Legislação Municipal

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DEMA

Data	Título	Visualizar
29/01/2018	Limpeza de Açudes - Resolução CMMA nº. 011/2018	Exibir
01/10/2015	Resolução CMMA nº. 007/2015	Exibir
10/06/2014	Licenças de Operação - LO emitidas em 2014	Exibir
09/05/2014	Termo de Referência para Movimento de Terra em Área Urbana	Exibir
06/05/2014	Licenças De Instalação - LI emitidas em 2014	Exibir
05/05/2014	Formulario para solicitação de LP da atividade Parcelamento do Solo	Exibir
29/04/2014	Licenças de Operação emitidas pelo DEMA - 2013	Exibir
28/02/2014	PLANO REGIONAL DE GESTÃO ASSOCIADA E INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRGAIRS	Exibir
17/11/2010	Extração de Minerais	Exibir
17/11/2010	Atividades Agropecuárias	Exibir
06/08/2009	Decreto n° 6.514 de 22 de julho de 2008	Exibir
06/08/2009	POLUIÇÃO SONORA	Exibir
09/07/2007	DECRETO Nº4.539 - Estações Radio Base (ERBs)	Exibir