Legislação Municipal

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UCCI - Notificações

Data	Título	Visualizar
29/08/2012	NOT 028/2012 - Uso Parque Internacional	Exibir
15/05/2012	NOT 018/2012 - Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas	Exibir
15/05/2012	NOT 019/2012 - Constrangimento à Atuação dos Auditores Públicos do Serviço Regional de Santa Cruz do Sul do TCE/RS	Exibir
09/05/2012	NOT 017/2012 - Lombadas Eletrônicas	Exibir
09/02/2012	NOT 011/2012 - Descumprimento da Ordem de Serviço nº 03/2011 - HORAS-EXTRAS	Exibir
30/01/2012	NOT 009/2012 - Uso de Modens 3G para acesso à Internet	Exibir
23/01/2012	NOT 006/2012 - Pagamento Convocação Professores	Exibir
04/01/2012	NOT 003/2012 - Acesso à internet impossibilitado por falta de pagamento	Exibir
30/08/2011	NOT 021/2011 - NEGLIGÊNCIA PATRIMONIAL – Falta de Instrumentos de Controle	Exibir
21/07/2011	NOT 019/2011 - Reposição Geral anual - Magistério	Exibir
12/05/2011	NOT 013/2011 - Auditoria Operacional SME - Merenda Escolar	Exibir
06/05/2011	NOT 012/2011 - Descumprimento da Ordem de Serviço n° 03/2011 – Horas-extras	Exibir
03/05/2011	NOT 008/2011 - Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais	Exibir
02/05/2011	NOT 010/2011 - Ilegalidade da existência do Refeitório e instituição do Vale-alimentação	Exibir
22/02/2011	NOT 005/2011 - Falta de empenhamento da despesa referente ao 50,95% da Contribuição Especial, prevista na Lei Municipal Nº 5.066/06	Exibir
10/02/2011	NOT 004/2011 - Falta de empenhamento da despesa referente ao 1% da Receita Líquida	Exibir
03/01/2011	NOT 001/2011 - Falta de eficiência na fiscalização do transporte escolar	Exibir
07/12/2010	NOT 019/2010 - Descumprimento da INSTRUÇÃO NORMATIVA UCCI nº 001/2007 – Versão 2 – Concessão de VALE-TRANSPORTE aos Servidores Públicos Municipais.	Exibir
19/05/2010	NOT 008/010 - Descumprimento da INSTRUÇÃO NORMATIVA UCCI Nº 003/2010 - LEGISLATIVO	Exibir
16/04/2010	NOT 004/2010 - Anulação dos empenhos do RPPS - SISPREM	Exibir
13/04/2010	NOT 002/2010 - Descumprimento da INSTRUÇÃO NORMATIVA UCCI Nº 003/2010 - GAB. PREFEITO	Exibir
13/04/2010	NOT 003/2010 - Descumprimento da INSTUÇÃO NORMATIVA UCCI Nº 003/2010 - LEGISLATIVO	Exibir
06/04/2010	NOT 001/2010 - Equilíbrio das contas públicas - DAE	Exibir
16/07/2009	NOT 007/2009 - Demonstrativos dos Limites – RGF/Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Emissão de ALERTA – LRF.	Exibir
31/03/2009	NOT 006/2009 - Ilegalidades na Lei 5.557/2009 (Estrutura Administrativa)	Exibir
09/03/2009	NOT 005/2009 - Negligência Funcional em Processos Judiciais por parte da Procuradoria	Exibir
06/03/2009	NOT 004/2009 - A não apresentação de docuementos para subsidiar a Manifestação Conclusiva do Controle Interno	Exibir
05/02/2009	NOT 002/2009 - Projeto de Lei Estrutura Administrativa	Exibir
29/01/2009	NOT 001/2009 - Manifestação acerca da redação do art. 1º, da Lei Municipal Nº 5.584/2008 - Subsídios Secretários Municipais	Exibir
07/03/2008	NOT 003/2008 - Irregularidades em edital de certame licitatório	Exibir
17/10/2007	NOT 021/2007 - Convênio Apreensão de Animais - liberação sem incidência de diárias.	Exibir
26/07/2007	NOT 018/2007 - Irregularidades em Edital de Concurso	Exibir
05/07/2007	NOT 016/2007 - Cobrança dos Serviços prestados pela PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL	Exibir
04/07/2007	NOT 015/2007 - Auditoria na Secretaria da Fazenda	Exibir
21/05/2007	NOT 010/2007 - Negligência Patrimonial	Exibir
20/04/2007	NOT 007/2007 - Auditoria na tesouraria	Exibir
04/04/2007	NOT 004/2007 - Anulação de Atos da Administração Municipal	Exibir
30/03/2007	NOT 003/2007 - FUNDAPPER - Fundo Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - conta encerrada.	Exibir
22/03/2007	NOT 002/2007 - Registro de CONDUTA IRREGULAR DE SERVIDORES referentes ao estacionamento de motos no pátio da Prefeitura Municipal	Exibir
07/07/2006	NOT 006/2006 - Falta de apresentação dos relatórios orçamentários e financeiros do Poder Legislativo	Exibir
13/04/2006	NOT 004/2006 - Registro de atos irregulares na Autarquia do SISPREM	Exibir
18/01/2006	NOT 001/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS de Adiantamentos recebidos para Viagens - Combustíveis, Passagens, Pedágios e Inscrições - no exercício de 2005.	Exibir
08/03/2005	NOT 001/2005 - Pagamento Irregular de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE	Exibir
23/02/2005	NOT 002/2005 - Registro de CONDUTA IRREGULAR DE SEVIDOR	Exibir
22/09/2004	NOT 014/2004 - Incorporação de Horas Extras sem fundamentação legal	Exibir
06/09/2004	NOT 013/2004 - Designinação irregular de FUNÇÕES GRATIFICADAS	Exibir
14/06/2004	NOT 015/2004 - Incorporação de valor correspondente à Diferença de Substituição.	Exibir
02/04/2004	NOT 001/2004 - Inconstitucionalidade das Leis 4.670/03 e 4.519/02 que criam e instituem a JARI	Exibir