Governo Municipal Entrega Verbas de Subvenções de 2013 à Entidades Assistenciais
SUBVENÇÃO SOCIAL
Subvenção social é uma ajuda de custo atribuída pelos poderes governamentais, destinada a entidades, públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa, de natureza assistencial, médica, educacional ou cultural, com vista a estimular a prestação de serviços essenciais. Na esfera municipal a concessão de subvenções sociais exige previsão na lei orçamentária anual (dotação orçamentária) e autorização legislativa, genérica ou específica para cada concessão. A lei concessiva poderá estabelecer a forma e a periodicidade dos repasses de recursos, ou determinar a sua regulamentação através de decreto do Executivo.
FOTO: JCAVALHEIRO/ASCOM
Prefeito entrega cheque de subvenções a representantes de entidades assistenciais
FOTO:JCAVALHAEIRO/ASCOM
No total 13 entidades receberam repasses
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