratação de pessoal, em caráter emergncial e de interesse público - SMEC, SMTSU e SMO. |
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